Segundo o professor Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em sua obra “Para uma revolução democrática da justiça”, a hierarquia disposta dentro do poder judiciário “corporativisa” os operadores do Direito e os afasta cada vez mais da justiça social. Nesse sentido, é possível dizer que o próprio sistema é responsável por acelerar julgamentos de acordo com a demanda exigida, e, portanto, os processos são cada vez mais realizados por uma perspectiva acrítica da sociedade e dos movimentos sociais. Ademais, a aplicabilidade e a eficácia da sociologia das ausências estariam atreladas, predominantemente, ao papel desempenhado pela Defensoria Pública e à capacitação jurídica dos membros das localidades econômica e socialmente mais desfavorecidas. Conquanto, a solução seria que os membros locais passassem por uma experiência de justiça comunitária, se tornando capazes de interpretar juridicamente os litígios de seus cotidianos e tornar visíveis as violações aos seus direitos fundamentais.
Refletindo sobre esse assunto, pode-se analisar a desocupação do Pinheirinho, realizada em janeiro de 2012, em uma ocupação “irregular” localizada no município de São José dos Campos, a qual contou com ações truculentas da política para a reintegração de posse, ferindo pessoas, com casos de violência sexual a serem apurados, desaparecimentos e até mortes relatadas. Esse julgado é um exemplo que comprova a automatização dentro dos tribunais, violação dos direitos fundamentais e atitudes contrárias a artigos do Código Civil. Inúmeras famílias despejadas em oposição a vitória judicial por parte de uma empresa que nem possui comprovação da propriedade.
Dessarte, o questionamento feito por Boaventura consiste na correlação entre a atuação dentro do Direito e a garantia de direitos para minorias, de forma que, para a revolução do sistema jurídico seria necessária uma reformulação na formação das pessoas e priorizado a qualidade em detrimento da quantidade nos julgamentos.
Vinicius Ahmed de Oliveira Ramos Alvares - 2° Semestre Matutino
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