De maneira ideal, todos os cidadãos brasileiros deveriam frequentar a escola dos seus sete aos dezoito anos para, assim, crescerem e se tornarem adultos autônomos que conseguem exercer sua cidadania de forma plena. A quantidade de conhecimento que nos é passado nesse período de nossas vidas é gigantesco, porém, nosso sistema escolar tem diversas lacunas em nosso processo de educação. Além do fato de muitos não conseguirem terminar seus estudos, devido a situações de vulnerabilidade social, aqueles que se formam se formam, muitas vezes, ignorantes ao sistema de leis de leis de seu próprio país, incapaz de dizer quais são seus direitos e deveres previstos na constituição.

Em seu livro “Para uma revolução democrática da justiça”, o autor Boaventura de Souza Santos argumenta que há um grande distanciamento das práticas jurídicas e da sociedade, o que torna a sociedade alienada ao direito. Ao invés do Direito ser uma ferramenta que garante de fato o direito aos cidadãos, ele se torna apenas um instrumento de controle por parte de um grupo hegemônico que busca defender apenas seus interesses. Como exemplo disso, na Bienal de 2019 um grupo de pessoas se mobilizou para censurar uma revista em quadrinhos que continha em uma de suas páginas um beijo gay. Devido ao afastamento do direito da sociedade e, consequentemente, de suas minorias, por um breve período tal pedido foi concedido e as revistas lacradas em plástico preto, afinal, a lei não foi feita para grupos vulneráveis.

Por isso, Boaventura argumenta que quando a mobilização do direito em sua forma pura não conseguir ir ao auxílio da sociedade, mais eficiente precisa ser a argumentação e a pressão imposta pelos grupos de minorias ou movimentos sociais. Felizmente, foi isso que aconteceu durante o caso da Bienal, que repercutiu por todo o país. As pessoas não ficaram caladas diante da decisão claramente homofóbica de censurar um quadrinho apenas por conter um beijo entre dois homens, ainda mais que naquela mesma época ocorria o processo para criminalização da homofobia. Assim foi aberto outro processo para recorrer a decisão de lacrar as revista e, felizmente, tal processo foi ganho e o quadrinho foi liberado para ser vendido normalmente.

No entanto, para que tais fenômenos de mobilização social aconteçam é necessário, primeiramente, que a comunidade intérprete aumente, ou seja, que o número de pessoas que não só entendem do sistema jurídico, mas também entendam seus direito como cidadão e como buscá-los, aumente. Para Boaventura, os grupos de auxílio jurídico das Universidades cumprem um bom papel em preencher as lacunas da educação formal, por ensinarem ao povo como melhor agir em determinadas situações legais e também por aproximarem futuros advogados das sociedade de fato e de seus problemas. Além das Universidades, temos a Defensoria Pública, projetos de extensão e ONGs que querem tornar o sistema jurídico, juntamente com as pessoas que exercem funções em tal sistema, mais humana, mais solidária, menos indiferente e distante dos problemas do povo. Estamos em um bom caminho para atingir esse objetivo, de pouco em pouco a mudança se fará presente.

Isabelle Carrijo Mouammar - Matutino