É triste a realidade de que o direito não atende a todos da mesma
forma. Algumas pessoas parecem ter mais direitos que outras, e suas demandas
parecem mais relevantes. Normalmente, os mais privilegiados são os mais ricos,
os brancos, cisgênero, que estão no topo da hierarquia social que se forma na
sociedade capitalista. Mas isso não deveria ser assim, nós sabemos disso.
A justiça não pode ser seletiva, deve atender a todas as demandas
da população, ser acessível para todos e garantir os direitos, mesmo quando o
Estados parece negá-los. Os tribunais, a mobilização do direito, a busca pela
norma e a judicialização são instrumentos que devemos utilizar para garantir aquilo
que já é nosso, para alargar o “espaço dos possíveis”. E utilizar o direito
como um instrumento de mobilização social, para garantir as vontades, é algo
que o professor e teórico português Boaventura de Sousa Santos defende. Portanto,
é possível utilizá-lo na análise de julgados em que o direito está sendo
utilizado como uma ferramenta, está sendo mobilizado por cidadãos que se apoiam
nele para garantir o que é lhes é de direito.
Um bom caso que pode ser citado
é o de uma petição realizada por um indivíduo da
comunidade LGBT que nasceu com o sexo masculino, mas que se identificava
como alguém do sexo feminino, e que demandava que a Fazenda Pública do Estado
arcasse com os custos de uma cirurgia de transgenitalização, e que seu nome
fosse alterado. Essa pessoa, cujo nome não é revelado,
sofria todos os dias por ter nascido com o corpo de um homem e se identificar
como uma mulher, inclusive tendo uma aparência feminina, resultado dos
hormônios que utilizou para sentir-se melhor com o próprio corpo. O contraste
entre sua identidade e sua aparência causava momentos constrangedores, o que,
somado a insatisfação que tinha com seu próprio corpo, lhe trazia um sofrimento
que ela não podia aguentar.
Sua busca pelo direito mostra que ela
teve, mesmo sendo parte de uma minoria, acesso a justiça, certamente isso abre ainda
mais espaço para que outros façam o mesmo. Essa busca é fundamental e deve ser
incentivada, é uma luta, uma mobilização social que deve ocorrer para que a
sociedade progrida no campo do direito e das garantias legais. O próprio professor
Boaventura de Sousa Santos fala da importância disso, das pessoas se
capacitarem no direito para que se tornem mais conscientes tanto dos seus
deveres como dos seus direitos, apara que possam buscar a justiça quando
necessário.
Rodrigo
Beloti de Morais
1º Ano - Noturno
Nenhum comentário:
Postar um comentário