Boaventura de Sousa Santos na obra “Para uma revolução democrática da justiça” discorre acerca das instituições jurídicas que estão inseridas na sociedade. Um dos temas abordados é relacionando os tribunais com os movimentos sociais. Nesse sentido, é possível fazer uma analogia dessa temática com o julgado do Pinheirinho que ocorreu no Estado de São Paulo.
O autor retrata que a hierarquia dentro do Poder Judiciário é o que afasta a justiça social do Direito, colocando os operadores do direito de um modo corporativista, visto que, a ascensão na carreira do magistrado depende da quantidade de processos e do impacto que o mesmo possui mediante aos outros. Dessa forma, muitos magistrados não estão dispostos a elaborar sentenças complexas, e sim resolver o máximo de casos possíveis. Para exemplificar o que foi retratado, trago esse trecho:
“Enquanto a quantidade for o critério, como é que vamos ter bons magistrados? Eles não têm tempo para pensar. Não há incentivo, de fato, a que pensem, a que façam pesquisa para poderem produzir uma boa decisão. Portanto, não é só a seleção ou a formação que estão em causa, é, também, a promoção dentro da carreira, é a avaliação. Só a partir daí é que se pode exigir aos magistrados uma outra articulação com as organizações sociais, com a mídia etc.” (Santos, pág. 68)
Boaventura explícita que enquanto a quantidade for critério, o direito se encontrará distante das funções sociais. Pensando nisso, podemos observar essa perspectiva do autor através do caso de “Pinheirinho”, em São José dos Campos. Esse caso ocorreu em 2012, e contou com a ação truculenta da polícia para reintegração de posse, deixando pessoas feridas, além de relatos, ainda a serem apurados, de casos de violência sexual, desaparecimentos e até mortes.
Esse caso, foi mais um exemplo da quantidade ao invés da qualidade, pois, foi contra alguns artigos do CC e CPC, e se for considerar a brutalidade e o despreparo para ocorrer a reintegração de posse, fica explícito essa atuação como uma violação aos Direitos Humanos. Ademais, é intrigante pensar que muitas famílias ficaram sem moradias para uma empresa que não possui nem comprovação da posse da propriedade. Desse modo, é importante pensarmos, de qual lado estão os operadores do Direito?
Portanto, Boaventura nesse capítulo questiona essa ligação do Poder Judiciário com a garantia de direitos para as minorias que estão constantemente em situação de vulnerabilidade e, dessa forma, assegura que enquanto não mudar a questão dessa valorização do profissional, mediante a quantidade de casos resolvidos, vão ocorrer outros casos como o de Pinheirinho.
João Vitor Cunha Pereira - Turma 38(Noturno)
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