O outro lado da história

 

     É insustentável julgar as ações de alguém enquanto desconsidera-se toda a sua trajetória de vida. Cada ato ilícito cometido provém de uma falha do Estado para com o bem-estar de seus cidadãos, de modo a aumentar o índice de indivíduos em estado de pobreza e carência. Ao negligenciar tal contexto social e a produção sociológica dos criminosos, o positivismo se torna ineficaz em atender as necessidades humanas atuais, posto que estagna o pensamento de eras históricas antigas - não compactuando com as novas realidades sociais - e não busca conhecer a origem e o destino final das personagens envolvidas. 

     Na contemporaneidade, a ascensão de movimentos que lutam pelos direitos humanos e sua universalização contribui para o distanciamento e a crítica ao positivismo. Inicia-se, então, o debate sobre a promoção de um sistema que preze pelos membros da sociedade e procure meios de promover uma equidade social, considerando que cada indivíduo possui uma bagagem social e cultural única que os guiará em suas ações ao longo da vida. 

     Por fim, a ideia central de “ordem e progresso” do positivismo deve ser interpretada sobre uma nova perspetiva que concorde com a realidade. É mister ter-se a “ordem” como sinônimo de segurança e estabilidade, sem submetê-la a critérios de cumprimento de uma moral estabelecida por um único grupo dominante - como maneira de combater “subversões”. E, ainda, ter-se o “progresso” como uma consequência cujos benefícios amparem toda a sociedade e as futuras gerações. 

Mariana Medeiros Polizelli

1° semestre de Direito Matutino 

  A problemática da ordem como meio para o progresso.

Ordem e progresso, esse é o lema que caracteriza o positivismo de Augusto Comte. Calcado por uma filosofia cartesiana, a qual se limita e propõe aplicações práticas, tal lema ao tentar compreender o real, coloca as partes constituintes do corpo social como interdependentes. Ao subjugar como modelo ideal, coloca-se mais apto que o espírito teológico-metafísico para organização da sociedade, uma vez que suas implicações requerem o reconhecimento individual de sua contribuição para o funcionamento do organismo vivo. Com isso, a ordem como base e o progresso como fim, revelam-se como uma tentativa de conter a subversão da sociedade moderna, a qual tem oferecido mecanismos de luta para dar voz a novos atores sociais silenciados por esse modelo ideal do século XIX.

Embora essa perspectiva positivista seja agradável e inspiradora para muitos entusiastas, sua ideia central contradiz com o que é progresso para uma sociedade moderna, uma vez que a noção do que provém do indivíduo não é um auto-engano, mas sim a parte essencial das mudanças sociais. 

A organização da sociedade atual, regida por meio de normas e leis intrínsecas - mesmo que indiretamente - faz alusão aos ideais do positivismo, como uma tentativa de manter o que foi normatizado por grupos detentores do poder e padronizar comportamentos e opiniões, como a classe burguesa que tentou e tenta suprimir a classe operária. Dentro dessa ótica, a busca por uma sociedade ideal requer apenas a vinculação entre os fenômenos e não uma explicação, por exemplo, das desigualdades sociais, da falácia da meritocracia e do preconceito racial.

A subversão às normas e aos papéis definidos, é criticada por muitos políticos que utilizam temas como família e moral para sobressair no meio social, tendo em vista que falar da falsa ideia de direitos sociais, da igualdade perante a lei e do trabalho digno escancara os reais problemas da atualidade. Nesse sentido, a quebra da “ordem” faz com que a empregada doméstica visite o mesmo ambiente que o filho seu patrão como a famigerada Disney, que os coletores que mantém a cidade limpa não sejam vistos como inferiores, mas sim como primordiais para a manutenção da sociedade e, que podem reivindicar seus direitos que a cada dia são relegados. Caso este que foi presenciado no Rio de Janeiro, em que o positivismo se mostrou presente na fala dos moradores da região de Copacabana, os quais estavam preocupados com o lixo nas ruas, mas não com a efetiva garantia dos direitos  ratificados em lei.

Nota-se, no entanto, que os ideais do positivismo estão intrinsecamente ligados com a ideia de que ordem pressupõe o progresso. Entretanto tal questão relega a compreensão do real e apenas estimula a manutenção de costumes, posições sociais e a perda de identidade individual. Assim, muito além de uma ideia conservadora de modelo ideal de sociedade, o positivismo deve ser repensado como lema, tendo em vista a não abrangência de todos os atores sociais. 

  

Natália Lima da Silva  

1º semestre Direito matutino 

Turma XXXIX