“O presente e o futuro trabalho”: A realidade trabalhista brasileira

    As dinâmicas, estruturas e a atual conjuntura trabalhista repercutem em temáticas com uma gama de possibilidades para diversas discussões críticas e analíticas, acerca do funcionamento e compreensão entre essas esferas. Em paralelo, o evento ministrado na Unesp - Câmpus de Franca - prestigiando o lançamento do livro “Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: trabalho e desigualdade no capitalismo pós-covid”, trouxe algumas provocações em relação a essa temática. Dessarte, em recorte a realidade trabalhista brasileira, suscita-se questões relacionadas a um cenário de precarização trabalhista e de “desemprego crônico”.

Em meio ao fenômeno de uberização do trabalho, abordado no evento, o retrocesso dos direitos trabalhistas básicos é refletido sobre a classe de trabalhadores de maneira contínua e progressiva no presente. Esse cenário de exploração da classe trabalhadora pelo afastamento desses direitos têm vínculo com a atual precarização do trabalho. Os quais, uma vez não registrados, não conseguem usufruir de direitos básicos formalmente reconhecidos pela ação do seu trabalho. 

Todavia, mesmo em trabalhos formalmente reconhecidos, os sujeitos - dando destaque aos brasileiros - não encontram apoio conjuntural para a então estabilidade financeira. Em 2022, de acordo com o IBGE, cerca de 60,1% dos brasileiros viviam com até um salário mínimo per capita por mês. A classe de trabalhadores, nesse quadro, se tornam vulneráveis, sujeitos a condições de exploração e incerteza, sem acesso a redes de segurança econômica ou social.

Além disso, nesse presente ambiente de formalização da estrutura de exploração trabalhista, é observado também a PEA - população economicamente ativa - permanecendo desempregada de forma persistente e estrutural. Análogo a isso, Frederico Firmiano destacou no evento exatamente esse cenário de “desemprego crônico”, apontando como a organização da força de trabalho, suas estruturas, e os órgãos e instituições do estado permanecem disfuncionais para mediar tal contexto.  

Contudo, projetando o presente para o futuro, o quadro que se encaminha o cenário trabalhista brasileiro, observa-se um ambiente de vulnerabilidade e a exploração dos trabalhadores, tanto na formalidade quanto na informalidade. Isso em relação ao retrocesso de direitos laborais pela crescente precarização das condições de trabalho e a manifestação conjuntural de “desemprego crônico”. Diante disso, o papel do direito como instrumento de garantia e resistência, tal qual apontou o professor Agnaldo Barbosa, torna-se essencial para a tomada de medidas que visem a construção sólida de soluções e mediações da estrutura trabalhista.

Fernanda Finassi Merlini de Sousa - 1° Ano, Direito Noturno. RA: 241221404.

O Direito para a classe trabalhadora

 Durante as discussões levantadas no lançamento do livro Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: Trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid, destacou-se que o cenário atual do mundo do trabalho é extremamente preocupante e multifacetado, marcado por uma degeneração das condições trabalhistas. Tal situação se desenvolve após a pandemia do covid-19, em que o trabalho informal e o subemprego despontam como respostas ao desemprego. Assim, aponta-se para um futuro ainda mais difícil para classe trabalhadora, mas que tem no Direito a possibilidade de resistência.  

Em primeira análise, é importante destacar que a pandemia do coronavírus apenas expôs uma crise estrutural que se desenvolve no mundo capitalista. Nesse sentido, o liberalismo é a expressão dessa crise, já que, visando apenas o lucro, esse sistema estimula a competição econômica entre os indivíduos por recursos que são escassos. Por conta disso, as grandes empresas submetem os trabalhadores a precarização das condições empregatícias, em um processo de terceirização do trabalho, que representa o desemprego crônico que afeta uma parcela da população. Nesse cenário, a uberização do trabalho é a principal expressão desse processo, em que os prestadores de serviços não têm os mínimos direitos garantidos. 

Apesar disso, essa situação não é absoluta, tendo em vista que há no Direito uma possibilidade de enfrentar essa degeneração do mundo do trabalho. Por meio da atuação dos juristas, compreendida por todas as classes, pode-se questionar esse projeto de precarização do trabalho e desenvolver políticas públicas que mantenham os direitos que deveriam prevalecer na realidade trabalhista. Além disso, agrega força para que os movimentos de lutas dos trabalhadores consigam ampliar as conquistas. 

Em suma, a precarização das condições trabalhistas é uma realidade perversa, que fica evidente no processo de uberização do trabalho. Tal situação, é resultado de uma crise estrutural do capitalismo, que se expressa no liberalismo. Ainda assim, esse cenário pode ser enfrentado por meio do Direito, projetando uma perspectiva melhor par o futuro do mundo do trabalho. 

Luccas Pinheiro Nascimento - 1º ano de Direito Noturno

 

O PRESENTE E O FUTURO DO TRABALHO: ENTRE A PRECARIZAÇÃO E A LUTA POR DIREITOS

A partir das discussões suscitadas no evento de lançamento do livro Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: Trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid, foi proposta a elaboração de um texto com o tema “O presente e o futuro do trabalho”. Com isso, ao refletir sobre as questões levantadas pela mesa e pelo próprio livro em questão, é nítido que este tem como tema central as transformações no mundo do trabalho, com a precarização deste e a “hiperexploração” do trabalhador de diversas formas.

Em um momento de expansão da agenda neoliberal, o trabalhador é uma das classes mais prejudicadas, uma vez que a melhoria das suas condições de trabalho e vida está em último lugar no rol de prioridades dessa política. Para o sistema capitalista, essas melhorias não seriam interessantes, pois só trariam mais despesas e reduziriam o lucro. Por conta disso, vemos uma série de retrocessos no que diz respeito aos direitos trabalhistas avançando nas casas legislativas e sendo positivadas, principalmente na América Latina, como é o caso das reformas trabalhistas do Brasil e do Chile.

Ademais, o Brasil tem sofrido com uma violenta desvalorização da força de trabalho, que se demonstra através dos baixos salários (realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros) e do crescimento da terceirização e da informalidade. Esta última foi caracterizada pelo professor Frederico Firmiano como “desemprego crônico”, uma vez que aqueles que se encontram em situação de informalidade estão totalmente desprovidos das proteções trabalhistas garantidas por lei, sendo constantemente vítimas de abusos e explorações por parte do contratante.

Com isso, o cenário atual do campo laboral é extremamente preocupante, tendo em vista o avanço das pautas neoliberais de precarização do trabalho e da crescente informalidade – muito fomentada pela expansão do mundo digital, como acrescentou o professor Elísio Estanque. No entanto, diante de todas as preocupações levantadas, o professor Agnaldo Barbosa ressalta o papel do direito como meio de resistência à precarização e exploração do trabalhador, fechando a discussão com uma ponta de esperança. Portanto, o presente do trabalho pode ser desanimador diante de tantos retrocessos; porém, o futuro ainda é uma incógnita, cabendo à classe trabalhadora e, especialmente, aos juristas lutar por condições mais dignas de trabalho e vida para a grande massa que move o mundo.

 

Tiago Zanola Ferranti, 1º ano – Matutino, RA: 241221366