A atuação do judiciário em defesa das minorias

            O julgado do STF sobre a criminalização da homofobia está entre os mais polêmicos dos últimos anos, pois além de ter promovido uma analogia com o crime de racismo (âmbito do direito penal), trouxe um reconhecimento histórico para a causa LGBT, pois tal criminalização é uma das demandas mais antigas dos militantes desse grupo. Esse julgado causou um abalo nos pilares conservadores da nossa sociedade judaico-cristã e foi combatida por diversos grupos religiosos e políticos. Dito isso, passemos para uma análise um pouco mais profunda sobre a importância dessa decisão e as possíveis críticas endereçadas a ela.

            O filme “Madame Satã”, umas das mais importantes obras do cinema nacional, retrata a vida de um negro homossexual e pobre, morador da região da Lapa no Rio de Janeiro. Com o avanço do filme, ficam evidentes as diversas formas de opressão que o protagonista enfrenta durante a sua vida. Entre elas destacam-se o “apartheid”, notado na proibição da entrada em um evento, a exploração do trabalho, a homofobia latente e a perseguição policial. Esta abordagem promovida pelo filme nos possibilita entender as enormes dificuldades que a população LGBT enfrenta até hoje na nossa sociedade brasileira como, por exemplo, a expectativa de vida das pessoas transexuais ser de apenas 35 anos e a taxa de mortalidade de homossexuais ser maior aqui do que nos 13 países onde vigora pena de morte para LGBT´s. O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou em seu voto a dívida que o sistema jurídico, político e criminal têm para com os grupos de travestis oprimidos. De acordo com um estudo de Ana Braga e Victor Serras, “A travesti tem sua palavra silenciada e ignorada em detrimento do peso dos testemunhos policiais e da palavra da vítima no processo de conhecimento do juízo”. A análise desses dados mostra a importância e urgência da proteção legal dessa população marginalizada.

            Ao criminalizar a homofobia, o STF forneceu o que Michael Mccan chama de “fichas de negociação”, possibilitando que os grupos homo e transexuais mobilizem o direito com uma maior perspectiva de vencerem os litígios nos tribunais e terem os seus direitos efetivamente reconhecidos. Ademais, a suprema corte brasileira demonstrou o seu pioneirismo para uma alternância de paradigma, sendo responsável pelo início da construção de uma cultura anti - homofobia. Nas palavras de Mccan: “As construções jurídicas dos tribunais são constitutivas de vida cultural”, portanto, moldam e direcionam o andamento da cultura. Talvez esse tipo de conflito que é levado até uma suprema corte incomode e faça com que alguns questionem a legitimidade do nosso sistema democrático. Esta posição é totalmente oposta ao entendimento de Fran Zemans, que entende a mobilização do direito como uma forma clássica de atividade democrática, pois possibilita e catalisa o reconhecimento de liberdades e garantias dos grupos minoritários, realçando a soberania popular do nosso sistema. 

            Dentre as principais críticas destinadas à polêmica decisão, destacam-se as que questionam a forma como a criminalização da homofobia foi produzida.  A decisão do STF violou o princípio da legalidade previsto no artigo 5°, inciso XXXIX da C.F: “Não há crime sem lei que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. A suprema Corte, ao determinar que a homofobia passe a ser punida pela lei de racismo (7716/89), criou um tipo penal, atitude arriscada para um Estado Democrático de Direito. Além disso, a decisão analisada aqui representou uma contradição à jurisprudência interna do guardião da carta magna que vinha assegurando que: “no âmbito do direito penal incriminador, o que vale é o princípio da reserva legal, ou seja, só o parlamento, exclusivamente, pode aprovar crimes e penas”. Vide caso de absolvição do deputado Marco Feliciano e o da possibilidade de criminalização de condutas por meio de tratados internacionais.

            Durante o julgamento, um documento chegou ao plenário do tribunal com o seguinte conteúdo: “Os aludidos fatos supervenientes demonstram que a matéria objeto de apreciação dessa corte está sendo apreciado pelo Senado Federal, no exercício de sua competência constitucional típica de aprimorar a legislação penal existente”. O plenário do STF, após solicitação do presidente da Corte, rejeitou o adiamento da decisão em decorrência da análise concomitante do Senado. Esta atitude do tribunal foi uma clara demonstração de desequilíbrio entre os poderes, pois a corte excedeu as suas funções. É justamente esse tipo de conduta que é criticada pela autora alemã Ingeborg Maus, ao levantar a questão de que quando a justiça ascende à condição de  mais alta instância moral da sociedade, nenhum mecanismo de controle social (ao qual deve se submeter toda instituição em uma sociedade democrática) poderá freá-la.

            Tendo em vista as diferentes opiniões sobre a atuação do STF, é necessário destacar que apesar das críticas, o Tribunal exerceu uma função de grandeza ao criminalizar a homofobia, pois esta é uma questão de urgência, atrelada à sobrevivência de grupos minoritários que foram e ainda são perseguidos. Essa decisão foi apenas paliativa, com o intuito de fornecer alguma espécie de amparo legal para os grupos LGBT, sendo a atuação do Congresso Nacional imprescindível para que mudanças culturais mais significativas possam ocorrer na nossa sociedade. De acordo com a ministra Carmem Lúcia: “O estado legislador recebeu uma ordem constitucional (de punir toda forma de preconceito). A quantas anda isso 30 anos depois? O estado juiz é agora chamado e vai se omitir também?”. Consonante com esse posicionamento está o ministro Barroso, ao argumentar que: “A conservação e a promoção dos direitos fundamentais, mesmo contra a vontade das maiorias políticas, é uma condição de funcionamento do constitucionalismo democrático. Logo, a intervenção do judiciário, nesses casos, sanando uma omissão legislativa ou invalidando uma lei inconstitucional, dá-se a favor e não contra a democracia”.

Nicolas Candido Chiarelli do Nascimento

Turma XXXVI, diurno

           

                 

Madames Satãs: do esquecimento para a morte

“Ele fuma, tem o hábito da jogatina, não possui religião, além disso é um embriagado. É um indivíduo propenso ao crime”. Esta é a descrição que o policial faz sobre João Francisco dos Santos, ou também, Madame Satã. No entanto, esta descrição não é exclusiva de Francisco, é o estereótipo de grande parte dos homossexuais.

            João dos Santos, é uma figura marginalizada pelo aspecto econômico, social, racial e por conta de sua orientação sexual. Porém, ele se mantém orgulhoso de quem é: “eu sou bicha, mas isso não me torna menos homem”. Quem ousa desrespeitar sua pessoa logo é enfrentado pelo malandro Francisco, que está sempre defendendo seu orgulho gay. É um homem forte, – que sabe se defender pela luta - de temperamento ardil e muito engenhoso. Ele entende sua condição de vida, e todo sofrimento que dela virá, mas diz: “nasci para ter vida de malandro, e vou levar é rasgada”.

            Apesar de sua determinada decisão, de sua inteligência maliciosa e de sua habilidade para luta, João é inúmeras vezes preso, assediado, xingado. Há certas situações da vida que não dependem do comportamento do indivíduo negligenciado, há a necessidade da proteção estatal. Por esta razão, a mora legislativa do congresso nacional em criminalizar condutas homofóbicas e transfóbicas fere mais que princípios da constituição, pois é responsável por matar vários “Joãos”.

            A omissão do legislativo reflete o esquecimento a que estes grupos minoritários sofrem cotidianamente. Esta menor estima social vai contra qualquer princípio que fale de uma suposta igualdade social. São padrões que reforçam a desigualdade cultural, e impedem a participação da vida social. Um exemplo disto, é quando João dos Santos tenta entrar em uma boate mais nobre e rica do Rio de Janeiro, mas é barrado. Irritado e indignado com a situação, ele pergunta ingenuamente a sua amiga porque todos entram e ele não. E ela, sinceramente diz: “Você não é todo mundo”.

            Há a exigência de uma revolução no direito. E como Zemans afirma: “a lei é mobilizada quando uma necessidade ou desejo é traduzida em uma reivindicação de lei ou afirmação de Direitos legais”. Assim explanado, entende-se que o direito é um recurso de interação política e social. Os grupos já estão mobilizando o direito, mas falta a ação do congresso nacional, que colocou esta questão em uma espécie de limbo, por conta da inércia deliberativa. Trata-se de uma má vontade institucional, sendo que existe o dirigismo constitucional sobre a matéria de legislar a respeito. No qual, a inobservância de princípios constitucionais por conta do Congresso Nacional gerou uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

            O estado se apresenta como sujeito conivente ao racismo, ao não implementar nenhum tipo de lei que proteja tais grupos. Marginalizados, há um enorme sentimento de inadequação, traduzido na fala de Madame Satã: “quero me endireitar, mas já nasci torto”.

Érika Nery Duarte

1° ano, Direito Matutino

A contemporaneidade de Madame Satã

João Francisco, mais conhecido como Madame Satã, foi um transformista, negro e homossexual, que viveu sua juventude na primeira metade do século XX, na sociedade racista e homofóbica carioca. Vindo do nordeste brasileiro aos 13 anos, João passou boa parte de sua adolescência na rua, onde conheceu a principal expressão da marginalização social causada pela sua condição. Apesar de o filme retratar a sociedade carioca da década de 1940, como os palestrantes do coletivo Casixtranha demonstraram na Semana da Sexualidade promovida pelo Centro Acadêmico de Direito da Unesp - Franca , infelizmente a situação dos negros homossexuais continua praticamente a mesma.

A marginalização desses indivíduos começa desde seu nascimento em consequência da cor de sua pele. Ela é consequência de um processo histórico que tem como causa a escravidão negra e a não assistência do Estado ao negro após a abolição. Dados atuais mostram que a população negra é, apesar das legislações acerca do racismo, a que mais morre no país, a que mais sofre com a pobreza e a que mais sofre com o processo de encarceramento. Portanto, não importa quantas vezes se repita uma mentira, ela nunca se tornará verdade se não houver uma mudança da realidade. Assim, não importa quantas vezes se repita que o Brasil não é um país racista devido à sua grande diversidade, isso não será verídico enquanto os dados reais não mudarem.

Além disso, soma-se a essa condição a marginalização do homossexual na sociedade machista e homofóbica brasileira. Essa situação, cada vez mais agravada pelo preconceito que coloca filhos para fora de casa e os assassina-os, tornou-se tão comum na sociedade brasileira que não impacta mais a população. Desamparados por suas famílias e invisíveis para o Estado, tais indivíduos buscam por sua sobrevivência nas inóspitas ruas brasileiras.

Assim, buscando contornar essa situação e compensar o desemparo e a omissão do Estado em frente à esses indivíduos, o Judiciário brasileiro promoveu a chamada criminalização da homofobia. Processo, porém, que acabou sendo criticado por parte da população com a desculpa de que o Judiciário não usou vias constitucionais para isso. Porém, observa-se que, na verdade, isso é apenas uma reação da parcela conservadora da população brasileira que, em pleno século XXI, insiste em manter tais discriminações enraizadas na sociedade.

Termino esse texto com estes simples versos de autoria própria com a intenção de provocar no leitor, assim como o filme Madame Satã, uma reflexão acerca da situação do homossexual negro na realidade brasileira.

Preto, pobre, homossexual

Não importa se é noite ou dia

As tantas Madames Satãs que lutam por sua vida

São mortas em plena avenida

Não impactos pela grande anomia

Há ainda quem implique com a criminalização da homofobia

Bianca Garbeloto Tafarelo - Direito Matutino

Criminalização da Homofobia e Cine Debate: questões muito além de Madame Satã no Brasil contemporâneo.

A recente decisão proferida pelo STF consistente na criminalização da homofobia, após graves omissões legislativas, é um avanço colossal, mas ainda representa um dos primeiros passos para o alcance de uma sociedade brasileira tolerante, menos violenta e realmente justa. E esse passo, como claramente exposto na discussão do cine debate sobre o filme “Madame Satã” ocorrida no dia 18/09/2019, representa apenas o início de tantas outras conquistas almejadas e reivindicadas pela comunidade LGBTI+ por todo o país. Desse modo, tendo como criminalizada a homofobia, visa-se agora um longo caminho a ser traçado para a verdadeira efetivação de direitos universalizados em harmonia com a configuração de uma sociedade cada vez mais acolhedora, respeitosa, tolerante, segura e harmônica.

O enquadramento da homofobia como crime de racismo, na ADO 26, fora sustentado com base na interpretação da comunidade LGBTI+ como um grupo vulnerável, alvo de alta marginalização social e estigmatização pelos pilares mais conservadores da sociedade brasileira. Diante disso, tal tese, fundada na justificativa de que essa estigmatização, desenvolvida e culminante em violência e altos índices de homicídios realizados por meios altamente ilustradores de uma crueldade desmedida, apenas evidencia o quão frágeis são as medidas de segurança pública, principalmente, as voltadas à proteção de grupos minoritários inseridos na dinâmica social brasileira. E, como bem enfatizado pela componente da mesa de discussão, Vita Pereira, criminalizar a homofobia é sim uma conquista, mas mudar totalmente a mentalidade, a consciência social- já fundada em padrões patriarcalistas, opressivos- é, em parte, uma utopia.

Nesse sentido, ao apontar o tamanho da dificuldade de desconstrução de um todo imaginário social construído e cultivado sobre infraestruturas puramente machistas, heteronormativistas durante séculos, Vita, utilizando de passagens do Filme presenciadas por Madame Satã, prostituta e homossexual, evidenciou a importância da luta diária em defesa dos gays, lésbicas, trans, etc. E essa luta, ao contrário da justificada ociosidade de muitos embasada em argumentos como “não deter o direito ao lugar de fala”, é urgente e deve ser acolhida por toda a sociedade. “Enquanto discutimos aqui enjaulados em salas de universidades, centenas de pessoas estão sendo assassinadas lá fora e o poder público absolutamente fecha os olhos para essa situação.” Logo, é urgente que seja reconhecida, sim, a importância da conquista da criminalização da homofobia, porém, toda a luta reivindicatória por reconhecimento, respeito e assistência governamental transcende as esferas jurídicas e se arrastam sobre toda a estrutura social.

Além disso, dentre tantos obstáculos enfrentados diariamente, principalmente transexuais e travestis, como apontado por Madu- também componente da mesa do debate, são alvos, além da discriminação, de violência psicológica constante praticada tanto dentro de ambientes de trabalho, como em ambientes de lazer. E, por isso, a demanda de uma verdadeira transformação no consciente e também no inconsciente sociocultural brasileiro é tão urgente. Tendo em vista que o Brasil é componente expressivo do ranking internacional de países os quais registram os maiores números de assassinatos cometidos contra cidadãos da comunidade LGBTI+ - dado também citado pela Ministra Cármen Lúcia em seu voto a favor da criminalização, é evidenciado que, por enquanto, o país caminha a passos lentos rumo a uma verdadeira conquista humana essencial de um convívio igualitário e harmônico.

Portanto, diante de todo o posicionamento crítico e impactante cultivado no cine debate e em relação à temática de abordagem da decisão de criminalização da homofobia pelo STF neste ano, toda a discussão, na verdade, culminou no deslocamento de um campo analítico jurídico- como analisado por McCann- limitado à discussão de “competências”, para um plano verdadeiramente concreto, que é o do reconhecimento aprofundado da consciência e do imaginário social ainda muito acomodados a preceitos conservadores centenários. E tal deslocamento prático ilustra, verdadeiramente, as reais necessidades brasileiras frente ao rompimento com visões limitadas, simplistas, enraizadas ao modelo patriarcal de sociedade, de modo a evidenciar a situação estacionária brasileira diante de reivindicações e demandas puramente humanas tão urgentes.

Lorena Yumi Pistori Ynomoto - Direito Noturno.

Madame Satã e o Direito contribuindo para as conquistas dos Direitos Sociais

No dia dezoito de setembro de 2019, o CADIR convidou o coletivo Casixtranha de Araraquara para compor o evento VI semana de sexualidade e gênero. Nesse dia, houve o cine debate onde esse grupo participou da discussão acerca do filme Madame Satã, assim foi levantado muitas questões sobre o filme, no qual continha temas como a ideologia de gênero, o preconceito, racismo, homofobia e também sobre a grande mensagem do filme que era carregado pelo João Francisco dos Santos, vulgo Madame Satã que mostra a importância de libertar-se e aceitar a si mesmo. Desse modo, conforme o debate foi desenrolando, pude perceber o grande contraste de diferença do século XX para o XXI, pois no século XX ofensas homofóbicas e preconceituosas eram consideradas normais e faziam parte do cotidiano, porém hoje em dia essas declarações são crimes inafiançáveis, graças ao protagonismo do Direito em atender os clamores das vozes das minorias.

O transformista João Francisco dos Santos foi uma das figuras mais icônicas no bairro da Lapa no Rio de Janeiro, assim ficando muito famoso naquela região onde fazia suas grandes apresentações, venceu o concurso de carnaval de 1938 onde mostrou seu talento artístico, pois mesmo sendo o seu primeiro desfile conseguiu ficar em primeiro lugar, porém, Madame Satã não era apenas um grande artista, mas também um grande pai de família, pois mesmo sendo pobre, homossexual e negro conseguiu criar seus seis filhos adotivos com sua esposa Maria Faissal. A vida de joão mostra o quanto ele é extraordinário e uma pessoa muito emblemática, pois mesmo sendo assumidamente homossexual ele casou com uma mulher, assim podemos perceber no filme uma das questões de ideologia de gênero, já que mostra como o seu sexo não é algo determinante para saber se você será atraído pelo sexo oposto, além disso, no decorrer do filme vemos como João é constantemente discriminado pela sua cor, pobreza e homossexualidade, mas ele continua a lutar, sempre revidando seus inimigos e assim conquistando o respeito de muitos, logo mostra como é preciso persistir e lutar para conseguir o respeito, assim Madame Satã torna-se um símbolo de resistência e luta, já que a história humana mostra de como as incessantes lutas das minorias unidos ao Direito são importantes para as conquistas dos Direitos Sociais.

A luta pelos Direitos Sociais sempre esteve presente na história da humanidade, sendo o movimento negro nos EUA um grande exemplo, já que a partir que os negros foram para a rua e clamaram pelos seus direitos, o judiciário americano concedeu os direitos civis aos negros. A mesma coisa acontece hoje no século XXI, já que como disse a Casixtranha a cada 19 horas um LGBT é assassinado, por isso a importância dos LGBT e a sociedade  clamarem nas ruas pelos seus direitos, pois  graças a essas lutas incessantes da busca pelo respeito, hoje eles podem finalmente se casarem, ou seja, obtendo uns dos seus direitos civis. Sendo assim, vemos a importância de sempre continuar a luta e buscar a aceitar a ser o que somos ao invés de curvar-se a vontade da maioria da sociedade, por isso o coletivo Casixtranha ofereceu uma atividade prática de dança onde o objetivo era sermos livres para fazer o que quisermos, apenas se soltar, deixar as amarras e opressões da sociedade e ser apenas ser o que eu quero ser, igual a Madame Satã, em outras palavras não tenha medo de ser quem você é, e mais do que isso seja feliz por ser quem você é.

Destarte,  graças a Casixtranha eu pude entrar mais no universo LGBT assim entender suas lutas, suas angústias, seus heróis (Madame Satã) e de como é importante aceitar a si mesmo para ter uma vida mais alegre e sem preocupações, além disso, o fato do filme retratar uma época do século XX mostra como os homossexuais eram tratados naquele tempo e por isso fica claro de como os direitos dos homossexuais evoluíram com os passar dos anos e de como o Direito é responsável por essa evolução nesses Direitos Sociais.
Nome: Wilson do Monte Cerqueira Júnior - 1º Ano Direito Noturno - Unesp