A importância do pluralismo jurídico

 

Em sua obra, “O primado do direito e as exclusões abissais: reconstruir velhos conceitos, desafiar o cânone”, de Sara Araújo, aborda que o Estado de direito, nos princípios jurídicos modernos, reconhece agências internacionais que asseguram a hegemonia do sistema capitalista, que reivindica a universalidade dos direitos humanos formulados a partir de uma visão eurocêntrica. Segundo Araújo, esse modelo jurídico respeita mais o mercado do que as pessoas, criando uma “sociedade civil incivil”, pois não respeita ordenamentos jurídicos que regem outras culturas e outras organizações políticas.

Dessa forma, como forma de comprovar os argumentos de Araújo, observa-se a medida cautelar na suspensão de liminar 1.248 do Rio de Janeiro, a qual foi derrubada pelo STF, e consistia no pedido de recolhimento de obras com temáticas LGBT, presentes na Bienal do Livro. Nessa perspectiva, cria-se a ideia do pensamento hegemônico, anteriormente citado, em que apenas um modo de pensar é considerado válido na sociedade (que nesse caso, foi o oposicionismo às obras LGBT).

Ademais, ocorre uma tentativa de silenciar e desaparecer com temas sobre o homotransexualismo, devido à falta de pluralismo jurídico – pretensão de reconhecer a pluralidade e criar pontes de diálogo, que permitam promover aprendizagens jurídicas recíprocas entre as diferentes regiões do país -. Esse pluralismo jurídico, abordado por Sara Araújo, amplia os horizontes de possibilidades jurídicas, uma vez que permitem a inclusão de narrativas e lutas que se exprimem em termos que a “parte opositora” possui dificuldade em reconhecer.

Por fim, destaca-se as razões da PGR, que diz que tal ação estaria por ferir “frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação”, assim como pensa Araújo, que enfatiza que se a justiça social requer uma justiça cognitiva, deve-se exigir o reconhecimento da pluralidade jurídica, com uma forte dimensão de análise política, a fim de que cada direito seja respeitado e reconhecido.