Boaventura de Souza Santos, em
seu livro: “Para uma revolução democrática da justiça”, discorre sobre as
possibilidades e medidas necessárias para tornar a justiça uma prática popular e
não apenas concebível por uma parcela da população, ou seja, com seu funcionamento
a partir de uma perspectiva contra hegemônica. Para isso, diante das novas
demandas contemporâneas, o alargamento do acesso à justiça torna-se uma pauta a
ser discutida nos mais diversos aspectos, entre elas a transformação no ensino
jurídico.
A princípio, para tornar o ambiente jurídico mais democrático
é necessário a ampliação do espaço dos possíveis, para que assim as
alternativas de resolução de conflitos não entrem em impasse com a realidade. Dessa
maneira, o Estado funciona como um novo movimento social, diante dos
julgamentos que são necessários as quebras de paradigmas para a efetividade da
justiça.
Nesse sentido, a ação de obrigação
de fazer julgada pelo juiz Fernando Antônio de Lima, referente à cirurgia de transgenitalização,
pode ser um exemplo de quebra de paradigma. Diante dessa situação, o juiz
autoriza a cirurgia de mudança de sexo requerida pelo indivíduo, além de
autorizar a mudança de seu nome em seu registro civil. Esse caso em questão,
demonstra como o Estado agiu na quebra de um paradigma, ao aproximar o direito do
grupo social que o vê distante da sua realidade.
Porém, é necessário entender que
essa decisão não parte de uma vontade única e exclusiva do operante do direito-
que representa o Estado- pois é a partir de pressões populares, mobilizações
sociais e lutas identitárias que casos como esse são vistos com outra perspectiva
diante do cenário jurídico. Assim, a concretização só ocorre de fato a partir de
movimentos populares, que querem se aproximar do direito e transformar o ensino
jurídico.
Portanto, a mudança do
ensinamento jurídico que ocorre através das lutas populares é a principal
modelagem para a justiça democrática atual, pois assim, grupos que até então
tiveram seus direitos negados, levam suas pautas ao âmbito jurídico e consequentemente
transformam o entendimento do direito na área da luta, ao deixar as decisões hegemônicas
para trás- fato visível no caso do julgado apresentado.
Pedro Cardoso - 1° Ano Matutino
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