Da teoria a prática: como o positivismo legitima a precarização do trabalho

     O filósofo francês Auguste Comte, fundador do positivismo e considerado por muitos como o "pai" da Sociologia, viveu na primeira metade do século XIX, durante a Segunda Revolução Industrial,  período o qual a burguesia buscava hegemonia política e ideológica sobre a sociedade, enquanto a classe operária ia se consolidando como grupo social diante das inúmeras inovações tecnológicas, revolucionando tanto o modo de produção quanto o modo de vida do trabalhador e do burguês.

    No âmbito social, o período conhecido como "primavera dos povos" modificou as estruturas vigentes no Antigo Regime, tornando a vida política e social instável e incerto. Diante disso, nasceu-se uma necessidade de análise das relações sociais e convertê-las em leis invariáveis, tornando seu estudo semelhante ao das Ciências Naturais. Assim que o positivismo se torna uma corrente ideológica que, tendo como ideia central "empacotar" as sociedades sob aspectos evolutivos e de conhecimento, possui como lema a ordem e o progresso. Consequentemente, ele legitima a relação de dominância das classes que detém os meios de produção sobre o proletariado, visto que, sob esse regime de ordem instaurado na sociedade, o progresso da sociedade se dará de forma natural sob leis, como a moral, consideradas inalteráveis em função do tempo.

    Sendo assim, um positivista assistindo a uma palestra apresentada pelo Centro Acadêmico de Direito da UNESP discordaria de todos as pautas comentadas, visto que todas elas contestam pontos que essa corrente ideológica afirma como ideal, como o capitalismo como forma ideal de sistema político e econômico e a meritocracia (o trabalho é a principal forma de se ascender socialmente). Além disso, como a principal classe defensora do positivismo é a burguesia, trazer questionamentos que promovam manutenções que não a beneficiam torna a palestra uma manifestação reacionária e que contradiz os bons costumes e fragiliza as leis já impostas por ela. Além do mais, o capitalismo não enxerga o trabalhador como um humano com necessidades básicas, e sim uma parte do produto de sua empresa que gerará, futuramente, lucro e capital para si. Ou seja, não é conveniente a ele garantir a flexibilização do trabalho, pois sua mão-de-obra é proporcional ao nível de exploração sobre o trabalhador.

Progresso para quem?

 Durante uma quinta-feira chuvosa em meados de março, o tema de uma palestra organizada pelo Centro Acadêmico de Direito da UNESP “Prof. André Franco Montoro” chamou a atenção de Augusto, um homem taciturno e cético. O evento abordaria a precarização do trabalho, a automatização dos processos e a escala 6x1, o que deixou Augusto instigado a conhecer uma perspectiva diferente daquela em que acreditava, já que, para ele, mudanças na jornada de trabalho resultariam na desorganização da sociedade.

Ao ouvir os primeiros minutos da palestra, Augusto conteve o impulso de se levantar e ir embora. Ele, um adepto do positivismo, interpretava a sociedade de maneira estritamente racional: entendia que a ordem era estabelecida pelas leis, normas e convenções sociais e que, para alcançar um progresso constante e permanente, ela deveria ser mantida e regulada pelo Estado e demais autoridades. Entretanto, a convidada Ma. Débora de Araujo citou movimentos como o Ludismo (século XIX) — cujo objetivo era demonstrar insatisfação com as condições degradantes de trabalho por meio da quebra de máquinas — para exemplificar que sempre houve questionamentos quanto ao chamado “progresso tecnológico”. Durante a Revolução Industrial, as inovações não foram benéficas para o proletariado, mas favoreceram o lucro das empresas; atualmente, a automatização dos processos é aceita pela maior parte da população, mesmo já gerando demissões em massa e consequente expulsão da produção. Para Augusto, nada disso era motivo de preocupação: a sociedade se aproximava cada vez mais do progresso e da dominação sobre as leis da natureza. Contudo, o que realmente o afligia era a visão crítica do evento, que, em sua percepção, poderiam estimular a contestação e um possível retorno a conceitos abstratos da metafísica.

Além disso, Matheus Riconatti, coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho, acentuou os malefícios desse avanço tecnológico. Para ele, esse “progresso” gera o controle dos trabalhadores pela automação, tornando-os cada vez mais esgotados — devido ao tempo reduzido para metas cada vez mais elevadas — e dependentes das máquinas, quase como se fossem uma extensão delas. Mesmo diante da exposição e discussão desses fatos, Augusto não os enxerga como algo concreto, mas como meras observações, facilmente anuláveis quando comparadas ao lucro e às descobertas científicas possibilitadas pela tecnologia. O positivista, tão focado em seguir adiante, não percebe as contradições do capitalismo contemporâneo: principalmente em países emergentes, empregos de baixa qualificação são substituídos pela automação, enquanto surgem postos voltados ao seu controle, destinados apenas a trabalhadores altamente qualificados. Desse modo, a noção de progresso cultuada pelo positivismo se esvazia à medida que o trabalhador se torna cada vez mais refém de sua própria criação, ao mesmo tempo em que se esgota física e mentalmente em um sistema que não visa a nada além do lucro dos grandes empresários.

Ao final da palestra, Augusto deixou o auditório com a mesma convicção com que entrou, ao menos, era isso que tentava sustentar. No entanto, algo havia se deslocado silenciosamente: a incômoda percepção de que o progresso que tanto defendia talvez não fosse tão linear quanto supunha. Pela primeira vez, a ordem que lhe parecia tão sólida revelou pequenos questionamentos e, embora ele se recusasse a admiti-los, eles já não poderiam ser ignorados.

Laura Falvo Lima - Direito Matutino

Fim da escala 6x1 sob a perspectiva positivista

 No dia 19 de março de 2.026, foi apresentada uma palestra na Unesp de Franca com o tema "Entre A Precarização, Automatização dos Processos e Escala 6x1: A quem serve o Direito do Trabalho?". Apesar de pontual, a palestra problematizou o sistema de trabalho vigente no Brasil, no qual o empregado trabalha seis dias da semana e tem apenas um dia de folga, relacionando-o com a automatização e destacando como esta interfere na realidade dos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, é necessário discutir essa problemática, abrangendo também a perspectiva positivista sobre o assunto.

 A princípio, vale destacar que, com a automatização do trabalho, esperava-se que a jornada de trabalho diminuísse, uma vez que as máquinas facilitariam a realização de tarefas. No entanto, ao invés de trabalharem menos, os empregados foram substituídos, provocando o aumento do desemprego e da exploração dos trabalhadores restantes, dado que o empregador pode, dessa maneira, aumentar seu lucro. Nesse viés, como resposta ao aumento dessa precarização, surgiram movimentos como o VAT - Vida Além do Trabalho - os quais lutam pelo fim da escala 6x1 e pelo bem-estar dos trabalhadores.

 Em decorrência desse cenário, setores mais conservadores da sociedade passaram a afirmar que o fim da escala 6x1 provocaria uma crise econômica no Brasil. Isso ocorre, pois, essa parcela da população possui uma visão positivista, a qual considera que questionamentos são patologias sociais, uma vez que, segundo A. Comte, em seu livro "Sociologia", para haver progresso, é necessária a ordem, a qual é colocada em risco quando ocorrem subversões do pensamento, como, no caso, a mudança no sistema de trabalho brasileiro. Entretanto, a perspectiva positivista não considera o fator social, visto que representa apenas os interesses da elite e a manutenção de um sistema o qual se importa unicamente com o enriquecimento dos empregadores - o capitalismo.

 É perceptível, portanto, que o positivismo é a favor da manutenção da exploração do trabalho, pois acredita que mudanças geram caos e impedem o progresso humano. No entanto, essa visão é falha, posto que apenas defende a ordem e o progresso para as camadas sociais mais elevadas, as quais dependem do sofrimento da população menos abastada para se manterem no poder.

Da palestra de 19 de março

No dia 19/03, o Centro Acadêmico de Direito organizou uma palestra que tinha por mote precarização, automatização dos processos e escala 6x1: a quem serve o Direito do Trabalho? Ao que nos interessa, fomos convidados a confrontar o pensamento positivista comteano com a análise essencialmente materialista e criticista dos palestrantes que desenvolveram o debate.      

No que é possível trabalhar Comte em termos dialéticos sem incorrer num conflito epistêmico — não seria a própria ordem e desordem um binômio de opostos? —, cabe-nos avaliar a cumulatividade do progresso humano na relação trabalho-ciência mediante a óptica dos nossos apresentadores.      

Diferentemente das aventuras naturalistas do século XIX — quando o fazer ciência definia-se pela correspondência entre alguns círculos de jovens românticos com laboratórios domésticos, obcecados pelos segredos da filosofia natural —, ocorre que atualmente a produção científica é um processo industrializado. A comunidade de pesquisadores depende majoritariamente do interesse do capital privado para se sustentar. Daí surgirem projetos socialmente alienantes, monomanias do Vale do Silício, quimeras tecnológicas para fascínio dos acionistas e espanto do público global. Quando acontece de um desses inventos estourar a bolha tecnocrata, assistimos a mais um choque de sofistificação.  

O privilégio da posteridade nos permite um retrospecto crítico das ingenuidades da iniciativa positivista (ingenuidades que deixaremos a cargo dos pós-modernos). Mas porventura não haverá maior testemunha de perjúrio do que a base trabalhadora, presa numa constante temporal. Desde a máquina a vapor, passando pelas esteiras fordistas até as aberrações mais recentes do universo empregatício (informalização, uberização, pejotização, dessindicalização); para quem recorde um mundo pré-neoliberal, há nessa trajetória anacronismos impróprios a uma narrativa linear da História.

Nesses sismos da tecnificação, força-se uma reorganização compensatória das massas, uma sopesagem economicista que se verifica a longo prazo, mas de um cinismo procedural que mata o "amor por princípio" do terceto positivo. A culpa da destituição é internalizada pessoalmente pelo sujeito, que acredita ser sua inadaptação aos novos movimentos do mercado uma falha do próprio caráter. Nariz caído e orelhas em pé para os discursos de autoajuda das escolas do empreendedorismo meritocrático, tentativas de relativização de um ideário produtivista pela promessa de mobilidade social — que é isso senão o tipo marxiano de ideologia?

Uma realidade crescentemente marcada pela individualização dos próprios utensílios cotidianos, assinalara Norbert Elias, e onde mesmo os instrumentos de serviço e prazer foram feudalizados, emendou Yanis Varoufakis. Isso é utopia transumanista para alguns e querela existencial para a maioria. E para saber quem somos na fila, o que sobra é ganhar pão: outro truísmo a se perder. Trabalho — que sempre dignificou o homem, enquanto o ócio de pensador não pagava; o castigo divino, fardo mundano, mais tarde a epígrafe duma ética protestante; canal de honra e libertação moral, letreiro estampado nos portões das fábricas mais otimizadas e dos operários mais eficientes: Arbeit macht frei.