O Patrimonialismo, conceito desenvolvido pelo sociólogo e filósofo alemão Max Weber, no século XIX, tem como objetivo descrever a falta de distinção do Estado em seus limites de esfera pública e privada, buscando compreender um modo específico de suas relações de poder. Mediante tal prática, muitos governantes consideram do Estado seu patrimônio, noção que prevaleceu exorbitantemente nos estados absolutistas. Tal fenômeno, considerado como danoso para o desenvolvimento das sociedades modernas, mostra-se ainda muito presente na atualidade brasileira.
Analisando o contexto patrimonialista no contexto nacional, notam-se diversos exemplos da quase indistinção entre o direito público e privado, como o atual presidente da república Jair Messias Bolsonaro, que ao buscar aparelhar as instituições como a Procuradoria Geral da República (não respeitando a lista tríplice) e buscando interferir na independência Polícia Federal, acaba por instrumentalizar e criar mecanismos de controle para satisfazer suas necessidades pessoais, ou seja, privadas. Estes mecanismos também se fizeram presentes durante o "Mensalão", em que o poder Executivo buscou aparelhar o poder Legislativo através de subornos.
De acordo com o jurista e sociólogo brasileiro Raymundo Faoro, em sua obra "Os donos do poder, formação do patronato político brasileiro", o patrimonialismo proposto pro Weber foi implantado no Brasil pelo Estado colonial português, quando iniciou-se o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra, que, ao passar do tempo, tornou-se natural na sociedade brasileira. Paralelamente, Faoro conclui que o que se teve no Brasil foi um sistema capitalista orientado politicamente, conceito este de inspiração weberiana
O capitalismo weberiano pode ser definido como uma aquisição racional de lucros organizada burocraticamente, se diferenciando do capitalismo orientado por interesses políticos, em que tal aquisição será direcionada por interesses dos governantes do Estado. Destacando-se da análise do materialismo histórico dialético, o capitalismo politicamente orientado atribui ao Estado patrimonial e seus funcionários características de um estamento burocrático, ainda que este impeça a consolidação de uma ordem burguesa propriamente dita no país.
Por fim, é frequente o aparecimento de fenômenos sociopolíticos patrimonialistas no Brasil, como o nepotismo, que consiste em familiares de um determinado político serem beneficiados por ele, lhes empregando. O Estado, nesse sentido, é compreendido como uma extensão do foro privado de quem ocupa um posto político. O Estado encarado como patrimônio, segundo Weber, é um obstáculo à eficiência da máquina pública, já que a racionalidade impessoal que qualifica o Estado nos moldes do liberalismo do século XIX não pode ser exercida. No Estado em que não há impessoalidade, os interesses públicos são sempre prejudicados em favor dos interesses privados.
Fontes:
https://revistacult.uol.com.br/home/a-atualidade-de-max-weber-no-brasil/
https://brasilescola.uol.com.br/politica/patrimonialismo.htm
Lucas Magalhães Franco 1 Período Noturno
