A Racionalidade e o Sentido do Direito
Uma
tarefa necessária a todo estudante do curso de Direito é a de identificar o
sentido das coisas mais essenciais relacionadas a esse campo. Não que o tema da
racionalidade seja simples em si mesmo, pelo contrário, para sondá-lo em toda a
sua complexidade é necessário um arcabouço profundo em muitas áreas do
conhecimento. Mas é que esse estudante deve começar a investigá-lo antes mesmo de
ter percorrido todo o longo trajeto da graduação. Sem uma noção do “sentido do direito”
de que adianta ser um especialista em – digamos – Direito Penal ou Direito
Econômico?
Um
ponto de partida já identificado pelos pioneiros da propositura do método
científico é a oposição entre o senso comum e a ciência. Sob esse ponto de
vista, o real não está vinculado à mera abstração humana nem, tampouco, às
explicações mágicas sobre a realidade. Um importante aspecto a ser combatido diz
respeito a dificuldade de ruptura com visões de mundo calcadas apenas em
experiências pessoais, vistas como puras e genuínas. Quanto a isso, deve-se ter
a sensibilidade para perceber como experiências individuais são moldadas por
forças próprias da sociedade, do coletivo e do universal. Impõe-se a
necessidade do uso da “Imaginação Sociológica” para reconhecer a relação
dialética estabelecida entre o interno e o externo, entre o pessoal e o social.
Essa ideia de
movimento finalmente se revela nas transformações sociais implementadas, na
denúncia do “velho” pelo “novo” e nos conflitos entre as antigas concepções e o
pensamento inovador. Daí surge o que alguns insistem em denominar “crise de
valores”, uma pretensa explicação para todos os males da nossa sociedade. Ocorre
que, em uma perspectiva dialética, a crise é etapa necessária da transformação
social. Somente do ponto de vista de quem conserva ou tem interesse na
manutenção do status quo é que faz sentido a denúncia da existência
dessa suposta crise, que deveria, na verdade, ser identificada com a
persistência da desigualdade e injustiça existentes em nossa sociedade.
Um dos
termômetros dessa contradição é o Direito, que, em sua ambiguidade, ao
movimentar a máquina estatal e todo o seu aparato, pode atuar como instrumento
de mudança ou conservação. Não é por acaso o movimento político de contestação
da legislação diretamente ligada à base do modo capitalista de produção, como é
o caso das leis trabalhistas. Em sentido oposto, como exemplo da imposição da
realidade histórica sobre o universo jurídico, podemos notar o fortalecimento
de uma perspectiva do Direito que tutela os interesses coletivos, difusos,
ambientais, etc. e também a criação do protocolo próprio para a abordagem de
questões relativas à perspectiva de gênero, guiando o curso processual por
caminhos mais adequados.
Por fim,
ressalta-se a importância de se buscar um sentido em um mundo em que o senso
comum parece cada vez ocupar espaço mais central, levando ao risco dos
advogados e demais operadores do Direito desconsiderarem a conjuntura social e
os avanços conquistados pela sociedade. Há que se reafirmar que a racionalidade
é uma exigência da ciência moderna e do universo acadêmico em geral, e do
Direito em particular.
Marcos S. Oliveira – Aluno do curso de Direito (Noturno)
