O poder dos tribunais tem crescido a cada dia, está cada vez mais comum vermos casos ganharem destaque no noticiário e chegarem ao tribunal ao invés de serem resolvidos de diversas outras maneiras, sem a necessidade de judicialização.
Segundo McCann afirma em sua obra "Poder Judiciário e Mobilização do direito: uma perspectiva dos 'usuários'": A decisão dos juízes vem ganhando peso sobre um amplo conjunto de questões, como no tratamento das minorias raciais, étnicas e sexuais; (p.01) essa frase, encaixa perfeitamente no contexto da medida cautelar que decretou a suspensão da cassação da licença da Bienal e a abstenção de buscas de obras que tratam do homotransexualismo.
"Ao contrário disso, eles alegam que os interesses são construídos à luz de diversas ideias, e a análise política requer atenção para as mudanças e disputas que ocorrem em torno delas." (p.06), o pedido de recolhimento das obras e a cassação da licença da Bienal tem grande relação com o fato do Brasil ser um país em que o conservadorismo ainda é muito gritante e um Estado laico está longe de existir. Vale destacarmos, o fato do então prefeito do Rio de Janeiro ser pastor de uma grande Igreja Evangélica, o que fez com que o fato tomasse proporções ainda maiores e a liberdade de expressão, garantida no art. 5º, inciso IX da nossa belíssima em palavras, mas pouco usada no dia a dia Constituição Federal de 1988 fosse ferida.
"Os tribunais são reativos, mas exercem poder, e suas escolhas são muito importantes para o funcionamento de um regime político. E seu poder é complexo, mais do que mera fiscalização. Em particular, nós devemos olhar para a relação produtiva que se estabelece entre os tribunais e a maior cultura cívica dos litigantes." (p.07) , McCann pareceu analisar esse fato ao escrever tal frase.
Ao solicitar que aos obras com conteúdo considerado inadequado fossem cassadas, a decisão reforço mais um esteriótipo de uma sociedade conservadora, se o livro mostrasse um homem e uma mulher se beijando ou tendo qualquer tipo de relação de afeto não haveria problema, mas, ao romper com os estigmas da sociedade os problemas surgem e o livro se torna "inadequado" para crianças e adolescentes, como afirma a juíza na medida cautelar que suspendeu a liminar "(...) ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade, uma vez que somente àquela específica forma de relação impôs a necessidade de advertência, em disposição que – sob pretensa proteção da criança e do adolescente – se pôs na armadilha sutil da distinção entre proteção e preconceito."
"Desse ponto de vista, os tribunais são apenas um vínculo institucional ou um ator nos complexos circuitos de disputas políticas." (p.09), ambas as decisões tanto a que concedeu a liminar para a apreensão dos livros com a medida cautelar que suspendeu essa liminar tem um carácter político e social. Em uma sociedade extremamente conservadora e heteronormativa, não era de se chocar que qualquer livro que desse indícios que ia contra esse preceitos fosse ser alvo de censura, mesmo que isso ferisse algum artigo ou inciso da Constituição, lei máxima de nosso país. É importante lembramos a importância do princípio da igualdade, afinal de contas, como dito anteriormente, se o livro tivesse um homem e uma mulher se beijando o caso não teria chegado aos tribunais e nem teria promovido o alarde que promoveu. Mais uma vez, os defensores das moral e dos bons costumes acreditam que apenas a sua moral e os seus costumes são bons.
Ellen Luiza de Souza Barbosa
Turma XXXVIII
Noturno
