A valorização da ciência pós-pandemia: um olhar a partir do Positivismo

 

   A pandemia de COVID-19 marcou profundamente a sociedade brasileira e mundial, deixando não apenas impactos sanitários e econômicos, mas também um legado importante: a revalorização da ciência. Em meio a um cenário de incertezas, foi o conhecimento científico que guiou respostas, orientou políticas públicas e trouxe soluções concretas, como as vacinas. Esse contexto abre espaço para uma reflexão interessante à luz das ideias de Auguste Comte e do Positivismo.

   Comte defendia que a humanidade evolui por meio de três estágios: teológico, metafísico e positivo, sendo este último caracterizado pela centralidade da ciência como forma legítima de conhecimento. Durante a pandemia, ficou evidente o choque entre esses estágios: de um lado, a confiança em evidências científicas; de outro, a circulação de crenças, opiniões e desinformação. No Brasil, esse conflito foi particularmente visível nos debates sobre vacinação, tratamentos e medidas de prevenção.

   Nesse viés, a pandemia também revelou fragilidades. A disseminação de fake news e a desconfiança em relação à ciência mostraram que a transição para uma sociedade plenamente guiada pela racionalidade ainda está em curso. Para o Positivismo, a ordem social depende da consolidação do conhecimento científico como base comum, algo que ainda enfrenta desafios em um ambiente digital marcado por excesso de informação e polarização.

   No cenário pós-pandêmico, o Brasil passa a discutir com mais intensidade o investimento em ciência, tecnologia e inovação. Universidades públicas, centros de pesquisa e agências de fomento ganham protagonismo, enquanto cresce a percepção de que a ciência não é um luxo, mas uma necessidade estratégica. Esse reconhecimento dialoga diretamente com a proposta de Comte de organizar a sociedade com base no conhecimento científico, buscando progresso e estabilidade.

   Além disso, a experiência da pandemia reforçou a importância da comunicação científica. Tornar o conhecimento acessível, claro e confiável tornou-se essencial para aproximar a população da ciência, um passo fundamental para consolidar os ideais positivistas no mundo contemporâneo.

   Em síntese, o período pós-COVID-19 representa uma oportunidade de fortalecimento da ciência no Brasil. Ao mesmo tempo, convida a sociedade a refletir sobre como aplicar esse conhecimento de forma ética, inclusiva e eficaz. Sob a perspectiva do Positivismo, trata-se de um passo importante rumo a uma sociedade mais orientada pela razão, mas que ainda precisa equilibrar ciência, valores e complexidade social para alcançar um verdadeiro progresso.

Isabela Santos Pereira - Direito - Matutino.

Os Limites do Positivismo Jurídico

 No século XIX, em um contexto de grandes transformações sociais, marcado por instabilidade política, emergiu a necessidade de "reorganização da sociedade", acompanhada de uma crescente valorização da ciência. Nesse cenário, Auguste Comte formulou o positivismo, corrente que defendia a ciência e a observação empírica como as únicas fontes de conhecimento válido, devendo esse método ser aplicado à organização social como meio de alcançar o progresso e desenvolvimento. A partir dessa valorização da objetividade científica, diversas áreas do conhecimento passaram a buscar tais fundamentos, influenciando também o direito, contribuindo para o desenvolvimento do positivismo jurídico. 

O positivismo jurídico entende o direito como um conjunto de normas criadas pelo Estado, que devem ser analisadas a partir de sua validade formal, e não de seu conteúdo moral. Assim, uma lei é considerada válida não por ser justa, mas por ter sido elaborada de acordo com os procedimentos corretos, procurando afastar o direito de valores subjetivos e da moralidade, buscando uma aplicação mais objetiva e previsível das normas. 

Dessa forma, embora o positivismo jurídico busque garantir maior objetividade e segurança na aplicação do direito, suas limitações tornam evidente que a racionalidade jurídica não pode se restringir a validade formal das normas. Ao desconsiderar aspectos morais, abre-se espaço para a legitimação de decisões que, ainda que legais, não garantam a proteção efetiva dos direitos. Torna-se necessário que o direito vá além da mera legalidade, buscando um equilíbrio entre a aplicação objetiva das normas e a promoção da justiça.

A permanência do positivismo na sociedade contemporânea

O positivismo é uma corrente filosófica criada por Auguste Comte, no século XIX, que defende a ideia do empirismo para a construção do conhecimento científico, sendo que para ocorrer o progresso é necessária a ordem social. Tal filosofia permanece contemporâneo, pois nota-se a sua existência em discursos misóginos, racistas, xenofóbicos, que normalmente são levantados no sentido de tentar manter os valores sociais já estabelecidos, manter a “ordem”.

Ademais, no mês de março de 2026, a deputada Erika Hilton foi eleita como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sendo ela a primeira mulher trans a ocupar essa cadeira. Em relação a essa situação, a pesquisa PoderData revelou que 74% dos participantes dessa pesquisa reprovam a presidência de Erika Hilton na Comissão da Mulher. Esse resultado demonstra a posição positivista da população brasileira, que seria a tentativa de manter a ordem, os costumes anteriormente estabelecidos. 

Além disso, a situação pode ser relacionada com a obra “Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano” de Grada Kilomba, que coloca em questão qual seria o grupo que constrói o conhecimento científico, que tanto defende o positivismo, dessa maneira, chegando-se à conclusão de que aqueles que estão nessa posição são homens brancos, ou seja, aqueles que fogem dessas características irão ser questionados, como ocorreu com a Deputada.

Desse modo, o positivismo permanece presente na sociedade, fortalecendo discursos de ódio e invalidando discursos de pessoas consideradas não pertencentes ao campo científico, como acontece a todo momento com a Deputada Erika Hilton e demonstrado pela Kilomba, como justificativa da tentativa de manter a ordem, muitas vezes sendo levantada a própria bandeira do Brasil, que carrega o lema “ordem e progresso”, que condiz com esse movimento filosófico.

Estefani Mitsue Mashiba - Direito matutino

Os limites da neutralidade positiva

O positivismo, formulado inicialmente por Auguste Comte, apoia-se na ideia de que o conhecimento científico deve ser objetivo e neutro, para assim ser capaz de alcançar uma verdade universal. No entanto, essa noção ignora as nuances das relações sob uma sociedade desigual, como é evidenciado por Grada Kilomba, em seu livro Memórias da Plantação, onde a autora destaca como o positivismo dificulta análises sociais.

O texto de Kilomba evidencia que a neutralidade científica é um mito, sendo atravessada por relações sociais de poder; ao analisar experiências racistas dentro do meio acadêmico, a autora demonstra que esse cientificismo pode funcionar como mecanismo de silenciamento, tachando vivências de violência racial como subjetivas ou específicas demais. Assim, percebe-se que a objetividade descrita por Comte é defeituosa, e se apoia em uma perspectiva historicamente restritiva que ignora fatores socioculturais externos.

Por exemplo, essa lógica é evidente nas teorias raciais do século XIX, que tinham como objetivo hierarquizar seres humanos sob critérios percebidos como científicos. Pesquisadores europeus utilizaram métodos arbitrários como medição cranial e fenótipos para afirmar a superioridade branca, e justificar, por extensão, suas práticas colonialistas. Esses estudos, alinhados ao positivismo, ignoravam o conhecimento e experiência dos povos subjugados, transformando sua crueldade em “fato científico”.

Em resumo, os conceitos de objetividade e neutralidade, pontos centrais do positivismo, são falhos, dado que são perpassados por desigualdades que são consistentemente ignoradas. O texto de Grada Kilomba, assim, mostra os limites do método positivo na produção de conhecimento, principalmente no reconhecimento da inevitável ligação entre a posição social de quem vive e interpreta a humanidade.

A pseudociência instrumentalizada para a tentativa de legitimação de discursos racistas

A canção Maria, Maria - do cantor Milton Nascimento- faz uma homenagem à resiliência inerente à mulher, sobretudo à afrodescendente, a qual é vítima de diversos tipos de violência - simbólica, física, sexual e racial. Diante desse cenário, a música apresenta a afrodescendente como sujeito de resistência ao romper com o paradigma de determinismo patológico de cunho positivista - evidenciado pela sexualização dos corpos - e de submissão, a qual é amplamente retratado na teledramaturgia por meio da atuação do elenco negro majoritariamente em papéis de sulbalternidade, de pobreza e de marginalidade. Dessa forma, é explícita a tentativa de legitimação de discursos racistas pela banalização da realidade alheia e de suposta justificativa científica para a prevalência de tal postura.

  Sob essa óptica, infortunadamente, verifica-se que a exclusão da população negra perpetuou-se de maneira implícita por intermédio da estrutura social, a qual busca se legitimar por via da pseudociência que objetiva materializar o racismo e justificá-lo.  Nesse contexto,  a escritora portuguesa Grada Kilomba ressalta em "Memórias da plantação: episódios do racismo no cotidiano" o julgamento sofrido por ser negra e os obstáculos impostos na tentativa de acesso à universidade, além da dificuldade de aceitação de suas produções acadêmicas, em razão do questionamento quanto à veracidade e ao valor das conclusões de suas pesquisas. Ou seja, o sistema institucionalizado positivista almeja o estabelecimento do que é ciência por perspectivas elitistas alegando a detenção exclusiva da verdade de um modo dito objetivo, que, no entanto, acaba por subjetivamente desconsiderar visões da alteridade. Nesse aspecto, a individualidade restringe o sujeito da elite ao seu próprio plano e o que é exterior é visto como exceção distante da verdade concreta "universal". Desse modo, o panorama, tanto nacional quanto internacional, demonstra contradições devastadoras de perpetuação do racismo, visto que os diálogos fomentadores do fortalecimento do protagonismo afrodescente têm se limitado ao âmbito teórico com ínfima aplicabilidade, em razão da mentalidade arraigada “justificada por argumentos científicos”.

Ademais, esse cenário degradante faz-se presente na sociedade brasileira desde os primórdios do estabelecimento da escravidão no país e, preocupantemente, ainda é existente. Nesse viés, a abolição da escravidão eximiu-se do amparo, de fato, aos ex-escravizados, os quais, em sua maioria,  deixaram de possuir moradia e oportunidade de emprego, o que os marginalizou ao impelir a habitação nas periferias.   Nesse sentido, tal mazela foi agravada com a exortação de ideais racistas e discriminatórios relacionados a um suposto cientificismo defendido por Raimundo Nina Rodrigues, o qual pressupunha a necessidade de miscigenação para o “branqueamento” da população brasileira devido à perspectiva de “atraso e de inferioridade” da população afrodescendente. A partir dessa lógica distópica, foi promovido o discurso de “branquitude” e houve o desenvolvimento de aparatos institucionais para a busca por concretização de exterioridade dos negros do processo de ascensão social. Logo, a mentalidade egocêntrica das elites viabilizou uma tentativa de legitimação do racismo mediante uma pseudociência, a qual ambicionou subjugar as populações preta e parda.

Portanto, a estrutura social brasileira foi fundamentada em ideais racistas e excludentes que instituíram violência simbólica e opressão aos afrodescendentes, já que o sistema vigente desestabiliza as oportunidades dessa população de superação da marginalização social sistemática imposta pelo processo histórico nacional alicerçado na pseudociência. Nessa lógica, depreende-se que o “discurso de branquitude” continua existente, tal como é possível verificar com a negação do conhecimento empírico de afrodescendentes e do prevalecimento da estruturação histórica de sua discriminação. Assim, torna-se imperioso conceder voz e reparação à população negra com o fito de propiciar resistência e justiça social tal como Milton Nascimento projeta em suas criações musicais.

Entre a ordem e o êxtase: a Arte para além do positivismo

Em tudo há Arte. De um cisne negro pode surgir Arte, da mais bela à melancólica, aterrorizante, musical, triste e sufocante. E talvez seja por isso que há tantas pessoas vivas ainda, em oito bilhões de humanos, não existe um que viveria sem a Arte; mesmo que diga o contrário, esse indivíduo não entende o conceito de Arte nem como sua presença define, molda e influencia sua vida. Os próprios lugares são arte, a natureza, a cidade, o mar, a dor, a mente doída. O nada e o tudo.

Sem a Arte, nem sei o que seria de mim. Tudo bem, ela pode não ser tão relevante quanto a ciência, mas isso não é motivo para descartá-la. Ela tem uma função ímpar, uma função social, contribui para a ordem, a coesão, o progresso da sociedade e muito mais. Porém, ela também está no sal que escorre pela bochecha, nas cordas vocais vibrando e sangrando, nas subjetividades individuais, na tinta puramente abstrata. 

Você não concorda? Ah, tudo bem, mas sou eu que não te entendo. Claro, Ela educa, pode transmitir valores, reforçar a harmonia social, ser útil e objetiva. Mas a Arte, a verdadeira, que explode em minhas veias, está em muito mais do que isso, nas violetas, nas abelhas, no ar que me sufoca. Excessivamente irracional e transcendental.

Você pode até discordar; sua arte positivista pode até mesmo me tocar, mas eu preciso de uma Arte que me amasse. Enfim, acho que vamos morrer brigando.

João Vitor Bueno Pereira, 1º ano de Direito noturno.

Positivismo como forma de perpetuação de preconceitos e apagamento da diversidade.

A filosofia positivista declara padrões rígidos para definir o que pode ser interpretado como ciência e conhecimento científico legítimo, isto é, afirma que devem ser objetivos, impessoais e ordenados. Superficialmente, essa teoria pode aparentar ser uma forma de trazer seriedade, parâmetros e imparcialidade para a ciência, a fim de torná-la mais crível e verdadeira. 

Entretanto, sob um viés mais crítico, observado nas produções de Grada Kilomba, percebemos que, na verdade, o positivismo acaba por descredibilizar o local de fala dos oprimidos e prejudica muito o desenvolvimento das ciências sociais. Explico-me, ao assumir essa impessoalidade e objetividade, o positivismo assume que questões, como o racismo, por exemplo, não são cientificamente válidas por ser um tema subjetivo que se trata muito de pontos de vista pessoais, isto é, os conhecimentos dos negros sobre eles mesmo são tidos como erudição. 

Logo, apesar de ser uma teoria historicamente relevante, é importante nos atentarmos para as sutilezas implícitas em seu discurso.

 

A questão da Igualdade no Direito Brasileiro

 

O dever de garantir a igualdade se apresenta diante de todos. Essa defesa é princípio fundamental a ser apreendido pelos operadores do Direito, em geral, e pelo estudante de Direito, em particular, e os desafios que vêm de sua aplicação devem ser permanentemente avaliados. Quero dizer que – exceção feita àqueles que expressam opiniões extremistas e que não merecem ser considerados aqui – se o imperativo da igualdade é reconhecido por todo e qualquer indivíduo, qual o motivo do paradoxo de vivermos em uma sociedade extremamente desigual como a nossa?

Falo aqui do desafio que é apurar nossa sensibilidade frente a essa questão em um contexto cultural – e, principalmente, acadêmico – em que a norma parece ser interpretada, via de regra, de forma a conservar as relações sociais existentes. A questão que vem à tona é a da prevalência em nosso Direito de uma hermenêutica ainda acorrentada ao formalismo típico das raízes positivistas de nossas instituições. Ela é normalmente apresentada como a interpretação objetiva da lei, supostamente neutra e capaz de produzir uma justiça imparcial. O argumento da “segurança jurídica” é normalmente suscitado para justificar o apego a uma visão que tenta sufocar o pensamento reformador, que busca incluir novos sujeitos e novas perspectivas. As manifestações críticas que naturalmente emanam dos conflitos existentes em nossa sociedade são tidas como “patológicas”, mostrando o caráter eminentemente conservador de tal enfoque.

               Cabe ao interprete o cuidado de revisitar todo o arcabouço teórico já produzido sobre a questão, de Aristóteles à Bandeira de Mello, como forma de afirmar a primazia da igualdade material frente àquela meramente formal. Essa perspectiva histórica é fundamental também como forma de identificar as contribuições do positivismo, como no caso das aberrações próprias da Criminologia positiva de Cesare Lombroso e seus contemporâneos –  hoje tida como caricata – mas que serve de referência crítica para avaliar o resultado desastroso da aplicação daquele método.

Por fim, devemos reafirmar a resistência aos insistentes ataques aos inúmeros avanços reconhecidos na Constituição de 1988, mantendo uma aplicação do Direito que dê espaço para a correção das muitas desigualdades presentes em nossa história, e não a busca por uma igualdade meramente formal e estéril.

 

Marcos S. Oliveira – Aluno do curso de Direito Noturno

O Positivismo na Comtemporaneidade Brasileira

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O Positivismo na Comtemporaneidade Brasileira 

"Deus, Pátria e Família", lema amplamente disseminado pela extrema direita brasileira, remonta a um dos pilares essenciais do positivismo: a manutenção de uma ordem. Não é raro encontrar, no discurso extremista, uma revolta contra normas e atitudes progressistas; exemplo disso é a recente indignação que a proposta de lei que criminaliza a misoginia sofreu por parte da ultradireita.

​Nesse sentido, é possível observar que projetos legislativos que protegem minorias sociais passam a ser vistos como uma quebra nos valores tradicionais e são até mesmo difundidos como um plano de oprimir a maioria. O que torna a situação ainda mais problemática é que essa oposição da direita radical é defendida com a distorção de notícias e teorias científicas (estratégia de que a ideologia comteana também se apropriava), pregando que tal lei poderia levar um homem à prisão apenas por dar bom dia a uma mulher e que o gênero feminino teria uma disposição natural a serviços domésticos.

​Dessa forma, a utilização desse cientificismo falsamente declarado neutro e imparcial encobre um discurso preconceituoso que discrimina parte da população. O positivismo, nesse momento, aparece de maneira latente: Comte pregava, por meio de uma releitura enviesada da teoria evolucionista, a existência de povos mais evoluídos que outros, expondo um etnocentrismo que também recrimina minorias.

Portanto, convém afastar a ideia de que o ideal positivista foi extinto no século XX; ele se mantém em muitos discursos contemporâneos, com o acréscimo de elementos novos (como o paradigma empreendedor, o uso das redes sociais e o apoio na ideologia cristã), mas com a permanência da essência do positivismo: a busca pela manutenção da ordem, oprimindo ações e indivíduos que desafiam o status quo.

Isabela Lisboa Prado- 1º ano Direito Matutino

A Ordem que Silencia: O Positivismo por trás das Escolas Cívico-Militares

O avanço das escolas cívico-militares tem se consolidado como uma política para governos alinhados à direita, avançado tanto em São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, quanto na esfera federal com o PL 2205/24, pelo General Pazuello, ex-ministro da saúde do governo Bolsonaro. Esse movimento não é um fenômeno isolado, mas um resgate direto da "Estática Social" de Auguste Comte. A lógica positivista aplicada trata a escola como um organismo vivo que só funciona se cada peça aceitar passivamente o seu "lugar natural" na engrenagem. Ao substituir o debate pelo "Sim, senhor", essa política prioriza eliminar a garantia de direitos fundamentais e o pensamento crítico dentro das salas de aula, assim como pudemos ver com o "Novo Ensino Médio" do governo Bolsonaro com a eliminação da obrigatoriedade de disciplinas de Ciências Sociais que enfatizam o pensamento crítico.

Essa "ordem a qualquer custo" é, na verdade, um mecanismo que ignora a realidade de quem vive o chão da escola. A recente suspensão de regras desse modelo pela Justiça de São Paulo ocorreu justamente porque o governo tentou atropelar a gestão democrática, excluindo os Conselhos de Escola da decisão. Podemos pensar a partir de Grada Kilomba, que o positivismo é mestre em criar hierarquias que definem quem tem autoridade para falar e quem deve apenas obedecer. Ao entregar a gestão disciplinar a militares, cria-se um ambiente onde o questionamento é lido como "insubordinação" ou "desordem", silenciando vozes de estudantes e professores que não se ajustam a um padrão de comportamento militarizado e supostamente "objetivo" e os punindo por isso.

No fim, vender a militarização como "solução" para a educação é uma estratégia para manter as estruturas de poder intactas. O discurso de que a disciplina traz progresso é uma falácia que sufoca a "Dinâmica Social" que, para Comte, deveria ser a marcha da humanidade em direção à evolução. Quando o desenvolvimento é limitado por uma ordem imposta de cima para baixo, o que temos não é progresso, mas um falso avanço que visa apenas controlar e vigiar as classes mais frágeis da nossa pirâmide social. É a utilização da força para impedir que a educação seja, de fato, um instrumento de mudança e emancipação social.

Ricardo Santana Sakamoto — Direito Matutino

Conservadorismo reacionário e mudança social: as metamorfoses do positivismo na contemporaneidade

    A partir do século XX, se intensificaram as lutas pela ampliação dos direitos sociais. Grupos que até então eram marginalizados ou diretamente excluídos da sociedade, como as mulheres e as pessoas LGBT+, foram progressivamente ampliando sua presença na vida social, conquistando espaços que até então eram inalcançáveis. Contudo, é evidente que parte considerável da sociedade ainda se opõe a esses avanços: de acordo com a pesquisa Índice de Conservadorismo Brasileiro do instituto Ipsos-Ipec de 2025, por exemplo, cerca de 93% da população brasileira é considerada de grau alto ou médio de conservadorismo. 
    Tal cenário não se dá no vácuo; é, porém, uma junção de fatores sociais, culturais e históricos, em que um dos contribuidores é o positivismo. Embora esse ideário já seja ultrapassado academicamente, a maneira pela qual Comte entende que se deve olhar a sociedade e suas problemáticas se assemelha à visão contemporânea de diversos setores da população, sobretudo no campo conservador – portanto, estudar o positivismo é compreender uma das fontes desse pensamento. 
    A princípio, uma das bases do pensamento positivista é a noção de que, para que haja o “progresso” da sociedade humana, uma certa “ordem” se faz necessária. Tal ordem deve se assentar em alguns elementos considerados invariáveis por Comte: a moral, a família, as normas etc. Quando há a quebra ou o distanciamento da sociedade em relação a esses elementos estáticos, caminha-se para a “desordem”, ameaçando a estabilidade e o desenvolvimento da coletividade. 
    Semelhante pensamento ressoa nos movimentos conservadores reacionários contemporâneos, que compartilham a visão de que se vive um período de “crise de valores”, em que a família, a tradição e a cultura estão ameaçadas pelas novas “ideologias radicais” – a chamada “cultura woke”, ou o “marxismo cultural”, cujos maiores expoentes são a Escola de Frankfurt. Quem supostamente propaga esse radicalismo busca destruir as bases socioculturais do “Ocidente”, violando a família tradicional cristã e os valores morais até então estabelecidos. Como exemplo, é imprescindível citar o governo de Jair Bolsonaro, a eleição de Donald Trump em 2024 e o crescimento de grupos como a AfD, na Alemanha; todos esses movimentos políticos ecoam, cada um com as suas formas, o autoritarismo como resposta à ameaça dessa “crise”.
    Essa perspectiva da atualidade conversa diretamente com aquilo que Comte já chamava de “desordem”, rompendo com os elementos estáticos da sociedade, o que inviabiliza o pleno estabelecimento de uma ordem coesa e próspera. No entanto, essa ordem não é inclusiva, pois ela serve para privilegiar o sujeito branco, cristão e heteronormativo, reforçando a dominação daqueles grupos marginalizados. Grada Kilomba, em Memórias da plantação, questiona exatamente esse discurso: os sujeitos brancos privilegiados não são os únicos que têm lugar de fala.

Leonardo Vaz Samogim, 1º ano de Direito - Matutino

Positivismo e o lugar de fala

     O positivismo, desenvolvido no século XIX por Auguste Comte, estabelece que o conhecimento fundamentado na ciência, na observação empírica e em fatos verificáveis pode ser considerado válido. Nesse sentido, rejeita explicações de caráter subjetivo, que contextualizando com o conceito contemporâneo de lugar de fala, desenvolvido por Djamila Ribeiro, o qual defende que determinadas questões sociais devem ser abordadas com cautela, uma vez que diferentes grupos da sociedade vivenciam experiências distintas que influenciam suas perspectivas.

        Diante desse cenário, cabe ressaltar que o positivismo sustenta a ideia de que as interpretações da realidade possuem caráter universal, aplicável a todos os indivíduos. Em contrapartida, o conceito de lugar de fala evidencia a existência de diferenças socioculturais entre os diversos grupos, considerando que suas experiências são moldadas por contextos históricos, culturais e sociais distintos. Por exemplo, pode-se citar a política de cotas raciais no Brasil, cuja concepção inicial enfrentou a ideia de uma suposta igualdade universal, segundo a qual todos deveriam ingressar nas universidades em condições idênticas à concorrência. Entretanto, o princípio da equidade propõe tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, tornando-se necessário considerar as distintas realidades sociais. Dessa forma, busca-se promover um maior acesso ao ensino superior, levando em conta as disparidades históricas e estruturais presentes na sociedade.

Nesse sentido, o conceito de lugar de fala adquire relevância em diversas discussões, ao evidenciar as disparidades em uma sociedade que não se apresenta de forma homogênea. Além disso, devido aos diferentes contextos históricos, torna necessário abordagens distintas, a fim de promover a igualdade de oportunidades, contribuindo para a construção de uma sociedade igualitária. Portanto, a concepção do positivismo, ao pressupor a existência de uma sociedade universal, mostra-se limitada, visto que a realidade social é marcada por diversidade de culturas, contextos históricos e experiências individuais.

Renata Alves Castilho - 1° ano - Matutino

Judiciário positivista?

A Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE), no ano de 2020, tornou-se manchete de jornais devido à recusa de seus membros em participar de um curso antirracista promovido pela própria entidade. Na ocasião, foi encaminhado à organização um documento de repúdio, assinado por 34 magistrados, em razão da criação do curso. Tal situação evidencia a resistência de uma parcela da elite social em compreender os movimentos sociais, especialmente no que se refere às lutas que denunciam preconceitos presentes nas camadas mais altas da sociedade. Desse modo, esse episódio explicita a permanência da ideia de estabilidade social, característica marcante da ordem positivista.

Inicialmente, é importante compreender o positivismo. Trata-se de uma corrente sociológica fundada no século XIX por Augusto Comte, que defende o ideal de ordem social como base para o progresso. Nessa perspectiva, os movimentos sociais são vistos como ameaças à harmonia e à estabilidade da estrutura social, consideradas pré-condições essenciais para o desenvolvimento. Assim, para alcançar o chamado estado positivo da sociedade, torna-se necessária a manutenção das estruturas vigentes, ainda que estas sejam questionadas pelas lutas sociais. Dessa forma, a visão positivista prioriza a conservação da ordem e da estabilidade, evitando mudanças no que já está socialmente estabelecido.

Entretanto, a luta antirracista se opõe a essa lógica, uma vez que propõe a reestruturação das relações sociais, o que pode impactar diretamente a estabilidade de grupos privilegiados, como a magistratura no caso apresentado. Nesse sentido, é fundamental que a justiça e os instrumentos jurídicos acompanhem as transformações sociais, pois, quando pautados exclusivamente em normas tradicionais ou na própria legislação, podem resultar em decisões que desconsideram a profundidade e os efeitos do racismo na sociedade. Além disso, ainda que se defenda a neutralidade ideológica no âmbito da magistratura, é imprescindível reconhecer e analisar criticamente as estruturas que sustentam desigualdades. Assim, o debate e a desconstrução de preceitos racistas no Judiciário tornam-se medidas indispensáveis.

Portanto, fica evidente que a resistência de setores da elite, como a magistratura, à incorporação de discussões antirracistas está associada à permanência de uma visão positivista que privilegia a ordem e a estabilidade social. Diante disso, é essencial promover a revisão dessas estruturas, de modo que o Judiciário possa atuar de forma mais justa e sensível às demandas contemporâneas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária.

Laura Dias Pelarin - 1º (primeiro) ano Direito Matutino

A diferença como desvio

 A influência do positivismo, formulado por Auguste Comte, ainda se faz presente na sociedade contemporânea ao reforçar padrões de normalidade e ordem. Essa lógica, ao tentar homogeneizar o corpo social, pode marginalizar identidades que fogem ao padrão, contribuindo para a manutenção de preconceitos. Nesse sentido, no dia 24 de março de 2026, a deputada Duda Salabert denunciou, em seu perfil na rede X, o uso indevido de sua imagem e da também deputada Erika Hilton em álbuns de reconhecimento de suspeitos, evidenciando como práticas institucionais ainda reproduzem discriminações de gênero e raça, inclusive no âmbito policial.

Sob esse viés, o caso revela características de uma lógica positivista ainda presente na sociedade brasileira, ao demonstrar a permanência de um processo de normalização social que associa o “desviante” à suspeição. Ademais, a repercussão do episódio, marcada por comentários que expõem e deslegitimam a identidade das deputadas, reforça a persistência de preconceitos estruturais. Assim, percebe-se que a busca por ordem, quando desvinculada do respeito à diversidade, pode contribuir para a exclusão e invisibilização de grupos historicamente marginalizados.

Diante desse cenário, evidencia-se que a pretensa neutralidade do direito desconsidera as desigualdades históricas que marcam determinados grupos, fazendo com que a igualdade formal se converta, na prática, na manutenção de privilégios e exclusões. Na obra Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano, Grada Kilomba compreende esses comentários agressivos como performances do poder, do controle e da intimidação, que logram silenciar vozes oprimidas por meio de figuras de autoridade (p. 57). Logo, a transfobia e o racismo presentes no caso de Salabert e Hilton reforçam a busca pela “ordem da sociedade” por parte de grupos conservadores, a qual, na verdade, configura uma forma de perpetuação da violência e de ataque à dignidade e à identidade de minorias.

Portanto, conclui-se que o positivismo ainda permanece vivo na contemporaneidade, especialmente entre grupos que acreditam que o progresso e o desenvolvimento se concretizarão apenas com a manutenção de uma sociedade tradicional, silenciosa quanto a lutas e excludente em relação a grupos minoritários. Por isso, retomando a fala de Duda Salabert, “não se deve aceitar que a identidade de travestis vire critério de suspeição”; desse modo, qualquer forma de diversidade e expressão deve ser protegida pelo Direito e celebrada, pois não existe progresso sem justiça social.

Postagem da deputada Duda Salabert

Alguns comentários na postagem da deputada:

Laura Falvo Lima - Direito Matutino

O Esquadro e a Marcha: A Física Social no Pátio da Escola

O Esquadro e a Marcha: A Física Social no Pátio da Escola

O relógio marca exatamente sete horas. No pátio, não se ouve o burburinho caótico que costuma definir a juventude. Há, em vez disso, uma geometria humana: colunas e fileiras perfeitamente alinhadas, uniformes sem vincos, colares e brincos discretos. Ali, o indivíduo parece dar lugar à "Humanidade", aquela entidade coletiva que Auguste Comte descrevia como o único ser verdadeiramente real. Como um jornalista observando as engrenagens de um relógio, vejo a "Física Social" em pleno funcionamento.

Naquela escola, a "estática social" — a teoria da ordem — não é um conceito abstrato; é o brilho das botas engraxadas. Para o positivista, a sociedade é um organismo que precisa de harmonia. Onde a "fase metafísica" via direitos individuais e discussões tempestuosas sobre a liberdade, a "fase positiva" enxerga deveres. "O homem propriamente dito não existe", diria o mestre francês, e no pátio da escola cívico-militar, essa máxima ecoa. O aluno não é uma ilha de desejos, mas uma peça de uma engrenagem que busca o Progresso através da Ordem.

No entanto, como analista do Direito, observo o conflito. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua face constitucional, preza pelo pluralismo de ideias. Mas, para a lente positivista que fundamenta esse modelo escolar, o pluralismo é muitas vezes visto como "anarquia mental". A disciplina militar entra como o "poder moral" necessário para reorganizar a sociedade que, em tese, perdeu seu norte. É a substituição da "vã discussão de direitos" pela "fecunda apreciação dos deveres".

Enquanto a bandeira sobe, o lema "Ordem e Progresso" — nosso DNA positivista — parece ganhar vida. Para os defensores desse modelo, a escola é o laboratório onde se cultiva o "espírito positivo", combatendo o egoísmo individualista em prol do altruísmo social. Mas o observador atento se pergunta: ao buscar a "física social" da ordem perfeita, o que fazemos com a "dinâmica social" da criatividade e do questionamento, tão vitais para a evolução das leis?

Ao final da cerimônia, a marcha começa. Esquerda, direita. O ritmo é o da lei natural e invariável. Para o positivismo, não há espaço para o acaso ou para o caos. A realidade ali analisada é um espelho de um Brasil que, vira e mexe, volta a Comte para tentar consertar com régua e esquadro o que a política, em sua natureza imperfeita e humana, insiste em desordenar.

Pedro Dutra de Melo - Matutino 

Ordem, Progresso e Exaustão

 Durante o século XIX, na Inglaterra, em um momento em que a classe operária começava a se organizar nas fábricas durante a Segunda Revolução Industrial, os trabalhadores manifestavam-se, de maneira considerada ingênua por Eric Hobsbawm, destruindo as máquinas que estavam substituindo a mão de obra humana. Paralelamente, na sociedade atual, marcada por um avanço científico exponencial, como nunca antes presenciado, os trabalhadores seguem enfrentando dificuldades e opressões impostas por uma classe hegemônica, evidenciando que a luta de classes jamais cessou.

 Nesse sentido, na conjuntura contemporânea, mesmo após conquistas importantes de direitos, surgem novos desafios para que a classe trabalhadora alcance uma plena qualidade de vida. Entre eles, destacam-se a busca por mais dias de descanso na semana, por meio da redução da jornada de trabalho, e a tentativa de garantir o emprego diante de uma nova máquina - mais complexa e intangível  que não pode simplesmente ser destruída: a inteligência artificial. Não por acaso, esses temas foram centrais na palestra do Centro Acadêmico de Direito da UNESP de Franca (CADIR), intitulada “Entre a precarização, automação dos processos e a escala 6x1: a quem serve o Direito do Trabalho?”.

 Entretanto, caso um indivíduo positivista - isto é, alguém com uma visão conservadora em relação aos costumes e, simultaneamente, progressista perante as inovações científicas e tecnológicas  assistisse a essa palestra, na qual há uma clara crítica ao sistema de produção capitalista neoliberal, que favorece a classe dominante e perpetua formas de opressão por meio da manutenção da escala 6x1 e da substituição do trabalhador pela inteligência artificial, esse indivíduo tenderia a discordar veementemente de grande parte das ideias apresentadas. Isso porque acreditaria em uma doutrina na qual o progresso é imprescindível e inegociável, defendendo que a sociedade deve se adaptar a essas transformações, ainda que isso implique a manutenção de relações desiguais, em nome do desenvolvimento econômico e científico.

 Portanto, é possível afirmar que, para um positivista, o avanço econômico, científico e tecnológico de um país, mesmo quando associado à deterioração da qualidade de vida da população - que passa a competir de forma desigual com tecnologias e entre si por vagas de emprego -, constitui parte necessária da construção da ordem e do progresso social. Assim, é necessário que a sociedade preserve sua organização, garantindo a estabilidade social e orientando o trabalho coletivo rumo ao avanço científico.

 Pedro Raszl Malerba de Oliveira - Direito, 1° ano matutino

Quem pode falar

  No livro “Sociologia”, de Augusto Comte, disserta-se sobre o Estado Positivo, o qual o autor considera como sendo o último estágio do conhecimento humano e aquele que possui a Ordem Social. Esta possui padrões de relacionamento ou exigências sociais, as quais são invariáveis e mantém a organização da sociedade como: a norma, o direito e as convenções sociais.

 Já no livro “Memórias da Plantação: episódios de racismo cotidiano”, de Grada Kilomba, evidencia-se o mito da objetividade pregada pela ciência, a qual é historicamente desenvolvida por homens brancos e todo conhecimento produzido por pessoas que não estão dentro desse padrão dominante é desvalorizado, reforçando o caráter de que o centro acadêmico é um espaço branco e a hierarquia violenta de quem pode falar. 

 Essas obras podem se relacionar com o caso da deputada Erika Hilton, que por se tornar recentemente a primeira mulher trans a presidir a Comissão da Mulher da Câmara, gerou incômodo por uma parcela da população brasileira que passou a proferir comentários embebidos na misoginia e transfobia, dizendo que não havia como uma mulher transgênero representar todas as mulheres em nosso país, já que “biologicamente” ela era do “sexo masculino”. Fato esse é considerado como paradoxal, pois, antes desse ocorrido, a Comissão que era composta exclusivamente por homens cisgêneros, nunca chegou a ser questionada. 

 Assim, a figura de Erika Hilton representa, pela ideia proposta por Comte, uma desordem, uma ameaça ao sistema e as posições contrárias a sua posse simbolizam uma tentativa de reorganização da “ordem social”, pois se alinham com o que as convenções sociais defendem. Contudo, considerando o raciocínio trazido por Grada Kilomba, essa sociologia positivista está equivocada, pois evidencia que a ciência não é apolítica, mas sim reproduz as relações de poder patriarcal, racista e transfóbico que ditam o que deve ser considerado verdadeiro e em quem acreditar.

Um positivista, assistindo a palestra do CADIR, diria que não há problemas com o cenário trabalhista atual.

     Ao refletir-se a cerca da “precarização do trabalho, automatização dos processos e a escala 6x1” duas formas de análise surgem. Na primeira as problemáticas, e suas causas, são analisadas de forma mais profunda tendo em vista as diferentes camadas e minúcias que compõem esse todo. Em contrapartida, a segunda perspectiva que pode ser chamada de positivista é mais superficial e imediatista na resolução dessas problemáticas, visando o bem da sociedade acima de tudo. Todavia, por mais agradável que parte da segunda perspectiva possa parecer, ela traz consigo alguns dilemas dentre eles a superficialidade da resolução de problemas bem como uma visão obtusa da realidade.

    Tendo isso em mente, o cenário atual brasileiro demonstra, no âmbito trabalhista, uma imensa antítese entre o nível de tecnologia e a realidade trabalhista no país. O processo de automação, que consiste na substituição da mão de obra humana pela máquina, tem desencadeado um cenário de desemprego tecnológico ou tecnologicamente induzido. A partir desse contexto, aqueles que possuem uma visão positivista analisariam a situação com base naquilo que essa linha de pensamento coloca como sendo concreto e não imaginativo. Ou seja, um positivista não enxergaria a situação de desemprego tecnologicamente induzido como um problema real para a sociedade já que há, nesse processo, um avanço tecnológico e as pessoas, ainda que de forma precarizada visando a manutenção da própria sobrevivência, exercem algum tipo de trabalho. Dessa forma, ao ver-se diante da inegável precarização dos Direitos trabalhistas, em sua aplicabilidade, e sentir a necessidade de solucionar essas questões, que podem desencadear em conflitos que abalariam a chamada “ordem” social, um positivista buscaria uma solução imediatista, consequentemente superficial, para que o bem-estar social fosse reestabelecido. Mas vale destacar que apesar dessa linha de pensamento ter como princípio o bem da sociedade acima de tudo, na prática, o que existe é o bem de uma parcela da população em detrimento da outra, pois estes não procuram enxergar o cenário como um todo e suas nuances o que gera uma visão míope da realidade.

    Portanto, a linha de pensamento positivista apesar de apresentar alguns pontos válidos, e em determinadas áreas aplicáveis como no própria concepção de Direito positivado, é limitada já que demonstra uma evidente superficialidade na análise e resolução de problemáticas bem como uma visão obtusa da realidade desconsiderando as minúcias que essa apresenta.

Mais uma?

Mais uma segunda-feira em que a TV e as redes sociais tratam do mesmo assunto, uma mulher foi morta por um homem. O pai, o padrasto, o marido ou um desconhecido para o qual ela simplesmente disse “não”. 

Todos os dias, pelo menos quinze de nós perdem a chance de viver. Mas, o país continua. 

Apesar dos jornais, apesar dos números, apesar dos órfãos e da dor que não passa. Ironicamente a vida continua, só não para todas nós. 

Enquanto eles justificam a violência dizendo que a honra foi ferida, que agiram sob forte emoção e que não poderiam viver sem a mulher amada. Todas essas justificativas foram acolhidas pelo Estado brasileiro até o ano de 2023 como legítima defesa da honra. 

Nós vivemos com medo, buscando conhecer mais sobre autodefesa, identificar atitudes que possam denotar perigo em relacionamentos e tentando cuidar umas das outras. Precisamos nos esforçar tanto que parece que o erro está em nós e não nos nossos algozes. 

É uma eterna busca por sobreviver enquanto se tenta viver. 

Muito mais perguntas do que respostas mas, a certeza que tenho é que a culpada não é a mulher que se apaixonou, constituiu família e foi morta quando decidiu pedir o divórcio. Assim como Gisele não estava errada, Tainara não mereceu, Alana não deu a entender nada e a adolescente não estava pedindo. Não somos responsáveis pelas violências às quais somos acometidas, o Estado e a sociedade são. 

Indubitavelmente se houverem rupturas nas estruturas patriarcais que regem este país, passarmos a criar meninos e meninas para se respeitar mutuamente, e reconhecermos as nossas falhas como sociedade caminharemos para uma vala social nunca antes vista. 

Algumas das questões que ficam são: quem protege a honra da mulher? Por que homens se sentem no direito de matar? De onde vem tanto ódio? Onde vamos parar? Quem mais tem que morrer para que isso acabe?

Letícia Maria Ferreira Pedro  

Direito (noturno) 

A visão positivista e a mulher na sociedade

 Na sociedade, existem padrões de comportamento que perduram por décadas, séculos ou até milênios, estabelecidos por aqueles que historicamente ocuparam posições de dominação nas hierarquias sociais. Na maioria das sociedades — incluindo a brasileira — os homens, sobretudo aqueles que detêm maior poder econômico, ocupam o topo da pirâmide social, o que resulta na sua predominância sobre outros grupos. Como consequência, diversos espaços foram historicamente negados a grupos considerados subalternos, como as mulheres, cujas funções foram, por muito tempo, restritas ao âmbito doméstico.

Entretanto, movimentos sociais surgidos ao longo do século XX, e ainda ativos no século XXI, promoveram mudanças significativas por meio de intensas lutas por direitos. Como resultado, as mulheres passaram a ocupar espaços antes inacessíveis, inclusive em profissões tradicionalmente consideradas masculinas.

Nesse contexto, observa-se um crescimento expressivo da presença feminina em áreas como a segurança pública. Atualmente, mulheres ocupam cargos operacionais e de liderança nas forças policiais, atuando como delegadas, investigadoras e até mesmo como secretárias de segurança pública em diversos estados brasileiros. Esse avanço é fruto das reivindicações por maior participação feminina nesses espaços e contribui para uma segurança mais representativa e sensível às demandas das mulheres, uma vez que amplia sua presença em ambientes historicamente dominados por homens.

Todavia, essa transformação pode gerar desconforto entre aqueles que antes exerciam hegemonicamente o poder, pois representa não apenas a perda de privilégios, mas também uma alteração significativa do status quo. Sob essa perspectiva, o pensamento positivista — que valoriza a ordem e o progresso — tenderia a interpretar tais mudanças como uma perturbação da ordem estabelecida, atribuindo-lhes um caráter negativo.

Além disso, um positivista poderia criticar o fato de que a ampliação da presença feminina em cargos relevantes na segurança pública ocorreu por meio da participação popular na política, uma vez que, nessa concepção, a ação política das massas pode ser vista com desconfiança. Ademais, a defesa positivista da manutenção dos “lugares sociais” reforçaria a crítica à ocupação, por mulheres, de posições anteriormente reservadas aos homens, pois, sob essa ótica, elas estariam rompendo com papéis tradicionalmente atribuídos a cada grupo na sociedade.

Dessa forma, embora a perspectiva positivista tenda a valorizar a estabilidade e a preservação da ordem social, é necessário reconhecer que as transformações promovidas pela ampliação da participação feminina representam avanços fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A presença crescente das mulheres em diferentes esferas sociais não constitui uma ameaça à ordem, mas sim um processo de redefinição dessa ordem, tornando-a mais inclusiva e representativa. Assim, as mudanças observadas devem ser compreendidas não como um distúrbio, mas como parte essencial do progresso social.

Ravi Cordeiro Zampieri - Direito Noturno

Um positivista assistindo à palestra do CADir diria que a ciência tem razão

 A palestra organizada pelo CADir escolheu como tema a precarização do trabalho, a

automação tecnológica e a escala 6x1. O tema é relevante, os dados apresentados por Débora

de Araújo e Matheus Rigonatti são reais, e a iniciativa de levar à universidade uma discussão

sobre as transformações do mundo produtivo é, em princípio, louvável. O problema, para um

observador comprometido com o método positivo, não está nos fenômenos descritos, mas na

maneira como foram interpretados. Auguste Comte advertia que a análise científica da

sociedade exige que os fatos sejam observados sem a interferência de juízos morais ou

preferências políticas. O que a palestra ofereceu, em larga medida, foi o oposto. Uma leitura

atravessada por valores, por indignação e por uma perspectiva ideológica que compromete a

objetividade da análise.

A automação tecnológica, tratada pelos palestrantes como ameaça ao trabalhador, é,

nos termos do positivismo, um desenvolvimento necessário e coerente com o estágio

científico em que a humanidade se encontra. Comte organizou o desenvolvimento humano em

três estados: o teológico, o metafísico e o positivo. No estado positivo, o conhecimento

científico passa a organizar racionalmente as forças produtivas, e a substituição de funções

repetitivas por sistemas algorítmicos é uma das expressões mais nítidas desse avanço. Que

trabalhadores sejam deslocados nesse processo é um dado observável, não um escândalo

moral. Questionar o processo com recursos retóricos, como fizeram os palestrantes, não o

interrompe, apenas atrasa a compreensão científica do que está em curso.

A escala 6x1, apresentada pelos palestrantes como estrutura de exploração, é antes de

tudo um elemento da estática social, conceito com o qual Comte designava as instituições

responsáveis por manter a coesão e a previsibilidade do organismo social. Um ciclo produtivo

regulado, com descanso previsto e jornada estabelecida em norma, representa o tipo de

arranjo racional que o positivismo reconhece como condição do progresso. Propor sua

alteração com base no sofrimento individual dos trabalhadores é recorrer a argumentos do

estado metafísico, abstrações morais que a ciência social deveria ter superado.

Onde a palestra mais decepcionou, porém, foi na rejeição às soluções que a própria

ciência jurídica e social já produziu. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 73,

julgada pelo Supremo Tribunal Federal, reconheceu que o Congresso permaneceu inerte

diante de um direito constitucional à proteção do trabalhador em face da automação. A

resposta científica e racional foi delineada pelo relator Barroso: requalificação profissional,

certificações, assistência na busca de novos empregos, incentivo ao empreendedorismo e

apoio financeiro por tempo limitado durante a transição. Esses instrumentos compõem o que a

literatura econômica denomina teoria da compensação, a tese de que os deslocamentos

produzidos pela automação podem e devem ser geridos por políticas ordenadas de adaptação.

Para o positivismo, essa é exatamente a resposta adequada. Não resistir ao progresso, mas

organizar cientificamente a transição que ele impõe.

Débora de Araújo foi crítica dessas soluções. Sugeriu que a requalificação é

insuficiente, que o empreendedorismo de sobrevivência não é liberdade e que o apoio

financeiro temporário não compensa a destruição de vínculos trabalhistas estruturais. O

positivista reconhece nessa crítica o mesmo impulso metafísico que sempre acompanhou os

momentos de transformação social, a resistência emocional ao que a ciência já demonstrou ser

necessário. Comte afirmava que o indivíduo está subordinado ao organismo social e que

ninguém possui outro direito senão o de cumprir seu dever. O trabalhador que se requalifica,

que busca certificações, que encontra por conta própria uma nova forma de inserção produtiva

diante das transformações do mercado, está respondendo às exigências da dinâmica social

com os instrumentos que a razão oferece. Que essa resposta seja difícil é uma questão de

implementação, não um argumento contra a solução.

A palestra documentou fenômenos reais. O equívoco foi ter confundido essa descrição

com uma análise, e a análise com uma denúncia. Para Auguste Comte, o conhecimento

científico da sociedade é a condição do progresso, não seu obstáculo. Um positivista saindo

daquele auditório estaria satisfeito com os fatos reunidos, pois o que chamaram de

precarização a ciência chama de reorganização.

Arthur Scorsolino Salomão (sob uma perspectiva positivista)

Direito – Noturno

O positivismo e as relações trabalhistas Clique para ensinar ao produto Gmail que esta conversa é importante

 Em março de 2026, o Centro Acadêmico de Direito (CADir) promoveu um debate intitulado "Entre a precarização, automatização dos processos e escala 6x1: a quem serve o Direito do Trabalho?". Durante o debate, o tema das relações trabalhistas no mundo atual foi abordado, falando sobre a introdução da Inteligência Artificial no mundo do trabalho, os movimentos existentes, um pouco de direito trabalhista e outras questões.

Um positivista, assistindo à palestra do CADir, diria que tudo depende da forma como as reivindicações são feitas e colocadas em prática.

O positivismo, corrente de pensamento surgida nas primeiras décadas de século 19 e que teve como principal intelectual Augusto Comte, prega a racionalização da sociedade, dos processos políticos e uma manutenção da ordem social.

Em seus escritos, Comte não se colocou de maneira clara contra ou a favor dos direitos trabalhistas, mas nos deixa pistas de qual seria sua posição: Contra mudanças bruscas e a favor da racionalidade e organização. O pensamento de Comte não se coloca contra toda e qualquer mudança na sociedade, no sentido de que ela deve se manter totalmente estática. Para ele, as questões sociais devem ser analisadas pela seguinte métrica: Elas contribuem para organizar ou desorganizar a sociedade?

Levando em conta sua visão, temos que analisar as consequências de uma possível abolição da escala 6 × 1 e a maneira como ela seria feita. Alguns economistas alertam que, se for feita de maneira imediata, a abolição da escala 6 × 1 pode levar a uma recessão e desorganização econômica.

No entanto, há os argumentos contrários, apontando que, se for feita de maneira planejada, acompanhada de ações que aumentem a capacidade da economia de amortecer o impacto de uma possível abolição da escala 6 × 1, ela pode ser benéfica: levar a aumento de produtividade no longo prazo e aumentar o bem-estar dos trabalhadores, elementos que, em tese, contribuem para a organização da sociedade.

Não nos custa lembrar que nem sempre os direitos trabalhistas foram vistos como fatores de desordem social. No Brasil, um dos primeiros governos a avançar em leis trabalhistas foi o de Arthur Bernardes, na década de 1920, governo de tendência conservadora e que via nos direitos trabalhistas uma reivindicação justa dos operários e uma forma de mantê-los longe da desordem, sendo uma alternativa à luta de classes. Posteriormente, o governo de Getúlio Vargas, que teve influência positivista, consolidou as leis trabalhistas em 1943.

Em suma, levando em conta que Comte não nos deixou nenhuma opinião ou visão concreta sobre a questão trabalhista, o ponto fundamental da questão é a maneira como tal processo seria feito. Se a abolição da escala 6 × 1 for realizada de maneira imediata, sem planejamento e sem uma visão científica por trás, Comte consideraria se tratar de uma desorganização da sociedade. Se for realizada de maneira planejada, com ordem e uma visão científica que justifique, Comte não consideraria como algo negativo, pois não ameaça diretamente a ordem existente na sociedade.

Guilherme Telles Panicio - Noturno

Um positivista assistindo à palestra do CADir diria que...

 Um positivista, assistindo à palestra promovida pelo CADir sobre precarização, automatização dos processos e a escala 6x1, provavelmente começaria dizendo que o Direito do Trabalho deve ser analisado a partir das normas que já existem. Para ele, o direito não se baseia exatamente no que parece justo ou injusto, mas naquilo que foi criado de forma válida pelo Estado. Assim, sua atenção estaria mais voltada à legalidade das relações de trabalho do que aos seus impactos na sociedade brasileira contemporânea.

Ao longo das falas de Débora de Araújo e Matheus Rigonatti, que abordaram como a automatização do trabalho no sistema capitalista pode contribuir para a precarização do trabalhador, juntamente a  exploratória escala 6x1, o positivista provavelmente não daria tanto peso aos argumentos apresentados. Em sua visão, estas reflexões ultrapassariam o campo estritamente jurídico, sendo vistas como discussões mais metafísicas, ligadas a juízos sociais e políticos que, para ele, não deveriam orientar diretamente a interpretação do direito.

Mesmo mantendo essa posição, talvez ele saísse da palestra com uma pergunta difícil de ignorar: quando a realidade muda mais rápido que as leis, até que ponto o direito consegue cumprir seu papel apenas repetindo o que já está escrito? No fim, discutir o trabalho também é discutir as pessoas que vivem dele todos os dias.

Gabriel Mendes de Lima - Noturno

Relatos de um positivista após uma palestra sobre os direitos do trabalhador

 Fui convidado (forçado a ir) à uma palestra sobre os direitos atuais dos trabalhadores proposta pelo Centro Acadêmico de Direito na Unesp , inicialmente achei que seria apenas mais uma palestra movida pela desordem buscando mais adeptos à um novo e pavoroso protesto em busca de mais e mais direitos.

Conforme a palestra foi se estendendo vi questões interessantes serem levantadas por aquelas pessoas de aparência estranha e voz alta, percebi diversas falhas em nosso estado em manter a harmonia (questionável, porém firme) criada pelas leis de trabalho.

Fiquei até aterrorizado vendo a desordem instaurada por esses movimentos de trabalho informal, milhões de trabalhadores aderindo ao caos do trabalho informal e de uma prática pavorosa que eles apelidaram de “pjotização”.

Esses hábitos novos estão acabando com a luta de décadas em nosso país para levar estabilidade a vida dos trabalhadores, estão tornando esse país um caos previdenciário em proporções que não se via a décadas.

Após essa palestra, ainda não posso dizer que concordo com esse movimento, pois as manifestações propostas por esse tipo de gente ainda é algo que me causa pesadelos, mas posso afirmar com certeza que, assim como eles, serei um crítico fervoroso desde rumo incerto que nosso país está tomando

Eduardo Cesar da Silva Junior - Noturno

A máquina sem tempo.

 O despertador toca às 5h, anunciando a longa jornada que viria. Ao entrar no ônibus, olho para a tela do celular e me deparo com as notícias sobre a Inteligência Artificial. Essas inovações trouxeram a ideia de que as máquinas chegaram para fazer o trabalho pesado e que o homem finalmente iria descansar. Na teoria isso pode até ser verdade, mas na prática não é isso que acontece, pelo menos não comigo. A máquina não trouxe descanso, ela acelerou o ritmo. Agora, o chefe não é mais só uma pessoa, ele está comigo em todo o momento, na tela do computador, ou até em casa, nos emails que recebo em horários esporádicos. Até quando era para eu já estar fora do emprego, ainda recebo trabalho para fazer. Após uma hora em pé no ônibus, devido à superlotação, preparo-me para caminhar por mais 20 minutos até a empresa na qual trabalho 6 dias por semana. O tal do “fim de semana” é algo de comercial da TV, é muito distante da minha realidade. Enquanto a maioria das pessoas está descansando, eu preciso estar aqui, batendo o ponto.

As leis deveriam garantir que trabalhadores como eu não fossem tratados como peça de uma máquina que, se quebrar, é jogada fora. Mas a lei parece sempre atrasada, tentando achar uma solução enquanto as empresas inventam jeitos novos de nos explorar. O meu descanso é na quarta. Enquanto a correria das cidades acontece, eu tento dormir o sono que a rotina me roubou. Após longas 8 horas de trabalho, eu ainda faço mais 5 horas de hora extra para completar a renda e garantir uma vida básica para minha esposa e para meu filho. Chego em casa após às 22h e me preparo para o dia seguinte, que seguirá dessa mesma forma. No fim das contas, eu só peço que o Direito do Trabalho possa garantir uma coisa bem simples: que a gente trabalhe para viver, e não viva só para trabalhar.

Mariana Moraes Lobato Rodrigues - Matutino