O sistema capitalista, desde sua origem com a queda do feudalismo, mas principalmente após a Revolução Industrial, tem como elementos principais a produção e o lucro. Logo, entende-se que ele visa a maior produção possível no menor tempo e a com a menor quantidade de custos. Devido a esses fatores, por muitas vezes na história, houve uma degradação das condições de vida dos trabalhadores em prol do enriquecimento dos donos dos meios de produção. Essa tendência, inclusive, ocorre no mundo atual, onde se vê um crescente processo de precarização do trabalho, conjuntamente com o aumento do trabalho informal. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, em 2022, referente à população ocupada brasileira, a diferença entre trabalhadores informais e trabalhadores com carteira de trabalho assinada era de apenas 1,2 ponto percentual, sendo que na década anterior a diferença era de 10 pontos percentuais.
Nesse sentido, as desigualdades sociais podem ser tomadas como causa, mas também como consequência desse processo, pois, ao mesmo tempo que o trabalho informal é o meio para muitas pessoas pobres garantirem sua própria sobrevivência e a de suas famílias, ele não garante os direitos previstos para o trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — como o seguro-desemprego, aposentadoria, licença-maternidade etc. —, colocando os trabalhadores em uma posição de vulnerabilidade.
Dessa forma, a mobilização do direito, como resistência a esse processo, é essencial a fim de garantir segurança a esses indivíduos, entretanto, em alguns casos específicos, ela causa opiniões divergentes sobre sua validade — tanto na classe dominante quanto na própria classe trabalhadora, que atualmente está mais fragmentada e enfraquecida. Um exemplo disso ocorreu em 2023, quando a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a plataforma digital “Uber” deveria reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativos, sob pena de multa de dez mil reais caso não o fizesse, decisão essa que foi recepcionada tanto positivamente (por quem dizia que ela traria segurança para as relações de trabalho) quanto negativamente (por quem dizia que ela traria insegurança jurídica e atraso na economia).
Portanto, percebe-se que, com a evolução do sistema capitalista de forma imprevisível em conjunto com a inexistência de unidade e concordância dentro da classe trabalhadora, há uma forte inclinação para que as relações de trabalho fiquem cada vez mais enfraquecidas, sendo dever do Direito a tentativa de lesar essa propensão.
Isadora Carreira Arantes Carvalho - Direito matutino 1º ano - RA: 241220106
