Racismo, um problema de caráter privado ou público?

     Ao ligarmos a TV, acessar o Youtube, ou abrir o Google, nos deparamos cada vez mais com notícias sobre episódios de racismo não só no Brasil, mas também em outros países. Estes episódios reacendem debates acalorados de como é possível resolver esse problema que, devido ao passado não tão distante da escravidão na maioria das sociedades ocidentais, parece estar sempre presente em nosso cotidiano, seja de forma velada ou aberta.

    Dentro das possíveis formas de pensar como resolver o problema do racismo na sociedade, as pessoas se dividem em dois grupos ideológicos que são antagônicos entre si: os que refletem o preconceito racial como um problema privado e aqueles que encaram como um desafio público. O principal argumento que o primeiro grupo tende a utilizar para defender a sua tese é a de que os episódios de racismo acontecem devido a existência de pessoas racistas específicas, que atacam por não saberem conviver com o diferente e, nesse tipo de visão, a punição penal seria a única forma de resolver esse tipo de problema. Já o segundo grupo, apesar de também ser favorável à punição de racistas, entende que os crimes raciais acontecem devido a um processo histórico que enraizou a discriminação na sociedade e, para superá-lo, é necessário o investimento e criação de políticas públicas (como cotas, letramento racial e demais discussões sobre o tema), sendo, portanto, um desafio da esfera pública.

    Como forma de asseverar a tese do grupo que entende o racismo como um problema de caráter público, há o relato da professora e pesquisadora da Universidade Livre de Berlim, Grada Kilomba. No segundo capítulo de seu livro “Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano” (2019), ela narra a sua vivência como vítima de comentários e ações racistas no mundo acadêmico da Alemanha que, segundo ela, deve-se ao fato desse ambiente ser, historicamente, um espaço branco que nega a fala de pessoas negras (p.50), que necessitaria passar por um processo de descolonização do conhecimento que encara o caráter discriminatório através de uma abordagem social e não apenas como um problema privado.

    O entendimento de Kilomba encontra respaldo científico no arcabouço teórico da “imaginação sociológica”, perpetrado pelo sociólogo C. Wright Mills. No livro que dá nome à teoria, o autor defende que, com o seu uso, o cientista social passa a compreender que as ações da vida privada do ser humano são moldadas pelas modificações estruturais da esfera pública (p.17), demonstrando que a visão social é importante para enfrentar situações que afligem o ser humano na suas mais diversas conjunturas, como a econômica, sexual ou, em referência ao tema central do presente texto, a racial.

Dito isso, podemos concluir que, com base nos textos de Kilomba e de Wright, a discriminação racial é um problema de caráter público que pode refletir nas interações privadas dos indivíduos, sendo necessário esforço conjunto da sociedade e do setor público para a superação do imaginário racista que assola diversos países, responsável não só por agressões físicas ou verbais, mas também pelo racismo velado e sutil que passa despercebido por aqueles que enxergam esse problema como de caráter individual.

Daniel Nobre Fernandes da Silva, 1º Ano - Noturno. RA: 241221072

Incessante luta

 Incessante luta 

Há uma linha tênue entre o Positivismo e o Darwinismo Social, já que a corrente determinista ao afirmar que as disparidades sociais eram determinadas em parte, pela natureza, os positivistas legitimaram a discriminação e a opressão contra grupos considerados racialmente inferiores. O racismo foi assim naturalizado e reproduzido através das instituições sociais, das políticas públicas e das relações interpessoais. 

Nesse viés, Grada Kilomba, em seu livro Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano, denota um racismo estrutural enraizado na sociedade, na qual em uma das frases a autora diz se sentir imobilizada porque, como mulher negra, ela é vista como “fora do lugar” e tendo seu lugar de fala impedido devido a consideração, segundo o imaginário social, de subalternização racial. Isso é demonstrado através de passagens, onde Kilomba pensou diversas vezes em deixar a Alemanha ou desistir do seu projeto de tese na universidade devido ao preconceito circundado pelo ambiente social. 

Infelizmente, o caso supracitado não é apenas uma situação isolada, já que casos racistas acontecem de forma corriqueira na sociedade, a exemplo do caso do filho de Mussum, impedido de sair do shopping acusado de roubar a própria moto ou as frequentes injúrias sofridas por jogadores de futebol, a exemplo de Vini Jr. Não obstante, é necessário destacar o passado colonial de exploração e uso da mão de obra escravizada negra como fator preponderante para a perpetuação dos episódios. 

Portanto, é fundamental o reconhecimento dos indivíduos contemporâneos a respeito da desigualdade racial em múltiplos aspectos, sendo um primeiro passo para que a errônea concepção de superioridade branca seja cada vez menos frequente, apagando aos poucos os ideários deterministas do Positivismo no tocante à hierarquização das raças. 

Nome: César Lorenzo Palumbo Damario - 1ºano Direito matutino 

RA:241220441

A rejeição das mudanças e avanços sociais

O crescimento da extrema-direita é um fenômeno que está causando diversos problemas e retrocessos na sociedade contemporânea. Uma vez que esse movimento, de caráter conservador e reacionário, é embasado, entre outros aspectos, no ataque e questionamento à ciência e à produção cientifica. Assim como propõem a anulação das minorias perante a sociedade. Dessa forma, faz com que os indivíduos percam a consciência crítica e com que direitos básicos sejam reduzidos. 

Em primeira análise, o sociólogo Wright Mills, no livro “A imaginação sociológica”, afirma que a velocidade das mudanças no mundo atual gera um colapso dos valores tradicionais. Como essas transformações são resultado da produção científica, surgem esses movimentos de extrema-direita, que reagem de forma conservadora. Por meio da negação de uma mudança de perspectiva que promova um entendimento racional da realidade pessoal dentro da nova estrutura social, metodologia que Mills chama imaginação sociológica, e que é sedimentada pela ciência. A partir disso, a metodologia cientifica é questionada, e o senso comum é trado como verdade, ocasionando diversos distúrbios sociais, como na pandemia do covid-19 no Brasil, em que muitas mortes poderiam ser evitadas se os governos conservadores, tivessem seguido as recomendações científicas. 

Por meio dessa invalidação da imaginação sociológica, os direitos conquistados pelas minorias, pautadas em reivindicação racionais, são anulados nos discursos e ações desses movimentos de extrema-direita. Nessa perspectiva, a escritora Grada Kilomba, no livro “Memória de uma plantação: episódio de racismo cotidiano”, retrata, através de relatos de sua vida acadêmica, como os conhecimentos produzidos pelas minorias são negados dentro da sociedade, pois, mesmo com os avanços sociais, persiste a visão colonial, que as tratam como o “outro” incapaz de pensar. Dessa maneira, os movimentos reacionários utilizam da inferiorização intelectual e cultural para rejeitar esses grupos minoritários dentro da sociedade, perspectiva que está por trás do genocídio praticado pelo Estado de Israel, que é governado por partidos de extrema-direita, contra o povo palestino. 

Por tanto, o crescimento de movimentos de extrema direita surge do questionamento dos avanços e quebras de paradigmas que a ciência proporcionou. Assim, a interpretação racional da sociedade, proposta por Mills, é deixada de lado por esses grupos, e acentua-se o olhar colonial, evidenciado por Kilomba, que anula as minorias. 

Luccas Pinheiro Nascimento- 1° ano Direito Noturno

O Método Científico em um mundo manipulado.

Durante a Idade Média, o conhecimento científico e o senso crítico era um luxo entre os europeus, uma vez que a população não tinha acesso às fontes de conhecimento, nem podiam questioná-las, porque - naquela época - a Igreja Católica detinha o poder e por isso influenciava as massas à seguir os valores cristãos, mantendo os conhecimentos científicos fora das mãos da grande maioria da população. Dessa maneira, a sociedade vivia alienada pelas doutrinas da fé e seguiam em completa ignorância dos fatos. 
           Contudo, essa realidade mudou alguns séculos depois com o advento do movimento Iluminista, o qual criticava o pensamento baseado pela fé e estimulava a pulverização do pensar racional a todos, a fim de estimular o pensamento crítico e garantir mudanças econômicas, políticas e sociais. Foi graças a esse movimento que as ideias defendidas por Renè Descartes - filósofo, físico e matemático francês do século XVII - se espalharam pela Europa. Tal pensamento defendia que o conhecimento verdadeiro só poderia ser alcançado através do Método Científico, ou seja, a partir do questionamento das hipóteses com base na ciência e não com base nas crenças, na fé ou nas experiências pessoais. Nesse sentido, os séculos seguintes ao movimento iluminista foram marcados pelo afastamento do pensamento baseado na fé e a maior aceitação do pensamento racionalista, o qual propiciou milhares de descobertas científicas que trouxeram muitos benefícios para a civilização, tais como: surgimento da eletricidade, do automóvel, a descoberta da gravidade e a compreensão da genética. 
            Entretanto, no século XX e XXI, o pensamento científico foi encoberto novamente pela ignorância, porém, agora é por causa do contato constante que o indivíduo tem com as milhares de informações sobre o mundo, graças a globalização. Nesse novo contexto em que a sociedade se encontra, a população leiga está diariamente sendo expostas a milhares de informações sobre tudo o que acontece no mundo, tendo assim muita dificuldade em discernir o que é verdade do que é falso (fake news). 
            Nesse cenário, a figura de um político surge como uma “salvação” da ignorância, uma vez que uma pessoa detentora de alto cargo é vista como um ser de grande conhecimento e capaz de definir o que certo ou errado; bom ou ruim. Contudo, essa figura não passa de uma nova versão e mais sutil da Igreja Católica na Idade Média, pois, de acordo com Wright Mills: “tudo aquilo de que os homens comuns têm consciência direta e tudo o que tentam fazer está limitado pelas órbitas privadas em que vivem.”. Assim, mesmo a pessoa de maior cargo no país é persuadido pelos seus ideais e acaba por passar essas ideias influenciadas para a população, a afastando ainda mais do conhecimento científico, mesmo que ele esteja ao seu alcance. A exemplo disso, há o caso do movimento anti-vacina que retornou ao Brasil no ano de 2020 devido a pandemia do Covid-19. 
            Durante esse período em questão, o movimento baseado no negacionismo científico ganhou mais força graças ao posicionamento anti-vacina do presidente da época, Jair Bolsonaro. Nesse cenário, de acordo com Glícia Salviano Gripp (professora de metodologia científica e pesquisadora do movimento antivacina), a adesão das vacinas pela população está bastante atrelada a confiança que as pessoas tem no país e nas figuras de autoridade, tal qual o ex-presidente. Assim, ao exprimir o seu posicionamento em seus discursos, o político está influenciando as pessoas leigas a seguir seu pensamento e as manipulando para ir contra a ciência, a qual está pautada na razão e neutralidade e não nos paradigmas pessoais. 
            Em suma, apesar de a civilização humana ter evoluído nos cenários científicos e técnicos, infelizmente, a ignorância continua ser uma realidade. Dessa forma, as massas são facilmente manipuladas pelas figuras de poder e pela falsa ideia de neutralidade e conhecimento [científico] que eles devem ter. Nesse sentido, apesar da ciência se provar eficaz, nada do que se é dito é levado em consideração pelas pessoas que já estão com seu senso crítico nublado ou atrofiado. Dessa maneira, mesmo com todas as descobertas, as grandes massas,lamentavelmente, continuam a ser influenciadas pelos dominantes, nunca saindo desse ciclo vicioso. 

Beatriz Pasin de Castro - 1º ano - Matutino.

DE BACON E DESCARTES A MORO: DEZ ANOS DE LAVA JATO

Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato, tratada como a maior investigação de corrupção do Brasil, completa, neste mês de março, dez anos. Dez anos de acumuladas apreensões, condenações e prisões. Dez anos do início de um movimento ritualístico, que consagrou reuniões de família nas salas de estar para assistir ao Jornal Nacional e ver o preso do dia, momento em que se contava até com figuras já carimbadas na televisão brasileira, como a do ex-agente da Polícia Federal Newton Ishii - o “Japonês da Federal”. Dez anos da incorporação de um novo vocabulário para o povo brasileiro, que passou a incluir palavras como delação, receptação e peculato. Mais que tudo isso: dez anos que demonstram a necessidade de um Direito racional e socialmente estruturado.  

Nessa perspectiva, cita-se René Descartes, que, em “Discurso do Método”, revela uma nova forma de produção racional da ciência baseada na dúvida. Depois de duvidar de tudo o que se passa em seu espírito, Descartes percebe que, para duvidar, antes de mais nada, é preciso existir. Logo, a existência vira sua primeira evidência dessa linha de raciocínio racionalista, desbocando em sua máxima: “Penso, logo existo”. Assim, se para o filósofo torna-se imprescindível a manutenção da dúvida para produção da ciência, façamo-nos duvidar da legitimidade com que se conduziu os trabalhos na finada 13ª Vara Federal de Curitiba de Sergio Moro e sua alcateia.

Não se quer, porém, fazer críticas ao combate à corrupção, um mal pungente no Brasil que pensou-se caminhar à extirpação, com a Lava Jato. Quer-se apenas duvidar dos moldes com que se deram os trabalhos durante esses anos. Afinal, pode-se sustentar como justo um sistema em que o investigador, o acusador e o julgador trabalham juntos? Pode-se admitir, sem a menor ressalva ou dúvida, uma Vara Federal movimentando, de forma misteriosa, bilhões de reais? Não se valida o questionamento sobre a legalidade de um julgamento em que o acusado não tem seus direitos resguardados? Talvez o que se deu em Curitiba possa ser visto sob a ótica de Francis Bacon, que, notando pela sua obra "Novum Organum", bem provavelmente teceria críticas à ciência jurídica de Moro, que mais ensejava na vitória sobre adversário político que no resultado da justiça.

Desse modo, o filósofo inglês bem representa uma boa face da produção da ciência que, se tivesse sido utilizada, talvez se estabelecesse uma verdadeira luta contra a corrupção, pautada no estabelecimento de graus de certeza no âmbito da ciência do Direito e utilizando a razão despida de noções pré-concebidas para produzir justiça. Faz-se, portanto, estabelecer, ao modo de Descartes, uma sequência de dúvidas sobre as temáticas suscitadas para que, no futuro, uma verdadeira ciência jurídica, pautada nos termos de Bacon, possa, finalmente, consagrar uma luta anticorrupção voltada para o bem do homem - noção cartesiana - e à consagração de resultados - percepção baconiana.

LUCAS MATSUMOTO

Direito - Noturno