Influenciadores digitais: carisma ou estratégia? A dominação carismática nas redes sociais

Na era da informação, da internet e da conectividade, os influenciadores digitais tornaram-se figuras centrais na divulgação cultural, ditando tendências e moldando comportamentos. Sob a ótica da sociologia de Max Weber, a adesão a esses agentes pode ser interpretada, inicialmente, como uma forma de dominação carismática. Nesse modelo, a autoridade não deriva de leis formais ou da ocupação de cargos institucionais, mas sim por qualidades extraordinárias percebidas pelo público, como estética, inteligência, oratória e uma aparente autenticidade.

Ocorre que o carisma clássico weberiano é uma força espontânea e quase mística. Essa definição entra em contradição direta com o ecossistema digital contemporâneo, no qual a imagem pública é meticulosamente projetada por meio de ferramentas como storytelling, métricas de algoritmos, estratégias de engajamento e equipes especializadas em comunicação. Diante disso, surge o questionamento: um carisma friamente planejado e mercantilizado ainda pode ser considerado carisma?

Percebe-se que muitos influenciadores não são líderes carismáticos autênticos, mas sim produtos de uma sociedade profundamente racionalizada. A racionalização, processo que Weber descreve como a organização da vida social com base na eficiência, no cálculo e na previsibilidade, converte a afeição e a conexão humana em métricas quantificáveis de curtidas, alcance e taxas de conversão. O que deveria ser uma vocação individual transforma-se em uma estratégia fria de mercado.

A consequência mais grave desse processo é a substituição da autoridade técnica pela autoridade performática. Graças à manipulação dessas engrenagens de visibilidade, indivíduos sem formação acadêmica ou validação científica passam a ditar regras sobre áreas complexas do conhecimento. Casos como o de Maíra Cardi na nutrição, de perfis como o "Menino da Lei" na consultoria jurídica, ou de criadores de conteúdo que prescrevem treinos e dietas sem registro profissional, ilustram como a engrenagem do engajamento sobrepõe a notoriedade algorítmica ao conhecimento especializado.

Assim, o ambiente digital consolida um cenário paradoxal: a ilusão da proximidade carismática é vendida como mercadoria, enquanto o saber científico e a responsabilidade técnica são obscurecidos pela estética do convencimento diário nas redes.

Amanda Akemy Henrique Takii - Direito matutino

O tipo ideal do Poder Judiciário

         No âmbito jurídico, existem diversos auxiliares da Justiça e agentes responsáveis pelo funcionamento do Poder Judiciário. Entre eles, destaca-se o juiz, cuja principal função é exercer a jurisdição, aplicando a lei e solucionando conflitos. Nesse contexto do ordenamento jurídico, espera-se que esse profissional atue de forma imparcial em suas decisões. Assim, a própria estrutura normativa estabelece um modelo de conduta para o exercício da magistratura. 

Diante desse cenário, à luz da sociologia compreensiva de Max Weber, esse modelo pode ser compreendido como um tipo ideal, isto é, uma construção teórica que reúne as características essenciais para o desempenho da função. Por isso, o “juiz ideal” decide com base exclusivamente na lei, nas provas produzidas nos autos e na fundamentação jurídica, sem permitir que interesses pessoais ou influências externas interfiram em suas decisões. Entretanto, na realidade, o trabalho dos magistrados nem sempre acontece da forma prevista pelo tipo ideal, visto que questões como o adiamento de audiências, a insuficiência de provas, o elevado volume de processos e a demora das sentenças demonstram que a prática nem sempre se aproxima do tipo ideal.

Portanto, o tipo ideal não descreve exatamente a realidade, mas funciona como um parâmetro que permite comparar a atuação dos magistrados concretos com o modelo de imparcialidade e racionalidade esperado pelo ordenamento jurídico. Ademais, o tipo ideal não corresponde à realidade cotidiana em sua totalidade, pois consiste em uma construção teórica que enfatiza determinadas características de um fenômeno social para possibilitar sua compreensão e análise. Dessa forma, ao comparar esse modelo com a realidade, torna-se possível identificar as diferenças entre o comportamento esperado e a prática efetivamente observada na sociedade.

Renata Alves Castilho - 1° ano - matutino

Blog 30/07 - Caroline Hellwig Travassos - O fanatismo sob a perspectiva da Sociologia Compreensiva.

O fanatismo é definido pela adesão cega, apaixonada e irracional a uma causa, ideia, religião, partido político. O indivíduo fanático perde o seu senso crítico e acredita fielmente que suas crenças são absolutas e inquestionáveis, se fechando para a pluralidade por sustentar uma visão de que os seus ideais são os certos/ do bem e os ideais contrários aos seus são errados/ do mal e podendo reagir até de forma violenta à diversidade.

 A partir de uma visão simplista podemos encarar esse tipo de pessoa apenas como irracional, preconceituosa ou até mesmo considerar uma falta de caráter por parte dessa, entretanto, ao analisar esse cenário a partir da perspectiva da Sociologia Compreensiva de Max Weber, somos capazes de entender esse indivíduo fanático por completo e até compreender a racionalidade por trás de seu comportamento.

 Por exemplo, ao analisarmos a partir da teoria de Weber uma situação real como a acontecida em 2022 em Irati(PR), na qual durante uma manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro alguns manifestantes fanáticos passam a realizar uma espécie de culto a um pneu de caminhão, podemos chegar a conclusão de que na verdade essas pessoas estão desacreditadas e até mesmo desesperadas com o cenário político brasileiro e ficaram suscetíveis à dominação carismática de um líder messiânico e estão sendo manipulados por uma ação afetiva a aderirem cegamente a uma causa que possuem a convicção de ser pura e de ser a melhor opção para o país.

Compreendendo o grotesco (The Ugly Stepsister)

    The Ugly Stepsister (2025), dirigido por Emilie Blichfeldt, é um longa-metragem que traz uma releitura gore do conto Cinderella, abordando o ponto de vista da meia-irmã (Elvira) da princesa Cinderella (Agnes). A obra traz pontos dignos de uma análise sob a ótica da sociologia compreensiva de Max Weber, uma vez que o filme leva o espectador a compreender o sentido subjetivo em que Elvira atribui à sua própria conduta.

    Sua história baseia-se em uma jovem, considerada feia por uma sociedade que aprecia a beleza estética e a impõe. Assim como o clássico filme da Disney, o príncipe do reino daria um baile para conseguir uma pretendente e, nesse sentido, selecionaria suas convidadas a dedo baseando-se em uma academia de etiqueta para damas. Elvira ingressa as aulas de etiqueta, mas é constantemente desprezada por sua aparência, somando-se à comparação com sua linda meia-irmã Agnes. Com isso, a mãe de Elvira a submete à brutais cirurgias plásticas e métodos de emagrecimento maléficos, tudo para atrair a atenção do príncipe e ganhar prestígio da alta sociedade.

     Após esse breve resumo, nota-se que o comportamento de Elvira tem sentido dentro do sistema em que vive, um sistema obcecado por beleza, além da necessidade de casar-se com o príncipe não só para obter riquezas para sua família, mas também por amor, caracterizando-se como, respectivamente, uma ação racional e uma ação afetiva. Além disso, configura-se o conceito de racionalidade instrumental, relacionada ao conceito de ação racional, na qual faz-se presente uma ação guiada por uma espécie de processo técnico e industrial: quebrar o nariz (em uma espécie de rinoplastia), costurar cílios e utilizar ovos de Tênia.

    Por fim, torna-se importante ressaltar que grande parte dos personagens não conseguem enxergar fora de uma lógica que supervalorize a beleza, de uma forma em que se torna uma estrutura sistêmica opressora, semelhante a metáfora de uma jaula de ferro, utilizada por Weber.

    Em síntese, The Ugly Stepsister deixa de ser um mero filme de terror gore ao servir de estudo para a corrente da sociologia compreensiva de Max Weber, uma vez que as condutas de Elvira deixam de ser vistas como irracionais ao ganhar um sentido subjetivo influenciado por um meio opressor. Suas ações baseiam-se na racionalidade instrumental e na ação afetiva, resultando no seu aprisionamento. Portanto, a obra evidencia que a partir do momento em que a beleza torna-se um meio de sobrevivência, a mutilação (cirurgias) passa a significar uma escolha racional.

- Catarina de Oliveira Fernandes – 1° Direito matutino

Um Ato (Ir)Racional: uma análise weberiana de “Parasita”

No premiado longa-metragem Parasita, de Bong Joon-ho, as relações entre as famílias Kim e Park podem ser compreendidas a partir da teoria de Max Weber. Para o autor, a realidade social é complexa e, por isso, deve ser analisada por meio de modelos teóricos, os tipos ideais, que auxiliam na compreensão dos fenômenos sem representar fielmente a realidade. À primeira vista, a sociedade retratada no filme aproxima-se do tipo ideal de uma estrutura dividida entre patrões e empregados: de um lado, a rica e prestigiada família Park; de outro, a família Kim, que aceita empregos precários como forma de garantir sua sobrevivência. Contudo, essa imagem é desconstruída ao longo da narrativa, revelando que as relações sociais são muito mais complexas do que parecem.

Segundo Weber, toda ação social possui um sentido por quem a pratica. Desse modo, as escolhas da família Kim não decorrem apenas da pobreza, mas também da maneira como seus integrantes interpretam sua condição e enxergam a possibilidade de ascensão social. Ao elaborar um plano para ocupar os cargos na residência dos Park, eles constroem estratégias que modificam sua posição dentro daquela relação social, demonstrando que as ações sociais não podem ser explicadas apenas pelas circunstâncias em que ocorrem, mas também pelo sentido que lhes é atribuído.

Logo, essa transformação muda diretamente as relações de poder presentes no filme. Inicialmente, a família Park exerce dominação sobre os Kim em razão da posição de autoridade legitimada pela relação entre patrões e empregados. Porém, à medida que os Kim manipulam informações e passam a controlar, silenciosamente, o cotidiano da casa, essa estrutura começa a se enfraquecer. Eles tornam-se capazes de influenciar os acontecimentos sem que seus patrões percebam, evidenciando que o exercício do poder depende não apenas da posição social ocupada, mas também da capacidade de dominar as ações dos outros.

Por fim, o filme atinge seu clímax quando o senhor Kim assassina o patriarca Park, representando o colapso definitivo dessa ordem. O acúmulo de humilhações desfaz a aparência de estabilidade construída ao longo da narrativa e culmina em um ato que, embora pareça irracional para quem o observa, possui um sentido para quem o pratica. Sob a perspectiva de Weber, compreender esse sentido não significa justificar a violência, mas reconhecer que ela é resultado das relações sociais vividas pelo personagem. Desse modo, Parasita evidencia que ações, relações de poder e formas de dominação somente podem ser compreendidas quando analisadas em conjunto, demonstrando que a realidade social sempre é mais complexa que os tipos ideais criados para interpretá-la.

Laura Falvo Lima - Direito Matutino

A assinatura

A Assinatura

Dona Zefa julgava embaixo do pé de manga. Não havia processo, só a voz dela, que valia porque vinha do avô, e do avô do avô. "Sempre foi assim" bastava.

Marina cresceu vendo aquilo. Via os vizinhos chegarem com a raiva estampada no rosto e saírem, horas depois, conformados. Nunca entendeu direito por que obedeciam. Zefa não tinha força nos braços nem posição de destaque na cidade. Tinha apenas aquele banco de madeira e um jeito de falar que parecia vir de muito antes dela.

Uma vez, um homem se recusou a aceitar a decisão sobre a cerca torta. Ficou dois dias sem falar com ninguém, mas no terceiro dia mudou a cerca de lugar. Não porque temesse Zefa. Temia romper com algo maior do que ela, algo que todos ali compartilhavam sem precisar nomear.

Anos depois, na cidade grande, Marina entrou na Sala 214 do Fórum Central com uma pasta debaixo do braço. Trinta e duas páginas grampeadas, o processo do apartamento que o ex-marido se recusava a dividir.

O juiz nem levantou os olhos quando ela sentou. Falava baixo, quase monótono, lendo trechos de um papel que parecia ter lido centenas de vezes antes. "O imóvel será partilhado, conforme o artigo 1.581 do Código Civil."

Marina não conhecia aquele homem. Nunca o tinha visto antes daquela manhã e provavelmente nunca mais o veria. Ainda assim, sentiu o mesmo peso que sentia quando Zefa falava debaixo da mangueira. Uma decisão que se cumpre.

Só que era diferente. O juiz não tinha carisma nem história contada de geração em geração. Era substituível. Se adoecesse no dia seguinte, outro assumiria a cadeira, vestiria a mesma toga, leria o mesmo código, e a sentença pesaria igual.

Ninguém ali obedecia a um homem. Obedeciam a um número de processo, a um carimbo, a um procedimento que continuaria existindo mesmo que aquele juiz específico desaparecesse amanhã.

Na saída, Marina parou na escadaria e observou a fila. Cada pessoa com sua pasta, cada uma confiando que o número seria chamado e a regra cumprida, ainda que nenhuma delas tivesse visto o juiz antes daquele dia.

Não era medo de apanhar se descumprissem a sentença. Era outra coisa, mais discreta e mais forte: a certeza tranquila de que existia um sistema, e de que todos ali acreditavam que aquele sistema deveria funcionar assim.

Marina pensou em Zefa, no banco embaixo da árvore, e no juiz, atrás da bancada de mogno. Duas autoridades que nunca ergueram a voz, nunca empunharam nada, e mesmo assim eram obedecidas.

A diferença não estava na força de nenhuma delas. Estava na razão de cada uma ser aceita. Zefa mandava porque sempre fora assim, desde o avô, desde antes do avô. O juiz mandava porque existia um procedimento correto, escrito, previsível, e cumpri-lo era, em si, a fonte da obediência.

O ex-marido ia embolsar o troco e reclamar pelos corredores do Fórum, xingar o sistema inteiro, dizer que a Justiça era cega e injusta. Mas ia assinar o acordo. Porque, no fundo, acreditava mais naquele papel do que acreditaria em qualquer grito, mesmo o seu próprio.

Direito não era uma cerca torta resolvida debaixo de uma árvore. Era uma mangueira nova, sem raiz, sem história de família, mas plantada tão fundo em regras e formulários que ninguém mais perguntava por quê.

Pedro Dutra de Melo - matutino 

Direito: instrumento de legitimidade

Segundo Max Weber, o papel da sociologia é compreender a ação social e os sentidos e valores que orientam a conduta dos indivíduos. Nesse contexto, a dominação pode ser entendida como a possibilidade de encontrar obediência a uma determinada ordem. Assim, o Direito pode ser compreendido como um instrumento de dominação, na medida em que estabelece normas que orientam e limitam as ações dos indivíduos em sociedade. Além disso, o Direito também pode atuar como instrumento de legitimidade ou de contestação, uma vez que pode reconhecer certas ações sociais como legítimas ou considerá-las ilegítimas.

Em vista disso, um exemplo da atuação do Direito como instrumento de legitimidade pode ser observado no reconhecimento jurídico e social do casamento homoafetivo. Até o início dos anos 2000, os casais homoafetivos não possuíam reconhecimento jurídico como família. Ao longo da década de 2000, entretanto, diversos tribunais passaram a reconhecer determinados direitos a casais do mesmo sexo em casos específicos. Paralelamente, houve mudanças sociais relacionadas ao aumento da aceitação da diversidade sexual e à compreensão de que casais homoafetivos também constituem uma família. O movimento LGBTQIA+ passou a reivindicar a igualdade de direitos, denunciando situações de discriminação e buscando o reconhecimento jurídico dessas relações.

Tais transformações sociais contribuíram para que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo constituíam entidades familiares, garantindo-lhes os mesmos direitos conferidos às uniões heterossexuais. Apesar desse avanço, ainda havia cartórios que se recusavam a celebrar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Para uniformizar o procedimento em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 2013, que nenhum cartório poderia negar a habilitação, a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ou a conversão da união estável em casamento.

A partir das mudanças nos valores e nas relações sociais, o Direito atuou como instrumento de legitimidade, ao reconhecer juridicamente uma forma de organização familiar que já existia na sociedade. Assim, o reconhecimento do casamento homoafetivo demonstra como as ações sociais e suas transformações podem influenciar o Direito, o que contribui para transformar e organizar a sociedade.

Gabriela Escavassini Palhares - 1º ano de Direito matutino

Redes sociais: produtividade e racionalização da vida moderna

    A sociologia compreensiva busca entender a sociedade a partir do sentido que os indivíduos atribuem às suas próprias ações. Diferentemente das análises focadas apenas em questões econômicas, essa perspectiva busca compreender as motivações, valores e interpretações que orientam o comportamento humano. Nesse contexto, pautas atuais relacionadas às redes sociais e à construção da imagem pessoal podem ser analisadas pela sociologia compreensiva, especialmente diante da crescente valorização da produtividade, do sucesso individual e da exposição constante da vida privada no ambiente digital.

    Max Weber foi um dos principais pensadores da sociologia compreensiva. Para o autor, a sociedade deve ser entendida a partir da análise da ação social, isto é, das atitudes humanas carregadas de significado e orientadas em relação aos outros indivíduos. Weber acreditava que valores culturais e crenças têm grande influência sobre a organização social. Em suas análises, também destacou o processo de racionalização da vida moderna, marcado pela busca constante de eficiência, controle e desempenho.

    Na realidade contemporânea, a sociologia compreensiva pode ser relacionada à lógica presente nas redes sociais e na cultura da produtividade. Com essa questão, os indivíduos passam a construir suas identidades digitais com base na necessidade de reconhecimento, aceitação e sucesso, compartilhando rotinas de estudo, trabalho e autocuidado como símbolos de realização pessoal. A partir da visão de Weber, é possível interpretar que essas ações possuem sentidos subjetivos ligados ao desejo de pertencimento social e valorização individual. Além disso, a racionalização descrita pelo autor aparece na pressão constante por desempenho, organização e eficiência, transformando até momentos de lazer em práticas voltadas à produtividade e à exposição pública.

    Em suma, a sociologia compreensiva permite analisar questões atuais considerando os significados atribuídos pelos próprios indivíduos às suas ações. Ao relacionar o pensamento de Weber com a cultura das redes sociais e da produtividade, percebe-se como valores e interpretações sociais influenciam diretamente o comportamento na sociedade atual.

Laura Dias Pelarin - 1º (primeiro) ano Direito Matutino

Uma análise weberiana sobre a concepção brasileira de uma Argentina racista em Copas do Mundo.

 A sociologia compreensiva de Max Weber baseia-se no esforço de captar o sentido subjetivo que os atores atribuem às próprias ações. Conforme explicitado no trecho "Quanto mais radicalmente se diferenciam de nossos próprios valores últimos, mais difícil se torna para nós entendê-los por participação empática" - ou seja, quanto mais estranhos ou distantes nos parecem os valores alheios, mais custoso se torna alcançá-los por meio de uma aproximação puramente empática, exigindo do sociólogo um esforço intelectual deliberado de reconstrução do sentido, e não apenas intuição ou simpatia espontânea. Essa advertência é central para pensar a rivalidade Brasil-Argentina. 

Um observador externo, ou mesmo um torcedor de um dos dois países, pode ter dificuldade genuína em compreender porque o outro lado interpreta certas provocações como racismo, e não como simples parte do folclore da rivalidade esportiva. A compreensão exige reconstruir historicamente os valores últimos em jogo: de um lado, memórias de exclusão racial e uma sensibilidade brasileira moldada por debates sobre miscigenação; de outro, uma narrativa identitária argentina historicamente construída em torno da branquitude europeia.

Dessa forma, para entender a visão que o Brasil possui da Argentina (de modo geral), é preciso valer-se da ótica da sociologia compreensiva. Antes de tudo, deve-se indagar sobre o que, culturalmente, levou a essa alegação e, sobretudo, como se desenrolou a cultura racista no futebol. Antes da ação, Weber afirmava que vinha a motivação, do interior de cada um para a vida em sociedade.

É aqui que o tipo ideal se torna instrumento indispensável. Não se trata de descrever um torcedor real, mas de construir uma figura conceitual pura, exagerada e simplificada propositalmente, para servir como régua de comparação. Nenhum torcedor concreto corresponde exatamente a esse tipo: a realidade mistura humor, exagero retórico, ações históricas genuínas, reação afetiva do momento, mas também ações criminosas. 

O tipo ideal não julga se a leitura racial está "certa" ou "errada", não se enquadra em uma concepção de "bem" e "mal", ele apenas oferece um ponto de referência lógico para medir o quanto cada caso concreto se aproxima ou se afasta dele. Assim, a tarefa do sociólogo weberiano diante desse fenômeno não é validar ou desmentir moralmente as acusações de racismo, mas reconstruir, com rigor conceitual, os valores últimos que tornam essa interpretação compreensível para quem a formula - mesmo quando esses valores diferem radicalmente dos nossos. Com isso, compreende-se que Weber, ou mesmo um sociólogo competente (em sua visão) deve ser objetivo, mas jamais neutro, pois ele acreditava que a neutralidade é a escolha pelo mais forte.

Ana Clara Cestari Diniz

Direito matutino - 1º semestre em 2026  

Qual a função do Direito hoje? O caso das fake news e a visão do funcionalismo

 Qual a função do Direito hoje? O caso das fake news e a visão do funcionalismo

Em meio ao crescimento das redes sociais, a circulação de notícias falsas tornou-se um dos maiores desafios da sociedade contemporânea. Em poucos minutos, uma informação sem qualquer comprovação pode influenciar eleições, destruir reputações e gerar conflitos. Diante desse cenário, surge uma pergunta: qual é a função do Direito em uma sociedade marcada pela velocidade da informação?

Para Émile Durkheim, principal representante do funcionalismo, o Direito não existe apenas para punir quem descumpre as normas. Sua principal função é preservar a ordem social e fortalecer a coesão entre os indivíduos. As leis fazem parte dos chamados fatos sociais, isto é, maneiras coletivas de agir que exercem influência sobre as pessoas e contribuem para a manutenção da vida em sociedade. 

Sob essa perspectiva, a criação de normas para combater a disseminação de fake news não busca apenas responsabilizar quem compartilha informações falsas. Sua função é proteger valores fundamentais, como a confiança nas instituições, a segurança da informação e a convivência democrática. Assim, quando o Estado investiga e pune práticas que colocam esses valores em risco, procura reafirmar aquilo que a sociedade considera essencial para sua estabilidade.

Durkheim também afirma que a função das instituições deve ser compreendida a partir da utilidade que exercem para o organismo social, e não apenas pela intenção de quem as criou. O Direito, portanto, cumpre um papel de manter o equilíbrio coletivo e evitar situações de anomia, quando as normas deixam de orientar adequadamente a vida social.  

Dessa forma, o funcionalismo nos leva a concluir que, hoje, a principal função do Direito continua sendo garantir a coesão da sociedade. Mesmo diante de novos desafios, como as fake news, a legislação busca preservar a confiança coletiva e assegurar que a convivência social permaneça organizada, mostrando que o Direito continua sendo um dos pilares fundamentais da vida em comunidade.

Sociologia weberiana e a situação política na Nicarágua.

 O governo de Daniel Ortega anunciou o fim das eleições capazes de permitir alternância no poder na Nicarágua. O conceito weberiano de poder e dominação ajuda a compreender esse episódio, evidenciando como um regime mantém intacta sua estrutura legal e, ainda assim, perde a legitimidade que sustenta uma ordem política.

Para Max Weber, o poder é a capacidade de impor a própria vontade dentro de uma relação social. Entretanto, esse poder só se converte em dominação estável quando os dominados creem em sua legitimidade. Nesse sentido, Weber identifica três tipos puros de dominação legítima: a tradicional, fundada na crença no caráter sagrado de costumes antigos, a carismática, apoiada em qualidades excepcionais atribuídas a uma liderança, e a racional-legal, baseada na crença na validade de normas impessoais e no direito de mando de quem ocupa um cargo burocrático. É essa terceira forma que caracteriza os Estados modernos, nos quais as eleições funcionam para renovar a crença coletiva na legitimidade de quem governa.

Sob essa ótica, a dominação depende de que os governados continuem reconhecendo no aparato legal um processo justo de acesso e permanência no poder. O caso nicaraguense mostra exatamente o que ocorre quando esse reconhecimento deixa de ocorrer. O governo segue operando por meio das instituições do Estado, entretanto, suprime o mecanismo de alternância pelo voto que lhes conferia legitimidade.

Ademais, a dominação nicaraguense continua formalmente legal, mas deixa de ser, no sentido weberiano, uma dominação legítima. Ela passa a se sustentar pela ocupação da burocracia e pela coerção, e não mais pela crença compartilhada na validade do processo. Esse descolamento entre legalidade formal e legitimidade é um risco estrutural já apontado por Weber.

Diante do exposto, é notório que a categoria de dominação legítima consiste em uma ferramenta precisa para analisar crises contemporâneas, demonstrando que a legalidade e a legitimidade não são sinônimos e apresentando mutabilidade quando o consentimento é esvaziado.

A extensão do Direito como fato social

 O estabelecimento do Direito no Brasil ocorreu por influência das ordenações de Portugal. Desse modo, foi implementado de acordo com costumes e interferência das elites de outro país, o que delimitou o desenvolvimento de uma construção única no país.

Sob a perspectiva de Durkheim, sociólogo e filósofo francês, ocorreu a definição do funcionalismo no século XX que expressa o conceito da sociedade como organismo vivo que apresenta suas instituições organizadas e estuda, como objeto central, o fato social. Desse modo, o Direito é a representação de uma sociedade que busca o equilíbrio e a ordem social, representando também o fato social, sendo externo ao ser.

Ao tratar da função do Direito hoje, principalmente no Brasil, é explícita a sua utilização para a manutenção da ordem, como citado por Durkheim, entretanto, é necessário para a manutenção de costumes, direitos individuais e a harmonia social. Desse modo, pode ser citado como exemplo do funcionalismo do Direito a utilização das redes sociais e a necessidade de ajustes desse ambiente, como a necessidade da regulamentação das fake News no ambiente digital. A criação da PL 2630/2020 para a retirada de informações falsas do ambiente digital por parte das plataformas é exemplo claro do funcionamento do Direito nos dias de hoje, já que emprega a busca por segurança e do bem estar em sociedade.

Portanto, o Direito apresenta função essencial em garantir a ordem social, segundo definição do filósofo ao fato social, mas também estende sua responsabilidade para garantir a defesa dos direitos individuais e a harmonia dentro das relações sociais.

Milene Cavalcante Ribeiro 1º ano Direito Noturno

Positivismo e Direito Sanitário

Para o positivismo clássico de Auguste Comte, o que é "racional" confunde-se diretamente com o que é científico, empírico e observável. Dessa forma, o racional para o Direito seria aquilo que se baseia na observação empírica das necessidades de uma sociedade.

Assim, medidas de saúde pública podem ser consideradas manifestações do que é racional para Comte, pois, nesse contexto, o Direito se fundamenta em dados científicos e estatísticos. No Brasil, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias que, por sua vez, são sustentadas por evidências científicas.

Além disso, normas de vacinação também possuem base na ordem coletiva, princípio fundamental para a racionalidade comtiana; a imunidade coletiva é uma maneira de garantir a perpetuação da ordem e sobrevivência da sociedade.

Liah Lessa Fecury - 1o ano noturno 

Pânico Moral e o Direito

Sob a perspectiva de Mills, a imaginação sociológica capacita o indivíduo a compreender sua experiência localizando-se dentro de seu período, assimilando a estrutura da sociedade. O sociólogo estabeleceu o conceito de “questões”, que se relacionam às crises nas disposições institucionais, quando um valor estimado pelo público é considerado ameaçado.

À medida que um grupo sente que seus ideais estão em risco, sua reação tende a ser a de pânico moral. Para combater a ameaça, o debate público passa a atacar uma versão caricata, extremista e simplificada do objeto que contrapõe o valor questionado: um “espantalho”. Como exemplo, pode ser citado o espantalho da “ideologia de gênero”. A ideia de que haveria uma doutrinação em massa de crianças nas escolas públicas para subverter papéis biológicos de gênero e a estrutura familiar tradicional foi tão implantada no imaginário popular que ocasionou amplos debates na esfera política, levando diversos municípios e estados no Brasil a aprovarem leis que vedam a menção à orientação sexual e ao gênero no ambiente escolar.

No entanto, a Constituição pesou sobre as normas aprovadas. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que essas leis são inconstitucionais, pois, além de ferirem os princípios constitucionais do pluralismo de ideias, violam a competência privativa da União, visto que apenas o Congresso Nacional possui o poder de legislar sobre as diretrizes e bases da educação. Assim, fica nítida a força que o Direito possui diante da instabilidade das “questões” de Mills.

Liah Lessa Fecury

 

A escola como a manutenção da ordem

 O controle presente nas escolas pode ser compreendido a partir das ideias de Auguste Comte e da corrente positivista. Atualmente, as instituições escolares possuem regras, horários, uniformes, avaliações e normas de comportamento que organizam a convivência entre os alunos. Esse modelo busca manter a disciplina e garantir o funcionamento adequado do ambiente escolar, refletindo diretamente a valorização da ordem defendida por Comte.

Segundo o positivismo, a sociedade precisa funcionar de maneira organizada para alcançar o progresso. Dessa forma, a escola não serve apenas para transmitir conhecimento, mas também para preparar os indivíduos para viver em sociedade seguindo normas e respeitando regras coletivas. A disciplina escolar, portanto, pode ser vista como uma forma de ensinar valores considerados importantes para a manutenção da ordem social, como responsabilidade, obediência e organização.

Além disso, Comte defendia que a ciência e a racionalidade deveriam orientar a sociedade. Por isso, muitas escolas utilizam métodos padronizados de ensino, sistemas de notas, avaliações e controle de desempenho para medir o aprendizado dos estudantes. Essa organização procura tornar a educação mais eficiente e formar indivíduos preparados para exercer funções dentro da sociedade de maneira produtiva e disciplinada.

Entretanto, o excesso de controle nas escolas também pode gerar consequências negativas. Em muitos casos, regras rígidas e padrões muito limitados acabam restringindo a criatividade, a liberdade de expressão e as individualidades dos alunos. Assim, embora o positivismo tenha influenciado fortemente a organização escolar moderna, a realidade atual demonstra que a educação precisa ir além da simples disciplina, buscando também estimular o pensamento crítico e o desenvolvimento individual dos estudantes.

Lucas Grizola Correa

Direito Matutino

O consumo na sociedade atual é necessário? Uma análise a partir de Émile Durkheim

 O impacto do consumismo na sociedade atual pode ser analisado através das teorias de Émile Durkheim e da perspectiva funcionalista. No contexto atual, o ato de consumir assume uma posição central na vida cotidiana, afetando comportamentos, interações sociais e a construção da identidade pessoal. Em diversas ocasiões, a posse de certos bens, vestuário ou dispositivos tecnológicos passa a ser uma estratégia para alcançar aceitação social e fazer parte de grupos determinados.

De acordo com Durkheim, os fenômenos sociais têm um papel significativo na formação do comportamento e do pensamento dos indivíduos. Sob essa perspectiva, o consumismo pode ser visto como um fenômeno social, uma vez que a sociedade estabelece normas e expectativas que promovem continuamente o consumo. A mídia, as plataformas sociais e a influência dos grupos sociais levam muitas pessoas a sentirem a necessidade de seguir tendências e adquirir produtos para se integrarem ao contexto social.

O funcionalismo proposto por Durkheim sustenta que cada componente da sociedade desempenha um papel crucial na preservação da ordem social. O consumo é um exemplo claro, uma vez que exerce funções econômicas e sociais significativas, ao impulsionar a economia, criar empregos e ajudar no funcionamento do sistema capitalista. Além disso, o ato de consumir afeta as interações sociais, visto que certos produtos podem simbolizar status, prestígio e reconhecimento entre os membros da sociedade.

Durkheim apontava que momentos de desajuste social poderiam resultar em anomia, que é a ausência de normas e referências sociais. Um exemplo claro disso é o consumismo desmedido, onde a vontade incessante de obter novos produtos leva a sentimentos de ansiedade, insatisfação e dificuldades financeiras. Assim, apesar de o consumo ter papéis relevantes na sociedade atual, seu excesso pode criar complicações tanto sociais quanto pessoais, ligadas ao desejo desmedido por validação e realização material.

Lucas Grizola Correa

Direito Matutino

A luta pela dignidade: um movimento que move a roda da história

 A precarização do trabalho na sociedade moderna pode ser entendida através das teorias de Karl Marx e os princípios do materialismo dialético. Hoje em dia, inúmeros trabalhadores enfrentam longas jornadas, salários inadequados, falta de segurança no emprego e condições de trabalho cada vez mais precárias. Com o crescimento de plataformas de transporte, entrega e serviços informais, uma grande parte da população passou a trabalhar sem garantir direitos trabalhistas e sem benefícios básicos, evidenciando como as interações econômicas afetam diretamente a esfera social.

De acordo com Marx, a sociedade capitalista é caracterizada pela disparidade entre a classe burguesa, que detém os meios de produção, e o proletariado, que vende seu trabalho para subsistir. No contexto desse sistema, os proprietários buscam maximizar seus lucros ao diminuir despesas e aumentar a exploração da força de trabalho. A precarização nas relações de trabalho pode ser considerada um resultado dessa dinâmica de capital, uma vez que muitos trabalhadores se veem em condições adversas para assegurar sua renda e sobrevivência.

Além disso, o materialismo dialético sustenta que a história é definida pela luta entre classes e pelos conflitos entre grupos com interesses divergentes. Essa realidade é evidente nas lutas por salários mais justos, diminuição da carga horária e defesa de direitos trabalhistas. Greves, protestos e movimentos sociais evidenciam que há constantes embates entre os trabalhadores e segmentos econômico mais influentes, revelando as contradições inerentes ao capitalismo.

Contudo, Marx também apontava que essas contradições poderiam levar a mudanças sociais ao longo do tempo. Assim, os debates contemporâneos sobre direitos trabalhistas, disparidade econômica e exploração da força de trabalho indicam que os conflitos sociais ainda estão presentes na sociedade atual. Portanto, o materialismo dialético continua sendo relevante para uma análise crítica das relações de trabalho e os efeitos do sistema econômico na vida dos indivíduos.

Lucas Grizola Correa

Direito Matutino

As redes sociais dizem sempre a verdade?

 

Com o crescimento das redes sociais, tornou-se cada vez mais habitual que as pessoas formem impressões sobre a realidade com base apenas no que encontram online. Fotos, vídeos e postagens costumam exibir uma versão embelezada da vida, marcada por alegria permanente, sucesso financeiro, aparência impecável e realização pessoal. No entanto, frequentemente essa representação não reflete a realidade. A partir das reflexões de C. Wright Mills, em especial do conceito de "imaginação sociológica", é possível analisar criticamente de que modo as redes sociais moldam a maneira como os indivíduos se percebem e percebem os outros.

Segundo Mills, a imaginação sociológica possibilita conectar vivências pessoais a problemas sociais de maior escala. Nesse sentido, sensações como ansiedade, baixa autoestima e frustração, geradas pela constante comparação nas redes sociais, não podem ser encaradas exclusivamente como questões individuais. Muitas pessoas supõem que todos à sua volta levam vidas impecáveis, quando, na realidade, veem apenas fragmentos deliberadamente selecionados da vida alheia. Desse modo, o impacto das redes sociais está diretamente relacionado à cultura contemporânea de exposição e à busca por aprovação social.

Além disso, as redes sociais favorecem a propagação de desinformação. Hoje em dia, notícias e boatos se espalham rapidamente e frequentemente são repassados sem checagem prévia. Isso se dá porque as pessoas costumam aceitar conteúdos que corroboram com suas convicções ou que provocam reações emocionais intensas. Sob essa perspectiva, Mills esclarece que a dificuldade em distinguir fake news não decorre apenas da negligência individual, mas também é fruto de uma sociedade inundada por informações e sujeita à influência contínua da mídia digital.

Portanto, a obra de Mills continua extremamente atual para interpretar a realidade contemporânea. A falsa percepção da vida nas redes sociais e a dificuldade em reconhecer notícias falsas demonstram como os indivíduos são profundamente influenciados pelo meio social em que vivem. Por meio da imaginação sociológica, é possível desenvolver uma visão mais crítica sobre a sociedade digital, entendendo que muitos problemas considerados individuais possuem, na verdade, causas sociais e coletivas.

Lucas Grizola Correa

Direito Matutino

 O Direito, enquanto ciência social aplicada, constitui-se a partir de processos históricos permanentes que, ao contrário do que muitos pensam, permanecem contemporâneos. A perspectiva materialista histórico-dialética, elaborada por Karl Marx e Friedrich Engels, procura compreender a ciência jurídica não como um fenômeno isolado, mas como expressão das lutas de classes presentes na sociedade. Essa visão, afastando-se da falácia da “neutralidade” do Direito, evidencia seu papel enquanto superestrutura social, historicamente condicionada pelos interesses da classe dominante em cada período histórico. 

Tal perspectiva ainda se mostra útil para analisar debates, mudanças e permanências nas leis. Entre os casos recentes, a proposta de extinção da escala 6x1 e as reações por ela provocadas podem ser analisadas sob a ótica marxista. Enquanto movimentos políticos e organizações de trabalhadores defendem a urgência da votação do projeto, setores econômicos antagonicamente posicionados argumentam contra a redução da carga horária sem diminuição salarial, apontando possíveis consequências econômicas negativas e projeções consideradas catastróficas, como a afirmação de que “o Brasil vai quebrar”. 

Sendo assim, evidencia-se a luta de classes, na medida em que diferentes grupos sociais defendem rupturas ou permanências jurídicas conforme seus próprios interesses materiais e econômicos. Nesse contexto, a perspectiva marxista permanece relevante para a compreensão crítica do Direito contemporâneo, pois permite analisar as normas jurídicas não como instrumentos neutros e universais, mas como elementos inseridos em disputas sociais, políticas e econômicas que continuam moldando a sociedade atual. 

 

Luís Felipe Paes de Barros - Direito Matutino - 1° Ano 

Igualdade, equidade e marxismo

 Para o marxismo, a sociedade é moldada pelas relações de produção, que formam uma base econômica que condiciona o modo vital dos indivíduos. Assim, a corrente marxista pode servir para desmistificar a ideia de que o Direito deve ser neutro. A justiça institucional se declara “imparcial”, mas tratar como iguais pessoas que possuem condições de vida profundamente desiguais apenas perpetua a injustiça. 

Sob essa ótica, o Direito Social entra em cena e pode ser justificado. Leis afirmativas em benefício de grupos marginalizados buscam igualdade real e não apenas no papel. Essas normas de inclusão social são desenhadas para reduzir desigualdades históricas enfrentadas por núcleos desfavorecidos, como negros e indígenas. 

Como exemplo de ações afirmativas, destaca-se a Lei de Cotas, que garante a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, com subcotas para baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Tal política transcende o conceito de igualdade perante a lei, aproximando-se da equidade que, diferentemente da igualdade – que pressupõe o tratamento de todos da mesma forma, fornecendo os mesmos recursos —, oferece recursos personalizados para ajustar desequilíbrios. 

Liah Lessa Fecury - 1º noturno

 

O marxismo pode servir ao direito?

Em primeiro lugar, é necessário destacar que o marxismo rejeita a concepção do "direito burguês" como sendo neutro. Ou seja, rejeita a ideia de que o direito é neutro e imparcial. Ao invés disso, destaca que é uma expressão do pensamento e dos interesses da classe dominante, servindo como um instrumento de dominação de classe.

O direito, na visão marxista, é um conjunto de normas, instituições e ideologias que servem como um legitimador dos interesses das classes dominantes e do capitalismo, protegendo e legitimando a propriedade privada, o ambiente jurídico e o sistema econômico. Sendo assim, não se trata de uma maneira legítima ou completa de justiça.

Embora Marx não tenha elaborado uma teoria jurídica completa, criticou o direito vigente e outros autores e lideranças marxistas, posteriormente, elaboraram aquilo que se chama de "direito socialista", implantado na maioria dos países que adotaram esse sistema político e econômico.

Ao mesmo tempo em que o sistema jurídico socialista foi utilizado para defender os interesses dos trabalhadores e classes mais pobres, também foi utilizado para legitimar a perseguição dirigida pelos estados socialistas, o que inclui supressão da oposição, prisões políticas e violação de outros direitos fundamentais.

O que se pode concluir é que é possível, de maneira limitada, o marxismo servir ao direito, podendo ser utilizado como um meio para impedir que ele se torne um simples reflexo dos interesses dominantes e adicionando-lhe uma "visão social". No entanto, devem ser destacadas as limitações existentes, considerando a rejeição que existe por parte do marxismo ao "direito burguês" e o histórico do direito socialista, que constantemente serviu como meio para legitimar perseguições políticas nos estados socialistas.

Guilherme Telles Panício - Noturno

 O que o contrato não diz

Em abril de 2025, o STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1.389 e suspendeu quase 50 mil ações trabalhistas em tramitação no país. Todas tratavam da mesma questão: se um trabalhador contratado como pessoa jurídica tem ou não vínculo de emprego com a empresa para a qual presta serviços. Nos últimos anos, o STF tem cassado decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculos de emprego mesmo onde havia contratos PJ formalmente celebrados, com o argumento de que o trabalhador, ao optar por essa modalidade, exerceu sua autonomia. Para a Justiça do Trabalho, essa autonomia é, em muitos casos, apenas o nome dado à relação.

A Justiça do Trabalho aplica, desde a promulgação da CLT, o princípio do art. 9º: são nulos os atos praticados para desvirtuar, impedir ou fraudar a legislação trabalhista. Quando examina se há subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade em uma relação de trabalho, o que está em exame não é o contrato, mas a realidade que ele formaliza ou esconde. O STF parte de outra direção: o contrato assinado é o ponto de partida.

Marx escreveu, no prefácio à Para a Crítica da Economia Política, que relações jurídicas "não podem ser compreendidas nem a partir de si mesmas, nem a partir do assim chamado desenvolvimento geral do espírito humano, mas, pelo contrário, elas se enraízam nas relações materiais de vida." A crítica era dirigida a Hegel, que via no direito a expressão da razão autônoma, descolada das condições históricas que o produziam. A subordinação de um trabalhador que cumpre horários, segue ordens e pode ser dispensado a qualquer momento não se dissolve pela nomenclatura do contrato.

Em A Ideologia Alemã, Marx e Engels estabelecem a premissa do método materialista: "não partimos do que os homens dizem, imaginam e representam (...) para depois se chegar aos homens de carne e osso." A Justiça do Trabalho, ao examinar a substância de uma relação em vez da sua denominação formal, opera dentro dessa lógica. Marx argumenta também que o Estado não representa o interesse universal que Hegel lhe atribuía: a sociedade civil que aparecia em Hegel como expressão de toda a coletividade era, para Marx, a sociedade civil burguesa. Chamar de liberdade contratual o acordo entre partes que não chegam a ele em condições iguais é reproduzir, na linguagem jurídica, essa universalidade ilusória. A suspensão de 50 mil processos trabalhistas paralisa o debate sobre a validade dessas relações sem que as relações deixem de existir.

Arthur Scorsolino Salomão

Direito - Noturno