Tema: Direito e Meio Ambiente entre o público e o privado.
Não é nenhuma novidade o assunto sobre o meio ambiente fazer parte das mais diversas discussões nos dias de hoje, principalmente quando se trata de política, economia, tecnologia, enfim, temas que acabam influenciando a vida de todos. Após séculos de pouco comprometimento com o resguardo dos recursos naturais, a escassez ambiental aliada às alterações climáticas têm mostrado que emerge um novo problema para a humanidade: como sustentar o desenvolvimento preservando a natureza?
Nesse sentido, o Direito atua como ferramenta regulamentadora essencial cujo intuito é conciliar produção industrial e proteção do meio ambiente. Isso implica a reflexão entre os limites da iniciativa individual e a manutenção do próprio bem coletivo.
Dessa forma, até que ponto toda a sociedade pode impor restrições à exploração dentro de um território privado? Por outro lado, por que apenas uma pessoa pode ter o direito de explorar quantidades quase ilimitadas por possuir enormes extensões de terras, afetando, assim, a vida de outros indivíduos através do aquecimento global e de outros males?
Trata-se, portanto, de um complexo dilema cuja resolução certamente implicará descontentamentos. No entanto, a mensuração das atitudes e dos resultados pode garantir uma forma menos “injusta”, e é com esse objetivo que a ciência jurídica age.
A começar pelos efeitos das devastações das matas, as quais produzem resultados catastróficos em todo o planeta, tem-se a necessidade de propor leis que garantam o reflorestamento das áreas deterioradas. Assim, a atividade humana poderá continuar, trazendo desenvolvimento aliado à preocupação com o meio ambiente.
Além disso, medidas contra a poluição, como o tratamento de esgotos industriais, não impedem a produção e acabam por reaproveitar os próprios recursos utilizados, diminuindo o custo. Essa lógica pode até ser utilizada como marketing uma vez que as pessoas têm percebido os desastres ambientais e clamam por melhoria em suas condições.
As complexidades, assim sendo, são inumeráveis. Cabe à população estar atenta às alterações do mundo para que faça valer seus direitos, pois os governos mudam porque apenas os eleitores podem modificá-lo, isto é, eles próprios são um reflexo do pensamento social.
