O Direito em tempos de pandemia

O COVID-19 é um novo tipo de coronavírus originado na China, descoberto em 2019, que provoca infecções respiratórias, transmitido pelo ar por meio de tosse ou espirro, sendo assim altamente contagioso. Com o avanço do vírus, a epidemia tornou-se uma pandemia, afetando vários países e a vida de milhões de pessoas. Com isso, ganha-se destaque a discussão sobre o papel do Direito e da ciência nessa situação, é preciso que eles coexistam sem que um invada o espaço do outro. A ciência possui seu método de atingir um conhecimento verdadeiro e o Direito tem por base a realidade, que se encontra em uma situação atípica, ou seja, em pandemia.

Quanto ao Direito Marítimo por exemplo, não deve haver alterações no transporte de bens materiais, já que o vírus não sobrevive ao tempo da viagem - fato comprovado cientificamente - não apresentando risco para a saúde da população. Todavia, o transporte de pessoas deve passar por isolamento e por checagem dos passageiros para verificar se existem sintomas – recomendação de cientistas e médicos especializados. O adequado seria direcioná-los a um tratamento em terra firme, pois não há estrutura necessária dentro de um navio para isso, entretanto nota-se que nessas situações essa medida não foi adotada devido à falta de preparação dos hospitais para uma pandemia.

Ademais, o Direito do Consumidor também exemplifica a situação, é preciso que haja uma ponderação entre garantir os direitos e cumprir os deveres com o mínimo de alterações possíveis. Como se trata de um acontecimento atípico, é normal que ocorram mudanças no transporte, no fornecimento, na demanda, na oferta, entre outros. Contudo, há maneiras de se amenizar isso, uma solução é realizar entregas em domicílio, utilizar vídeo-chamadas, plataformas digitais, redes sociais e outros. Assim, a população pode aderir à quarentena – recomendação médica a fim de combater o avanço do coronavírus, estudada e comprovada cientificamente – com poucas mudanças.

Portanto, é inquestionável que as orientações dos cientistas e pesquisadores devam ser seguidas pela população a fim de superar a pandemia, uma vez que são fundamentadas em estudos comprovados e confiáveis. Porém, é preciso manter os direitos e os deveres em qualquer situação. Por isso, o direito e a ciência devem coexistir levando em consideração um ao outro e utilizando sempre da ponderação nessa situação incomum.

Bruna Neri Mendes – 1º ano direito noturno

O negacionismo e o colapso social

Com a guerra fria e a corrida tecnológica, a sociedade acompanhou o avanço das ciências e das tecnologias globais, que sempre foram hipervalorizadas, entretanto nos últimos anos vêm se acompanhando uma onda de discursos negacionistas, como por exemplo o movimento antivacina, que ganhou muita força no Brasil, baseando-se em argumentos sem fundamentos, que foram altamente divulgados pelas redes sociais.

Da mesma forma que o negacionismo se faz presente no Brasil com o movimento antivacina, atualmente com a pandemia gerada pelo COVID-19 o mesmo continua extremamente presente no dia a dia dos brasileiros. Isso faz com que muitas pessoas não sigam a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de permanecer em casa, gerando assim um aumento nos números de casos.

Essa contestação é causada pela falta de crença nas informações disponibilizadas pelos cientistas responsáveis pelo combate à pandemia, e isso ocorre porque discursos não baseados na ciência tem um peso muito maior para alguns, como a religião ou a fala de políticos negacionistas. Contudo, isso prejudica a sociedade geral, pois o que deveria ser seguido é ignorado por pessoas que acreditam na falta de veracidade da ciência.

Assim, como se pode observar em âmbito global, os países que aliaram o discurso político e social ao discurso cientifico estão conseguindo superar a pandemia do COVID-19; e em países que, principalmente, os seus governantes continuam com o discurso negacionista, reforçando ainda mais isso na população, estão enfrentando graves problemas nos seus sistemas de saúde. Portanto, confrontar a ciência com discursos sem fundamentação teórica válida pode levar a sociedade a um colapso, nesse caso um colapso na saúde.

Mariana Boteguim Petter- 1º ano direito noturno

Mandetta e a ciência

Na tarde da última quinta-feira, o então ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta foi exonerado pelo presidente Bolsonaro. Em discurso, Mandetta revelou; "A ciência é a luz. É o iluminismo. Apostem todas as suas energias através da ciência", em clara oposição ao discurso reiterado pelo presidente, o qual se pauta em opiniões e "achismos", vide o discurso referente a seu passado "atlético" e, por conseguinte, sua possível resistência ao vírus Covid-19. Então, muito embora estejamos presentes no século XXI marcado por nítidos avanços tecnológicos e científicos, o obscurantismo ainda se faz atual.
A relação entre Mandetta e Bolsonaro, além do plano político, expressa a situação conflitante e preocupante pela qual a ciência passa, pois de um lado tem-se um médico consciente e moldado aos métodos e experiências científicas para a contenção da Covid-19 e, do outro, um político que argumenta e decide, de forma categórica, embasado em suposições e superstições individuais. Nesse cenário, apesar de supostamente evidente qual o lado mais acordado com as atuais circunstâncias, há uma significativa parcela da população que ousa insistir e renegar a ciência, em prol de uma suposta verdade sequer experimentada. 
Nesse sentido, o direito, expresso pelo poder político do presidente Bolsonaro, sobrepõe-se sobre a ciência e o conhecimento, expressos pelo ex ministro da saúde, tomando especial aparência no momento da demissão deste. Evidencia-se isto quando a razão da exoneração tangencia a divergência no campo político, visto que o presidente é favorável, e Mandetta não o é, ao não isolamento social e a gradativa retomada de atividades sociais e econômicas. Também se credita a isso a crença "bolsonarista" em que o vírus não é de suma importância e relevância, apenas uma "gripezinha" e alarde da mídia nacional e internacional. 
As diversas formas de expressão da periculosidade do vírus, como observado na Itália e nos Estados Unidos, mediante a divulgação de matérias expondo a quantidade de mortos, corredores de hospitais lotados e indivíduos infectados sem auxílio, são a prova cabal e científica do que a Covid-19 representa. Não se trata de opinião, não se trata de poder, trata-se de respeito, saúde e conhecimento no tangente às medidas políticas necessárias para a contenção da enfermidade, porque não adianta a evolução do pensamento científico se não há concretização e práticas acordadas com tal. O espaço político também é uma ciência, e, como toda, possui seu método e seu exercício, a supressão desta significa o desvalor do governo. 

João Cenamo Baldi de Freitas - 1°ano de direito matutino. 

Proliferação do negacionismo

                No filme “Negação” é retratado o caso real de David Irving, um homem que se recusava a acreditar na ocorrência do Holocausto. Apoiado por um grande número de pessoas, Irving chegou a levar a pauta a um tribunal para enfrentar uma historiadora. Tal caso exemplifica o crescimento do negacionismo entre a população contemporânea e o ataque ao conhecimento científico e histórico. A mesma postura é tomada, atualmente, pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro em relação à crise do novo coronavírus, sendo que esse incentiva seus apoiadores a subestimarem a ferocidade do vírus e a se contrariarem às recomendações da Organização Mundial da Saúde em prol da economia nacional.

            Antes mesmo que o vírus chegasse ao Brasil, a OMS já propunha o isolamento social como a melhor forma de conter sua proliferação. Contrariando tal ideia, líderes políticos da Itália e dos EUA minimizaram o potencial da doença e tiveram que lidar com o aumento significativo do número de mortos e infectados em suas localidades. Apesar dos exemplos malsucedidos, o chefe do executivo brasileiro insiste em lidar com a pandemia como se tratasse de uma simples “gripezinha”, sugerindo o relaxamento do isolamento social e o tratamento da doença à base da substância química cloroquina, mesmo que sem comprovação científica.

            Assim como trata a série “Black Mirror”, aquilo que circula nas redes sociais pode facilmente influenciar a opinião pública. Sendo assim, estando na era das “fake news”, a grande parcela da população brasileira que contraria o método cartesiano de raciocínio tem sua percepção da realidade comprometida. Aproveitando-se disso, a máquina de notícias falsas bolsonarista, que assombra o país desde o processo eleitoral, forma um leal exército de negacionistas, que se sente à vontade para confrontar a ciência médica e as autoridades estaduais que procuram combater o vírus.  Ao mesmo tempo que essa legião se fortalece o número de mortos e infectados só aumenta, e as estatísticas demorarão a se normalizar enquanto a ignorância continuar agindo sobre a sociedade.

            Portanto, mediante o cenário em que o fanatismo político e a falta de espírito investigativo ameaçam a saúde da população, fica ainda mais evidente a importância da valorização do estudo e do questionamento cartesiano. Utilizando-se do bom senso e da consciência de lugar de fala, o brasileiro aprenderá a respeitar as autoridades científicas e compreenderá, finalmente, o discurso de Barack Obama, que ressalta que a ignorância nunca será uma virtude.

João Victor Rodrigues Ribeiro - 1 ano, Direito Noturno

As lições do debate Huxley-Wilberforce

Salomão disse: "Não há novidade na terra ".  

De modo que, como Platão tinha uma imaginação,  

"que todo conhecimento não passava de lembrança"; 

então Salomão pronuncia sua sentença:  

"que toda novidade não passa de esquecimento". 

FRANCIS BACON: Ensaios LVIII.[1] 

   O enxerto acima da obra “Ensaios”, do filósofo britânico Francis Bacon, é sintomático dos tempos conturbados em que vivemos, a amnésia coletiva do Iluminismo e dos avanços promovidos pela ciência, nos leva a era de uma nova sentença de Salomão: “toda novidade vem do grupo de WhatsApp”. A desinformação tornou-se informação, elevada a mais alta categoria de conhecimento cientifico, relevando para a ciência um espaço menor ou inexistente. A ciência nunca se assumiu como a detentora da verdade, muito pelo contrário, tudo no método científico é provisório e mutável, entretanto o confrontamento da ciência deve ser realizado por ela mesma baseada em evidências. Nesse sentido, fazemos um exercício memorativo de um dos eventos mais representativos do debate científico e sua atualidade para nosso tempo. 

   Em 30 de junho 1860, no Oxford University Museum, é lembrado como o palco de um dos mais importantes debates científicos da história, que colocou em confrontação o biólogo Thomas Henry Huxley e o Bispo de Oxford Samuel Wilberforce. O debate ocorre no contexto das repercussões geradas pelo livro “A Origem das Espécies”, de Charles Darwin, Huxley tornou-se o mais vocal defensor das teorias de Darwin, recebendo de seus detratores o apelido de "Buldogue de Darwin", o Bispo Wilberforce era um dos grandes oradores da Era Vitoriana e um dos mais ferozes críticos de Darwin.  

   Em primeiro lugar, é importante destacar que o debate não foi nenhum “William Lane Craig Vs Christopher Hitchens”, ou uma simplificação entre “Fé Vs Razão”, Samuel discordava dos métodos e dados apresentados por Darwin em sua obra, mas eram discordâncias metodológicas, como não existe nenhuma transcrição do debate, temos apenas relatos de ouvintes e comentadores, Huxley é tido como o vitorioso ao demonstrar de maneira brilhante os dados coletados por Darwin em sua homérica viagem a bordo do HMS Beagle. 

   Um momento muito relembrado do debate, foi quando após sua exposição, Huxley foi confrontado pelo Bispo perguntando se “foi através da sua avó ou do seu avô" que Huxley “considerava a descendência de um símio”. Thomas teria afirmado que preferia descender de um símio a ter um parentesco com o Bispo que utilizando de sua nobre posição levava uma discussão séria ao ridículo. O debate foi assistido por cerca de mil pessoas e teve enorme repercussão na comunidade científica.

  Este breve capítulo da história da ciência, parece um espelho de nosso tempo, principalmente no âmbito do debate contemporâneo entre “Isolamento horizontal Vs Isolamento vertical”, o que a princípio não deveria nem ser um debate, tendo em vista que não existem dados que comprovem a viabilidade do isolamento vertical, que consiste em isolar somente grupos de risco, sendo um vírus que em diversos casos é assintomático, o que levaria a um número ainda maior de mortos, diante do fato de que as pessoas que não estariam em isolamento levariam para suas casas, o vírus, infectando as populações de maior risco, entretanto o isolamento vertical é defendido pela presidência da república simplesmente por interesses políticos sem levar em conta dados, evidências e a própria vida humana.  

   Por fim, o momento em que vivemos é de grande gravidade, longe de ser novidade em uma história humana movida por guerras, revoluções e pandemias. A humanidade esqueceu-se da morte, acreditávamos que pandemias eram coisas do passado. Desta forma, deixamos por acreditar que vacinas são perigosas, a imprensa é mentirosa e a ciência é inútil, precisou que uma nova pandemia viesse para reafirmamos a importância daquilo que tanto era relativizado. Precisou que bilhões de pessoas ficassem em isolamento para notarmos que ciência é investimento e o Iluminismo nunca foi tão necessário. 

Referências Bibliográficas: 

[1] BACON, Francis. Essays, Civil and Moral. The Harvard Classics, 1932.    

Luís Gustavo da Silva - 1º ano de Direito/Matutino. 

Machado e o Bolsonarismo

As crônicas da vila de Itaguaí dizem que em tempos remotos vivera ali um certo médico, o Dr. Simão Bacamarte, filho da nobreza da terra. Esse profissional, além de ser o maior médico do Brasil, de Portugal e das Espanhas, quando questionado por el-rei sobre o motivo de sua abdicação dos confortos junto à corte para se aventurar na não-mais-colônia, era taxativo:

- A ciência, Sua Majestade, é o meu emprego único; Itaguaí é meu universo.

O que pensaria Simão, caso ambientado em nosso século, ao ver tantos asseclas de sua prepotência- e não de sua devoção à ciência- distribuírem em atos panfletários, informações incorretas e potencialmente perigosas sobre a COVID-19, pandemia que assola o mundo? Esses novos Doutores, graduados em ciências do acaso, se multiplicam pelas redes sociais e convencem muitos que, devido à sua falta de conhecimento, se deixam levar por dados erráticos. O Dr. Bacamarte, introduzido repentinamente aos tempos da República, se surpreenderia caso todo esse alvoroço fosse feito juntamente à defesa indômita de um governante que não poupa esforços em desqualificar os que confiam na ciência.

Em tempos de lockdown, em que é repetidamente aconselhado que se permaneça em casa, a ciência tem sido o ombro amigo das instituições sérias e de uma parte da população. Notícias sobre o quadro da doença no mundo desanimam todos aqueles que ousem assistir, e a dúvida cética cartesiana, baseada no questionamento universal, se faz pequena ante o sem-número de diagnósticos negativos da situação dados pelos órgãos competentes. O método científico de bacon, baseado no empirismo, se faz presente em testes rápidos- cruciais para atestar a presença do vírus- no mundo todo.

Ainda assim, existem resistências em grande número às admoestações. Os contos de Machado não puderam antever um governo em que o maior posto do executivo se coloca em uma esfera de forte negacionismo em relação à crise sanitária que vivenciamos hoje. O Bolsonarismo- um dos muitos movimentos messiânicos do Brasil- utiliza-se do medo que aflora dentro da população, que já sente no estômago os efeitos da crise, para confeccionar seu projeto de poder e insuflar o ego dos seus apoiadores, vistos aqui como iguais oportunistas.

Se debruçando sobre essa perspectiva ímpar, nosso escritor-mor saberia muito bem como explorá-la. A partir de tiradas irônicas e irresistíveis, este traçaria uma comparação rápida entre o atual presidente da república e outro de seus marcantes personagens: Brás Cubas. Brás Cubas também segurou uma cadeira no legislativo, na função de deputado e, ao final de sua vida formulou um duvidoso emplastro para tratar hipotermia que, segundo ele, “lhe garantiria a glória entre os homens”. Essa artimanha se mostrou ineficaz ao não conseguir curá-lo de uma pneumonia que ele adquiriu ao tentar provar sua eficiência. O emplastro do presidente é a mobilização de seu staff contra o consenso médico, a favor da diminuição do isolamento e o reaquecimento das máquinas econômicas. A diferença entre os dois é que o empreendimento de Brás prejudicou só a ele mesmo e o de Bolsonaro, no entanto, pode ser fatal a todos.

Há alguns minutos- faço esse texto em 16 de abril- o ministro Luís Henrique Mandetta foi demitido do cargo de ministro da saúde. Mandetta teve a coragem de se opor a seu chefe, seguiu a ciência e, senão por ele, o país possivelmente estaria com sua saúde muito mais debilitada, com uma taxa de mortos muito mais alta do que a apresentada atualmente. Caso o alienista Simão Bacamarte tivesse tido a oportunidade de estar presente em tal situação, e caso Brasília se chamasse Itaguaí, ele teria o bom senso de conduzir todos os responsáveis por essa patuscada à casa verde- seu sanatório.

Fernando Camargo Siqueira- 1°ano de Direito- Noturno 

Até que ponto um direito pode exceder os limites de outro?

Segundo o artigo 196 presente na Constituição Brasileira: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Hodiernamente, a saúde pública na tentativa de garantir esse acesso, enfrenta a pandemia do Covid-19, que é o fator responsável pela morte em grande escala de brasileiros. Dessa forma, universidades, cientistas e profissionais da saúde buscam conter a doença, estabelecendo medidas preventivas. Entretanto, manifestações políticas posicionaram-se contra tais requisitos, e de forma inadequada, influenciam grande parte da população, a não cumprir-los. Logo, é necessário entender quais são as conseqüências para essas atitudes, a fim de saber até que ponto tem-se o direito de confrontar a ciência.

Em primeira análise, de acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), foram confirmadas no dia 15 de abril de 2020, 123.010 mortes por Covid-19 no mundo. A partir de tal ótica, o fato para a grande quantidade de óbitos devido à doença, explica-se pela possibilidade de fácil contágio entre os indivíduos, principalmente, por gotículas respiratórias. Ademais, o fator mais preocupante pelos especialistas, devido a alta proporção de contaminados, tem sido a superlotação dos hospitais Desse modo, estabeleceu-se que a melhor maneira que reduz a infecção é através do isolamento social, evitando o contato pessoal que o cotidiano principalmente em espaço públicos induz. Assim, seguir as medidas ordenadas pelos profissionais é benéfico para o coletivo, não se trata de um direito de escolha individual.

Outrossim, manifestações políticas como a do presidente Jair Messias Bolsonaro, ao afirmar em meios de comunicação que a doença “ não passa de um resfriadinho”  e sua demissão ao ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, comprovam seu posicionamento contra ao que a ciência defende. Em outras palavras, sua atitude em dizer tal frase, de forma negativa, é uma tentativa de minimizar a pandemia, para reabertura do comércio (principal fator preocupante para o político), assim, após esse parecer houve uma influência no comportamento de indivíduos em deixarem de respeitar a quarentena, o que é uma mácula que facilita o crescimento de contaminação. Além disso, a demissão do ministro reafirma essa oposição do presidente em relação aos estudos científicos, isso por que Mandetta é a favor do isolamento.

Portanto, é fundamental entender quanto um direito pode sobrepassar outro, dessa forma, compreender o posicionamento da ciência na defesa, em primeiro lugar, da vida, trata-se de uma escolha ao bem-estar social, estando muito acima, da decisão de indivíduos particulares, com seus direitos de ir e vir e liberdade de expressão. Logo, a partir do momento, em que decisões individuais afetam um coletivo, tal atitude deixa de trazer harmonia social e perde todo o significado do que a própria Constituição e democracia abordam. Por isso, tolerância é algo positivo, desde que “não seja tolerado o intolerável”.