Um positivista, assistindo à palestra do CADir, diria que...

Atenção! A situação retratada nessa carta é ficção e, portanto, não é baseada em acontecimentos ou pessoas reais. Qualquer semelhança com pessoas vivas ou mortas é mera coincidência.

    

Caro amigo,

    Espero que se encontre bem. Há muito tempo não lhe envio notícias. Minha vida tem estado muito agitada desde que consegui aquele emprego como auxiliar na Câmara dos Deputados. Apesar de adorar o que faço, são muitos prazos a cumprir, textos oficiais para publicar, documentos para separar... Quase nunca consigo aproveitar meu tempo livre, já que tenho tanto trabalho que frequentemente preciso terminá-lo em casa. E, há ainda, o estresse causado pelas discussões entre os deputados opositores, que embora, raramente, envolvam o partido para o qual trabalho tem me causado grande desgaste pelo ambiente de constantes discussões. Sei que era de se esperar que presenciaria dissidências, mas não acreditava que esse emprego chegaria a me fatigar dessa maneira. Na verdade, é por esse motivo que lhe escrevo: preciso manifestar o que sinto para não enlouquecer. 

    Na última reunião, um deputado federal do partido Ordem chegou ofegante e com voz estridente proferiu o seguinte discurso ao subir à tribuna:

    - Senhoras e senhores deputados, peço a atenção de todos para a lástima que presenciei, a qual causou-me profunda indignação: os rumos que nossos estudantes tem tomado. Recentemente, fui até uma palestra do Centro Acadêmico de Direito (CADir) da Unesp de Franca. O assunto debatido, cujo título era "Entre precarização, automação dos processos e escala 6x1", foi abordado com o enfático objetivo de doutrinar os nossos jovens para que sejam cooptados para elegerem os candidatos ditos "progressistas" nesse ano eleitoral. Essa palestra defendia a necessidade de garantir o direito dos trabalhadores ao lazer e à saúde psicológica por meio da redução da jornada de trabalho que poderia desestruturar ainda mais a frágil economia nacional, a qual apresenta sérios riscos de ser levada à ruína juntamente com os empreendedores responsáveis pela geração de grande parte dos empregos do país e pela circulação da moeda. Além do mais, querem direitos para os trabalhadores? Quais trabalhadores? Se não trabalharem não serão trabalhadores. As mentes juvenis não tem o discernimento necessário para rejeitar as incoerências que lhes são ditas. Alguém tem que...

    Então, antes que ele pudesse continuar, foi interrompido pelo presidente do partido Sororidade:

    - Como pode o senhor, deputado, acusar de maneira tão violenta uma perspectiva diferente da sua? Como pode questionar os males experienciados por aqueles que sempre estiveram à margem da sociedade, que nunca obtiveram os privilégios que o senhor, que nasceu em berço de ouro, sempre teve? Como consegue ignorar a precariedade e a pobreza, às quais são expostos cidadãos, trabalhadores dedicados, que não buscam nada além de conseguir chegar em casa vivos e promover o sustento de seus filhos, irmãos, pais e avós? Eu, sinceramente, gostaria de saber como o senhor consegue dormir à noite sem remorso por defender a escravidão moderna, por defender não uma pátria justa, tal como o senhor alega, mas sim a estagnação do operariado em seu estado de exaustão constante e de angústia existencial pela desesperança quanto a melhoria das condições de vida. O senhor, ao que me parece, não defende a nação, a explora e ainda possui a audácia de acusar os trabalhadores de indolentes e os jovens de ignorantes, quando o ignorante é, na verdade, o senhor que desconsidera o sofrimento alheio!

    Depois dessa fala, pode-se imaginar o que se seguiu: um grande tumulto. Já não era mais possível haver diálogos completos, apenas alguns gritos, já que as interrupções tornaram-se constantes:

    - Vocês, sororistas, são a perdição da nação! Usam a academia para subverter a ordem e desvencilhar o progresso do país. Sempre querem sabotar a estrutura que os sustenta, querem ajudar os pequenos às custas dos grandes, aos quais devemos o que temos hoje! São traidores da pátria que querem vê-la ruir, são ladrões que querem tudo do modo mais fácil! 

    - E vocês, ordenistas, contraditoriamente, prezam pelo engrandecimento por meio das tecnologias, das start ups em detrimento da integridade da nação a qual afirmam defender. Assim, vocês são verdadeiros hipócritas que querem o retrocesso das conquistas de direitos básicos!

    Logo as divergências ideológicas culminaram em ofensas diretas e xingamentos mútuos. Por fim, alguns deputados tiveram que ser separados para evitar um embate físico.

    Agora, após relatar o ocorrido, estou mais leve, embora ainda mais cansada. Em breve, vou dormir, pois tenho muito a fazer amanhã. Estou ansiosa para saber o desfecho dessa situação nos próximos dias.

Não se esqueça de me contar as novidades.

Abraços, 

Amiga 

Mariane Almeida Santos - 1°ano- Direito-Matutino

Entre a luta pela mudança e a suposta violação da ordem positivista

O positivismo é uma corrente sociológica que estuda a sociedade a partir da observação, experimentação e comparação. Desse modo, seria possível descobrir leis gerais, como nas ciências naturais, que regem os indivíduos. Nesse sentido, tais leis da sociedade, que teriam sido encontradas pelos positivistas, expressam que a ordem social é um pressuposto do progresso. Isso significa que o desenvolvimento da humanidade somente ocorre em um ambiente estável, o qual é constituído por uma organização social baseada em padrões de relacionamento que garantem a harmonia e a estabilidade da sociedade. Tais padrões são provenientes das autoridades, leis, convenções e da moral de um grupo de indivíduos e, a partir disso, seria possível atingir o avanço científico, industrial e moral.

Atualmente, a pauta sobre o fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de descanso tem sido debatida. Essa escala foi consolidada na Consolidação das Leis do Trabalho; porém, essa distribuição impossibilita que muitos trabalhadores tenham uma vida digna, já que um dia de folga é insuficiente para que consigam realizar seus afazeres domésticos, manter uma rotina saudável e ter tempo de lazer e descanso. Assim, trata-se de uma tentativa de fazer com que os trabalhadores possam viver, e não apenas sobreviver.

Diante disso, se um positivista presenciasse o movimento pelo fim da escala 6x1, ele afirmaria que essa situação representa um risco ao progresso, devido à desorganização social gerada por essa reivindicação.

Esse posicionamento ocorreria visto que, para os positivistas, a tentativa de mudança de valores já estabelecidos na sociedade é uma perturbação à estrutura. Dessa maneira, a luta pelo fim da escala 6x1, a qual foi estabelecida desde 1943 — o que não significa que seja a melhor configuração de jornada de trabalho —, atrapalharia a organização social, além de que iria contra a perspectiva empresarial. Essa visão contrária ao movimento é associada às classes dominantes, que colocam o interesse pelo lucro acima das demandas humanas ou que não consideram que, com o avanço tecnológico, a produtividade será mantida mesmo com uma jornada de trabalho reduzida. Dessa forma, ao seguir essa lógica positivista, esse debate resultaria em uma desordem social e, consequentemente, impossibilitaria o progresso.

Logo, para essa corrente sociológica, o movimento pelo fim da escala 6x1 é uma perturbação à ordem, já que é uma ideia oposta aos valores estabelecidos há décadas. No entanto, sem recorrer à ótica positivista, percebe-se a importância desse movimento para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Gabriela Escavassini Palhares

1° ano Direito

Entre o Individual e o Social: Uma Visão do Cotidiano

 A vida do dia a dia, que muitas vezes parece simples e normal, na verdade é influenciada pela sociedade em que vivemos. Nossas atitudes, escolhas e até a forma como pensamos não surgem do nada, mas são moldadas por regras, costumes e pela convivência com outras pessoas. Nesse sentido, a ideia de imaginação sociológica, criada por C. Wright Mills, ajuda a entender melhor essa relação entre a vida individual e a sociedade.

A imaginação sociológica é a capacidade de perceber que muitos problemas pessoais não são só individuais, mas também têm relação com questões maiores da sociedade. Por exemplo, quando uma pessoa está desempregada, pode parecer que a culpa é apenas dela. Mas, olhando de forma mais ampla, vemos que isso pode estar ligado à falta de empregos, à crise econômica ou a mudanças no mercado de trabalho

No dia a dia, essa forma de pensar nos ajuda a questionar coisas que parecem normais. Nossos hábitos, o jeito de se vestir, de falar e até nossas opiniões são influenciados pelo lugar onde vivemos e pelas pessoas com quem convivemos. Ou seja, nem tudo é apenas escolha individual, muitas coisas vêm da sociedade.

Além disso, a imaginação sociológica ajuda a entender melhor as desigualdades, como as diferenças entre ricos e pobres, homens e mulheres, ou questões de raça. Quando percebemos que essas diferenças não surgem por acaso, mas fazem parte da organização da sociedade, conseguimos ter uma visão mais crítica da realidade.

Assim, situações comuns — como o desemprego, a sobrecarga de trabalho ou as dificuldades de acesso à educação — deixam de ser vistas como problemas exclusivamente individuais e passam a ser entendidas como questões públicas. A imaginação sociológica possibilita perceber que esses fenômenos estão ligados a transformações sociais, políticas e econômicas que afetam grandes grupos de pessoas. 

Nesse viés$, entender a relação entre a vida cotidiana e a imaginação sociológica é importante porque mostra que nosso dia a dia está ligado a algo maior. Isso ajuda a gente a compreender melhor o mundo e a agir de forma mais consciente dentro da sociedade.

Escala 6x1 e Evidência Empírica: uma perspectiva positivista

   A escala 6x1, tão comum em diversos setores produtivos, pode ser interpretada sob a ótica de um pensador positivista como um reflexo da busca por ordem, progresso e eficiência social. Para o positivismo, especialmente inspirado nas ideias de Auguste Comte, a organização da sociedade deve seguir princípios racionais, científicos e estruturados, visando o bem coletivo acima de interesses individuais isolados.

Sob essa perspectiva, a validade de tal modelo não reside em argumentos morais abstratos, mas nos resultados que ele produz na realidade. O exame rigoroso desses resultados permite identificar se a escala contribui para a ordem e o progresso social, princípios fundamentais destacados por Auguste Comte.

  Nesse sentido, a escala 6x1 representa uma tentativa de sistematizar o trabalho humano dentro de um modelo previsível e funcional. Trabalhar seis dias e descansar um cria um padrão estável, permitindo tanto ao empregador quanto ao trabalhador uma noção clara de rotina. A previsibilidade, elemento caro ao pensamento positivista, contribui para a organização social e econômica, reduzindo incertezas e favorecendo a produtividade contínua.

  Sob esse ponto de vista, o trabalho não é apenas uma necessidade individual, mas uma engrenagem essencial no funcionamento da sociedade. Cada indivíduo, ao cumprir sua jornada na escala 6x1, estaria colaborando para o progresso coletivo, reforçando a ideia de que o esforço coordenado gera desenvolvimento. O descanso semanal, por sua vez, não é apenas um direito, mas uma ferramenta racional para garantir a manutenção da força de trabalho e evitar o colapso do sistema produtivo.

  Entretanto, um positivista também poderia refletir criticamente sobre a adaptação desse modelo às necessidades humanas contemporâneas. Se a ciência e a observação indicarem que jornadas mais equilibradas promovem maior bem-estar e eficiência, então a própria lógica positivista exigiria uma revisão da escala. Afinal, o progresso não é estático: ele depende da constante reavaliação das estruturas sociais à luz de novos conhecimentos.

Assim, a escala 6x1, para um positivista, não seria apenas uma regra trabalhista, mas um instrumento em evolução — uma expressão da tentativa humana de organizar o trabalho de forma racional, sempre aberta a ajustes que melhor atendam ao equilíbrio entre ordem, produtividade e bem-estar coletivo.

Dessa forma, a escala 6x1 só se justifica enquanto demonstrar, por meio de evidências empíricas, que favorece o funcionamento eficiente da sociedade sem gerar efeitos negativos significativos. Caso contrário, sua reformulação torna-se uma exigência racional. O conhecimento válido, nesse contexto, é aquele fundamentado na observação, na comparação e na análise sistemática dos fatos.

Um positivista sobre as lutas do Direito do trabalho

 A sociedade questiona as relações de trabalho atuais, a precarização, a exploração, as causas socias e a quem serve o Direito do Trabalho. Contudo, se está tão preocupada com essa situação, seriam esses os questionamentos adequados a serem levantados? Creio que não.

Esses apontamentos deveriam ser analisados quanto à sua conformidade com o ordenamento jurídico vigente, e não quanto à sua justiça ou injustiça. A escala 6x1, sob o critério da legalidade, deve estar adequada às normas da CLT e da Constituição. 

O Direito apenas regula condutas conforme normas postas pelo Estado. Por isso, a visão adotada não necessita propor transformações sociais nem emitir juízos de valor, uma vez que a função da ciência jurídica é descrever e interpretar o Direito positivo. Assim, é incontestável que a separação entre o Direito e a moral é essencial para garantir objetividade e cientificidade na análise jurídica, tendo em vista que a interpretação das normas trabalhistas deveria seguir critérios técnicos, evitando decisões baseadas em valores subjetivos. Portanto, a atuação do judiciário é analisada sob o prisma da aplicação da lei, e não como instrumento de transformação social.

João Vitor Bueno Pereira, 1º ano de Direito noturno.

Automação, precarização e Direito do Trabalho: o que diria um positivista

 

Um positivista, assistindo à palestra do CADir, com o tema: “Entre a precarização, automatização dos processos e escala 6x1: A quem serve o Direito do Trabalho?”, diria que o processo de automação é uma lei natural do progresso técnico, uma vez que a substituição da mão-de-obra humana por máquinas torna-se um desenvolvimento inevitável da humanidade, ou seja, seria um fato social resultante do progresso científico. Ademais, embora o crescimento da automação ocasione a substituição do trabalhador, ela também impõe um novo ritmo e sentido do trabalho, já que contribui para a sua intensificação a partir da quantificação do desempenho e exigindo maior produtividade em um menor período.

            Atualmente, a precarização do trabalho vem se intensificando, fruto de jornadas trabalhistas extensas, grande presença de insalubridade, alta nos números de substituibilidade dos trabalhadores e maior cobrança dos empregados, o que resulta, no ponto de vista positivista, uma desordem moral e material, gerada pelo progresso técnico-científico, que se desalinha do progresso social. Nesse ínterim, um positivista defende que avanços tecnológicos devem estar acompanhados de práticas de reorganização social, com o fito de evitar a desordem moral e material.

Além disso, vale ressaltar que essa crescente precarização e substituição trabalhista também gera o aumento dos trabalhos informais e empreendedorismo – o empreendedorismo de sobrevivência, especificamente - , visto que essa modalidade trabalhista é aderida por pessoas que, em sua maioria, não possuem alternativas no mercado formal, recorrendo à informalidade e a falsa ideia de flexibilidade, uma vez que não há garantias de direitos trabalhistas e há jornadas de trabalho extensas, por exemplo, trabalhar como um motoboy ou um Uber. Nesse sentido, um positivista conceberia que essa idealização da flexibilidade é uma situação resultante da ausência de acompanhamento entre o desenvolvimento científico com o meio social, resultando em uma organização social inacabada.

            Outro ponto é a afirmação, feita pelos palestrantes, de que o Direito varia de acordo com o período histórico, diversificando entre características protetivas e permissivas. Para o positivismo, essa é uma situação esperada, dado que as instituições jurídicas refletem o estágio de desenvolvimento da sociedade.

            Dessa maneira, um positivista não ficaria surpreso com as transformações ocorridas dentro do mercado de trabalho, considerando que, para Auguste Comte, a sociedade é um organismo que se reorganiza de acordo com o avanço da tecnologia, da ciência e da técnica. Entretanto, em um ponto de vista positivista, é preciso desenvolver a moralidade junto das inovações, instituindo a reorganização de uma ordem social, caso contrário, continuará intensificando desigualdades e desgastando trabalhadores.

- Catarina de Oliveira Fernandes – 1°ano Direito/matutino

Imaginação sociológica e violência de gênero.

“Isso é coisa de mulherzinha”, “lugar de mulher é na cozinha”, “mulher tem que se dar ao respeito”: todas essas sentenças, por séculos, se naturalizaram e se empregaram no tecido social. Nesse sentido, refletem a subalternização, desclassificação e objetificação dos corpos femininos. A linguagem atua como ferramenta que reflete os valores de uma sociedade. Mesmo com o desuso de muitas dessas expressões, a lógica de conceber o feminino como inferior ainda prevalece, perpassando relações marcadas pelo machismo.

Nesse contexto, os papéis de gênero impõem certos valores ao feminino, como a ideia de delicadeza, maternidade e submissão ao masculino. Pela ótica de Francis Bacon, esses comportamentos esperados se classificam como “ídolos”, alegoria de noções falsas que impedem o verdadeiro conhecimento, reforçando estereótipos. A propagação de tais “ídolos” ocorre, atualmente, principalmente por meios imateriais, como as redes sociais, em que grupos denominados “red pills” destilam seu ódio contra as mulheres. Nessa perspectiva, há uma passividade e falta de imaginação sociológica desses grupos. Para o filósofo René Descartes, não deve-se tomar nada como certeza, e sim fazer uso do método cartesiano, se utilizando da dúvida metódica para tentar alcançar uma verdade indubitável.

Ademais, a ausência de racionalismo crítico nesses grupos “red pills”, ao difundir ainda mais ideais misóginos e machistas, promove não apenas violência simbólica, mas também a naturalização da violência física e do feminicídio.

Casos como o de Tainara Souza, que foi atropelada e arrastada por mais de um quilômetro, ou o de Alana Rosa, que foi esfaqueada quinze vezes, estão se tornando cada vez mais comuns e refletem o machismo. Esses não são casos isolados. Na visão de Charles Wright Mills, é necessária uma abordagem para além do indivíduo, sendo assim, a violência contra a mulher não é um caso isolado, mas resultado de uma estrutura social acrítica que naturaliza padrões comportamentais sem reflexão. Ademais, ele também sinaliza a presença da “Idade do fato”, na qual há grande quantidade de informações, entretanto, a capacidade de perceber o que está ocorrendo no mundo e no próprio indivíduo é limitada.

Em suma, a violência contra a mulher não surge de forma isolada, mas está diretamente relacionada à ausência de pensamento sociológico e crítico, o que favorece a naturalização de discursos preconceituosos e a perpetuação de estruturas sociais desiguais.

Positivismo e a questão trabalhista.

Débora de Araújo, mestre em Direito do Trabalho, e Matheus Rigonatti, ativista pelas causas trabalhistas, promoveram uma palestra no que tange à inovação tecnológica aplicada à realidade do trabalho no Brasil, questionando os rumos dessa interseção.

Um positivista, ao assistir a essa abordagem, a conceberia como incorreta, infantil e passível de desestabilizar a ordem social, não compreendendo a problematização do avanço tecnológico.

O positivismo é um movimento do século XIX que visualiza a sociedade de maneira objetiva e racional, concebendo o avanço tecnológico como progresso.

Nesse sentido, Débora critica a razão instrumental, em que as mudanças tecnológicas são percebidas, entretanto, não há questionamento sobre se a sociedade as deseja ou por que ocorrem, o que pode resultar na uberização e no desemprego. Para o positivista, essa visão seria considerada ingênua, pois o avanço tecnológico é entendido como natural e como o ápice da civilização.

Ademais, a pesquisadora realiza um revisionismo histórico quanto ao ludismo (movimento de trabalhadores que destruíam máquinas) e, de certa forma, o enaltece por sua organização e por se opor à imposição da Revolução Industrial. Esse pensamento enfureceria o comtiano, tendo em vista que, para essa corrente, o desenvolvimento tecnológico e a ciência são o objetivo maior, enquanto a quebra das máquinas é considerada irracional.

Além disso, Débora também salienta que a tecnologia deveria servir aos trabalhadores, possibilitando, por exemplo, a diminuição da carga horária. Sob essa ótica, a inovação tecnológica seria valorizada por sua capacidade de gerar mais lucro e resultados, sem priorizar, necessariamente, a qualidade de vida ou o bem-estar dos trabalhadores.

Acrescido a isso, Matheus defende, principalmente, o fim da escala 6x1, critica a falta de reflexão das massas e a ausência de consciência de classe, além de apontar o incentivo à competição entre trabalhadores e máquinas. O positivista poderia analisar a questão da escala 6x1 por uma ótica cientificista, avaliando se ela geraria melhores resultados a longo prazo, entretanto, o bem-estar das massas não seria a prioridade. No que tange à consciência de classe e à organização da força produtiva para reivindicar melhores condições, essa perspectiva seria contrária, pois tais ações poderiam levar à desordem social. A competição entre o trabalhador e a máquina, por sua vez, seria vista de forma positiva, ao estimular a produtividade e a maximização dos resultados.

Dessa forma, a palestra seria encarada com desconfiança e reprovação, já que questiona o avanço tecnológico(entendido como positivo e progressista) e propõe formas de organização e reivindicação que poderiam ser vistas como ameaças à ordem social.

Positivismo no trabalho: a persistência da escala 6x1

A Segunda Revolução Industrial exigiu uma produção em larga escala, com maior eficiência, o que permitiu o surgimento do fordismo, modelo baseado na padronização, na divisão rigorosa das tarefas e no controle do tempo, transformando o trabalhador em parte do sistema produtivo, como uma peça que deve ser altamente produtiva e organizada. Essa lógica dialoga com os pensamentos positivistas de Auguste Comte, que defendem a ordem, a disciplina e a racionalidade como fundamentos para o progresso social.

Apesar das transformações tecnológicas, sociais e trabalhistas no mundo, a lógica positivista permanece presente. A manutenção da escala 6x1 revela uma dificuldade de adaptação dos meios de produção às novas demandas sociais, pois a rotina do trabalhador é estruturada em função da produção, sem prioriza-lo como indivíduo, com necessidades como lazer, descanso e saúde mental, ou seja, sem preocupações com sua qualidade de vida.

Paralelamente, a chamada uberização do trabalho, embora apresentada como flexível e autônoma, reproduz essa mesma lógica sob novas formas. Os algoritmos criam uma falsa sensação de autonomia, enquanto, na realidade, trazem instabilidade e exigem longas jornadas de trabalho, sem garantias trabalhistas, precarizando o mercado de trabalho.

Dessa forma, tanto a escala 6x1 quanto a uberização evidenciam um modelo produtivo estático, com valores positivistas, no qual o progresso econômico se sobrepõe ao indivíduo. Ao priorizar a eficiência e a estabilidade do sistema, negligencia-se o bem-estar social, sendo necessário repensar essa organização para que seja possível conciliar a produtividade com a dignidade humana.

Amanda Akemy Henrique Takii - Direito matutino