O Positivismo e a Sociologia como "física social" - Texto referentea aula do dia 26.03

    A Sociologia surgiu no século XIX, porém o início de sua estruturação como ciência se deu no século XVIII com filósofo francês Auguste Comte. Comte, inserido em um contexto de agitação popular, procurou criar uma maneira de olhar a sociedade através de uma visão cientifica, que buscasse solucionar suas problemáticas. A partir desse intento, Auguste criou inspirado nas ciências da natureza o conceito de “Positivismo Social" que consiste na concepção que, semelhante as leis físicas da natureza, a sociedade possui leis imutáveis. Entretanto, encontra-se nessa linha de pensamento ao menos um problema, sendo este a compreensão da uma imutabilidade social.

    Tendo isso em mente, faz-se necessário destacar que a sociedade trata-se de um conjunto de pessoas dentro de uma dinâmica organizacional, que procuram através de diferentes meios preservar ou alterar pontos que creiam ser pertinentes, ou seja, é algo ativo e em constante mudança. Um exemplo disso pode ser observado na Constituinte de 1988, quando o então deputado Alceni Guerra propôs, por meio de uma emenda constitucional, a licença paternidade até então inexistente no ordenamento jurídico normativo brasileiro. Durante a plenária, a emenda proposta por Guerra foi ridicularizada pois, a concepção predominante tanto de masculinidade quanto de paternidade da época era de que a ação do homem, dentro do núcleo familiar, não abarcava essa presença e participação ativa no inicio da vida de seus filhos. Em contrapartida a tal fato, nesse ano foi sancionada a lei 15.371 acerca do aumento gradual da “Licença Paternidade” de 5 para 20 dias em 4 anos. Diante disso, percebe-se que atualmente a concepção de masculinidade, e até mesmo da própria paternidade, mudou o que exemplifica perfeitamente a modificação de entendimento das pessoas, acerca de diversas temáticas, que ocorre com o passar do tempo.

    Logo, a ideia trazida pelo “Positivismo Social” de que a sociedade possui leis completamente imutáveis não se sustenta e a Sociologia, no quanto área do conhecimento que procura compreender a sociedade, deve levar tal fato em consideração nas suas análises.

O lema incompleto: por que o Brasil deixou o amor de fora

 Quando a gente olha para a bandeira do Brasil e vê escrito “Ordem e Progresso”, parece algo totalmente neutro, quase óbvio. Mas pouca gente sabe que essa frase veio de uma ideia muito maior.

O lema é inspirado no pensamento do filósofo francês Auguste Comte, criador do positivismo. A frase original dele era: “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim.” Ou seja, na visão de Comte, o amor (entendido como solidariedade, empatia e preocupação com o coletivo) era o ponto de partida de tudo. A ordem organizaria a sociedade, e o progresso seria o resultado.

Mas quando o Brasil proclamou a República, em Proclamação da República no Brasil, os militares e intelectuais influenciados pelo positivismo escolheram adaptar o lema e decidiram deixar o “amor” de fora. Isso não foi por acaso... O novo regime queria passar uma imagem de racionalidade, controle e estabilidade. “Ordem” e “progresso” soavam mais objetivos, mais políticos, mais “científicos”. Já o “amor” era visto como algo subjetivo, emocional e pouco compatível com a ideia de um Estado forte e organizado.

No fundo, essa escolha diz muito sobre o projeto de país que estava sendo construído naquele momento: um Brasil que priorizava disciplina e desenvolvimento, mas que não necessariamente colocava o bem-estar social e a solidariedade no centro.

E aí surge uma reflexão: será que essa escolha ainda se reflete no Brasil de hoje?
Olhando para vários problemas atuais parece que a gente tem muita “ordem” no papel e uma busca constante por “progresso”, mas ainda falta justamente aquilo que ficou de fora: o “amor” como princípio.

Maria Luísa José Lucas - Direito noturno 1º ano. 

A ciência é objetiva na atualidade?

 O positivismo surge como uma forma de tentar explicar para então resolver os problemas de uma sociedade que passava por tantas mudanças, entretanto, ao aproximar-se das ciências naturais em busca de maior objetividade perde-se a complexidade presente na realidade, deixando passar fatos importantes para a resolução do caso.Como forma de manter a ordem, vê-se necessário, manter a inércia: as relações sociais têm de permanecer conservadas como sempre foram, assim como os valores, caso contrário perde-se os alicerces que mantém os pilares sociais e ,portanto, a estática que promove o progresso.Desta forma, universaliza-se a moral, a ciência, os costumes, enfim, há a primazia da sociedade sobre os indivíduos, sociedade esta que é racista, homofóbica e pretende continuar conservando essa moral.Com isso evidencia-se a busca da objetividade na ciência como forma de manter a lógica social a mesma, sem abrir espaço para novas falas e vozes, mas apenas inércia para um suposto progresso.

Assim, em um contexto pós-colonial aparece Grada Kilomba que procura desmistificar a ciência de modo a evidenciar impessoalidade na sua fala.O discurso acadêmico, está longe de ser universal:  a fala dos negros é reduzida à subjetividade ou -como resquício da colonização-  até mesmo silienciada;. Isso pois, a população negra por anos foi tratada como objeto de estudo, fato que a autora reivindica, de forma substituir o lugar  em que estes residem, de serem observados, para serem produtores. Para a autora, falar é um ato de poder, de transformação para com a ordem colonial ainda presente, é uma forma de resistência, visto que o racismo cria silenciamento e como apresentado, a ciência perpetua essa posição ao invalidar o conhecimento negro por prestigiar apenas o fazer cientifico do branco.

Como exemplo dessa disputa de poder há  a Lei de Drogas (11.343/06) que  não estabelece uma quantidade exata para diferenciar usuário de traficante, essa decisão cabe à autoridade.Desta forma, em conjunto com estudos do IPEA e do IDDD é possivel verificar que pessoas brancas, presas com quantidades maiores de droga em bairros nobres, são frequentemente classificadas como usuárias, enquanto os negros, com quantidades mínimas em periferias, são classificadas como traficantes recebendo pena de prisão.

Portanto, conclui-se pela lei ser proibido traficar, entretanto a aplicação "universal" ignora o contexto social, permitindo que o preconceito implícito do magistrado proteja o réu branco.

Logo, é possível verificar que não há  neutralidade da lei , positivismo puro (onde a lei é aplicada "cegamente") não se faz presente da forma como é idealizado,  pois o sistema jurídico foi construído por e para uma elite branca manter a ordem social com a ilusão de um futuro progresso,que acaba por gerar desfechos desproporcionais.

 O filme Expresso do Amanhã ''Snowpiercer''  dirigido por Bong Joon Ho se passa em um futuro pós-apocalíptico em que uma tentativa de conter o aquecimento global congela completamente o planeta. Os poucos sobreviventes vivem dentro de um trem em movimento constante, que nunca pode parar. Dentro dele, a sociedade é rigidamente dividida: os mais pobres ficam nos vagões do fundo, vivendo em condições precárias, enquanto a elite ocupa os vagões da frente com luxo e conforto. A história acompanha uma rebelião liderada pelos oprimidos que tentam avançar pelo trem para mudar essa estrutura.

Sob a ótica do pensamento de Auguste Comte, especialmente a ideia de estática social, o trem pode ser visto como um exemplo metaforifco da uma sociedade estática e ordeira, em que há pouca mudança Para Comte, a estática social trata dos elementos que garantem a estabilidade da sociedade, como instituições, normas e hierarquias. Em Expresso do amanhã, cada vagão tem uma função específica, e cada grupo social ocupa um lugar definido dentro do sistema, novamente estático. Essa divisão não é apresentada apenas como desigualdade, mas como algo necessário para o funcionamento do todo, dessa forma é reiterado ao longo do filme que os passageiros dos vagões do fundo devem parnecer nele a fim de evitar o caos social. 

Dessa forma a fixação de uma ordem rígida é um dos elementos centrais do filme. O sistema do trem é estruturado de forma que cada  passageiro deve permanecer no seu respectivo vagão sem a possibilidade de mudança. A elite reforça constantemente a ideia de que essa organização é essencial para a sobrevivência coletiva. Dessa forma sob uma ótica mais sociologica podemos pensar: "a quem pertence essa ordem tão importante reafirmada pelo sociologo?" "é beneficio de quem a estática social?" "por que eles tanto temem as mudanças sociais?" 

Pode-se obeservar que o controle exercido pelas lideranças do trem funciona como uma espécie de “ciência social aplicada”. o Filme mostra o lado problemático dessa lógica estática: a ordem é mantida por meio de violência, manipulação e repressão. a crítica implicita ao filme é que a busca incessante para uma estática social, aprofunda desigualdades e mata a liberdade da sociedade, retrada nesse filme de forma "simplória" como um trem e passageiros. 

Por fim, a rebelião dos passageiros do fundo revela justamente a quebra da estática social. Quando os passageiros deixam de aceitar seus papéis fixos, a ordem é quebrada. Dessa forma o filme retrata que uma sociedade que não permite mudanças ou mobilidade tende a gerar revolta e tensões que eventualmente, explodem. Nesse sentido Expresso do Amanhã é uma metafora social que retrata o quanto a estática social pode gerar comportamenos sociais desumanos e retirada da liberdade intelectual e social. 

Emanuel Nobre Araujo Filho 








obs: Boon jo Ho é um diretor coreano que tem como temática principal de suas obras desigualdades sociais e direitos dos animais. 


algum dos filmes do Diretor: "Parasita" "Mickey 17" "Okja" entre outros. 

Ordem e progresso?

 Ordem e Progresso ?

Mesmo quando tentam disfarçar 

Vejo desigualdade em todo lugar

Muitos tentam ignorar

Aqueles que querem lutar

Enquanto alguns buscam mais acesso

Outros estão lutando por progresso

Existe falta de condição

Para lidar com a desestruturação 

Dizem que estamos no mesmo barco

Mas e a fome? Isso é por acaso?

Pessoas tratadas como dados

Mas precisam dos direitos reclamados 

Reduzindo a sociedade à evolução 

Mas não enxergam a real situação 

Indivíduos deixados sem pão 

Entretanto outros com ostentação 

Nem sempre a ciência pode ver

As injustiças dos que querem viver

E acabam por não saber

Como fazer acontecer.

A Reação Teológica na Pós-Modernidade: O Uso do Sobrenatural como Instrumento de Ordem sob a Lente de Auguste Comte

 

No cenário político contemporâneo, um fenômeno desafia a linearidade da Lei dos Três Estados de Auguste Comte: a ascensão de movimentos de ultradireita que se valem do sobrenatural e da fé dogmática como seu principal pilar de sustentação. Sob primeira análise, esse movimento soa paradoxal, pois utiliza ferramentas do Estado Positivo (algoritmos, inteligência artificial e alta tecnologia de comunicação) para reinstaurar a mentalidade do Estado Teológico, onde a vontade divina e o misticismo precedem a demonstração científica.

Para Comte, a evolução da inteligência humana exige a superação das causas primárias (deuses e espíritos) em favor das leis naturais e da racionalidade. No entanto, a ultradireita moderna parece diagnosticar uma "anarquia moral" na sociedade atual — o que o positivismo chamaria de crise de consenso social — e, em vez de buscar a solução na Física Social, retrocede ao fetichismo e ao teologismo para forjar uma unidade artificial. A busca pelo "apoio de fé ao sobrenatural" funciona, aqui, como um substituto arcaico para a coesão que deveria ser provida pela ciência e pelo altruísmo.

Na perspectiva comtiana, a sociedade é um organismo que necessita de Ordem para alcançar o Progresso. Quando a ultradireita evoca o sobrenatural para validar o poder político, ela tenta substituir o "Grande Ser" (a Humanidade) por um "Mito" ou uma entidade metafísica. Esse recurso não é apenas uma escolha religiosa, mas uma estratégia de estática social, pois se utiliza o medo do invisível e o dogma inquestionável para paralisar o debate racional e restabelecer uma hierarquia rígida, blindando o líder e suas decisões de qualquer análise científica ou técnica.

Contudo, para um positivista, essa tentativa de "re-teologizar" a política é uma doença que está infectando o organismo social. Comte defendia que a Religião da Humanidade deveria se basear no amor e na demonstração, diferente do usado pelo fanatismo político, isso é, o emprego do medo como ferramenta de coerção política. Ao ancorar o projeto de nação em abstrações teológicas, esses movimentos comprometem a evolução intelectual, impedindo que a política se torne, de fato, uma ciência aplicada ao bem comum, pois, invés de focar nos problemas sociais, o líder político se torna o foco e o objetivo final, isso é, o fim se torna a ascenção do poder de alguns.

Portanto, o uso do sobrenatural como ferramenta política, por parte da ultradireita, demonstra a decadência da racionalidade e do senso crítico social, dado o caráter metafísico dos argumentos e fundamentações da legitimação do poder de determinados grupos, ao qual a sociedade escolhe acreditar por medo de perder o cômodo status quo ao qual se acostumaram. 

Bibliografia: 

COMTE, Augusto. Sociologia. [Coleção Grandes Cientistas

Sociais] Org. de Evaristo de Morais Filho. São Paulo: Ática, 1978.

 O Império da Razão: A Persistência do Ideal Positivista na Modernidade

A evolução da humanidade atingiu seu estágio definitivo quando o espírito humano renunciou às explicações místicas e às abstrações metafísicas para abraçar o estado positivo, onde o conhecimento científico surge como a única verdade absoluta baseada na observação e na lei natural. Sob essa perspectiva, a sociedade deve ser compreendida como um organismo complexo que exige a ordem como base fundamental para que o progresso seja alcançado de forma perene e segura, transformando a política em uma verdadeira física social gerida pela competência técnica em detrimento das paixões ideológicas. Esse pensamento reverbera com força na atualidade através da governança baseada em algoritmos e no uso massivo de big data, onde o gerenciamento de cidades inteligentes como Songdo na Coreia do Sul exemplifica a tentativa de reduzir o comportamento humano a variáveis calculáveis e eficientes. Da mesma forma, o cientificismo rigoroso observado nas políticas globais de saúde pública demonstra a soberania do dado estatístico sobre as vontades individuais, reafirmando a autoridade do especialista como o guia legítimo das massas. Esse otimismo tecnológico manifesta-se ainda na cultura do Vale do Silício, onde engenheiros e visionários buscam na inovação a solução para todos os dilemas da existência, tratando o avanço técnico como uma marcha inevitável para a perfeição da espécie. Mesmo na estrutura institucional brasileira, a herança de Comte permanece viva na valorização de ministérios técnicos e na crença de que a administração pública deve funcionar como uma máquina perfeitamente ajustada, provando que o ideal de prever para prover continua sendo o norte da civilização contemporânea.

Desordem em Progresso

 

            Ao analisar o que Comte preza na teoria positivista, para que haja o progresso de uma sociedade a mesma tem de ser ordenada, e consequentemente, atos de "desordem" devem ser contidos e corrigidos para um bem estar social.

          Sob o mesmo ponto de vista o que poderia ilustrar (de maneira até infantil) o que Comte falava ser a a ciência da crise, seria a música: A velha a fiar; já que a musica conta toda uma trajetória que atrapalha uma senhora a fiar, como mostra o excerto tirado da música:

 Estava a velha em seu lugar

Veio a mosca lhe fazer mal

A mosca na velha e a velha a fiar

Estava a mosca em seu lugar

Veio a aranha lhe fazer mal

A aranha na mosca, a mosca na velha

E a velha fiar

Estava a aranha em seu lugar

Veio o rato lhe fazer mal

O rato na aranha, a aranha na mosca

A mosca na velha e a velha a fiar

Estava o rato em seu lugar

Veio o gato lhe fazer mal

O gato no rato, o rato na aranha

A aranha na mosca, a mosca na velha

E a velha a fiar 

...

        Como pode ser visto sempre tem um ato que atrapalha o progresso  de qualquer atitude principalmente da "velha" que  ao tentar utilizar sua maquina de fiar fica tendo seu trabalho interrompido por uma mosca. Analogamente, podemos ver a "velha" como a Ordem Estática, e o ato de fiar seria o progresso, e a mosca representa a desordem social atrapalhando o progresso. Logo trazendo de volta um olhar sociológico sobre o assunto tratado por Comte, o positivismo busca resolver a crise de uma sociedade conciliando dois movimentos opostos, a desorganização e a reorganização para que seja possível retornar a uma estabilidade social. tendo em vista que a dinâmica social estuda as leis do movimento e o progresso, já que para os positivistas o progresso surge a partir do desenvolvimento da ordem, lembrando que essa ordem parte do principio da primazia social, que mostra que o individuo somente existe socialmente, logo o interesso social deve ser maior que o individual, sendo assim para Comte o progresso seria oriundo de uma aceitação da sua posição social, já que dessa forma aceitando seu papel na sociedade, além de evitar revoluções e consequentemente uma desordem social, a partir disso surgiria uma harmonia social derivando a estática que Comte tanto pregava e com a conservação da ordem o progresso viria.

Lucy Dumont Garcia Couto dos Santos
1 ano Matutino 

 

 

O positivismo no âmbito jurídico Brasileiro

 A ótica positivista no âmbito jurídico Brasileiro frequentemente gera discordâncias e comoção. O modo de interpretação positivo realiza a aplicação do direito levando em consideração apenas as leis escritas e postas pelo Governo sem utilizar a interpretação sociológica das situações. A questão é que tal interpretação frequentemente acaba gerando um afastamento da realidade social e sendo como um freio conservador. 

Primeiramente é importante reconhecer que a utilização da norma posta é um processo importante para a manutenção do direito porém para a sua aplicação é necessária a utilização de uma imaginação sociológica que aproxime o que está escrito no papel para a realidade e contexto do momento. Porém em diversos casos é notada uma óptica positivista que afasta esses dois itens muito importantes para a jurisdição brasileira, esse afastamento acaba se tornando um meio de manutenção de desigualdades, tendo em vista que não leva em conta o contexto social das situações.

Segundamente, o positivismo jurídico acaba se tornando um freio conservador que não permite a voz de minorias sociais de reivindicar seus direitos e mudanças que julgam ser necessárias em nossa sociedade .Esse fenômeno é identificado nas fontes como um formalismo que promove o distanciamento entre o jurídico e a realidade do Brasil. Ao evitar debates profundos sobre o tema da justiça, o sistema acaba dificultando a evolução institucional e transformando a aplicação da lei em um instrumento de manutenção das desigualdades.

Dessa forma,  conseguimos observar a utilização do pensamento positivista como um meio para justificar o conservadorismo e impulsionar as desigualdades, Porém o desafio para o progresso jurídico brasileiro não reside apenas na superação desse pensamento, mas na construção de uma prática que concilie o rigor normativo com a sensibilidade social.

Yasmin Moreira de Sousa Paulo

1 Ano de Direito - Matutino

O positivismo e sua rigidez

  O positivismo, criado por Augusto Comte no século XIX, é uma corrente filosófica que estabelece a tecnocracia como modelo de governo, basilado no cientificismo. Isso pois o filósofo acreditava que os métodos científicos poderiam ligar a sociedade numa ordem inquestionável e, assim, estar suficientemente preparado para o progresso.

  Na esfera social, o positivismo se manifesta como mantenedor da ordem vigente, sendo uma pedra para a transformação. Ao definir que apenas a ordem leva ao progresso, ele classifica toda e qualquer forma de mudança mais radical como atentado à sociedade.

  Em síntese, o positivismo estabelece uma imobilidade política em nome da eficiência técnica. Ao subordinar a liberdade individual à autoridade do saber científico, a doutrina transforma a manutenção da ordem em um fim em si mesma, neutralizando conflitos sociais e tratando qualquer desejo de ruptura como um obstáculo ao avanço civilizatório.

 Ou você morre herói... 

Um tempo atrás, me recordo de ter sido lançado um filme sobre a biografia da banda Mamonas Assassinas. A ideia seria uma homenagem, bem como uma tentativa de explicar aos mais novos o que teria sido a banda em sua essência, e o motivo de seu sucesso meteórico. É importante, ainda, esclarecer que a banda ficou nacionalmente conhecida em apenas 9 meses de carreira... e após o período de nascimento, eles morreram, de forma trágica.  

• - E aí Tales, o que achou do filme dos Mamonas Assassinas? Cara, eu fiquei muito desapontado, o filme é horroroso, um desrespeito. 

• - Então cara, eu vi, mas não me desapontei, porque eu já fui com a expectativa de que não seria grande coisa. 

• - Ah, mas eu também fui, e mesmo assim... Você viu, um monte de erros, de continuidade, de cenário, uns figurinos nada a ver. 

• - Sim, é um filme com muitos problemas técnicos... 

• - Além disso, não tem graça nenhuma. Uma vergonha. O Dinho... cara o Dinho era superengraçado, fazia umas piadas muito boas, era carismático. Aí eles fazem esse Dinho, sem graça nenhuma, fazendo um monte de piadas constrangedoras. Você não acha? 

• - Acho que sua memória afetiva está prejudicando seu raciocínio. Se os Mamonas Assassinas vivessem hoje, sua trágica morte seria glorificada. 

• - Que isso, cara? 

• - Há coisas que só fazem sentido no contexto em que foram produzidas. Quando você as retira desse contexto joga no mundo atual, ou você se desaponta, porque vendo com os olhos de hoje elas não são o que você pensa, ou pior, você faz julgamentos morais sobre ela. Eu achava os Mamonas engraçados, mas na época, eu tinha uns 10 anos. Tenho certeza de que meus pais, já na casa dos 40, não achavam graça. Hoje nós somos os ranzinzas de 40.  

• - Eu mantenho muito do meu senso de humor infantil, e tenho certeza de que outras pessoas também o fazem. 

• - Com certeza, e nisso vemos um monte de marmanjo reclamando que não gosta mais de filmes de super-herói porque eles agora são feitos pra criança... 

• - Deixa de ser chato Tales, falou. 

• 
  

Eu não creio que eu seja chato, apenas, realista. Não acho que filme dos Mamonas Assassinas seja bom, e nem os filmes de super-herói. E não quero que as pessoas envelheçam ranzinzas. A discussão aqui é outra. Eu adoro Raul Seixas, mas já imaginou o cancelamento que o Rock das Aranhas provocaria nos dias de hoje? Se não é o desapontamento, é o julgamento. Imagina a quantidade de supostos teóricos que estaria tentando justificar a misoginia dos dias atuais com cobras e aranhas de 1980... Voltando aos Mamonas... fico triste pela morte precoce, mas se aqui estivessem, sem dúvidas hoje eles seriam os vilões. 

 

 

Tatiane da Silva – 1 ano de direito noturno 

Positivismo e poder: a construção da ordem e a exclusão do progresso

Auguste Comte inaugurou o Positivismo no século XIX com a ambição de transformar a análise da sociedade em uma “física social”, acreditando que, ao aplicar metodologias exatas aos problemas humanos, seria possível encontrar leis universais capazes de garantir estabilidade e progresso.

Assim, ao substituir a moralidade religiosa por uma moralidade positiva voltada ao “bem comum”, o sistema comtiano elevou a ordem social à condição de valor supremo, frequentemente classificando críticas estruturais ou movimentos de transformação como desvios, “anomalias” ou discursos desprovidos de base factual.

Essa herança se revela de forma emblemática no lema “Ordem e Progresso” inscrito na bandeira do Brasil, expressão direta do pensamento positivista. A promessa de uma sociedade harmoniosa e em constante evolução, entretanto, contrasta com a própria trajetória histórica brasileira, marcada por instabilidade política, rupturas institucionais, períodos autoritários e a sucessiva promulgação de diferentes constituições. Longe de refletir uma ordem consolidada, essa história evidencia tensões persistentes e disputas pelo poder.

Além disso, o “progresso” frequentemente se materializou de forma desigual, beneficiando determinados grupos enquanto marginalizava outros. Políticas como as cotas raciais surgem, nesse contexto, como instrumentos de correção histórica, buscando enfrentar desigualdades estruturais profundamente enraizadas. Ainda assim, tais medidas são frequentemente contestadas sob o argumento de violarem uma “ordem meritocrática”, mostrando como a “ordem” pode ser mobilizada para frear transformações sociais necessárias.

Grada Kilomba, já alertou que determinadas populações são frequentemente tratadas como objetos de estudo e estatística, sendo privadas de sua condição de sujeitos produtores de conhecimento sobre suas próprias realidades. Assim, a promessa de uma ciência neutra revela seu limite: ao invés de eliminar desigualdades, pode contribuir para sua manutenção.

Diante disso, impõe-se uma reflexão crítica: Quem define o que é progresso e quem é abandonado em seu nome?

Daniel Leonel Alvarez - 1º Ano (Direito/Matutino).

O positivismo no direito

 O positivismo, corrente filosófica fundada por Auguste Comte, defende que a ciência é a única e verdadeira forma de conhecimento, valorizando o empirismo e a oberservação da realidade concreta como únicos produtores de dados. Tal questão, no ambiente jurídico, é traduzida através da consideração da lei como única fonte de direito, independente de outros fatores e distanciado da realidade social.

 Nessa perspectiva, o positivismo no direito não leva em conta o contexto social, as ambiguidades e as diferentes perspectivas e realidade sociais, impondo uma visão determinista sobre todas as situações. Isso acontece pois, nessa corrente filosófica, tomam o fato, adquirido através da observação, como fonte absoluta do conhecimento, não olhando as causas mais profundas, e prevendo a imparcialidade do observador. Entretanto, quando se trata de ciências humanas, é essencial considerar a subjetividade dos indivíduos, a moral e o funcionamento da sociedade, para se ter uma análise profunda e justa. 

 Nesse contexto, atualmente, a interpretação factual positivista é um problema no mundo jurídico, visto que a subjetividade humana é muito mais profunda e influente, e que a consideração das leis não abrange todos os casos e contextos sociais. Dessa maneira, o positivismo é limitado ao cientificismo e desconsidera a parte humana das ciências, não sendo satisfatório como única forma de pensamento a cerca da sociedade.

O fundamental papel do direito na manutenção dos valores coletivos

De acordo com o sociólogo francês Émile Durkheim, o direito é uma expressão direta da consciência coletiva, ou seja, dos valores e normas compartilhados dentro de uma sociedade. Nesse aspecto, isso pode ser relacionado à criação do Projeto de Lei que visa criminalizar a misoginia, o qual se tornou um debate de destaque recente no país.

Sob essa análise, a criação do PL 896/2023 (criminalização da misoginia) pode ser justificada, à luz do positivismo, como um reflexo da evolução da sociedade em direção ao progresso moral e, além disso, como resposta à crescente rejeição desta à misoginia nos diversos aspectos nos quais ela se manifesta. Nesse sentido, esse posicionamento crescente pode ser explicado em razão do crescimento de casos de feminicídio e da popularização de grupos, formados em redes sociais, focados em disseminar discursos de ódio às mulheres. Dessa maneira, a criação do PL da criminalização da misoginia pode ser explicada sob a perspectiva positivista, na qual essa movimentação social é vista como o resultado da mudança e do progresso dos valores coletivos.

Ademais, sob a ótica de Durkheim, a função do direito também se relaciona com a manutenção da ordem social. Assim, as práticas misóginas, ao promoverem a exclusão e a desigualdade social, enfraquecem a integração dos indivíduos na coletividade. Dessa forma, a ausência de mecanismos formais do Direito para conter e reprimir essas condutas pode culminar em um estado de anomia, caracterizado pela fragilização das normas sociais. Portanto, a criminalização da misoginia se torna essencial para manter a estabilidade e a organização da sociedade.

Em suma, sob a perspectiva positivista, o avanço de propostas legislativas voltadas ao combate à misoginia evidencia um movimento de fortalecimento da ordem social por meio do direito, além de servir como instrumento de reafirmação dos valores coletivos e de promoção de maior coesão social, de acordo com os princípios defendidos pelo pensamento positivista.

Ana Flávia Paladino Miranda, 1° ano Direito matutino

Existe neutralidade no Direito?

   Ao eleger uma única visão como a verdade universal e científica, o positivismo julga como parciais as visões de mundo que expressam outras realidades. Nesse contexto, há uma valorização do que se entende como neutro, que frequentemente corresponde à vivência do grupo dominante, responsável por controlar as estruturas jurídicas e normativas da sociedade, associadas à dimensão estática do pensamento de Comte. Assim, o Direito, inserido nessa dimensão estática da organização social, deve evitar reduzir-se a um instrumento de contenção social. 

   Essa pretensa neutralidade passa a ser questionada quando grupos historicamente marginalizados ganham voz. Nesse cenário, os lemas da ordem positivista ficam para trás, clama-se que há uma crise de valores. Entretanto, há, na verdade, um interesse legítimo por outros valores sociais, antes invisibilizados e agora analisados com maior atenção, bem como o questionamento de valores que não representam harmonia e progresso, mas sim a manutenção de estruturas de poder. Dessa maneira, a ampliação do diálogo significa um avanço social, ainda que possa ser interpretado, sob uma perspectiva conservadora, como uma forma de parcialidade.

   Além disso, se o Direito for aplicado com uma hermenêutica puramente positivista, há uma forma de preservação de estruturas existentes, mesmo quando marcadas por desigualdades. Se a interpretação jurídica não levar em conta os diversos contextos que compõem a realidade social, baseando-se unicamente na letra da lei, haverá uma lacuna persistente no sistema brasileiro, uma vez que, ainda que estejamos em um sistema democrático, os redatores de leis ainda representam os interesses de uma minoria. Nessa perspectiva, manuais que estimulem, por exemplo, um direito antirracista e antimachista não representam uma parcialidade ou uma crise de valores morais, e sim uma tentativa de tornar a justiça mais adaptada às diferentes realidades do país.

As contribuições positivistas para a estruturação e permanência do racismo no Brasil

O positivismo, corrente ideológica criada por Augusto Comte por volta do séc. XIX, define que a única forma válida para a obtenção de conhecimentos é por meio da ciência. Essa corrente objetiva a superação das explicações teológicas e metafísicas, e fundamenta-se principalmente na observação empírica na busca pela “ordem e progresso” sociais, considerados elementos fundamentais para o funcionamento das sociedades modernas. No Brasil, ela causou uma forte influência durante o período da Proclamação da República, tanto que inspirou o lema “Ordem e Progresso” estampado na bandeira.  

Já o embranquecimento da população no Brasil, foi um projeto desenvolvido pela elite brasileira, em torno do fim do séc. XIX e início do séc. XX, que buscava diminuir os números das populações negras no país, por meio da miscigenação com imigrantes europeus. Esse projeto baseava-se em teorias eugenistas e no darwinismo racial, amplamente aceitos na época, que afirmavam uma suposta superioridade racial de indivíduos brancos. Desse modo, devido a essas teorias racistas sobre corpos negros serem inferiores e somando-as ao racismo estrutural existente no país, a elite vendia a ideia do branqueamento como um meio para que a sociedade pudesse se tornar “civilizada” e então passível de “progredir”, como as sociedades europeias. 

Sendo assim, devido aos fortes investimentos feitos pela elite da época para que intelectuais e estudiosos associassem a diminuição da população negra aos ideais de "progresso”, o positivismo foi utilizado por muitos como justificativa para legitimar a exclusão e discriminação raciais. Para além disso, essa era uma forma de assegurar o lugar de autoridade e superioridade dos indivíduos brancos sobre as demais populações que viviam às margens da sociedade, e além disso, alimentar as construções racistas iníciadas pelos colonizadores, sobre os corpos negros serem apontados como impróprios e inferiores por aquela raça que se considera superior as demais, tal como demonstra Grada Kilomba em ‘As memórias da plantação’.  

Portanto, é valida a afirmação de que o positivismo foi uma das formas encontradas por muitos de "validar" os costumes racistas vivenciados na época, fortalecendo as estruturas discriminatórias e opressoras direcionadas a esses grupos marginalizados socialmente no país, revitalizando as marcas deixadas na colonização. 

O STF e a "Física Social": Uma Análise sob o Prisma de Auguste Comte

Recentemente, surgiu um embate nas mídias sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da Lei dos Três Estados de Auguste Comte. Parece que o atual sistema de indicação política ainda carrega vestígios do que Comte chamaria de Estado Metafísico: uma fase em que o poder e as instituições se baseiam em abstrações e vontades subjetivas (como a "vontade do soberano" ou "indicação por confiança"), em vez de leis naturais e científicas.

Ao observar que um cargo de tamanha relevância nasce de uma articulação política, surge uma dúvida de ordem "positiva": não seria o concurso público a transição necessária para o Estado Positivo (ou Científico) da nossa justiça?

Para o positivismo comtiano, a sociedade é um organismo que deve ser regido pela "Física Social". Nesse cenário, o governo e os tribunais deveriam ser ocupados por especialistas e técnicos (a tecnocracia), e não por políticos. O concurso público, portanto, não seria apenas uma forma de seleção, mas um método de observação e experimentação para garantir que a "fisiologia" do Estado seja gerida pelos mais aptos.

O lema "Ordem e Progresso" exige que cada órgão cumpra a sua função social de forma harmônica. Se o STF é o cérebro do sistema jurídico, a interferência política na escolha de seus membros representa um "ruído" que ameaça a estabilidade do organismo social. Comte defendia que o mérito técnico é o único capaz de promover o altruísmo e o bem comum, afastando o egoísmo das disputas partidárias.

Dessa forma, a reflexão não é apenas sobre a forma de ingresso, mas sobre a evolução da inteligência social. Garantir critérios objetivos de seleção para o STF seria, em última análise, substituir a "metafísica do poder" pela "ciência do Direito", diminuindo a margem para que o arbítrio político interfira na harmonia da ordem institucional brasileira.

Desordem e Regresso

 O positivismo é uma corrente filosófica fundada por Auguste Comte, baseada em uma denominada "física social", que defende o conhecimento científico como a única forma de se chegar a uma verdade objetiva. Como produto dessa ideologia, a famosa frase "Ordem e progresso", estampada na bandeira do Brasil e adotada com a Proclamação da República em 1889, é fruto da máxima: "O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim", sintetizando a ideia de que a ordem social é fundamental para o desenvolvimento. Entretanto, os positivistas, por possuírem um perfil crítico limitado à esfera científica, reivindicam as diversas outras interpretações da sociedade. Dessa maneira, eles apresentam apenas soluções ágeis para reflexões mais profundas e então impedem a busca por bases enraizadas de problemas sociais, tratando o núcleo como um meio de exatidão. 

O conservadorismo, também filosofia política e social, defende a manutenção das instituições tradicionais, sugerindo que elas não precisam de mudanças e devem permanecer estáticas. Ambas correntes inibem a ideia crítica de que a sociedade é mais plural que apenas a cientificidade ou os acordos antigos e tentam vender a ideia de que a DESORDEM GERA REGRESSO, ou seja, que tudo aquilo que fuja do padrão estipulado por grupos privilegiados, tende a "bagunçar o mundo" e trazer pioras socioeconômicas e morais. 

Os movimentos de desorganização e reorganização agitam a sociedade, explicitando um combate incansável entre os grupos majoritários e os minoritários. Enquanto os minoritários lutam por mudança social em busca do fim das desigualdades, os majoritários entendem que essa mudança acabaria com a organização social, desestabilizando uma "moral coletiva" - quando, na verdade, a ética que deve prevalecer na união. Logo, para voltar ao controle, o grupo privilegiado reorganiza essa desorganização com preceitos ainda mais rígidos e severos, descreditando todas as necessidades de equiparação da fruição de direitos na sociedade.

Portanto, tanto o positivismo quanto o conservadorismo, ao priorizarem a ordem e a estabilidade, acabam limitando a compreensão da complexidade social e das múltiplas demandas que emergem dela. Ao ignorarem a diversidade de experiências e vozes, essas correntes acabam contribuindo para que desigualdades continuem existindo. Por isso, é importante entender que o avanço social não depende de manter tudo como está, nem de impor regras rígidas, mas de saber equilibrar organização com transformação — garantindo que todos tenham, de verdade, as mesmas oportunidades e direitos.

Gabrielle Stefani de Araujo, 

1° Ano de Direito - Matutino