Minorias e o Rompimento com o Funcionalismo

     Datados do princípio da humanidade, os textos e dogmas antigos reverberam até os dias atuais por sua influência religiosa – como a bíblia, o corão e a torá – e social – corpus iuris civilis, código de Hamurabi e livro dos mortos egípcio. Tais ideais oriundos de uma sociedade arcaica e antiquada trazem concepções errôneas e desatualizadas das relações interpessoais e legais dentro da sociedade. Segundo os fundamentalistas religiosos, a fuga da heterossexualidade é vista como pecado em seus textos sagrados, para as civilizações influenciadas pelos europeus do século 19, o mundo deve ser salvo pelos colonizadores – como rege o Destino Manifesto. Entretanto, tais visões foram e continuam a ser rompidas diariamente na contemporaneidade.

    De acordo com as ideias apresentadas por Durkheim em suas obras, a sociedade necessita de várias condições sociais moderadoras para seu progresso e manutenção. Entre essas condições, o autor demarca a importância da consciência coletiva para a construção de uma sociedade equilibrada, explicando que as convenções sociais são o que firmam a vida civil e que criam a consciência popular sobre as ações e atitudes a serem tomadas. Sob essa perspectiva, os preceitos morais e sociais da humanidade surgem justamente dos textos e costumes fundamentalistas da antiguidade, proliferando uma vida antiquada e hostil às mudanças sociais necessárias ao mundo.

    Ainda sobre as normas sociais ligadas à consciência sexual, tornou-se comum na sociedade capitalista cristã a concepção do casamento como heterossexual e monogâmico. Porém, com o advento da globalização e dos movimentos de libertação social, a comunidade LGBTQIA+ alcançou diversos direitos legais para melhores condições de vida em sociedade. Entretanto, conforme a teoria de Durkheim, o fato de a vida sexual além da heterossexualidade ser legalizada não a torna aceita socialmente. Afinal, a violência contra a comunidade LGBTQIA+ não foi reduzida após as conquistas legais e sociais, pelo contrário, existem sociedades que reforçaram a homofobia diante do atual cenário.

    Ademais, a comunidade dos povos originários se encontra não obstante ao paradigma de repressão moral no século XXI. Tendo em vista o aumento das mobilizações indígenas, quilombolas e ribeirinhas reivindicando direitos civis, esperava-se que a empatia e o respeito a essas comunidades – participantes de culturas diferentes da maioria, mas que fazem parte da população brasileira como ancestrais culturais – falasse mais alto do que a vontade de manter o status quo. Desde a colonização portuguesa os povos originários são oprimidos e ignorados pela lei, a influência europeia na construção do pensamento popular acabou por afastar esses povos do “ser brasileiro”. Atualmente, as demandas por condições de vida dignas a uma população inteira são tidas como “mentiras”, “interesses velados” e “lorotas”, sendo que tudo isso na verdade é o medo da subversão social.

    Guiados equivocadamente pelo pensamento de Paulo Freire que diz “O sonho do oprimido é ser opressor”, os conservadores acreditam estar testemunhando uma revolução social que os marginalizará da vida em sociedade. Diversos grupos extremistas debatem sobre a possibilidade de uma subversão vinda das minorias, um mundo onde a monogamia e a heterossexualidade são proibidas e que mulheres, negros e indígenas subjugam todos os homens héteros e brancos do mundo. Tal perspectiva revela justamente o medo de uma realidade na qual os conservadores não são mais os comandantes morais da sociedade.

    Portanto, observa-se que atualmente as minorias buscam direitos e liberdades vistas como “mimimi” ou “lacração” por parte da população, afinal, a construção humana e brasileira, excessivamente influenciada por fundamentos religiosos e morais antigos, não compreende a aceitação de uma nova ordem social inclusiva. O mundo mudou, as pessoas anseiam por liberdade e direitos até então ignorados, é necessário que a sociedade aceite essas mudanças com cabeça aberta, e não com preconceito e rigidez de pensamento. O regimento social não mudará facilmente, afinal, trata-se de um processo lentamente construído com o propósito de excluir o novo e diferente. A convenção moral diz ao cidadão conservador para se afastar daquilo que contradiz o status quo, logo, as minorias e suas demandas vêm como um rompimento a essa normatividade antiquada.

Matheus Faria | 1º Ano Direito Matutino

A corrente positivista no âmbito racial

A suprema consistência do racismo é notória desde o período das Grandes Navegações onde negros eram discriminados e escravizados pelos colonizadores por serem considerados uma raça inferior. No âmbito da contemporaneidade, a sociedade ainda é alvo de tal conceito primitivo, concomitantemente, a mesma sofre uma forte segregação sociocultural que está enraizada nos modelos de sociedade e no cotidiano dos indivíduos. Nessa perspectiva, a obra “Memórias da Plantação”, da escritora Grada Kilomba, traz uma visão interessante acerca do racismo e da falta de poder e voz que os negros possuem nas esferas sociais, econômicas, culturais e políticas.

Em seu livro, Kilomba aborda questões relacionadas a memória coletiva e ao legado do colonialismo que sempre buscou inferiorizar o colonizado e exaltar a raça europeia e a sua branquitude, explorando como as estruturas de poder e as narrativas dominantes perpetuam formas de opressão e desigualdade até os dias atuais. Sob esse viés, a corrente filosófica positivista, apesar de não defender o racismo de forma direta, contribuiu para a disseminação de ideias discriminatórias, visto que, o pensamento criado por Auguste Comte, propõe uma abordagem baseada na observação empírica e na aplicação do método científico para compreender o mundo e suas leis, tendo como uma de suas principais características a ênfase na objetividade e nas normas universais que regem os fenômenos naturais e sociais.

Todavia, essa abordagem muitas vezes levou a interpretações distorcidas e pseudocientíficas sobre raça e biologia. Ele também alimentou a ideia de hierarquias raciais, sustentando a crença na superioridade de certas raças em relação a outras. Essa concepção hierárquica, baseada em critérios científicos distorcidos, foi utilizada para justificar a exploração, a discriminação e a opressão de grupos étnicos considerados "inferiores" pelas teorias racistas. No contexto colonial, as ideias positivistas foram utilizadas para justificar a dominação e exploração de povos colonizados. A visão eurocêntrica do positivismo contribuiu para a legitimação do colonialismo, que se baseava na suposta superioridade civilizacional e cultural das potências colonizadoras em relação aos povos colonizados.

Portanto, fica evidente que as consequências do racismo são profundas e impactam tanto as vítimas diretas quanto a sociedade como um todo. No âmbito individual, o racismo pode levar a problemas de autoestima, ansiedade, depressão e traumas psicológicos. Ele também contribui para a reprodução de desigualdades socioeconômicas, afetando o acesso a emprego, educação de qualidade, moradia digna e cuidados de saúde.

Dessa forma, o positivismo prejudica a visão da sociedade em entender e reconhecer as pautas raciais como essenciais para a superação da problemática, pois, apesar do método desenvolvido por Comte buscar eliminar preconceitos e subjetividades, priorizando a objetividade e a neutralidade na investigação científica, isso não é possível em uma sociedade desigual onde os privilégios da elite prevalecem em todos os ramos. Desse modo, o pensamento positivista não se enquadra nas esferas sociais, visto que, a parte mais evidente da nossa sociedade é a desigualdade, e adotar um conceito universal de que vivemos em um mundo igualitário e justo seria como ignorar as lutas sociais e de classes que fazem parte da nossa história desde os primórdios.

 

Vitória Maria Brigante Nordi, 1º ano Direito – Matutino, RA: 241223989