Um mundo fora de ordem ou uma ordem fora do mundo?

 O Positivismo no Brasil se desenvolveu de modo a construir raízes profundas, que se manifestam até hoje, inclusive na bandeira do país. O lema “Ordem e Progresso” foi criado em um momento de grande tensão política, no século XIX, quando o Império de D. Pedro II estava em queda e já podia se ver no horizonte a Proclamação da República.

A teoria positivista, desenvolvida pelo sociólogo Augusto Comte, “caiu como uma luva” para esse período, visto que defendia com muito afinco a ciência e a tecnologia, os dois principais campos do conhecimento que supostamente promoveriam o avanço social e humano. No entanto, analisando a realidade brasileira sob a ótica de Comte, nasce um questionamento: Como é possível falar sobre ordem em um país historicamente permeado por desigualdades e conflitos? Seria o conceito de ordem do Positivismo aplicado somente para uma parcela da população, a qual era beneficiada pelo sistema econômico vigente?

Para responder a essas questões, é necessário compreender que há uma razão pela qual a elite intelectual brasileira e europeia “abraçou” o Positivismo como corrente teórica principal e até mesmo religião. O principal interesse da aristocracia era manter seu poder, tanto político quanto econômico, o que seria possível somente através de uma ideologia que justificasse a permanência e o aprofundamento da divisão de classes sociais – em nome da “ordem” e do “progresso”. 

Atualmente, a desigualdade social e econômica alcança novos patamares gerados pela globalização e pelo colapso ambiental do planeta. Conflitos de impacto mundial, como as guerras entre Rússia e Ucrânia e Israel e Palestina, ganham força, fazendo surgir o temor da chamada “3ª Guerra Mundial”. Esse contexto, com tantos problemas, morte e destruição, construiu a famosa narrativa do “fim do mundo”, cujo impacto atinge toda a população, alavancando a ansiedade e a falta de esperança coletivas. “O mundo está fora de ordem”, e por isso, todos estamos fadados a vidas sem perspectivas, sem sonhos e sem objetivos – esse é o pensamento disseminado por veículos midiáticos sensacionalistas e perfis nas redes sociais todos os dias. 

No entanto, é preciso questionar: quem criou essa suposta “ordem”? O mundo alguma vez já esteve “ordenado”? A resposta é não. Em todos os momentos históricos, algum tipo de conflito foi registrado. Parafraseando o sociólogo europeu, Thomas Hobbes, o homem possui em si mesmo um estado de natureza agressiva e de ataque. Analisando os principais fatos do passado, pode-se atestar que todo conflito gerou alguma mudança e, portanto, é ele o fenômeno motor da sociedade, o responsável por alterar o status quo. O objetivo dessa constatação, entretanto, está longe de ser a defesa do conflito como algo bom, pelo contrário, o conflito armado e ideológico é o grande responsável pelas problemáticas locais, regionais e mundiais.

Tendo isso em mente, é possível constatar que em meio à toda destruição que o conflito promove, a sociedade está se movimentando e caminhando para mudanças. Mas quais mudanças serão essas? Somente as gerações que estão se levantando agora poderão determinar. Nenhum indivíduo carrega em si próprio, sozinho, a responsabilidade de mudar o mundo, porém cada um de nós pode causar um impacto, por mais mínimo que seja, no estado social. Dessa oportunidade, nasce um vislumbre de “futuro”, que, por mais opaco que seja, é o que auxilia a enfrentar o mar de desesperança em que se vive, não de modo utópico, mas realista, utilizando as ferramentas que existem hoje: coletivos, grupos, pesquisas, movimentos – todos esses instrumentos possuem sua importância e sua razão de existir. Portanto, é preciso que todos que compõem tais movimentos atribuam significados pertinentes e lutem pelo seu propósito.

Maria Vitória Silva - 1º Ano de Direito (Noturno)

Ciência exata, sociedade complexa

 

Isabelle Moulin Gonçalves - Direito (Matutino)

Redes sociais e anomia

 Émile Durkheim, sociólogo francês que fundou a sociologia como disciplina científica, estudou sobre o funcionamento das sociedades, assim desenvolvendo sua teoria chamada funcionalismo, que defende que a sociedade é um sistema complexo, no qual cada uma de suas partes independentes tem uma função específica que colabora para o todo, e as partes devem trabalhar em harmonia para que a sociedade funcione de maneira correta, fazendo até analogias com a biologia, na qual a sociedade representaria um organismo vivo, e cada órgão deve exercer sua função corretamente para o organismo/sociedade não morrer.

Durkheim também diz que a integração social dos indivíduos é relacionada com a adesão dos membros de um grupo social a normas e valores, e para Durkheim, quando há uma baixa adesão a normas e valores pode ocorrer a denominada anomia social, que seria a desordem causada por valores desregulados, podendo gerar no indivíduo desorientação, insegurança, etc.

Na atualidade, cada vez mais conectada a redes sociais, cair em anomia social se tornou mais fácil pois os usuários, quando muito conectados as redes, são mais prováveis de se sentirem isolados ou desconectados de suas comunidades. Além disso, as redes sociais em geral também promovem a comparação e competição entre os indivíduos, o que pode levar a sentimentos de inadequação e insatisfação com a sociedade e comunidade que o indivíduo está inserido, sendo fatores que podem levar facilmente ao estado de anomia social.

Portanto, na atualidade, estar muito conectado a redes pode significar estar pouco inserido na sociedade, e pode ser prejudicial aos próprios indivíduos causando anomia e pouca integração social, de acordo com os pensamentos de Durkheim.

Lucas Bessa Sanchez  - Direito Noturno 

A desordem do exilado

A destruição passou como um raio

Nossa fuga era o futuro

Todas as alegrias se perderam

Ninguém estava seguro

Me pergunto: onde está a ordem desse mundo?

Para me tirar do escuro.

A bomba anunciou o fim.

A morte da alma se tornou comum.

Minha face no espelho invisível.

Eu fugi,

Culturas fugiram.

O mundo está fora de ordem!

Minha vida se tornou caminhada

Contra a desordem humana:

Medo,

Exclusão,

Violência.

Sou refugiado!

As bombas estilhaçam minha identidade

A saudade fere meu coração

Onde está meu recomeço?

E assim,  das cinzas tento renascer

Diante desse mundo fora dos eixos.

Poema sobre a atividade extra: "um mundo fora de ordem ou uma ordem fora do mundo?"

Do indivíduo para a sociedade

 A sociedade desde os primórdios

Sempre foi composta pelo coletivo

Uma mistura de relações de ódios

E cheia de sentimento subjetivo

 

A família presente desde o nascimento

Ensinou a criança a andar e falar

Desde cedo educando sobre o discernimento

Entre o acertar e errar

 

A escola participa na próxima fase

Educando o português e matemática

Cuspindo vários conhecimentos “base”

E nunca incentivando a ver a real problemática

 

O Estado toma controle do resto

Responsável pelo indivíduo já crescido

Muitas vezes com dificuldade de observar de perto

As desigualdade no seu sistema pouco desenvolvido

 

Já o crime toma conta daqueles que não passaram no teste

E até estes tem uma função específica nessa cadeia de comensalismo

Que por mais negativo que seja o que fizeste

Reafirma as leis e a ordem como prega o funcionalismo

 

Assim surge a consciência coletiva

Que apesar de cada um possuir a sua própria individual

Que provém de toda a base da educação reflexiva

Faz parte de um enorme sistema de solidariedade social

Ana Clara Lima Abdala Prata - 1º ano de Direito noturno

A subjetividade como entrave para o efetivo exercício da função.

O funcionalismo de Émile Durkheim parte da ideia de que as instituições sociais, como a família, a escola, a religião e o próprio Estado, existem para manter o funcionamento e a estabilidade da sociedade. Dentro dessa lógica, cada parte da sociedade tem uma função específica e objetiva, contribuindo para o equilíbrio do todo. No entanto, quando observamos a maneira como ocorrem as abordagens policiais no cotidiano, efetuadas por profissionais que fazem parte de uma das instituições do Estado responsáveis por garantir a pratica das dinâmicas, é perceptível, no papel dos agentes, um contraste entre o ideal institucional de exterioridade e a realidade que percorre a subjetividade.

A polícia, como parte do Estado, deveria exercer uma função reguladora, agir de forma neutra e imparcial, garantindo a ordem e o cumprimento das normas. Essa seria o esperado dentro daquilo que Durkheim chama de “solidariedade orgânica”  na qual cada instituição trabalha de maneira coordenada para manter a coesão social em sociedades complexas, pautada na restituição dos indivíduos.  Contudo, quando observa-se os padrões de abordagem policial no Brasil, especialmente em áreas periféricas e sobre corpos racializados, escancara uma disfunção dentro do sistema.

Essa disfunção, na maioria das vezes ignorada ou negada, mostra uma contradição entre a teoria, o papel que a instituição deveria exercer, e a prática, o que de fato ocorre nas ruas. A abordagem policial pautada na subjetividade do profissional, alimentada, na maioria das vezes, por preconceitos sociais inconscientes ou mesmo conscientes, converte a função original da instituição e a transforma em um instrumento de opressão, característica da "solidariedade mecânica" (até então presente em sociedades primitivas). É entendível que a persistência de preconceitos e discriminações não são apenas desvios individuais, mas uma falha estrutural que compromete a função do sistema como um todo. No lugar de promover a coesão social, tais práticas produzem fragmentações, alimentam o medo, a exclusão e o sentimento de injustiça entre parcelas da população que acabam se revoltando e se rebelando contra esse organismo, enfrentando-o como um inimigo e não como uma autoridade protetora. 

Portanto, embora o funcionalismo proponha uma visão harmônica e integrada da sociedade, em que cada indivíduo dentro de seu organismo efetua uma função visando a continuidade no funcionamento das dinâmicas sociais e o bem coletivo, a realidade mostra que a subjetividade dos agentes, quando composta por preconceitos, pode modificar a função das instituições. A abordagem policial preconceituosa, não reforça a ordem, mas a distorce, enfraquecendo os laços sociais e ocasionando no surgimento de conflitos, que acabam por colocar o Estado e o povo em lados opostos.

Laís Alves de Queiroz- 1º ano direito/ noturno

Funciona para quem? O avesso do funcionalismo durkheimiano.

 

Ao analisarmos a sociedade como um organismo vivo, cujos elementos estão interligados e cumprem funções específicas, aproximamo-nos da teoria funcionalista de Émile Durkheim. Para o sociólogo francês, cada estrutura social – desde a família até o sistema jurídico – opera como uma engrenagem em um máquina, exercendo, assim, um papel fundamental na manutenção da ordem e da coesão. Tal ideia recebe o nome de funcionalismo: uma abordagem que compreende os fenômenos sociais como fatos objetivos, exteriores ao indivíduo e dotados de coercitividade. Esses “fatos sociais”, como denominou Durkheim, moldam os comportamentos individuais e garantem a reprodução do tecido social. No entanto, ao examinarmos criticamente essa abordagem, torna-se inevitável o questionamento: o que acontece quando a funcionalidade atribuída às instituições perpetua desigualdades históricas? E, mais importante, para quem exatamente os elementos estão a funcionar?

Sob essa ótica, é possível refletirmos sobre acontecimentos atuais que revelam a força (ou o enfraquecimento) desses mecanismos. Tomemos como exemplo o aumento das fake news e o negacionismo científico que se intensificaram durante a pandemia de Covid-19 e ainda se reverberam no atual momento. Quando a sociedade (ou parte dela) questiona – em larga escala – instituições como a ciência, o jornalismo ou mesmo o sistema de saúde, observamos a fragilização de fatos sociais que antes garantiam uma coesão mínima. E essa crise de confiabilidade nas estruturas sociais simboliza um sintoma de disfunção no organismo social: se o “fato social” perde seu poder normativo, instala-se uma desorganização na sociedade e em suas instituições. No entanto, Durkheim não previu que exaltar a funcionalidade de cada instituição ocasionaria em uma romantização de que toda estrutura existente servisse, intrinsecamente, ao bem coletivo de modo igual. Assim, ao analisar o sistema prisional brasileiro, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de população carcerária e, para Durkheim, o crime não é um desvio absoluto, mas sim um fato social normal, que contribui para reafirmar as normas sociais. Contudo, quando observamos a superlotação das prisões, a seletividade penal que encarcera majoritariamente pessoas negras e pobres, e a privatização do sistema prisional, percebemos que a “função” do encarceramento tem servido não à coesão, mas ao lucro e à manutenção de uma ordem excludente. Portanto, a criminalização da pobreza, nesse cenário, é extremamente funcional – mas apenas para quem lucra com ela. 

Além disso, o atual contexto brasileiro, por exemplo, também pode ser interpretado sob essa lente crítica, pois o próprio conceito de solidariedade – central no pensamento durkheimiano – merece uma análise cuidadosa. A solidariedade orgânica, típica das sociedades contemporâneas, assenta-se na interdependência dos indivíduos em funções distintas. Mas essa interdependência é real ou apenas aparente? A precarização do trabalho em plataformas digitais, como Uber, ou iFood, revela uma interdependência funcional apenas para o capital. Enquanto isso, os trabalhadores, sem direitos trabalhistas garantidos, vivem sob a ilusão de autonomia e liberdade empreendedora. Essa aparente funcionalidade serve, antes de mais nada, à lógica do lucro, e não à coesão social. Sob esse viés, Pierre Bourdieu, ao tratar da violência simbólica, ajuda-nos a compreender como sistemas de dominação se perpetuam através de estruturas que aparentam ser neutras ou naturais, como o funcionalismo. No caso dos “entregadores de aplicativo”, o discurso da meritocracia e do “trabalhador que faz o seu próprio horário” opera como ferramenta ideológica que mascara a realidade: jornadas exaustivas, ausência de proteção legal, dependência de algoritmos opacos e a constante incerteza financeira. Novamente, a coesão social e as instituições parecem funcionar perfeitamente – o serviço é rápido e o lucro é alto – menos para quem pedala por horas, muitas vezes sem sequer saber se vai conseguir pagar o almoço do dia seguinte.

Portanto, é possível afirmar que o funcionalismo, embora tenha oferecido importantes contribuições para a compreensão da ordem social, mostra-se insuficiente para explicar as contradições e desigualdades estruturais que atravessam a sociedade contemporânea. Desse modo, antes de questionar "o que funciona?" é importante perguntar-se "para quem funciona?", pois ao supor que todas as instituições cumprem funções indispensáveis à coesão, a teoria de Durkheim corre o risco de legitimar práticas excludentes sob o pretexto de estabilidade. Assim, a romantização da funcionalidade institucional não apenas silencia os conflitos sociais, como também contribui para a naturalização de violências normalizadas – sejam elas no sistema penal ou na dinâmica de trabalho realizada por entregadores de aplicativo.

Otávio Rodrigues Ferin - 1º ano Direito Noturno.

Câmara de Eco

 Para Émile Durkheim, teórico funcionalista, a sociedade se comportaria como um organismo vivo, metáfora a qual o sociólogo faz uso para descrever as relações interdependentes e coesas que garantem a manutenção do sistema social. Assim, na lógica durkheimiana, os indivíduos são  condicionados, desde o princípio de suas existências, por meio de instituições e práticas sociais, a se vincularem a uma “consciência coletiva”, elemento necessário para o estabelecimento de uma harmonia geral. No entanto, para a abordagem funcionalista, com o desenvolvimento das sociedades ocidentais modernas, racionalistas e individualistas, a falta de solidariedade resultou em um processo de desintegração das normas sociais e em uma consequente anomia, a qual levaria à desorganização e à polarização da sociedade.

A princípio, é  válido ressaltar como a perspectiva durkheimiana pode ser percebida na sociedade contemporânea por meio da ambivalência comunicativa presente no ambiente “intra e extra-digital”. Metáfora para o contexto sociopolítico moderno, as chamadas “bolhas virtuais” descrevem uma sociedade na qual a diversidade de pensamentos é suprimida por discursos intolerantes a visões contrárias e por tendências de interação exclusiva a ideologias alinhadas à visão de cada indivíduo, o que leva, consequentemente, à criação de espaços virtuais fragmentados, onde membros adeptos a determinadas concepções passam a deslegitimar e a ocultar pensamentos opostos. Por conseguinte, a inexistência de diálogos e a negação da livre expressão viabilizam ações intolerantes, como presenciado na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por  bolsonaristas adversos ao governo vigente, em 8 de janeiro de 2023. Nesse viés, ao oprimir a diversidade de pensamentos, permite-se ações extremistas para além das redes comunicativas, muitas vezes atuantes como canais propagadores e intensificadores de discursos violentos.

Além disso, é importante relacionar a ideia de uma punição a ser realizada àqueles considerados ameaça para a coesão do corpo social com o “fazer justiça com as próprias mãos”, comportamento comum na contemporaneidade. Segundo o psicólogo francês  Gustavo Le Bon, em seu livro “Psicologia das Multidões”, os indivíduos, quando em grupo, tendem a perder a capacidade reflexiva e a adotar, sem questionar, os valores e os comportamentos desse, dada a sensação de pertencimento e o poder sem responsabilidade individual garantidos pela multidão, de forma que, pessoas normalmente inofensivas, passem a apresentar, comumente, comportamentos violentos. Sob essa perspectiva, estimuladas pelo sentimento de anonimato e de pertencimento, em janeiro de 2022, um grupo de cinco pessoas assassinaram Moïse Kabagambe, imigrante congolês, no Rio de Janeiro, ao confundirem o seu pedido por um pagamento atrasado com uma briga, demonstrando que o “justiçamento” é uma prática injusta e perigosa, visto que pode levar à punição de inocentes e alimentar um ciclo de violência e impunidade.

Dessa maneira, é perceptível como a ideia da anomia punitiva está enraizada socio e culturalmente na sociedade, moldada por cenários de extrema polarização e violência, o qual deve ser combatido para a garantia e a preservação dos princípios democráticos.

Isabella Providello Lencione- 1º ano Direito matutino 

A desorientação moral no mundo moderno

 

Émile Durkheim, um dos fundadores da sociologia, desenvolveu teorias que ainda hoje ajudam a compreender a sociedade. Sua concepção de fato social destaca como normas, valores e regras moldam o comportamento humano e mantêm a coesão social. No entanto, quando essas normas são enfraquecidas, entramos em um estado que Durkheim chamou de "anomia", caracterizado pela desintegração das estruturas sociais e pela desorientação moral.

Podemos relacionar o que o autor chama de anomia com as diversas taxas de criminalidade no mundo todo. Em sociedades marcadas por desigualdades econômicas, desemprego e exclusão social, os indivíduos frequentemente enfrentam dificuldades em internalizar as regras sociais, o que leva à sensação de desconexão. Tal contexto cria um terreno fértil para comportamentos desviantes e atos criminosos, que podem ser vistos como formas de resistência ou como tentativas desesperadas de adaptação.

Durkheim também argumentava que a criminalidade, até certo ponto, é uma característica normal e funcional das sociedades. Para ele, o crime pode provocar mudanças nas leis e normas, contribuindo para a evolução social. Todavia, quando os índices de criminalidade excedem certos limites, a funcionalidade desaparece e o tecido social começa a se deteriorar.

Conclui-se, portanto, que ao interpretar as teorias de Durkheim, comportamentos que desviam do padrão pré-estabelecido de como uma sociedade deve se comportar – como o crime – forçam o coletivo a enfrentar essa desorganização social e reconstruir os alicerces éticos e morais que sustentam a vida coletiva.

Lorraine de Oliveira Maciel – Direito – 1º ano - Matutino

 A crise de coesão francesa

    Em janeiro de 2024, milhares de pessoas protestaram na França contra a aprovação de uma nova lei de imigração que impunha restrições ao acesso de estrangeiros a benefícios e à regularização. Esses protestos, protagonizados por grupos ligados à causa dos imigrantes, mostram mais do que uma insatisfação política: revelam uma crise da sociedade francesa. A partir de Durkheim, é possível interpretar esse fenômeno como uma tensão que pretende evitar a anomia social e um enfraquecimento dos mecanismos de coesão que sustentam a ordem social.

    Durkheim compreendia a sociedade como um organismo complexo no qual cada parte exerce uma função específica em prol da estabilidade coletiva. Nesse sentido, o conjunto de normas e valores compartilhados tem papel central. Todo fato social deve ser explicado a partir de sua função social, sendo a função da norma manter a coesão do grupo.

    Contudo, essa coesão depende da existência de uma consciência coletiva, isto é, um conjunto de crenças e sentimentos comuns aos membros da sociedade que exerce sobre eles uma força moral. Quando essa consciência coletiva se torna fragmentada, ocorre a anomia, uma situação em que os indivíduos não encontram nas instituições sociais (família, escola, religião, Estado) uma orientação clara de conduta, proporcionando uma desregulação social.

    Os conflitos culturais entre franceses nativos e imigrantes, especialmente nas periferias urbanas, expõem justamente essa tensão. Jovens descendentes de imigrantes, muitas vezes nascidos na França, não se sentem plenamente integrados à sociedade nacional e suas instituições – os valores da sociedade francesa contemporânea não são automaticamente introjetados naqueles que se estabelecem no território francês –, tampouco mantêm os vínculos tradicionais com as culturas de origem. Essa dupla ruptura fragiliza os laços sociais e dificulta a internalização das normas dominantes, contribuindo para a mútua incompreensão e acirramento dos conflitos internos da sociedade.

    A resposta do Estado por meio de uma legislação mais restritiva pode ser compreendida como uma tentativa de reafirmar o centro normativo da sociedade, reforçando os limites e expectativas coletivas e afastando o elemento de estranheza do interior do grupo. Trata-se de uma tentativa de reconstituir a solidariedade por meio da delimitação mais nítida do pertencimento social, de delimitar o que é um francês.

    Assim, os protestos na França não revelam apenas um conflito de interesses, mas um dilema mais amplo sobre os fundamentos da coesão social desta sociedade. Durkheim, ao reconhecer a importância da consciência coletiva comum como alicerce da vida em sociedade, oferece uma chave interpretativa para os desafios da integração cultural e da manutenção da solidariedade em sociedades cada vez mais diversificadas.

 Artur Azevedo Rodrigues – 1º ano – Direito – noturno

 

O liberalismo como solução da pobreza

Vivemos num mundo cheio de contradições. De um lado, a tecnologia avança, as bolsas sobem, empresas lucram bilhões. Do outro, gente passando fome, sem acesso ao básico. No Brasil, um país com tantos recursos, isso é ainda mais chocante. E aí a gente começa a se perguntar: como um sistema tão bem estruturado como o capitalismo pode deixar tanta gente para trás?

Aprendemos que o liberalismo, lá no seu começo, falava muito sobre liberdade — principalmente liberdade individual, econômica, de expressão. Era uma reação ao poder absoluto do Estado. Só que, com o tempo, ficou claro que só “liberdade” não basta. Afinal, que liberdade tem uma pessoa que acorda todo dia sem saber se vai conseguir comer? Ou que nunca teve acesso à educação de qualidade?

E é aí que entra o chamado liberalismo social, que defende que o Estado precisa garantir condições mínimas para que essa liberdade realmente exista para todos. Não adianta falar de mérito se uns largam da linha de chegada e outros do meio do caminho. A igualdade de oportunidades é essencial para que a liberdade seja mais que um discurso bonito.

A situação da Palestina, por exemplo, mostra como a falta de direitos básicos, somada à opressão e à violência, pode destruir qualquer possibilidade de autonomia. A mesma lógica, em menor escala, aparece aqui no Brasil, onde o sistema continua deixando milhões de pessoas à margem, como se fosse natural viver com fome ou sem dignidade.

Na faculdade, ouvimos muito que o Direito é uma ferramenta de transformação social. E eu acredito nisso. Mas essa transformação só acontece se houver coragem de enfrentar as estruturas que alimentam a desigualdade. Regular o mercado, investir em políticas públicas, aplicar a justiça distributiva — tudo isso faz parte de uma leitura mais humana e moderna do liberalismo.

Não se trata de jogar o sistema fora, mas de ajustá-lo para que funcione para todos. O capitalismo, sozinho, não resolve. É preciso colocar limites, colocar as pessoas em primeiro lugar. A dignidade da pessoa humana não pode ser só uma frase bonita na Constituição — ela tem que orientar cada decisão, cada política, cada escolha da sociedade.

Yago Storti, matutino.

Positivismo e a Ética

Positivismo é uma corrente sociológica criada na França entre os séculos XIX e XX, na qual o pensamento de “ciência como único conhecimento válido” é disseminado. Pensando nisso, concluímos que, para pensadores como Auguste Comte (principal idealizador do movimento), tudo deve ser feito para um idealizado progresso, este científico, industrial e tecnológico.

Entretanto, tal pensamento contrasta com um dos principais conceitos regedores da sociedade humana, sendo este a ética. Ética pode ser explicada como um conjunto de princípios e valores morais que orientam o comportamento humano.

Levando isto em consideração, questiono: “Até que ponto a busca pelo “progresso” nos permite ferir a ética para com quem está ao nosso lado?”. No livro “O Complexo industrial-prisional” de Angela Davis é explorada a informação de que por muitos anos presos eram utilizados como cobaias para o teste de produtos fármacos. Para um positivista, talvez esse tipo de situação não seja tão problemática, assim como dito pelo dermatologista Albert kligman, envolvido nos vários abusos ocorridos na penitenciaria de Holmesburg nos EUA, “Tudo o que eu via diante de mim eram acres de pele.” Acaso podemos desumanizar e utilizar dos corpos de prisioneiros em prol da ciência, do progresso? Ou tais seres devem ser excluídos como parte da sociedade? Ademais, o que seria esse tão sonhado progresso? Talvez, a estagnação científica também seja um progresso.

Talvez, se não fossemos egoístas ao pensar na nossa própria concepção de evolução, construiríamos uma sociedade mais ética.

O Mundo Fora de Ordem: O Capitalismo e Suas Injustiças

 O capitalismo, com sua ordem meticulosamente estruturada, tem mostrado, cada vez mais, que seu funcionamento perfeito é, na verdade, a perfeição da desigualdade; enquanto os mais ricos se tornam mais ricos, milhões de pessoas ao redor do mundo pagam o preço de um sistema que privilegia os poderosos. Na Palestina, por exemplo, uma ocupação violenta e a negação de direitos básicos continuam a sufocar um povo que luta por liberdade; as terras palestinas são tomadas, a dignidade é destruída, e a humanidade é reduzida a números em um conflito interminável.

Enquanto isso, no Brasil, um país com recursos abundantes, milhares de pessoas ainda passam fome; o capitalismo, ao invés de distribuir riqueza, concentra poder e riquezas nas mãos de poucos; as desigualdades aumentam, e a miséria se torna parte da paisagem cotidiana. Em um sistema que deveria produzir para todos, vemos a marginalização de uma grande parte da população, onde os mais vulneráveis são deixados à própria sorte, sem acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e alimentação.

A pobreza e a fome no Brasil são reflexos diretos de um sistema econômico que prioriza o lucro em detrimento da vida humana; o capitalismo gera um ciclo vicioso onde os ricos se tornam mais ricos, e os pobres continuam a viver em condições sub-humanas. As empresas, que lucram com a exploração do trabalho e dos recursos naturais, não se importam com a destruição ambiental ou com as vidas que são ceifadas pela desigualdade. O sistema funciona para beneficiar a poucos, e isso é visto claramente nos conflitos como o da Palestina, onde a dignidade humana é ignorada para garantir a estabilidade de um império econômico que não conhece fronteiras.

A ordem do capitalismo está fora do mundo, ela cria um abismo entre os que têm tudo e os que não têm nada, e, enquanto os ricos mantêm seu status, o resto da população sofre com as consequências dessa ordem distorcida; as injustiças não são acidentais, mas sim estruturais, frutos de um sistema que não pretende resolver, mas perpetuar a desigualdade.

Rafaela Brito do Nascimento, primeiro ano de Direito noturno 

A luz e o vazio.

No tempo em que o homem, com mãos calejadas,  

Rodava as engrenagens e movimentava as cidades,  

A razão, como luz, guiava os passos,  

E a ciência trazia verdades.

A máquina a vapor, era sinônimo de prosperidade ,  

O homem,  desejando se urbanizar,  

O trem, o telégrafo, a luz elétrica emitiam luminosidade,  

E o futuro parecia caminhar.

Não bastava o saber científico, frio e racional,

Era preciso, também, entender o humano, o social.

E o progresso, sem leis justas, apenas enfraquece,

Mas idealizava-se que com inovações, a sociedade se estabelece.

Falava não de fé, mas da razão que conduz,

A política e o rumo que ela traduz.

Viu nas normas o mecanismo para o mundo transformar,

na divisão dos poderes uma forma de equilibrar.

A felicidade terrena pautada no coletivo

em conjunto com a harmonia social 

se pautará em formar uma moral universal 

Em que cada um tem sua função e lugar definitivo.

Enxerga na teologia uma inspiração fundamental,

já que é dela a essência de muito conceito moral

Mas, visualizando unicamente a Humanidade,

ao contrario da moral católica, ignora a individualidade.

Hoje, o progresso não é mais de ferro e carvão,  

Mas feito de códigos e muita informação.  

O mundo, conectado em uma tela brilhante,  

transforma a ausência pela distancia em presença constante.

Em um cenário marcado pela crise ambiental,

O homem busca, como sempre, lucro total,

Esquece portanto, que sem a natureza,

fica sem a vida, sua maior riqueza.

Entre integrações e conexões sem fim,  

Ainda é o homem quem busca o seu próprio fim.  

A razão que antes era o fundamento,  

Hoje, se perde entre o progresso e o vazio do pensamento.

Laís Alves de Queiroz- 1º ano direito / noturno.

O funcionalismo e seu papel na compreensão da sociedade

A teoria do funcionalismo propõe que a sociedade funciona como um sistema formado por várias partes interligadas, onde cada uma tem um papel específico que contribui para o equilíbrio do todo. Essa visão foi defendida por estudiosos como Émile Durkheim, que acreditava que as instituições sociais existem porque cumprem funções essenciais para a convivência entre as pessoas.

No cotidiano, conseguimos perceber essa ideia funcionando em várias situações. A escola, por exemplo, não serve apenas para ensinar conteúdos, mas também ajuda a formar cidadãos, ensina regras de convivência e prepara os jovens para o mundo do trabalho. Da mesma forma, a família, além de cuidar e proteger, é o primeiro espaço onde aprendemos valores, respeito e responsabilidade.

Outro caso é o do sistema de leis. Ele existe para resolver conflitos, garantir direitos e manter uma certa ordem na sociedade. Até mesmo a religião, em muitos contextos, tem a função de unir grupos, dar sentido a acontecimentos difíceis e orientar comportamentos.

Mesmo com críticas por, às vezes, ignorar os conflitos sociais e desigualdades, o funcionalismo ainda ajuda a entender como os diferentes setores da sociedade se organizam e se influenciam mutuamente.

Assim, ao observar como cada parte da sociedade contribui para o funcionamento do todo, o funcionalismo se mostra uma ferramenta útil para pensar sobre o mundo em que vivemos.

Aluno: Luis Fernando Cardoso Rocha

Período: Noturno

 A pandemia sob os olhos de Durkheim
 
    Durkheim define fato social como toda maneira de agir, pensar ou sentir que exerce uma coerção exterior sobre o indivíduo, sendo independente da vontade individual e presente no coletivo. Um dos maiores exemplos disso em nosso tempo foi a pandemia da COVID-19, que com o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento social e o fechamento de espaços públicos trouxe à tona diversas regras que foram impostas a todos, muitas vezes contra desejos pessoais.
    Essas medidas sanitárias, embora inicialmente desconfortáveis para muitos, desempenharam uma função fundamental para a sociedade: a proteção da saúde pública. Na perspectiva funcionalista, além do controle biológico da doença tais regras agiram como instrumentos de coesão social, despertando um senso de solidariedade entre indivíduos diferentes, unidos contra um “inimigo comum”, nesse caso a doença, em uma sociedade moderna, altamente dividida, instável e passageira.
    A resistência de parte da população às regras impostas também confirma a teoria de Durkheim: a norma só se revela com mais força quando é desafiada, fazendo emergir reações punitivas — como multas, críticas e ostracismo social. Isso mostra que a função da punição, segundo Durkheim, não é apenas corrigir o desvio, mas reafirmar a moral coletiva. As campanhas de vacinação e a crítica aos “antivacinas”, por exemplo, podem ser vistas como expressões dessa consciência coletiva reagindo à ameaça percebida à coesão social.
    Por fim, a pandemia como fato social também revelou o potencial de transformação e adaptação da sociedade. A pandemia antecipou e acelerou mudanças sociais e tecnológicas, como o trabalho remoto, que hoje já é amplamente aceito e valorizado, o próprio desenvolvimento das vacinas em si, em tão pouco tempo, fruto da competitividade exacerbada pela situação extraordinária é prova da adaptabilidade da sociedade.
    Portanto, a pandemia da COVID-19 é um exemplo real e recente de como os fatos sociais, suas coerções, funções e reações podem ser analisados à luz do funcionalismo durkheimiano, revelando a dinâmica complexa e interdependente que sustenta as sociedades modernas.

Isabel Carvalho Choairy — 1° Direito Noturno

A Anistia e a Anomia

 A fim de interpretar e explicar o título selecionado, é preciso que se tenha os preceitos de Émile Durkheim compreendidos. no trabalho desse sociólogo, ele aborda conceitos como solidariedade orgânica e mecânica, consciência coletiva e anomia, evidente que este último é o mais relevante, mas absurdo seria pensar que é o único a possuir influência. Émile postula que nas sociedades modernas, reina a solidariedade orgânica, em suma, a coesão das pessoas é pautada no trabalho e em sua interdependência, ou seja, o trabalho passa a ser feito em etapas e o trabalhador perde o panorama geral daquilo que está sendo realizado - qualquer semelhança com a alienação de Marx não é mera coincidência.

Ao observarmos a solidariedade orgânica, a correlação com o também sociólogo Marx fica evidente e é esse o ponto que quero chegar, as pessoas acabam, por muitas vezes, se alienando e, aqui surge a contribuição de Karl, perdem sua consciência de classe. Feita essa breve junção entre ambos os autores, tratemos da anomia, de forma objetiva, é um estado de desregramento social, em que as normas sociais e morais estão ausentes, em um estado de anomia o crime é visto como um fenômeno social normal e não necessariamente ruim.

Com esses conceitos apresentados, creio que posso chegar no ponto crucial desse texto. É de conhecimento geral o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo acusado de tentar abolir o Estado Democrático de Direito, crime tipificado no Código Penal e curiosamente instituído como crime no governo do mesmo. é evidente que enquanto estudante de Direito, seria um absurdo dizer que Bolsonaro é culpado, sendo que ainda corre o processo, entretanto a questão sequer é se ele cometeu ou não tal ato. Se observa nas ruas os seus milhões de apoiadores, que não apenas pediram um golpe militar, como também pedem anistia, ou seja, para essas pessoas, se o ex-presidente cometeu um crime, isso não é problema, o que me leva a retornar na característica de anomia, onde "o crime é visto como um fenômeno social, não necessariamente ruim".

Ver que milhões de pessoas em um país tão vasto apoiam essa concepção, em um Estado que as últimas eleições foi decidida por tão pouco, isso me induz a pensar que a consciência coletiva dessa sociedade brasileira está realmente anômica. É difícil aceitar que estamos em estado de anomia tamanho ao ponto de se defender o crime de golpe de Estado e ainda se pedir anistia para aqueles que podem ter cometido tal ato. talvez eu fosse ignorante o suficiente para não perceber antes, mas devo dizer que pedir anistia é a mais clara comprovação e aceitação de que estamos em estado de anomia.

Ulisses Merli, Émile Durkheim 

A Falsa Ordem

 

  O mundo, apesar de tudo, se mostra em aparente normalidade. O trânsito anda, os mercados funcionam, as crianças vão para a escola e as pessoas vão todos os dias trabalhar. À primeira vista, tudo parece em ordem. Mas basta um pouco de reflexão para perceber que há algo de errado com essa ordem, ela foi moldada para manter de pé uma estrutura que adoece, exclui e finge estabilidade. A ordem está fora do mundo porque ignora as dores reais que sustentam sua aparência.

  Afinal, como falar em ordem quando metade da população brasileira vive com insegurança alimentar? Como enxergar progresso se o progresso é privilégio de poucos? É nesse ponto que percebemos que o sistema atual só se mantém porque separa o que é real do que é conveniente. Assim como denunciava C. Wright Mills, a ausência da imaginação sociológica faz com que os indivíduos não reconheçam que seus problemas pessoais estão diretamente conectados a estruturas amplas de dominação. E é exatamente assim que essa falsa ordem se perpetua: silenciosa, mas cruel.

  O que vivemos, portanto, não é um "mundo fora de ordem", mas sim uma "ordem fora de mundo" , uma lógica que não serve à maioria, mas que se traveste de progresso e estabilidade para parecer legítima. Trata-se de um sistema que nos ensina a aceitar, não a questionar. Que valoriza a produtividade, mas despreza a dignidade. Que promete futuro, mas só entrega sobrevivência.

  Conclui-se, então, que o grande desafio não é restaurar uma suposta ordem perdida, mas sim construir uma nova realidade. Porque de nada vale uma engrenagem perfeita, se as vidas esmagadas por ela seguem invisíveis.

João Marcos Borges Silva -  1º ano - Direito (noturno)

Trabalho extra

 

Em que estado está a sociedade atual?

 

O filme “Não Olhe para Cima” aborda a trajetória de dois astrônomos os quais descobrem que um cometa atingirá a terra em um curto período, no entanto, na realidade atual, o mundo parece ter preocupações mais sérias do que o fim da humanidade. Na obra, as teorias da conspiração superam a notícia do meteoro e, apesar dos esforços dos cientistas em propagar a informação verdadeira, as Fake News chamam mais atenção.

Sob essa ótica, vê-se que, de acordo com Comte, a sociedade passa por dois estados até chegar ao seu nível máximo de compreensão da realidade. Primeiramente, o indivíduo entende o mundo através de uma visão teológica, em que os acontecimentos se dão por origem divina. Segundamente, o ser progride para um estado de compreensão dos fatos por motivos metafísicos, sendo esse um estado de transição para chegar ao tão sonhado estado positivista, em que a realidade é observada pelo viés científico que, para Comte, é o estado atual de nossa civilização.

Entretanto, observando que a obra do cinema é um espelho da realidade atual tem-se o questionamento:  Será que estamos mesmo no estado positivista?

Ao fazer uma observação crítica da sociedade, nota-se que, com o avanço da internet, a velocidade da chegada das informações foi alterada e os indivíduos, ao serem bombardeados com inúmeras notícias, não tem tempo de pesquisar a veracidade delas ou nem se interessam por isso. Isso pode ser justificado por uma imersão de um coletivo nas redes sociais, tendo em vista que as grandes empresas fazem o algoritmo para entregar apenas o que as pessoas querem ver, sendo verdade ou não aquela informação, alienando-as, com o objetivo de passarem mais tempo nos sites e, consequentemente, fazer essas empresas lucrarem mais. Enquanto isso, os criadores criam notícias falsas para atrair cada vez mais seguidores e, com isso, ganharem mais dinheiro com as visualizações. Dessa forma, as empresas e criadores dominam o mundo e impulsionam o negacionismo científico, com a simples premissa de aumentarem seu lucro, já os indivíduos, devido a ignorância, não verificam a informação, possibilitando que as Fake News reinem nos dias atuais.

Logo, se o conhecimento científico não é mais validado, sendo substituído por notícias falsas e chamativas que geram mais clicks nas redes sociais, é possível concluir que o estado de negacionismo científico atual contraria a ideia de progresso estabelecida por Comte.

Matheus Góes Rosella - 1º ano Direito (noturno)

(Obs: Estou seguindo o calendário de postagens do matutino)

Cara ou coroa?

    “Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas”: tal ideia, apregoada pelo filósofo Quincas Borba, da obra homônima de Machado de Assis, resume a teoria do Humanitismo. Conforme se apreende, o personagem concebia a vida por meio de sua associação a um campo estratégico de luta, tal como representavam, metaforicamente, as duas tribos antagônicas em disputa pela sobrevivência. Destarte, a teoria humanitista, não por acaso, pode ser atribuída como uma sátira às correntes cientificistas ao ilustrar o espaço da ciência na contemporaneidade: uma reprodução de relações raciais de poder, com acessibilidade e produção científica notadamente desigual. Sob tal perspectiva, cabe analisar, à luz da concepção de Augusto Comte acerca da Teoria dos Três Estágios, a necessidade de uma “virada epistemológica”, como proposto por Grada Kilomba. 

    Mormente, é factual que desde a Antiguidade, a razão tem sido objeto de discussão nas ciências sociais, sendo colocada, inclusive, como pilar principal da sociedade justa idealizada por Platão na célebre obra “A República”. Por sua vez, Augusto Comte, no século XIX, propôs uma teoria do desenvolvimento social baseada em três estágios: o teológico, o metafísico e o científico. Em sua visão teleológica, a ciência representava o auge da racionalidade humana, e seria por meio dela que a sociedade alcançaria a ordem e o progresso – lema que, inclusive, figura na bandeira do Brasil. Dessa forma, segundo Comte, a ciência deveria guiar a moral, a política e a vida social, com base em métodos universais. Sem embargo, a despeito da neutralidade do discurso comtiano, o aprimoramento do conhecimento evidenciou outras contradições: quem produz o saber científico, quais vozes são silenciadas e quais realidades são ignoradas? 

    Sobre isso, Grada Kilomba, ilustre teórica afro-europeia, afirma que esse exercício de pensamento a partir de tal questionamento permite visualizar e compreender como conceitos de conhecimento, erudição e ciência estão intrinsecamente ligados ao poder e à autoridade racial. A partir disso, a autora denuncia o epistemicídio – o apagamento sistemático dos saberes de povos colonizados – e demonstra como a ciência moderna, construída a partir de uma lógica eurocêntrica e colonial, marginaliza as vozes negras, indígenas e periféricas. Outrossim, no mesmo escopo, pode-se perceber a clara materialização da teoria desenvolvida pelos frankfurtianos Theodor Adorno e Max Horkheimer, responsáveis por analisar a denominada “razão instrumental” – em que o conhecimento tornou-se um instrumento de dominação. Logo, como seria possível a ciência representar o auge do progresso humano sendo que tantas vozes seguem excluídas de sua produção e validação e seus métodos e narrativas muitas vezes reforçam desigualdades em vez de superá-las? 

    Em virtude dos aspectos abordados, torna-se evidente a ambiguidade da ciência no tecido social, pois paralelamente às facilidades proporcionadas pelo avanço tecnológico, constata-se a instrumentalização da razão que representa uma fonte propulsora das hodiernas relações de poder. É imperioso, portanto, descolonizar a ordem eurocêntrica do conhecimento, como exemplificado por Grada Kilomba, propondo uma ciência mais democrática, plural e sensível às desigualdades estruturais ao dar voz aos saberes historicamente oprimidos. Por fim, em contraste com o otimismo científico de Augusto Comte, Grada Kilomba nos permite enxergar “os dois lados da moeda” ao salientar os limites do conhecimento hegemônico.

Amanda Caroline Vitorasso - Direito (Matutino) 

A solidariedade orgânica de Durkheim e a guerra econômica global

 Émile Durkheim via a sociedade como um organismo, onde cada parte tem uma função que ajuda a manter a ordem. Essa visão ficou conhecida como funcionalismo. Instituições como escola, religião e leis servem para unir os indivíduos e garantir estabilidade.

Durkheim foi influenciado pelo positivismo de Comte. Ambos defendiam o uso da ciência para entender a sociedade. Mas Durkheim se preocupava mais com as mudanças sociais e os efeitos da modernidade.

O funcionalismo tende a tratar a desigualdade como algo natural. Ao buscar a harmonia social, muitas vezes ignora os conflitos e reforça o que já está posto. A ordem serve mais a quem já tem poder.

Dentre os seus conceitos mais importantes estão a solidariedade mecânica e solidariedade orgânica. A mecânica aparece em sociedades tradicionais, onde as pessoas são parecidas e seguem os mesmos valores. A orgânica surge nas sociedades modernas, onde a união vem da diferença e da dependência mútua.

Com a globalização, o mundo passa a desenvolver uma interconexão complexa e tipicamente associada à solidariedade orgânica. As economias se tornaram interdependentes, com cadeias produtivas transnacionais e mercados conectados. Mas a crise do capitalismo global mostrou outra face desse sistema. A guerra comercial entre Estados Unidos e China se tornou um marco dessa mudança. Não é apenas uma disputa por tarifas, mas uma batalha por controle tecnológico, influência política e soberania econômica. Cada país tenta fortalecer sua posição interna e externa, usando o conflito como ferramenta para criar coesão social diante de tensões internas.

O mais interessante é que, apesar da intensidade do confronto, o sistema internacional de comércio não colapsa. Ao contrário, ele se adapta para continuar funcionando. A Organização Mundial do Comércio, os acordos bilaterais, a reorganização das cadeias produtivas e o crescimento de blocos econômicos alternativos mostram que o sistema encontra novas formas de se manter. A guerra, nesse caso, cumpre uma função. Segundo uma leitura funcionalista, os conflitos entre grandes potências não rompem a ordem, mas a reconfiguram. Servem como mecanismos de reajuste, redistribuindo funções e papéis dentro do sistema, sem colocar em xeque sua lógica principal: a circulação de capital, bens e poder.

Essa adaptação revela o quanto o sistema é capaz de absorver e até normalizar conflitos em nome da estabilidade. A solidariedade orgânica, marcada pela interdependência, cede lugar a uma lógica mecânica, onde cada Estado busca reafirmar sua identidade, proteger seus interesses e reduzir a dependência externa. Mas isso ocorre sem romper totalmente com o sistema, que aceita essa tensão como parte de seu funcionamento. O funcionalismo ajuda a entender esse processo, mostrando como, mesmo em momentos de ruptura aparente, o objetivo maior é manter a coesão, ainda que seja uma coesão baseada em disputas, exclusões e novas formas de dominação.

Rafaela Brito do Nascimento, primeiro ano de Direito notuno

o mundo está fora de ordem?

 Vivemos tempos em que a palavra "ordem" parece ter perdido seu sentido. O mundo, com todos os seus avanços tecnológicos e discursos de progresso, mostra-se cada vez mais desordenado, não por falta de regras, mas pela ausência de justiça, empatia e humanidade. E poucos exemplos ilustram essa desordem com tanta força quanto a situação da Palestina. A ordem, em sua essência, deveria ser um instrumento de equilíbrio: proteger os vulneráveis, garantir dignidade, preservar a paz. Mas quando a ordem serve apenas aos interesses dos mais poderosos, ela se torna uma fachada — uma "paz" construída sobre o silêncio dos oprimidos. E é exatamente isso que vemos no conflito israelense-palestino: uma distorção do conceito de ordem, onde o direito internacional é constantemente violado sem consequências reais.

 A ocupação, os bloqueios, os bombardeios e o silêncio de muitas potências mundiais escancaram uma hierarquia de vidas: algumas merecem luto, outras apenas estatísticas. Essa seletividade ética denuncia um mundo que perdeu seu eixo moral, onde interesses geopolíticos e econômicos se sobrepõem à compaixão e à justiça.

A Palestina é, assim, não apenas uma causa, mas um espelho: nela vemos refletido o descompasso entre o discurso dos direitos humanos e sua aplicação seletiva; entre a promessa de paz e a prática da guerra; entre a ordem jurídica internacional e a impunidade institucionalizada. Enquanto crianças palestinas crescem sob escombros e cercas, e enquanto suas vozes são abafadas pelo barulho das armas e pela indiferença global, o mundo segue seu curso desordenado e normalizando o inaceitável, convivendo com a barbárie como se fosse parte do cotidiano.

Falar da Palestina, portanto, é falar da urgência de reorganizar o mundo, de restaurar princípios que foram soterrados pelo cinismo. É lembrar que enquanto houver um povo oprimido, a humanidade inteira estará em dívida consigo mesma.

Matheus Nicolau Cremm de Sousa - 1° ano - direito noturno

Entre a Ordem e a Estagnação

 

Entre a Ordem e a Estagnação

A inscrição “Ordem e Progresso”, presente no centro da bandeira nacional, configura-se como a manifestação simbólica mais eloquente da profunda influência exercida pelo positivismo de Auguste Comte sobre o ideário republicano brasileiro. Inspirada na convicção comteana de que a ciência deveria constituir-se como guia supremo da organização social, essa máxima foi alçada à condição de lema oficial da nascente República. No entanto, a concretização histórica de tal preceito revelou-se marcada por uma apropriação seletiva, quando não francamente distorcida, de seus fundamentos originais. No contexto brasileiro, a noção de “ordem” acabou sendo transmutada em sinônimo de imobilismo institucional e de manutenção obstinada do status quo, ao passo que o “progresso”, entendido como transformação coletiva, emancipatória e estrutural, permanece relegado à condição de promessa recorrente — sempre evocada, mas jamais plenamente efetivada.

Com efeito, Comte idealizava uma sociedade regida por elites técnico-científicas, dotadas de capacidade para orientar racionalmente o destino humano rumo ao estágio positivo, o qual representaria, em sua visão, o ápice da maturidade intelectual da humanidade. Contudo, quando se examina o cenário brasileiro contemporâneo, o que se observa, em flagrante contraste com tal ideal, é a persistência de um modelo econômico estruturalmente dependente e marcadamente extrativista, orientado prioritariamente para a exportação de commodities e para a satisfação de demandas oriundas de centros hegemônicos. Em vez de configurar um avanço racional e soberano, essa configuração reforça a lógica da subordinação econômica e compromete, de maneira substancial, qualquer pretensão de autonomia nacional no interior do sistema-mundo.

Ademais, conquanto o agronegócio seja frequentemente enaltecido como principal alicerce do crescimento econômico nacional, importa reconhecer que seus benefícios encontram-se concentrados em mãos de poucos, enquanto os custos sociais e ambientais são amplamente distribuídos entre os segmentos mais vulneráveis da população. A degradação dos ecossistemas, a expropriação sistemática de comunidades tradicionais e o progressivo esvaziamento das economias locais constituem, em conjunto, o reverso sombrio desse suposto “progresso”, o qual, em sua essência, revela-se excludente, assimétrico e desvinculado de qualquer projeto nacional genuinamente inclusivo ou democrático.

A herança comteana, tal como se cristalizou no Brasil, foi, portanto, apropriada por uma lógica tecnocrática e conservadora, que se vale da retórica da racionalidade científica para conferir legitimidade a estruturas arcaicas, hierárquicas e concentradoras. Em lugar de um progresso orientado pelo bem comum e pautado por princípios de justiça social, o que se observa é a consagração de um modelo que sacraliza a eficiência econômica, mesmo — e sobretudo — quando esta implica o aprofundamento das desigualdades, a exclusão sistêmica e a negação do futuro para vastas parcelas da população. Assim sendo, o positivismo à brasileira revela-se, menos como um horizonte de superação e mais como um entrave histórico — uma filosofia congelada no tempo, cujo legado, ao invés de iluminar os caminhos da nação, contribui decisivamente para obscurecê-los.

Felipe Bechelli Caldas

1°ano direito matutito

“Saberes rasgados”

Diziam: só a ciência é farol,

Só a lógica é sol.

A emoção? Ruído.

A memória? Distração.

A pele? Apenas cor,

Nunca contribuição.

Ergueram castelos de pedra e saber,

Mediram o mundo com réguas de poder.

Quem sentia demais era posto de lado,

Quem falava de dor, era silenciado.

Na sala de aula, a voz que tremia

Não cabia na fórmula da sabedoria.

Na história contada com capa e medalha,

Esqueceram quem sangra, quem luta, quem falha.

O progresso marchava — mas quem dirigia?

Quem segurava o livro? Quem definia?

No altar da ciência, queimaram mitos,

Mas criaram novos deuses — brancos, estritos.

Grada grita: “Não sou teu objeto,

Sou sujeito, sou corpo, sou verbo completo!”

E entre versos, memórias e ancestrais,

Ela rasga os mapas coloniais.

Porque saber não mora só no microscópio,

Mas também no corpo que dança e chora,

Na avó que conta, no povo que ora,

Na ferida aberta que nunca vai embora.

Lívia Pocobello Zacariotto, 1º Ano - Direito (Matutino)

Funcionalismo X Implementação do modelo cívico-militar nas escolas brasileiras

 

Yuri Chagas Gomes Maranha - 1º Direito Noturno

Sistema carcerário e a solidariedade de Durkheim

Considerado um dos pais fundadores da sociologia moderna, o pensador francês Émile Durkheim foi o pioneiro a aplicar métodos científicos ao estudo da sociedade e análise social. Em suas obras, o escritor buscou entender como o corpo social se organiza, se mantém coeso e evolui ao longo do tempo, estabelecendo, assim, um conceito fundamental para essa compreensão, o fato social. Para o sociólogo, esse ideal corresponde a todo comportamento, norma ou estrutura social que existe fora do indivíduo, ou seja, compreende leis, costumes, instituições religiosas e até a moral, impostos coletivamente e que moldam a conduta dos indivíduos ao exercer sobre ele uma força coercitiva. Desse modo, inovação durkheimiana foi propor que todo indivíduo em sociedade apresentaria funções sociais pré-estabelecidas, sendo essencial para analisar o funcionamento das sociedades tradicionais e modernas.

Sob este viés, com base na observação dos fatos sociais, Durkheim investigou a coesão social, elaborando os conceitos de solidariedade mecânica e solidariedade orgânica. Segundo o autor, a solidariedade mecânica estaria associada às sociedades mais simples e pré-modernas, com baixa divisão do trabalho e forte consciência coletiva, nas quais os indivíduos compartilham crenças e valores semelhantes, a coesão social ocorre por meio da similitude e predomina o direito repressivo ou punitivo, tipo de direito caracterizado por punir severamente qualquer desvio das normas coletivas, visto que, nesses contextos, a infração representa uma ameaça à ordem moral compartilhada por todos, podendo levar a anomia, uma situação de desregulação social em que os indivíduos perdem a referência das normas, levando à desintegração dos laços sociais.

Em contrapartida, a solidariedade orgânica surgiria nas sociedades modernas e complexas, com elevada divisão do trabalho, onde os indivíduos se tornam mais diferentes entre si, exercem funções distintas (mas são interdependentes), a coesão decorre da necessidade de cooperação funcional e o direito restitutivo prevalece. Nesse tipo de direito, o objetivo não é punir moralmente, mas restabelecer o equilíbrio social e funcional entre os indivíduos, assim sendo, as infrações são vistas como rupturas contratuais ou disfunções no sistema, e as penas buscam restaurar a normalidade das relações. Posto isso, Durkheim via essa passagem do direito punitivo para o restitutivo como um sinal de evolução social, em que a sociedade se torna mais racional, funcional e tolerante à diversidade individual. Todavia, ao analisar o contexto hodierno brasileiro, um país considerado moderno e desenvolvido, é notório que, principalmente no que diz respeito ao sistema carcerário, há o império da solidariedade mecânica no país ao invés da solidariedade orgânica.

Marcado por um cenário de grande degradação, superlotação das prisões, castigos físicos, violência e condições insalubres de vivência, o sistema prisional brasileiro, o qual consta na Constituição Federal de 1988 como principal objetivo: a ressocialização do detento e a punição da criminalidade, princípios estes em consonância com o ideal do direito restitutivo, falha ao exercer essa reintegração do detento, uma vez que, ao invés de criar condições necessárias para que estes indivíduos sejam aceitos novamente em sociedade e possam voltar a exercer suas funções sociais, seja por meio de programas educacionais ou do trabalho, é responsável por marginalizar esses cidadãos, punindo-os de maneiras severas e violentas, utilizando-se, assim, somente do direito punitivo e da solidariedade mecânica. Desse modo, diante da ineficiência do sistema carcerário em exercer sua função prevista em lei, frases como "bandido bom é bandido morto" são propagadas em sociedade, estimulando a eliminação dos detentos, dificultando ainda mais a chances destes de se reestabelecerem pós-soltura e tentarem mudar de vida, como é o caso do ator Robert Downey Jr, o qual, após ser preso por posse de drogas e armas, passou por reabilitações e tornou-se um dos maiores atores do Hollywood e da Marvel posteriormente.

Em suma, portanto, vislumbra-se o regresso do sistema carcerário e da sociedade brasileira como um todo, visto que, mesmo após anos de modernização, desenvolvimento e avanços, ainda faz prevalecer a solidariedade mecânica e o direito punitivo, características de sociedades simples, como também, a necessidade de aplicação do direito como técnica e ciência, ou seja, do direito restitutivo por meio da solidariedade orgânica para a melhor ressocialização e reintegração dos presidiários, além da evolução do corpo social em cidadãos mais racionais e tolerantes. Desse modo, a teoria sociológica de Durkheim fornece um modelo coerente para compreender a dinâmica social, com o conceito de fato social revelando como as normas moldam o comportamento coletivo e suas funções sociais; os tipos de solidariedade explicando as formas de coesão ao longo da história; e os sistemas jurídicos — repressivo e restitutivo — refletindo essas estruturas. Juntos, esses conceitos ajudam a entender como a sociedade mantém a ordem, evolui e enfrenta os desafios da convivência em meio à diversidade.

A relação do positivismo de Comte e os desafios da reforma agrária no Brasil

   O positivismo, corrente filosófica criada por Auguste Comte no século XIX, influenciou profundamente as estruturas políticas, jurídicas e sociais de diversos países, incluindo o Brasil. Ao defender uma sociedade organizada a partir da razão, da ordem e do progresso científico, o positivismo propôs a substituição de explicações metafísicas por métodos empíricos, com base no conhecimento verificável. No entanto, embora essa doutrina tenha fornecido fundamentos importantes para a consolidação do Estado moderno, sua aplicação em contextos sociais complexos, como o da questão agrária brasileira, revela contradições importantes entre a ordem defendida teoricamente e a justiça social efetivamente praticada.

 Nesse viés, a influência positivista no Brasil é visível já na bandeira nacional, com o lema “Ordem e Progresso”, uma adaptação direta do pensamento de Comte. A obra Curso de Filosofia Positiva, publicada em 1830, afirma que “a política deve tornar-se uma ciência positiva”, ou seja, baseada em leis racionais e previsíveis. Nesse âmbito, tal ideia foi fundamental para a formação de instituições que buscavam organizar a sociedade segundo padrões científicos, inclusive no Direito. No entanto, ao priorizar a ordem, o positivismo comtiano frequentemente negligenciava as tensões sociais históricas, como as desigualdades fundiárias herdadas do período colonial.

Ademais, a concentração de terras no Brasil é uma herança do sistema de sesmarias e posteriormente das capitanias hereditárias, que beneficiaram poucos com grandes extensões de terra. Com a abolição da escravidão em 1888, milhares de ex-escravizados ficaram sem acesso à terra, e o Estado, em vez de promover uma distribuição justa, consolidou ainda mais os privilégios dos grandes latifundiários. Sob essa ótica, ao longo do século XX, tentativas de reforma agrária encontraram resistência de setores conservadores, frequentemente respaldados por interpretações positivistas do Direito, que priorizavam a propriedade privada como um direito absoluto e desconsideravam sua função social.

Nesse sentido, o positivismo jurídico — uma vertente que surgiu a partir da filosofia de Comte e se desenvolveu com autores como Hans Kelsen — fortaleceu a ideia de que o Direito deve ser separado da moral, sendo válido aquilo que é posto pelo legislador, independentemente de seu conteúdo ético. Essa separação dificultou, por muito tempo, a implementação de políticas agrárias mais justas, uma vez que a lei favorecia os grandes proprietários em detrimento dos trabalhadores rurais.

  Portanto, o positivismo comtiano, embora tenha contribuído para a consolidação das instituições jurídicas brasileiras, também pode ser interpretado como um obstáculo à justiça agrária quando aplicado de forma inflexível. A superação desse problema passa pela compreensão de que o Direito, mesmo dentro de uma perspectiva positivista, deve se adaptar às demandas sociais e históricas do país. Assim, tansformando a ordem em um verdadeiro instrumento de progresso, não apenas econômico, mas também humano e social.

Funcionalismo e desigualdade: uma aliança ideológica conservadora

    A teoria sociológica do funcionalismo, consolidada ao longo do século XX, entende a sociedade como um sistema coeso, no qual cada instituição cumpre uma função para manter a ordem e a estabilidade. Um de seus principais teóricos, Émile Durkheim, via essas instituições como elementos indispensáveis à coesão social, e acreditava que a divisão do trabalho promovia integração e solidariedade entre os indivíduos. No entanto, essa abordagem pode levar à naturalização das desigualdades sociais, já que interpreta cada componente como funcional, ainda que suas consequências sejam excludentes ou opressoras.

    Essa lógica funcionalista tende a considerar as desigualdades como mecanismos inevitáveis, ou até mesmo úteis, para o funcionamento da sociedade. Na prática, isso significa ignorar as origens históricas e estruturais das desigualdades, tratando-as como normais ou até necessárias. A divisão do trabalho, por exemplo, é frequentemente celebrada por sua eficiência, mesmo que reforce a marginalização de grupos vulneráveis. Assim, o funcionalismo, ao focar na estabilidade, reduz a crítica da população e elimina o conflito como parte legítima da dinâmica social.

    No contexto político atual, especialmente em discursos conservadores, essa visão funcionalista aparece de forma recorrente. Narrativas que exaltam a meritocracia — como a ideia de que “quem se esforça, vence” — são sustentadas por uma compreensão de sociedade que ignora as barreiras estruturais enfrentadas por determinados grupos. Um exemplo claro é a resistência às políticas de cotas nas universidades públicas. Tais críticas alegam que as cotas ferem o mérito individual, mas desconsideram a desigualdade no acesso à educação de qualidade, reforçando uma lógica que privilegia a manutenção da “ordem” em detrimento da justiça social.

    Além disso, políticas públicas influenciadas por essa lógica tendem a priorizar a adaptação do indivíduo ao sistema, e não sua transformação. Reformas educacionais e econômicas, por exemplo, são projetadas para moldar comportamentos funcionais ao modelo vigente, sem enfrentar as raízes das injustiças sociais. Com isso, mesmo de forma involuntária, o funcionalismo pode servir como base ideológica para medidas excludentes.

    Dessa maneira, embora tenha oferecido importantes contribuições teóricas, o funcionalismo, quando aplicado de forma acrítica, torna-se um instrumento de legitimação da desigualdade. Em um cenário de polarização e busca por justiça social, é fundamental valorizar o conflito, a diversidade e a transformação como forças necessárias para o progresso social, superando a simples funcionalidade e abrindo caminho para uma sociedade mais justa.

Geisa Maria, 1º Ano - Direito (Noturno).

Uma Ordem Seletiva em um Mundo Plural

    Em um mundo cada vez mais plural e conectado, observa-se que as estruturas sociais ainda se mostram insuficientes para acolher toda a diversidade humana. Nesse contexto, surge a reflexão: vivemos em um mundo fora da ordem ou sob uma ordem que nunca incluiu o mundo como ele é? A partir dessa perspectiva, defende-se que a ordem vigente, construída historicamente com base na exclusão, não contempla as necessidades e os direitos das minorias, intensificando, assim, todo esse cenário de desigualdade e alienação.

    Em primeiro lugar, é importante considerar que a ordem social foi historicamente moldada a partir de interesses dominantes, o que resultou na marginalização de diversos grupos minoritários, como pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, entre outros. Essa estrutura desigual naturalizou privilégios e normalizou violências simbólicas e materiais contra quem foge do padrão estabelecido. Como exemplo, pode-se citar a sub-representação desses grupos nos espaços de poder e decisão, o que reforça a manutenção de uma ordem que não dialoga com o conjunto da sociedade.

    Além disso, a invisibilização das minorias nas políticas públicas e nos discursos oficiais evidencia uma lógica de exclusão institucionalizada. Mesmo com avanços legais e sociais em algumas regiões, muitos desses direitos ainda não são plenamente garantidos na prática. Isso demonstra que o problema não está na ausência de regras ou organização, mas sim na construção de uma ordem que exclui parte significativa da população. Assim, não se trata de um mundo fora da ordem, mas de uma ordem que se afastou do mundo real e de suas complexidades.

    Um exemplo trágico dessa ordem excludente pode ser observado na atual situação da Palestina. A população palestina, submetida a décadas de ocupação, bloqueios e conflitos armados, enfrenta uma grave crise humanitária e de direitos humanos. O sistema internacional, muitas vezes inerte ou seletivo em sua atuação, mostra que há vidas e territórios considerados menos urgentes ou menos valiosos para a geopolítica global. Essa seletividade revela como a ordem mundial vigente perpetua desigualdades e legitima violências, especialmente contra povos historicamente vulnerabilizados. Assim, a Palestina torna-se símbolo de uma ordem que não representa o mundo, mas apenas interesses específicos.

    Diante do atual cenário, perante a uma ordem incompatível ao mundo vivenciado, é comum a sensação coletiva de que o fim do mundo está mais próximo do que o fim do capitalismo, sistema pelo qual a sociedade encontra-se inserida, alienada e oprimida. Entretanto a luta que parte da angústia é o que permite a revolução, a busca por uma verdadeira ordem que dialogue com o conjunto da sociedade é indispensável. As discussões políticas da população é o que move o mundo, o que possibilita a reformulação da ordem social, para que assim represente e respeite a humanidade em sua totalidade.

Geisa Maria, 1º Ano - Direito (Noturno)

Positivismo e a política brasileira

A teoria do positivismo, criada por Auguste Comte no século XIX, propõe que a sociedade deve ser orientada pela ciência, pela razão e pela ordem. Para Comte, o progresso só seria possível com base em conhecimentos objetivos e verificáveis, deixando de lado crenças e ideologias subjetivas. Essa perspectiva teve um impacto significativo na formação da República no Brasil, refletindo-se no lema “Ordem e Progresso”, que ainda está presente na nossa bandeira, lema esse que é uma adaptação direta de uma das máximas do positivismo: “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”.

Hoje em dia, podemos perceber essa herança positivista no cenário político brasileiro, especialmente em áreas técnicas da administração pública. Essas áreas buscam implementar políticas fundamentadas em dados e evidências. Setores como saúde, educação e segurança têm avançado em métodos de gestão mais científicos, alinhando-se à visão de Comte sobre um governo guiado pela racionalidade. A valorização da meritocracia e da burocracia profissional também são resquícios dessa visão tecnocrática.

Atualmente, a política brasileira enfrenta um período de intensa polarização, instabilidade nas instituições e crises de confiança nas lideranças. Isso foge dos ideais positivistas de ordem e estabilidade. Além disso, a teoria de Comte, que prioriza a razão em detrimento da participação popular, se mostra limitada diante da complexidade da democracia contemporânea, que pede diálogo, pluralismo e a escuta ativa da sociedade. O positivismo, ao privilegiar uma visão hierárquica e tecnocrática da sociedade, pouco considerava a diversidade de vozes e experiências presentes no tecido social.

Assim, embora elementos do positivismo ainda estejam presentes no Brasil, especialmente no campo técnico e administrativo, o contexto atual exige uma abordagem mais equilibrada — que combine racionalidade e ciência com participação democrática e sensibilidade social. Essa integração é fundamental para responder aos desafios contemporâneos de forma mais inclusiva, ética e eficaz.

Anna Lívia Izidoro Ferreira, 1° Direito matutino

Durkheim e a educação brasileira

 Para Emile Durkheim, a educação é fundamental na formação e manutenção da coesão social. Além disso, Durkheim via a escola como um espaço para a socialização secundária, ou seja, um ambiente em que os jovens aprendem a viver de acordo com as regras sociais, desenvolvendo o senso de dever cívico, respeito à autoridade e à disciplina, gerando assim, a perpetuação de uma ordem social. Diante disso, é possível afirmar que a educação é a instituição fundamental para a formação de uma sociedade coesa com o fito de evitar a anomia.

 Porém, Ao refletirmos sobre a educação brasileira , podemos identificar tanto desafios quanto potenciais para a construção de uma sociedade mais coesa e justa. Essa desigualdade educacional reflete um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil na busca pela coesão social. O sistema educacional, em muitos casos, não tem conseguido proporcionar uma formação cidadã e uma socialização eficaz, principalmente para as camadas mais pobres da população. A falta de acesso a uma educação de qualidade e a exclusão de diversos grupos sociais acabam por perpetuar a segregação e as divisões sociais, dificultando a construção de uma moral coletiva que junte os cidadãos em torno de valores compartilhados.

 O Brasil, devido à sua diversidade cultural, social e econômica, poderia ser visto como uma sociedade que busca uma solidariedade orgânica, onde a integração depende do reconhecimento das diferenças e da especialização das funções sociais. No entanto, a educação brasileira tem falhado, em muitos aspectos, em garantir uma formação capaz de promover essa solidariedade orgânica. Em vez de estimular a compreensão e o respeito às diferenças, o sistema educacional frequentemente reforça as desigualdades existentes, contribuindo para a exclusão de muitos jovens das camadas mais vulneráveis, especialmente os de classes sociais mais baixas, das periferias urbanas e das áreas rurais

Matheus Nicolau Cremm de Sousa - 1º ano - direito noturno 

Em Nome da Ordem: A Violência e as Fábulas da Globalização

    Para Milton Santos, apesar de o mundo tornar-se unificado, em virtude das atuais condições técnicas que são uma base sólida para as ações humanas mundializada, a globalização se impõe à maior parte da população como perversidade. Vive-se uma dupla violência: a tirania do dinheiro e a tirania da informação. A apropriação das técnicas de informação por alguns Estados e por algumas empresas aprofundam os processos de desigualdades. As fábulas presentes nos discursos sobre globalização querem que acreditemos na ideia de que o mundo se tornou uma aldeia global graças à possibilidade de comunicação instantânea mundial e que a contração do espaço-tempo é uma realidade para todos, já que os meios de transportes evoluíram acelerando a movimentação de pessoas e mercadorias pelo mundo.

      Entretanto, observamos, na realidade, o oposto à ideia de união, solidariedade e livre circulação de pessoas tão propagados pela nova ordem mundial. Após o fim da União Soviética, acreditou-se que o capitalismo havia sido vantajoso e seria o modelo ideal para o mundo que vivíamos. Mais tarde, após 2001, George Bush implantou na consciência mundial a perseguição contra o oriente, declarando como “eixo do mal” três países: Coreia do Norte, Irã e Iraque. Isso estabeleceu no imaginário da população uma aversão ao que vinha de fora, e, especialmente, demonstrou as contradições do capitalismo como modelo democrático e pacífico. Foi possível perceber com as guerras implantadas no mundo, financiadas na maior parte do tempo pelo ocidente, uma clara determinação em assassinar o que não condiz com o projeto imperialista de potências hegemônicas de subalternizar e explorar países periféricos. 

    Projetos semelhantes a esse são observados hoje na Faixa de Gaza. Sob o manto do discurso de “em nome de Deus” é cometido por Israel, apadrinhado pelos Estados Unidos, um dos maiores genocídios já vistos e televisionados, tornam um povo nativo em minoria étnica dentro do próprio território, impedem a livre circulação dessas pessoas e o acesso a serviços básicos de saúde e energia, que abastece a rede de água pelas usinas de dessalinização. O que a chamada globalização mostra e evidencia pelos seus meios de comunicação é o sentimento de ódio pelo povo palestino, das ditas reações extremas de grupos como o Hamas e a aversão na busca de um território, que lhes foi prometido em Sykes Picot e nunca cumprido pela França e Grã-Bretanha. 

    Nesse sentido, o geógrafo citado nos convida a refletir sobre as dissonâncias entre discurso e ação do sistema, destacando como o capitalismo se comporta como uma fábula e que pouco nos aproximamos do modelo idealizado de ordem por ele criado. Humanidade, iguais oportunidades e direitos participam da “ordem” propagada, mas a verdade é que ela se impõe como instrumento para gerar guerras, causar o medo do outro, rejeitar a diversidade, o convívio e expor a brutalidade da violência cometida por aqueles que a criaram e que, portanto, o mundo não está inserido.

Sophia Rossato, 1º Ano - Direito (Noturno).