O trabalho precário em contramão com o bem-estar social

 

    A precarização das relações de trabalho é fato relevante das recentes transformações do sistema capitalista, embora não possa ser interpretada como um fenômeno novo. Estratégias para prolongar as jornadas de trabalho, contornar os direitos humanos e subcontratar trabalhadores com acesso desigual a benefícios são observadas desde a Revolução Industrial, a exemplo do caso inglês estudado por Marx (1988). Entretanto, a pandemia do coronavírus serviu de mediação para um aumento exponencial dessa precarização.

    Assim como salientado no livro “Re-trabalhando as classes no diálogo norte-sul: trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid” a situação trabalhista contemporânea, especialmente pós-covid, é composta majoritariamente pelo trabalho informal e o subemprego, assim como a uberização, em que empresas detentoras da tecnologia conectam o consumidor ao trabalhador de aplicativo como manobra para mascarar a sua responsabilidade trabalhista e fiscal e promover a ideia de autogerenciamento, quando, na verdade, eleva-se a exploração, acarretando uma maior vulnerabilidade da classe desfavorecida.

    Nesse aspecto, o direito é abordado como mecanismo de luta e resistência contra o desemprego crônico, uma vez que, como foi dito pelos professores na palestra, “a revolução não está na nossa agenda”. Desse modo, faz-se necessário a reinvindicação de direitos no âmbito jurídico pela classe trabalhadora para combater o sucateamento das relações de emprego e minimizar os efeitos nocivos do capitalismo na atualidade.

    Em suma, o trabalho caminha por uma via cada vez mais escassa de direitos e de ações que promovem a dignidade humana. No entanto, a sua indispensabilidade – condicionada pelo sistema em que o lucro é prioridade – faz com que os proletários sujeitem-se a essas condições desumanas e inseguras de trabalho pelo imperativo de permanecerem vivos, mesmo que isso vá em contramão com seu bem-estar. Assim, a aproximação do direito para com a classe trabalhadora é imprescindível na tentativa de reverter esse quadro.

Maria Laura Alves Nicolussi - 1° ano 
Direito Matutino

Horizontes Laborais: Reflexões Sobre as Dinâmicas Contemporâneas e Futuras do Trabalho

O trabalho é uma peça fundamental na engrenagem da sociedade moderna, não apenas como fonte de renda, mas também como um elemento central na construção da identidade individual e coletiva. Nesse sentido, o trabalho é uma expressão da essência humana, uma manifestação da capacidade de criar e transformar o mundo ao nosso redor. É uma fonte de dignidade e orgulho, e um lembrete constante do poder que cada indivíduo possui para moldar o seu próprio destino e contribuir para o bem comum. No entanto, como discutido na palestra de lançamento do livro, “Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: Trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid”, o sistema econômico capitalista exerce uma influência profunda no presente e no futuro do trabalho, moldando não apenas as condições de emprego, mas também as perspectivas de carreira e os desafios enfrentados pelos trabalhadores em todo o mundo.

Em análise primordial, a crise revelou de forma contundente as disparidades socioeconômicas existentes, com os mais vulneráveis suportando o peso mais pesado da pandemia. Trabalhadores de baixa renda, muitas vezes empregados em setores essenciais e precários, enfrentaram riscos significativos à saúde e dificuldades financeiras. Além disso, enquanto alguns trabalhadores puderam transitar para o trabalho remoto, desfrutando de maior flexibilidade e segurança, outros não tiveram essa opção. A desigualdade digital se tornou mais evidente, com trabalhadores de baixa renda e áreas rurais enfrentando dificuldades de acesso à internet e tecnologia adequada, deixando-os em desvantagem no mercado de trabalho.

Por conseguinte, a crise econômica resultante da pandemia levou a uma onda de demissões, cortes salariais e fechamentos de empresas. Os trabalhadores de setores essenciais, como saúde, transporte e serviços de limpeza, muitas vezes foram os mais expostos ao vírus e os mais mal remunerados, exacerbando as disparidades de renda e segurança no emprego. Sob esse viés, houve um aumento significativo da informalidade no mercado de trabalho brasileiro, onde uma parcela significativa da força de trabalho passou a operar fora do âmbito formal e regulado, contribuindo assim, para um desemprego crônico, caracterizado pela baixa remuneração juntamente com a falta de proteções trabalhistas no sistema liberal. Dessa forma, sem a segurança proporcionada por contratos formais e regulamentações rígidas, os trabalhadores informais e terceirizados ficam à mercê das flutuações do mercado e das práticas dos empregadores, criando assim, um ambiente de insegurança e incerteza, onde a busca por emprego e estabilidade se torna uma luta constante.

Depreende-se, portanto, que o impacto do sistema liberal no trabalho no Brasil é multifacetado, envolvendo a desvalorização da força de trabalho, a proliferação da terceirização e o aumento da informalidade. Todavia, há uma incerteza no futuro do trabalho, visto que, o Direito pode caracterizar-se como fonte essencial para as hostilidades do trabalho no futuro. Desse modo, à medida que o mundo do trabalho continua a evoluir, é crucial que o direito acompanhe essas mudanças, oferecendo proteções robustas e promovendo a equidade e a inclusão.

 

Vitória Maria Brigante Nordi, 1° ano Direito  - Matutino, RA: 241223989

As relações de trabalho modernas e o tempo de ócio do indivíduo

    Nos últimos anos, a precarização do trabalho tem se intensificado devido à globalização, à automação e às mudanças nas relações de emprego. A proliferação de empregos temporários, informais e sem garantias de direitos básicos tem gerado insegurança e vulnerabilidade para muitos trabalhadores, e por esse motivo o termo “uberização” do trabalho tem se popularizado.

    Deste modo, a crítica de Karl Marx ao trabalho alienado se torna relevante e possível de se relacionar à temática, uma vez que Marx argumentava que no capitalismo o trabalhador se torna uma mercadoria, alienado do produto de seu trabalho, do processo de produção, de sua essência como ser humano e dos outros trabalhadores.

    Sob essa ótica, pode-se mencionar o livro de Paul Lafargue, “O Direito à Preguiça” que faz uma crítica à cultura de romantização do trabalhador explorado e apontando a importância do tempo de ócio criativo. Além disso, argumenta contra a moral capitalista que estabelece tais relações de trabalho como uma virtude gloriosa, defendendo que a modernização tecnológica deveria melhorar as condições de trabalho e não intensificar a expropriação.   

    Por fim, nota-se que a proposta de Lafargue de valorizar o ócio e reduzir o tempo de trabalho dialoga com as atuais discussões sobre qualidade de vida e sustentabilidade no trabalho. Visto que vive-se em um mundo onde a tecnologia permite maior produtividade, a insistência em longas jornadas de trabalho é desumana.

Ana Luiza Reimberg - 1° ano Direito noturno

O futuro das relações de trabalho e a manutenção do neoliberalismo.

    Conforme a reforma trabalhista ocorrida no Brasil em 2017, o país (e o mundo como um todo) sofre um fenômeno conhecido como precarização crescente das relações de trabalho, que gera uma imensa instabilidade. Isso pode ser expresso através do processo de uberização e outros processos que impactam em um trabalho desigual e que não assegura grande parte de seus trabalhadores. Nesse sentido, é válido avaliar como essas mudanças influenciam o mundo trabalhista no presente e quais consequências podem gerar no futuro.

    Primeiramente, é necessário analisar o desemprego crônico dentro da sociedade brasileira. Visto que, praticamente 50% da população ativa encontra-se na informalidade e no desemprego, dado abordado na palestra de lançamento do livro "Re-trabalhando as classes no diálogo Norte- Sul: trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid", metade da população não tem segurança no que tange direitos e garantias por parte das leis trabalhistas. Correlacionando esse contexto com o de outros países, também é observado uma crescente terceirização, que acarreta em vulnerabilidade dos trabalhadores. Vamos considerar a seguinte abordagem da UOL sobre esse tipo de emprego: "No caso de alguns países da Ásia, não são raros os episódios de abuso, nos quais fábricas operam em condições insalubres, fazendo uso de trabalho escravo ou mão de obra infantil.", nela fica evidente a atual situação das relações de trabalho.

    Contudo, é hora de considerar também o futuro do nosso objeto de estudo. Como dito pelos professores na palestra, “a revolução não está na nossa agenda”, tal enunciado ilustra que o ideal capitalista permeia a vida de toda a sociedade de forma que é tratado como a única forma viável de economia e modo de vida. Segundo a ideologia de Marx, todas as relações são determinadas de acordo com as relações de trabalho e isso trouxe para a sociedade um mundo de barbarização das relações e que o objetivo é apenas pensar em produzir mais, independente do contexto. Ademais, é notável uma crise nos planos organizativos da classe, baseado em uma manutenção daquilo que segundo os neoliberais “tem dado certo”, sendo totalmente contraditório, uma vez que o próprio neoliberalismo foi uma resposta à crise do liberalismo.

    Portanto, é evidente que mudanças que instaram uma trabalho cada vez mais precarizado prejudicam a manutenção de uma sociedade em que seus componentes obtém segurança, além de um trabalho que não os explorem mais ainda. Um mundo ideal seria aquele que a revolução estivesse sim nos planos e os trabalhadores sentissem o desejo de lutar por aquilo que realmente os representa, mas esse mundo ainda não é visto no cenário atual. 

Francielle Arruda Tinti 1º Direito (matutino)   RA: 241224357

O presente e o futuro do trabalho, o trabalho se manterá o mesmo ?

 Se tem algo que sempre foi certo na vida dos homens, esse algo é o trabalho. O homem nasce, desenvolve-se, cresce, trabalha ao longo de toda sua vida e morre. A diferença que presenciamos ao passar das eras, não é nada mais que o modo que o trabalho se manifesta na sociedade. Podemos dizer que ele vem deixando de ser mecanizado para se tornar cada vez mais intelectual, artístico e um tanto quanto específico.

Vemos esse fenômeno na teoria de Durkheim, nas solidariedades mecânicas e orgânicas, onde o trabalho que era feito por todos, mecânico e "simples", muda drasticamente ao passo que a civilização expande-se. A sociedade que se complexa vai tendo cada vez mais tipos específicos de trabalhos para serem desempenhados, e nesse sentido, o mundo passa a ser mais interdependente de todas suas partes dentro do capitalismo. 

Vemos em Marx nos seus estudos históricos, onde o trabalho perpassa as tribos indígenas, feudos, monarquias, até chegar nas repúblicas. O trabalho sempre esteve lá, e deduzimos que continue presente para os tempos futuros em nossa sociedade. 

Ao analisar o passado, vemos que o trabalho atual se distingue muito do tipo de trabalho anterior, hoje contamos com um modelo capitalista de trabalho, que vigora a quase 230 anos. Modelo onde os indivíduos vendem seu tempo e mão de obra, mas o grande diferencial é o avanço das tecnologias que tem trocado os trabalhos mecânicos que antes os homens faziam por máquinas e indústrias, que são bem mais eficientes e rápidas. Além disso há mais um diferencial, hoje vemos até a inteligência humana sendo substituída pela máquina. 

Diante de tudo isso, ainda temos a realidade brasileira, que traz os elementos globais citados acima, e mescla com os problemas sociais, pobreza, índices altos de analfabetismo funcional, desemprego crônico, precarização do trabalho e outros que fazem com que a solução seja ainda mais difícil de ser construída.

Nesse cenário, o trabalho do homem no futuro tende a ser mais intelectualizado, além da alta especialização. Pois tudo que pode ser substituído, será substituido! Devido a lógica do capitalismo o lucro deve nortear as decisões, e nisso a substituição por práticas mais eficientes será usada. O futuro ainda continua incerto para todos, porém uma coisa é certa, o trabalho permanecerá no mundo, mas aqueles que se especializarem e se tornarem insubstituíveis, seram preservados, e o trabalho tende a ficar cada vez mais complexo.

Unesp Franca - 1° Ano Direiro Matutino - 

Vinicius de Oliveira David

De chefe a explorado.

       As relações de trabalho sempre foram conflituosas, na antiga Grécia o labor era feito por escravos, enquanto os paters se mantinham no ócio, a exploração que existia  mantinha essa população insatisfeita e a ponto de a qualquer momento ocorrer uma revolta. Após isso, estruturou-se o feudalismo no qual o poder era descentralizado e cada senhor feudal tinha camponeses para o servir, os camponeses pagavam grandes tributos e ainda tinham que trabalhar nas terras do senhor feudal para sustentá-lo, em seguida veio o absolutismo em que a exploração e o poder sobre as pessoas era tanta em que a única possibilidade era acabar em uma revolução. Contudo, mesmo com a revolução francesa as relações exploratórias continuaram, a revolução industrial deu continuidade a expropriação, as grandes horas de trabalho que pagavam salários baixíssimos com péssimas condições de moradia e a alienação do homem deram origem a movimentos de classe que trouxeram inúmeros avanços, entre eles as leis trabalhista. 

     Diante desse contexto histórico, é claro o porquê Marx disse que a sociedade era composta por luta de classes. A exploração do trabalhador e da mais-valia ainda existe, os avanços, os direitos humanos e a democracia fizeram com que esses instrumentos de exploração tornaram-se mais sutis, usando de falácias para enganar o trabalhador. A pandemia da COVID-19 teve como consequência o retrocesso de conquistas trabalhistas que já haviam sido consolidadas devido ao distanciamento, assim surgiram discursos como: seja você seu próprio chefe, seja dono do próprio negócio, abra seu MEI e você pode trabalhar quando quiser. Esses discursos contribuíram para a relativização das relações de trabalhos e o enfraquecimento das leis trabalhistas, esse fenômeno ficou conhecido como "uberização" e é propagado por meio de plataformas digitais. As pessoas que sofrem com empregos com baixa remuneração ou com desemprego estrutural veem como uma oportunidade de um futuro melhor, mas assim os indivíduos renunciam parte de seus direitos e ficam desprotegidos diante de acidentes e problemas de saúde além de não receberem benefícios. 

      A luta na atualidade é muito difícil, em razão de que a exploração é disfarçada por via de ideologias, as grandes empresas colaboram para que as relações de trabalho no futuro retrocedam cada vez mais e com que os trabalhos se tornam cada vez mais afastados sem a esperança de uma mudança. A necessidade por sindicatos e conscientização social para a luta social renascer e então retomarem seus direitos  nunca foi tão grande.

Direito noturno; Maria Clara Sousa Sanches 

O DITADOR SILENCIOSO

     Não são poucas as obras contemporâneas do entretenimento que retratam ditos ditadores tiranos como seus vilões, principalmente em ambientações fantásticas e/ou distópicas. Neste contexto, o que se entende como "ditador" é alguém que governa injusta e cruelmente, que coloca sua vontade e sua autoridade acima das leis e da justiça. Por esta lógica, o fato social (maneira coletiva de agir que não está submetida à vontade individual, mas que a influencia) seria um ditador na nossa sociedade, pois ele organiza as sociedades ditando regras para uma coesão sem considerar as discrepâncias entre os indivíduos.

     Ao contrário das obras em que o ditador tem um corpo e uma voz, as regras        sociais que garantem a coesão social são forjadas culturalmente e incorporadas à consciência coletiva, formando uma sociedade com crenças e sentimentos comuns. Deste modo, a imposição de opiniões e comportamentos faz do fato social um ditador silencioso.

     Além de, assim como com os ditadores, a acomodação às regras nos fazer perder noção sobre a sua imposição e sua falta de espontaneidade, o fato social também utiliza da lógica do funcionalismo (teoria sociológica desenvolvida por DURKHEIM sobre a importância da harmonia e estabilidade social para o funcionamento da sociedade). Portanto, pode-se dizer que, para a organização das sociedades, o fato social atua como um ditador silencioso.

Juliana Akie Koki - RA: 241223644

 Social Positiva

Ao longo da história, vários estudiosos tentaram redefinir a validade de um estudo como ciência. Descartes chegou a desconstruir todo o conceito de ciência existente até então e reformular tudo a partir de seu próprio pensamento. A alquimia foi invalidada enquanto ciência no século XVIII. E os positivistas alegavam que apenas conhecimentos científicos eram verdadeiros, enquanto tentavam aplicar uma lógica científica no estudo da sociedade, sendo apenas mais uma vertente na tentativa de estabelecer uma regra para a validação de ciência.

No livro "A Ciência do Direito: conceito, objeto, método", o autor Agostinho Ramalho Marques Neto evidencia a diferença entre as "ciências naturais" (matemática, física, química, etc) e as "ciências sociais" (antropologia, ciência política, sociologia, etc). Ele diz que o método de estudo utilizado para as ciências naturais não poderia ser igualmente aplicado para as ciências sociais, pois essas seriam muito variáveis e "instáveis" para que fosse possível realizar um estudo similar.

Assim, a filosofia positivista não poderia ser diretamente uma "física social", pois seus objetivos de investigar as leis gerais da sociedade, de demonstrar que o progresso constitui uma das condições fundamentais da civilização moderna e de estudar a moral e sua crise na modernidade são muito subjetivos para serem objetos de estudo pelo método de ciências naturais. 

Juliana Akie Koki - RA: 241223644

Ciência Sociológica

Dentro da temática da imaginação sociológica (definida como compreensão do indivíduo do mundo), há o debate sobre como ela capacita seu possuidor a compreender o cenário histórico mais amplo. Isso significa que ela possibilita que entenda-se as diferentes realidades sociais de indivíduos em contextos diferentes.

Wright Mills fala sobre as perturbações pessoais, que estão relacionadas com o seu eu e com as áreas limitadas da vida social. Ele diz também que essas perturbações pessoais não são compreendidas por indivíduos em contextos diferentes; Um exemplo disso é uma das tirinhas de "Armandinho", em que a personagem não vive a mesma realidade de seu amigo, e por isso se surpreende quando vê que ele estava preparado para uma situação absurda para Armandinho, mas que parecia ser comum para ele. Essas diferenças nas realidades pessoais de cada indivíduo somente podem ser verdadeiramente compreendidas com estudo e empatia.

Assim, a função da imaginação sociológica da sociedade seria reduzir esse desconhecimento sobre a realidade do outro e criar uma noção sobre a realidade como um todo, sobre os privilégios sociais próprios e, então, reduzir a ignorância geral na sociedade.

Juliana Akie Koki - RA: 241223644

O presente e o futuro do trabalho: a exploração no âmbito trabalhista

    Desde a Primeira Revolução Industrial, as relações de trabalho mudaram rapidamente conforme as necessidades específicas da população e a tecnologia empregada na época. Há, no entanto, um fator sempre em comum a essas relações trabalhistas: a exploração. Dessa forma, é necessário discutir esse tema, abordando as formas atuais de exploração no mundo do trabalho, especialmente no que se refere à terceirização e à uberização, e a luta para a diminuição do caráter exploratório no futuro.

    A princípio, vale ressaltar como a proposta de uma "rotina flexível" de trabalho é utilizada para atrair funcionários para funções que contrariam as leis trabalhistas. Ao não serem registrados com vínculos empregatícios pelas empresas onde trabalham, os trabalhadores em regimes de uberização e terceirização não possuem acesso a direitos básicos, como férias, décimo-terceiro e até mesmo indenização no caso de acidentes. Nesse viés, buscando uma forma de aumentar sua renda, muitas vezes por não conseguirem empregos formais, os empregados realizam jornadas de trabalho extremamente longas e desumanas, sem qualquer amparo, caracterizando, assim, uma exploração. 

    Sob esse prisma, é importante destacar lutas de movimentos sociais pelo fim, ou, ao menos, a diminuição de condições exploratórias no âmbito do trabalho. Com a reforma trabalhista ocorrida no Brasil em 2017, a contribuição para sindicatos passou a ser opcional, diminuindo seu poderio financeiro, mas não sua vontade de luta. Por conseguinte, atualmente, especialmente após a pandemia, a discussão sobre a uberização se tornou mais ampla, gerando reivindicações de trabalhadores "uberizados", como motoboys a serviço de plataformas de entrega, para conseguirem compensações justas.

    Logo, é perceptível como a precarização do trabalho no mundo atual é uma realidade, apesar de movimentos formados a fim de encerrar essa expropriação. Desse modo, a luta dos trabalhadores deve ser reconhecida e amplificada.

Beatriz Perussi Marcuzzo, 1º ano - noturno, RA: 241220459

Poética da Convivência

 

Cada ser em harmonia

Mantém a ordem no dia a dia

Através dos valores e da moral

Se regula o corpo social

 

As normas e as leis

Refletem a consciência coletiva

Sustentando a coerção social

Tornando a sociedade viva

 

Vivemos em tempos de mudança

A sociedade orgânica é a nossa esperança

Respeito e colaboração, valores essenciais

Para manter o equilíbrio, em meio as diferenças atuais

 

Os fatos sociais são variados e diversos

Mas ainda têm em comum, sua estrutura e universo

Somente estudando o fato social, encontramos clareza

Uma visão mais profunda da humanidade e sua beleza

O Presente e o Futuro do Trabalho: sociedade e trabalho

           O livro “Re-trabalhando as classes no diálogo norte-sul: trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid” dos professores Elísio Estanque, Agnaldo de Sousa Barbosa e Fabrício Maciel aborda a questão trabalhista e as diferenças sociais entre o norte e o sul global geográfico existentes no século XXI - mais especificamente considerando os efeitos causados pela pandemia do COVID-19 – sob um aspecto marxista não dogmático, visto que, de acordo com o professor Agnaldo, a utilização dessa corrente de maneira dogmática não é suficiente, tendo em mente os novos desafios contemporâneos.

Nesse aspecto, surge uma discussão quanto ao presente e o futuro do trabalho, considerando o que ocorre nos dias de hoje e o que se revela tendência em um momento posterior, tendo sempre em mente a influência social que é exercida nessa questão.

Primeiramente, no presente, visualizamos um cenário de precarização do trabalho devido à força do capital, que torna predatória a relação entre empregador e empregado. Contudo, mesmo diante desse cenário negativo, o Direito assume um caráter de enfrentamento a tal fato, uma vez que é responsável por um sentido de reivindicações legítimas que garantam a dignidade da pessoa humana, podendo, desse modo, tornar-se uma ferramenta legal ao atual contexto de sucateamento das relações empregatícias.

 Dentro do cenário brasileiro do século XXI, há inúmeras medidas que visam desvalorizar o empregado, como, por exemplo, a pejotização, a uberização, a negação de direitos trabalhistas básicos e várias outras medidas revelam que são inúmeras as ferramentas utilizadas para que haja a precarização do trabalho, de modo que, nesse sentido, torna-se evidente a essencialidade que existe no Direito para a reivindicação de direitos e no combate a práticas exploratórias

Em segundo lugar, pensando no futuro, é possível fazer inúmeras suposições quanto às relações de trabalho devido à implementação de tecnologias avançadas e pela automação de inúmeros trabalhos, porém, independente do que o futuro reserve, é possível fazer afirmações do que é provável que ocorra. Na palestra do lançamento do livro, os autores deixaram claro que o entendimento de nossa condição atua como um dos atores sociais na transformação da sociedade.

Desse modo, as ações desses atores nas questões que dizem respeito ao coletivo serão as responsáveis pela situação de trabalho que existirá no futuro. Contudo, apesar desse caráter de necessidade da atuação da população, o professor Agnaldo pontua: “A Revolução não está na agenda do século XXI”. Ou seja, apesar da necessidade da atuação das pessoas no futuro, torna-se improvável que haja um evento capaz de mudar drasticamente as relações laborais.

Infere-se, portanto, que o trabalho de hoje e do futuro dependerá, drasticamente, da atuação social na questão, utilizando-se dos mais diversos recursos para garantir condições dignas de trabalho, sendo, desse modo, o Direito uma das principais ferramentas para que o trabalho consiga se manter digno no presente e no amanhã.

Augusto Ferreira Viaro - 1 º Ano Matutino / RA: 241224268