Em seu artigo, “O primado do direito e as exclusões abissais: reconstruir velhos conceitos, desafiar o cânone”, Sara Araújo afirma que, assim como diversos outros aspectos da vida em sociedade e seus produtos, o Direito é permeado por uma lógica colonial, a qual emana da dominância estabelecida por pensamentos eurocêntricos, patriarcais, bem como vinculados ao capitalismo hegemônico. Dessa forma, a denominação “epistemologias do Sul” por ela empregada se aplica aos conhecimentos e técnicas divergentes da razão imposta pelas citadas estruturas imperialistas, por sua vez advindas do “Norte”. Nesse sentido, a ideologia dominante se utiliza de inúmeros adjetivos de viés pejorativo ao classificar tudo aquilo que dela difere, sendo, portanto, “inferior e arcaico” o que não se encaixa aos padrões de “progresso e produtividade” disseminados globalmente. No âmbito específico da ciência jurídica, soluções aos moldes ocidentais são oferecidas por um direito exclusivamente estatal, incoerentes a realidades muito distintas do cotidiano europeu.
A ação civil pública requerida pelo Ministério Público de São Paulo direcionada a Matheus Gabriel Braia por conta de sua postura ao receber os novos alunos de Medicina da UNIFRAN ilustra de maneira eficaz as questões tratadas por Araújo. No momento do trote universitário, o requerido incentivou os calouros a proferirem palavras de tom ofensivo, de caráter misógino e machista. No entanto, o poder judiciário brasileiro, alinhado ao direito do Norte - carregado de valores que oprimem o marginalizado - determinou em sua sentença a improcedência da acusação, utilizando como base uma argumentação pautada numa moral patriarcal hegemônica. A juíza de direito responsável pelo caso, Dra. Adriana Gatto Martins Bonemer, até mesmo salientou sua ferrenha oposição ao que é reclamado por grupos de luta social ao afirmar: “A inicial retrata bem a panfletagem feminista, recheada de chavões que dominam, além da esfera cultural, as universidades brasileiras. É bom ressaltar que o movimento feminista apenas colaborou para a degradação moral que vivemos, bem exemplificada pelo "discurso/juramento" que ora se combate.”. Portanto, as articulações as quais contestam o Direito e os costumes do ocidente (considerados como os únicos a produzir efeitos) não têm espaço nos tribunais, tendo sua epistemologia invalidada e considerada indigna de atenção.
Caroline Migliato Cazzoli - Direito - Matutino - Turma XXXVIII
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