Direito é dominação?

 

Dentro das concepções de Max Weber, um ou mais indivíduos detém poder quando, durante relações sociais, conseguem impor as suas próprias vontades sobre os demais. Quando essas imposições passam a ser acatadas por esses terceiros, surgem as relações de dominação. Para que essa dominação flua de maneira estável, se faz necessária a legitimação da autoridade dos dominadores, que só é garantida caso os dominados se deixem ser conduzidos, por acreditarem que é seu dever acatar a essas imposições.

O Direito pode ser lido como uma ferramenta que trabalha em prol da manutenção das relações de dominação, mais especificamente como um instrumento legal-racional. Nesse sentido, o Estado, através do Direito, que é uma autoridade legitimada pela sociedade, garante a organização social, por meio da produção de normas que conduzem o convívio e comportamento da população.

Ao inserirmos essa ótica sobre sociedades inseridas em regimes autoritários, por exemplo, se torna clara a maneira como o Direito opera na sociedade, conduzindo as esferas sociais de modo sistemático, em favor desses governos opressivos. O regime do Apartheid, vigente por cerca de 50 anos na África do Sul, que foi responsável pela opressão e exclusão sistematizada de pessoas negras dentro do país, demonstra a forma como essa relação funciona. Dentro desse governo, vigoravam diversas leis que determinavam os ambientes que as pessoas negras poderiam ou não acessar, além de diversas outras normas que controlavam suas escolhas sociais e políticas, como o fato de que negros não poderiam votar, ou mesmo, casarem-se com pessoas brancas.

Desse modo, evidencia-se a forma como o Direito pode modelar a vida social em favor daqueles que o dirigem. No caso de um governo autoritário, como exposto anteriormente, ele pode servir como ferramenta opressiva, que trabalha para a garantia da manutenção desses sistemas, firmando as relações de dominação de um grupo sobre outro.

 

Giovanna de Andrade Paiva – 1° ano, matutino.

A legitimação do poder do direito

Direito não nasce do acaso,
Nem caminha apenas pela razão;
É ordem que organiza o espaço,
É poder vestido de legitimação.

No tipo ideal, tudo parece igual,
A perfeição guia a construção;
Mas a vida escapa do modelo racional,
E desafia toda classificação.

Toda ação social tem um sentido,
Seja natural, seja estatal;
Cada gesto encontra abrigo
Na força de um poder institucional.

A instituição ergue seus pilares,
Prometendo democratização;
Mas também define os lugares
De quem obedece à dominação.

A verdade científica não toma partido,
Observa, compara e faz análise;
Busca compreender o vivido,
Sem transformar ciência em verdade fácil.

Pois o poder não vive da força somente,
Precisa ser legítimo para permanecer;
E o Direito, racional e permanente,
Faz a sociedade reconhecer.

Assim ensina Weber, em sua visão:
Mais que norma, dever ou tradição,
O Direito é a forma pela qual o poder
Encontra razões para se legitimar e viver.

Lorena Antunes Silva - 1° Direito Matutino

direito é dominação ?

Segundo Weber, dominação é o exercício legal do poder, sendo este último conceituado como a imposição da sua vontade em uma relação social. Para o autor, o direito tem função de representar o tipo ideal das condutas desejadas, assim como, ser expressão da racionalização do poder e dominação. Fato é, o direito impõe formas de se portar na sociedade, portanto impõe sua vontade, podendo ser classificado como dominação.

Com esse embasamento teórico faz-se possível analisar a seguinte manchete: “Ingressos gratuitos do show do cantor Jão, distribuídos pela internet e esgotados em menos de 1 minuto, reaparecem em plataformas de revenda por até R$1000”. O Cambismo não é crime na maioria dos casos segundo a constituição brasileira, a única norma punitiva em relação a revenda versa sobre a Lei Geral Dos Esportes ( Lei 1459/2023), entretanto é válida apenas eventos esportivos. 

Muitos questionamentos apontam a respeito desse tema, um deles diz respeito à ineficiência do direito quanto à proteção social. A prática descrita prejudica muito a vida da população, inclusive nesse caso, no qual o cantor procurou fazer uma ação social benéfica a sociedade, mas mesmo assim não conseguiu prover momentos de lazer a todos. 

Com isso conclui-se, que o Direito é sim dominação, haja vista a incidência de estímulos externos sobre o modo de conduzir a vida: se houver lei somos protegidos, caso não somos prejudicados.

Em complementação, Weber discorre sobre o conceito de legitimidade, no qual, devido cenário de instabilidade ocasionado pela apropriação diferenciada de recursos escassos, a vida social só se equilibra com garantias oferecidas à população. Desta forma, o autor ao indicar como as circunstâncias nos fazem dependentes do Direito, torna possível a compreensão sobre a legitimidade dada à sua dominação.

Anna Júlia de Oliveira- Matutino

O Tipo Ideal que oprime

A popularização do conceito de "homem de alto valor", difundido por influenciadores ligados à chamada manosphere e frequentemente associado ao movimento red pill, revela como uma ferramenta de análise sociológica pode ser transformada em um mecanismo de imposição de padrões sociais. O que, para Max Weber, era um recurso metodológico destinado à compreensão da realidade passa a funcionar como um modelo normativo que estabelece quem merece reconhecimento, poder e respeito.

Na Sociologia Compreensiva, Weber define o tipo ideal como uma construção teórica elaborada pelo pesquisador para interpretar fenômenos sociais. Trata-se de um modelo abstrato que enfatiza determinadas características da realidade para facilitar sua compreensão. Em nenhum momento o autor propõe que esse modelo deva ser seguido pelos indivíduos ou utilizado como critério para julgar comportamentos.

Entretanto, o discurso do "homem de alto valor" inverte essa lógica. Em vez de servir apenas como uma representação analítica de determinados comportamentos, transforma-se em um padrão de masculinidade considerado superior. Nesse contexto, atributos como riqueza, domínio emocional, poder econômico e capacidade de controlar relações afetivas deixam de ser apenas características observáveis e passam a definir quem seria um "verdadeiro homem". Consequentemente, aqueles que não correspondem a esse ideal são frequentemente desqualificados.

Essa construção também repercute na forma como muitas mulheres são representadas. Em diversos discursos associados a esse universo, elas são reduzidas a critérios de aparência, juventude ou submissão, sendo avaliadas a partir de um suposto "valor" no mercado dos relacionamentos. Em vez de serem reconhecidas como sujeitos autônomos, tornam-se objetos de classificação, reforçando uma lógica hierárquica que naturaliza desigualdades entre homens e mulheres.

Sob a perspectiva de Weber, essa apropriação representa uma distorção do conceito de tipo ideal. Uma categoria criada para compreender a realidade converte-se em um parâmetro que dita como homens e mulheres deveriam ser. O conhecimento sociológico deixa de cumprir sua função analítica para atuar como instrumento de normalização e exclusão, legitimando padrões rígidos de gênero e restringindo a pluralidade das experiências humanas.

Erika Alves Guimarães - 1º Direito Matutino

Lavínia Coelho Barros - Da ação social de resistência à dominação carismática: a vida de Mahatma Gandhi sob uma perspectiva weberiana

     Mahatma Gandhi foi uma advogado, estadista, líder espiritual e ativista indiano, que viveu durante a dominação do império britânico sobre seu país. Seus atos de resistência foram muito marcados pela sua essência pacífica, a "desobediência civil não violenta", culminando na independência da Índia em 1947, uma ano antes de sua morte. Olhando para o aspecto sociológico, a resistência do ativista pode ser vista como uma ação social, visto que ele é praticado, inicialmente, por um indivíduo, atraindo e afetando uma massa coletiva, que compartilha dos mesmos valores condicionantes dessa ação, apresentando um sentido coletivo. 

    Ou seja, além de suas motivações políticas (por se tratar de uma questão de alcance nacional e impacta toda uma nação), Gandhi também foi movido por suas motivações pessoais e espirituais, sendo esta a primordial que o tornava um ativista. Ações como jejuns purificadores pela paz e a busca pela união entre a união moral religiosa e os fatos sociais para a busca pela verdade são seus principais pressupostos, tornando-se sua principal identidade.

    Consequentemente, o que era composto por um número pequeno de seguidores, se tornou ao longo do tempo uma comunidade de milhares de indianos que o apoiavam, com seus atos e falas atingindo níveis mundiais. Conforme as pessoas foram conhecendo Gandhi, foram se identificando não apenas com suas convicções políticas (como a independência da Índia e a busca pela paz), mas também com suas convicções pessoais. Dessa forma, gerou-se uma imagem de um líder absoluto e incontestável sobre ele.  

    Dessa forma, sob uma ótica sociológica, tal formação de imagem pode ser interpretada, através da Sociologia compreensiva, pela denominada "dominação carismática". Para Weber, esse termo pode ser indicado para situações nas quais a ação social legitima a atribuição de autoridade a uma pessoa vista com poderes "sobrenaturais", não endo sujeita a qualquer críticas, visto que ele é considerado pela comunidade um "mito". 

    Por fim, conclui-se que, apesar da carreira ativista, social, espiritual e política de Gandhi seja louvável, com diversas falas suas reverenciadas pelos estudiosos e ativistas contemporâneos, sua autoridade também foi legitimada, dada a construção de uma imagem heroica de si por parte de seus apoiadores. 

Lavínia Coelho Barros - 1º ano - matutino