Diálogo entre cotas raciais e o contrato social da modernidade

Não é de hoje que assuntos relacionados ao racismo aparecem no noticiário. Seja um caso de preconceito racial no mercado de trabalho, no ambiente acadêmico ou em ambientes que deveriam proporcionar lazer e bem-estar ao indivíduo. Tudo isso está intrinsecamente relacionado à desigualdade material existente em nossa sociedade desde os tempos que os colonizadores resolveram escravizar seres humanos oriundos do continente africano em razão de sua cor - argumento este que foi sustentado como "justificação" para tal ato durante séculos. 

Em vista disso, faremos um recorte com foco nas cotas raciais, ou seja, as Ações Afirmativas que visam fomentar a integração racial dentro de universidades e outros espaços sociais. A Universidade de Brasília (UnB) foi pioneira quando aprovou a destinação de 20% do total de suas vagas no vestibular e, sob a perspectiva do direito difuso e cosmopolita, observou o indivíduo em seu estado de vulnerabilidade e reconheceu sua responsabilidade política, moral e legal como instituição pública no combate às opressões históricas. 

Por representar uma vitória no histórico de luta dos movimentos sociais, seu caminho até aqui ainda permeia muita polêmica, a ponto de membros do Partido dos Democratas terem se utilizado do discurso “I have a dream” de Martin Luther King para apoiar seus argumentos contra as costas – o que foi patético, além de hipócrita, visto seu engajamento como ativista dos direitos civis nos Estados Unidos. Apropriaram-se de sua fala para adequá-la a seu discurso.  

Essa exclusão pré-contratualista pode ser conectada a termos apresentados por Boaventura de Sousa Santos em seu artigo, no qual questiona o direito como ferramenta de emancipação. Em meio à crise do contrato social na modernidade e a ascensão do fascismo social (na ramificação de segurança, em especial), a angústia crônica toma conta dos indivíduos tanto no presente como no futuro."Com efeito, a estabilidade dos mercados e dos investimentos só é possível à custa da instabilidade das expectativas das pessoas." (SANTOS, 2003, p.19)

Em suma, as cotas são a alternativa mais viável para combater a desigualdade material que têm oprimido negros desde o dia em que a escravidão foi abolida e promover a emancipação gradativa e social desta parte da população. Quem as condena rotulando como "privilégio" não reconhece seus próprios privilégios e a necessidade de políticas públicas para conciliarmos negros e brancos na construção de um novo contrato social, o qual não propicie mais a disputa entre raças, mas sim a sua convivialidade e troca de experiência.

Maria Júlia Coutinho, jornalista da Globo, é aprova de que o fascismo , o racismo e a intolerância ainda estão presentes na mentalidade burguesa brasileira. As cotas não estão aí para instaurar um "Tribunal Racial", estão aí para promover a emancipação social e gradativa dessa camada da população que ainda é excluída do contrato social. 

Letícia Felix Rafael, 1º ano - Direito (noturno) 

Politicas assistencialistas e o direito emancipador

“O fascismo não é um regime politico, mas sim um regime social e civilizacional.” (SANTOS, Boaventura de Sousa. P 19-20)

            Boaventura de Sousa Santos inicia seu artigo dizendo que atualmente as pessoas estão muito ocupadas para se questionarem o que está acontecendo no mundo, em suas próprias vidas e em si mesmas. Boaventura explica que os demo-liberais e os demo-socialistas lutavam contra o avanço do conservadorismo e a manutenção de um estado democrático.  Ele fala como esse cenário mudou radicalmente nos últimos 20 anos. Ocorreu uma crise do reformismo, que causou um ressurgimento do conservadorismo e maré ideológica. O que era comum ao demo liberalismo e demo socialismo foi pouco a pouco contestado, logo o direito se viu preso a essa maré e a via legal bloqueada. O neoliberalismo é uma versão “velha” do conservadorismo. Problemas modernos, soluções antigas.

Nisso se encontra um dos maiores problemas da atualidade: a consolidação de um novo tipo de fascismo. O fascismo presente no texto não se trata de um fascismo estatal, de uma imposição que “vem de cima”, se trata de um fascismo produzido socialmente. É um período da humanidade em que os “estados democráticos coexistem com sociedades fascizantes”. O fascismo existe em qualquer relação de poder e em troca extremamente desiguais e se consolida no quotidiano da sociedade contemporânea.

Nesse contexto, se entende a correlação com a discussão das cotas raciais no Brasil. O direito como movimento emancipador tem a capacidade de modificar a situação da divida histórica racial.

No Brasil, existe um pensamento forte contra as cotas raciais, com a justificativa de que estas acentuam o preconceito e “colocam que existe certa distinção entre as capacidades de negros e brancos”. Grande parte da população se baseia na meritocracia como parâmetro de vida, que é fortemente apoiada pelo próprio sistema capitalista para a manutenção das desigualdades sociais.  Esses argumentos, porém, carecem de dados e de cunho histórico, sendo forjados por uma direita cada vez mais conservadora e menos estudada.

Atualmente, no Brasil, os dados demonstram que existe uma disparidade muito grande entre o número de pretos e pardos presentes no país e o número destes em universidades, assim como os pretos e pardos são maioria nas prisões, nas comunidades etc. Tudo isso se baseia na divida histórica com os negros. Após a Lei Aurea, não houveram politicas de reparação dos danos aos ex-escravos ou quaisquer politicas assistencialistas, foi somente concedido a eles a liberdade, que veio acompanhada de trabalho degradantes por salários minúsculos, falta de moradia, falta de estudos etc.

Conforme o passar do tempo, esse cenário continuou, afinal, não existe ponte para subir na vida, somente as oportunidades lhe conferem esse caminho. Os negros nunca tiveram essas oportunidades, até a inserção das politicas assistencialistas no Brasil. Isso é um fato muito recente ainda e tem gerado um impacto positivo. Conforme essas politicas foram inseridas – e ainda estão sendo – de forma mais ampla, foi provado que negros e brancos tem sim a mesma capacidade, já que as notas na própria faculdade são semelhantes a ambos, o que falta aos negros são as mesmas oportunidades que os brancos tem de estudar, viver em condições dignas etc.

Barbara Moreira Ortiz - 2º Semestre do 1ºano de Direito Matutino.