A Ordem que Silencia: O Positivismo por trás das Escolas Cívico-Militares

O avanço das escolas cívico-militares tem se consolidado como uma política para governos alinhados à direita, avançado tanto em São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, quanto na esfera federal com o PL 2205/24, pelo General Pazuello, ex-ministro da saúde do governo Bolsonaro. Esse movimento não é um fenômeno isolado, mas um resgate direto da "Estática Social" de Auguste Comte. A lógica positivista aplicada trata a escola como um organismo vivo que só funciona se cada peça aceitar passivamente o seu "lugar natural" na engrenagem. Ao substituir o debate pelo "Sim, senhor", essa política prioriza eliminar a garantia de direitos fundamentais e o pensamento crítico dentro das salas de aula, assim como pudemos ver com o "Novo Ensino Médio" do governo Bolsonaro com a eliminação da obrigatoriedade de disciplinas de Ciências Sociais que enfatizam o pensamento crítico.

Essa "ordem a qualquer custo" é, na verdade, um mecanismo que ignora a realidade de quem vive o chão da escola. A recente suspensão de regras desse modelo pela Justiça de São Paulo ocorreu justamente porque o governo tentou atropelar a gestão democrática, excluindo os Conselhos de Escola da decisão. Podemos pensar a partir de Grada Kilomba, que o positivismo é mestre em criar hierarquias que definem quem tem autoridade para falar e quem deve apenas obedecer. Ao entregar a gestão disciplinar a militares, cria-se um ambiente onde o questionamento é lido como "insubordinação" ou "desordem", silenciando vozes de estudantes e professores que não se ajustam a um padrão de comportamento militarizado e supostamente "objetivo" e os punindo por isso.

No fim, vender a militarização como "solução" para a educação é uma estratégia para manter as estruturas de poder intactas. O discurso de que a disciplina traz progresso é uma falácia que sufoca a "Dinâmica Social" que, para Comte, deveria ser a marcha da humanidade em direção à evolução. Quando o desenvolvimento é limitado por uma ordem imposta de cima para baixo, o que temos não é progresso, mas um falso avanço que visa apenas controlar e vigiar as classes mais frágeis da nossa pirâmide social. É a utilização da força para impedir que a educação seja, de fato, um instrumento de mudança e emancipação social.

Ricardo Santana Sakamoto — Direito Matutino

Conservadorismo reacionário e mudança social: as metamorfoses do positivismo na contemporaneidade

    A partir do século XX, se intensificaram as lutas pela ampliação dos direitos sociais. Grupos que até então eram marginalizados ou diretamente excluídos da sociedade, como as mulheres e as pessoas LGBT+, foram progressivamente ampliando sua presença na vida social, conquistando espaços que até então eram inalcançáveis. Contudo, é evidente que parte considerável da sociedade ainda se opõe a esses avanços: de acordo com a pesquisa Índice de Conservadorismo Brasileiro do instituto Ipsos-Ipec de 2025, por exemplo, cerca de 93% da população brasileira é considerada de grau alto ou médio de conservadorismo. 
    Tal cenário não se dá no vácuo; é, porém, uma junção de fatores sociais, culturais e históricos, em que um dos contribuidores é o positivismo. Embora esse ideário já seja ultrapassado academicamente, a maneira pela qual Comte entende que se deve olhar a sociedade e suas problemáticas se assemelha à visão contemporânea de diversos setores da população, sobretudo no campo conservador – portanto, estudar o positivismo é compreender uma das fontes desse pensamento. 
    A princípio, uma das bases do pensamento positivista é a noção de que, para que haja o “progresso” da sociedade humana, uma certa “ordem” se faz necessária. Tal ordem deve se assentar em alguns elementos considerados invariáveis por Comte: a moral, a família, as normas etc. Quando há a quebra ou o distanciamento da sociedade em relação a esses elementos estáticos, caminha-se para a “desordem”, ameaçando a estabilidade e o desenvolvimento da coletividade. 
    Semelhante pensamento ressoa nos movimentos conservadores reacionários contemporâneos, que compartilham a visão de que se vive um período de “crise de valores”, em que a família, a tradição e a cultura estão ameaçadas pelas novas “ideologias radicais” – a chamada “cultura woke”, ou o “marxismo cultural”, cujos maiores expoentes são a Escola de Frankfurt. Quem supostamente propaga esse radicalismo busca destruir as bases socioculturais do “Ocidente”, violando a família tradicional cristã e os valores morais até então estabelecidos. Como exemplo, é imprescindível citar o governo de Jair Bolsonaro, a eleição de Donald Trump em 2024 e o crescimento de grupos como a AfD, na Alemanha; todos esses movimentos políticos ecoam, cada um com as suas formas, o autoritarismo como resposta à ameaça dessa “crise”.
    Essa perspectiva da atualidade conversa diretamente com aquilo que Comte já chamava de “desordem”, rompendo com os elementos estáticos da sociedade, o que inviabiliza o pleno estabelecimento de uma ordem coesa e próspera. No entanto, essa ordem não é inclusiva, pois ela serve para privilegiar o sujeito branco, cristão e heteronormativo, reforçando a dominação daqueles grupos marginalizados. Grada Kilomba, em Memórias da plantação, questiona exatamente esse discurso: os sujeitos brancos privilegiados não são os únicos que têm lugar de fala.

Leonardo Vaz Samogim, 1º ano de Direito - Matutino

Positivismo e o lugar de fala

     O positivismo, desenvolvido no século XIX por Auguste Comte, estabelece que o conhecimento fundamentado na ciência, na observação empírica e em fatos verificáveis pode ser considerado válido. Nesse sentido, rejeita explicações de caráter subjetivo, que contextualizando com o conceito contemporâneo de lugar de fala, desenvolvido por Djamila Ribeiro, o qual defende que determinadas questões sociais devem ser abordadas com cautela, uma vez que diferentes grupos da sociedade vivenciam experiências distintas que influenciam suas perspectivas.

        Diante desse cenário, cabe ressaltar que o positivismo sustenta a ideia de que as interpretações da realidade possuem caráter universal, aplicável a todos os indivíduos. Em contrapartida, o conceito de lugar de fala evidencia a existência de diferenças socioculturais entre os diversos grupos, considerando que suas experiências são moldadas por contextos históricos, culturais e sociais distintos. Por exemplo, pode-se citar a política de cotas raciais no Brasil, cuja concepção inicial enfrentou a ideia de uma suposta igualdade universal, segundo a qual todos deveriam ingressar nas universidades em condições idênticas à concorrência. Entretanto, o princípio da equidade propõe tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, tornando-se necessário considerar as distintas realidades sociais. Dessa forma, busca-se promover um maior acesso ao ensino superior, levando em conta as disparidades históricas e estruturais presentes na sociedade.

Nesse sentido, o conceito de lugar de fala adquire relevância em diversas discussões, ao evidenciar as disparidades em uma sociedade que não se apresenta de forma homogênea. Além disso, devido aos diferentes contextos históricos, torna necessário abordagens distintas, a fim de promover a igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de uma sociedade igualitária. Portanto, a concepção do positivismo, ao pressupor a existência de uma sociedade universal, mostra-se limitada, visto que a realidade social é marcada por diversidade de culturas, contextos históricos e experiências individuais.

Renata Alves Castilho - 1° ano - Matutino

Judiciário positivista?

A Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE), no ano de 2020, tornou-se manchete de jornais devido à recusa de seus membros em participar de um curso antirracista promovido pela própria entidade. Na ocasião, foi encaminhado à organização um documento de repúdio, assinado por 34 magistrados, em razão da criação do curso. Tal situação evidencia a resistência de uma parcela da elite social em compreender os movimentos sociais, especialmente no que se refere às lutas que denunciam preconceitos presentes nas camadas mais altas da sociedade. Desse modo, esse episódio explicita a permanência da ideia de estabilidade social, característica marcante da ordem positivista.

Inicialmente, é importante compreender o positivismo. Trata-se de uma corrente sociológica fundada no século XIX por Augusto Comte, que defende o ideal de ordem social como base para o progresso. Nessa perspectiva, os movimentos sociais são vistos como ameaças à harmonia e à estabilidade da estrutura social, consideradas pré-condições essenciais para o desenvolvimento. Assim, para alcançar o chamado estado positivo da sociedade, torna-se necessária a manutenção das estruturas vigentes, ainda que estas sejam questionadas pelas lutas sociais. Dessa forma, a visão positivista prioriza a conservação da ordem e da estabilidade, evitando mudanças no que já está socialmente estabelecido.

Entretanto, a luta antirracista se opõe a essa lógica, uma vez que propõe a reestruturação das relações sociais, o que pode impactar diretamente a estabilidade de grupos privilegiados, como a magistratura no caso apresentado. Nesse sentido, é fundamental que a justiça e os instrumentos jurídicos acompanhem as transformações sociais, pois, quando pautados exclusivamente em normas tradicionais ou na própria legislação, podem resultar em decisões que desconsideram a profundidade e os efeitos do racismo na sociedade. Além disso, ainda que se defenda a neutralidade ideológica no âmbito da magistratura, é imprescindível reconhecer e analisar criticamente as estruturas que sustentam desigualdades. Assim, o debate e a desconstrução de preceitos racistas no Judiciário tornam-se medidas indispensáveis.

Portanto, fica evidente que a resistência de setores da elite, como a magistratura, à incorporação de discussões antirracistas está associada à permanência de uma visão positivista que privilegia a ordem e a estabilidade social. Diante disso, é essencial promover a revisão dessas estruturas, de modo que o Judiciário possa atuar de forma mais justa e sensível às demandas contemporâneas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária.

Laura Dias Pelarin - 1º (primeiro) ano Direito Matutino