O professor Boaventura de Sousa Santos teve e tem importante papel no estudo da sociologia do direito e da sociologia política. Em sua obra “Direitos humanos e o desafio da interculturalidade” o autor trata sobre a dificuldade frente a criação de direitos humanos que respeitem a multiculturalidade e que exterminem com o padrão ocidental esses direitos. Uma das coisas citadas por Boaventura em sua obra são os topoi podem ser compreendidos como “lugares comuns retóricos mais abrangentes de determinada cultura, que funcionam como premissas de argumentação que, por sua evidência, não se discutem e tornam possíveis a produção e a troca de argumentos.” Basicamente são elementos de determinada cultura que são aceitadas por todo aquele povo. Dentro da sociedade brasileira a Igreja católica e suas crenças pode ser apontada como topoi, pois segundo estudos a população em sua maioria ainda é adepta a essa religião. O fato dela ser um topoi levanta diversas discussões quando essa questão entra em âmbito juridico, a ADI 4.439 é um ótimo exemplo disso.
No julgado que trata sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) viu a necessidade de debater novamente sobre o ensino religioso nas escolas, mais especificamente o ensino confessional (que tira a possibilidade de uma pluralidade religiosa direcionando esses estudos para uma religião em especifico, a cristã). Em defesa do Estado laico, o STF considerou improcedente a ação.
Uma das teses levantadas e defendidas pelo professor Boaventura de Souza Santos é a sobre o localismo globalizado, campo esse onde ele discorre sobre uma determinada parte da cultura de uma nação imperialista que se difunde entre outras nações levando o nome de “globalização”. O catolicismo, símbolo de uma cultura ocidental e imperialista é a representação desse localismo globalizado, pois, após sua propagação no continente, passou a ser defendida bravamente pelos países colonizados. A luta pelo ensino confessional nas escolas públicas é um reflexo desse localismo globalizado, a religião católica foi implanta no Brasil, causou muita dor e sofrimento, mas pelos seus moldes imperialistas está viva até hoje na cultura brasileira dando uma ideia de liberdade e pluralismo religioso.
A Constituição garante a liberdade de crença, a diversidade cultural religiosa e à pluralidade confessional, delimitar essa pluralidade apenas para o cristianismo é ignorar a aumento gradativo da ascensão de religiões de origem indígena e africanas. A população brasileira começa a se desprender das amarras do cristianismo e religiões como Umbanda, Candomblé e afins estão ganhando ao longo dos anos, um certo crescimento no seu número de adeptos praticantes. Além disso, com avanço de estudos e questionamentos científicos, o ateísmo se propaga cada dia mais. É certo que a população brasileira é majoritariamente católica tornando o catolicismo como um topoi, como dito acima, entretanto a sociedade brasileira está sofrendo grandes mudanças em seu âmbito religioso e social, introduzir o ensino religioso com método confessional nas escolas é ignorar todo esse avanço de diversidade e tolerância religiosa e voltar a tempos sombrios de monopólio religioso e desaparecimento do estado laico.
Barbara V M Verissimo - 1° Direito Not
