A função do direito frente à suposta fragmentação social

A concepção de que a sociedade é fragmentada é quase tão irreal e teórica quanto a crença de que os indivíduos contemporâneos estão completos. Os questionamentos modernos a respeito da "função do direito" representam essa incomplexidade ao retratarem como, apesar de tanta luta, o direito segue sendo banalizado.

A desvalorização da carteira de trabalho, o desconhecimento da Constituição e a perda de relevância técnica, somados à instrumentalização para fins contrários à justiça, transformaram o direito em um conjunto de normas frequentemente utilizado de maneira artificial ou política. Esse processo gera um esvaziamento de seu propósito central (garantir segurança jurídica e justiça), o que, na visão durkheimiana, pode ser compreendido como um estado de anomia, onde as normas perdem sua força de coesão e eficácia social. Diante disso, surge a reflexão: qual é a função do direito hoje? Para responder a tal questão é necessário retomar bases teóricas clássicas, como o funcionalismo de Émile Durkheim.

O funcionalismo entende a sociedade como um sistema de partes interdependentes, no qual cada elemento exerce uma função para manter a ordem. Para Durkheim, em sociedades complexas, a função do direito é exprimir a solidariedade orgânica: ele não é isolado, mas o símbolo visível da cooperação entre indivíduos diferentes. Por isso, o direito assume majoritariamente um caráter restitutivo, buscando equilibrar relações e reparar danos em vez de apenas punir.

Isso pode ser observado em situações cotidianas, como problemas em compras online, em que o consumidor não recebe o produto adquirido. Nesses casos, o direito atua por meio de normas e mecanismos de mediação para restaurar o equilíbrio entre as partes, evitando que a quebra de um contrato individual ameace o sistema econômico e/ou social.

Portanto, a função do direito hoje vai além de impor regras, Elee atua como o principal instrumento de coesão social, sendo a "cola" que organiza as relações e garante a continuidade da vida em sociedade, mesmo diante das transformações e dos desafios contemporâneos.

Nicolli Lima Luiz, 1º ano de direito (matutino).

Como quebrar um fato social?

 Como quebrar um fato social?

Esse questionamento pode ser fácil para alguns e confuso para outros.

Todos nós possuímos sofrimentos em nossas vidas, somos todos influenciados pelos fatos sociais, os exteriores, coercitivos, gerais etc. Mas essa coerção pode perfurar locais diferentes dependendo de sua vítima. Todos estamos sujeitos a eles, porém, a pressão social que é imposta independentemente da vontade particular pode prejudicar, sancionar e torturar. Esse cenário pode ser analisado de diversos primas dentro da sociedade. Enquanto o fato social determina padrões, a sociedade é diversa, líquida e plural. As manifestações individuais são maneiras de lutar contra a homogeneidade do fato social, recusando as imposições sociais que restringem personalidades, encarcerando artistas, gênios e direitos.

Que corpo social é esse que massacra seus integrantes? É o existente, que julga pela orientação sexual de um indivíduo, por exemplo. O sofrimento que essas pessoas são obrigadas a conviver não é algo inerente à homossexualidade em si, e sim da força coercitiva dos fatos sociais, essas normas coletivas impostas. A heteronormatividade funciona como um padrão social dominante que orienta nossos comportamentos e condutas, enquanto aqueles que se afastam desse padrão para serem quem são tendem a sofrer sanções, como discriminação, exclusão, culpa e vergonha internalizada. Todos esses pensamentos que perturbam, revelam justamente o poder da consciência coletiva em moldar os indivíduos, gerando conflitos entre a identidade pessoal e as normas vigentes. 

Além disso, esse impasse provavelmente está relacionado a um momento de transição social, onde as regras ainda não se ajustaram à diversidade existente na sociedade, e nem sabemos se algum dia elas irão. Uma vida sem discórdia entre o indivíduo e a estrutura social parece utópico, mas espera-se que isso se atenue à medida que novos padrões coletivos se consolidam. 

Portanto, afirmo, para quebrar um fato social, seja você mesmo!

João Vitor Bueno Pereira, 1º ano de Direito noturno.

Crime Organizado: Anomia ou Fato Social?

 

     O crime organizado cria uma estrutura paralela ao Estado que impõe leis e condutas próprias que, se não seguidas, levam a graves sanções. A violência extrema também é acompanhada de uma organização interna complexa que determina a formação de verdadeiros impérios criminais, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Nesse sentido, sob a ótica durkheimiana, cabe a análise: o crime organizado se configura como um estado de anomia ou como um fato social?

​      O estado de anomia, segundo Durkheim, é definido pela ausência de normas que gera um caos generalizado, formado pela falta de instituições capazes de regular o comportamento humano. Sob essa perspectiva, diversos indivíduos podem pensar que as facções criminosas se caracterizam como anomias, uma vez que, em regiões vítimas dessas organizações, as normas estatais passam a ser inválidas. Entretanto, é necessário pensar que não ocorre a extinção de qualquer tipo de regulamentação; somente há a substituição da norma estatal pela norma imposta por essas facções.

    ​ O fato social representa, desta forma, um mecanismo externo, coercitivo e geral que molda toda a vivência humana, influenciando como o indivíduo idealiza o mundo e como ele se comporta diante das situações sociais. Em uma recente reportagem divulgada pelo Metrópoles, é anunciado: “Código do PCC impõe 45 regras de conduta em áreas dominadas por facção”. Na reportagem, é retratada a existência de uma cartilha de conduta que deve ser seguida pelos membros da facção e pelas comunidades sob o comando das mesmas, expondo ainda a existência do “tribunal do crime”, que cumpre a função de instrumentalizar e definir as sanções se a norma imposta for rompida.

    ​Com isso, conclui-se que o crime organizado se configura como um fato social, já que possui mecanismos claros de regulamentação das ações humanas, mesmo que de forma paralela à ordem estatal, criando uma ideologia própria que modifica a visão de mundo de quem integra ou convive com essas organizações e, até mesmo, gerando estruturas complexas de punições para indivíduos que descumpram o ordenamento estabelecido.

    Isabela Lisboa Prado - 1⁰ (primeiro) ano Direito Matutino 

Será que realmente deixamos a solidariedade mecânica para trás?

 No dia dois de agosto de 2.025, um homem de 38 anos foi morto por moradores de Tonantins, cidade do interior do Amazonas, após assassinar a companheira e esfaquear a filha da mulher. Com raiva do homem, a multidão invadiu a unidade policial em que ele estava, agredindo-o e queimando-o vivo. Apesar de pontual, essa notícia traz um questionamento: a solidariedade mecânica foi realmente superada? Dessa forma, é necessário discutir essa questão, analisando se a ideia de Durkheim se aplica na atualidade.

 A princípio, vale ressaltar que, segundo E. Durkheim, a solidariedade mecânica é um tipo de coesão social típica de sociedades tradicionais, pré-capitalistas ou "simples". Nela, há pouca divisão de trabalho e os indivíduos são unidos por valores, crenças e costumes compartilhados, os quais geram uma forte consciência coletiva. Nessas sociedades, o direito tem origem divina, sendo mais punitivo e podendo ser colocado em prática por qualquer um. Os indivíduos agem sem pensar, por medo ou raiva, aplicando as punições que consideram justas eles mesmos.

 Para Durkheim, essa situação deveria ser superada e a solidariedade deveria passar a ser orgânica nas sociedades modernas. Logo, na atualidade, as pessoas agiriam para promover a organização da sociedade e o direito deixaria de ser punitivo, tornando-se restitutivo e não mais dependente do julgamento próprio de cada pessoa. No entanto, essa situação não representa completamente a realidade, uma vez que casos em que a população faz "justiça com as próprias mãos" ainda são muito comuns, como ocorreu em Tonantins.

 Em suma, conforme Durkheim, as sociedades modernas tipicamente se caracterizam pela solidariedade orgânica, mas, no Brasil e em outras sociedades não consideradas tradicionais, essa não é a realidade, uma vez  que estas ainda apresentam comportamentos esperados na solidariedade mecânica.

 Giulia Ribaldo - Primeiro ano de Direito (matutino)

Qual a função do crime?

A criminalidade na atual sociedade brasileira tornou-se um fator de extrema polarização nos últimos anos. Após a mega operação da polícia do Rio de Janeiro no complexo da Penha e Alemão, debates acerca da legalidade e legitimidade de uma ação do Estado desse porte tomaram conta dos grandes canais de mídia. Divergências à parte, é verídico a forte presença do crime no país; contudo, uma análise sociológica durkheimiana mostra o papel desse fato social como reforço da coesão social e comprovação do funcionalismo previsto em sua teoria.    

Inicialmente é imperativo ressaltar a importância do Funcionalismo de Durkheim, especialmente no que tange a concepção de fato social. Consoante o autor, o Funcionalismo dispõe-se de uma interpretação do funcionamento da sociedade como interdependente, isto é, cada parte de um sistema atua de forma a manter a ordem e o equilíbrio (sendo esse conceito herdado da teoria positivista de Augusto Comte). Nesta linha de raciocínio, simples atos ou interações são concebidos como necessários para a manutenção dessa harmonia entre diferentes peças de uma coletividade. 

No tocante à questão criminal, é notório que esse fato social funciona como exemplo de garantia da aplicação de normas sociais vigentes e promove certa união entre as parcelas da sociedade. No caso em apreço, a Operação Contenção reforçou normas sociais, tais como a rejeição ao narcotráfico, os limites da liberdade individual e a autoridade do Estado no aspecto da segurança. Outrossim, compreende-se a assimilação de diversas partes sociais em consonância para o apoio a essas ações como sintoma da coesão social, haja vista que há o  fortalecimento da solidariedade (sentimento do “nós contra eles”). Em arremate, a criminalidade demonstra a aplicação do funcionalismo durkheimiano no tempo presente.

Finalmente, há de se perceber que o estudo sociológico de Émile Durkheim explicita fatores que regem a compreensão da sociedade até o século XXI, ou seja, a perpetuidade da visão do crime como fato social crucial para o fortalecimento de normas e persistência da coesão social.

Laura Dias Pelarin - 1º (primeiro) ano Direito Matutino

 

A escola ainda cumpre plenamente sua função social hoje?

Para Émile Durkheim, sob a ótica funcionalista, a escola não é só um espaço de instrução, mas uma instituição social primordial para a socialização; ela é responsável por internalizar normas, valores e regras coletivas, sendo responsável por converter o “ser individual” em “ser social”. Sendo um ambiente essencial para a manutenção da coesão social, modelando a população conforme as exigências da consciência coletiva.

Nos Estados Unidos, a educação domiciliar, ou homeschooling, é legalizada desde a década de 80 nos 50 estados, sendo retratada em diversos filmes e seriados hollywoodianos como Meninas Malvadas, Extraordinário e Capitão Fantástico, o último tratando a educação domiciliar como a responsável por permitir que os pais orientem a educação para criar cidadãos virtuosos e autossuficientes. Em contrapartida, Meninas Malvadas ilustra as dificuldades de socialização de jovens privados do ambiente escolar comum; sob uma lente durkheimiana, essa dificuldade ocorre pois a criança não foi submetida às pressões e regras do meio social. Ou seja, para Durkheim, a escola funciona como um “grupo social” que deve responder às necessidades da sociedade, servindo para ligar o indivíduo à comunidade, ensinando-lhe as regras coletivas.

No Brasil, o debate sobre o homeschooling gera discussões, pois, embora seja defendido como direito de escolha familiar, o STF entende que a prática exige legislação para ser legal, embora estados como Santa Catarina e Paraná contenham legislações próprias para regulamentação desse assunto. A ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar) é o principal órgão brasileiro responsável por defender o direito de escolha familiar no método de educação em território nacional, sendo pautado em valores cristãos e encaminhando a educação domiciliar por esse viés; a instituição apresenta um dos pontos criticados do homeschooling, que é a falta de pluralidade de visões e a restrição do pensamento crítico.

Portanto, segundo a perspectiva do funcionalismo, a escola ainda hoje é essencial para que seja assegurada a internalização das normas e valores que garantem a sobrevivência e a harmonia do organismo social.

Amanda Akemy Henrique Takii - Direito Matutino

"As pessoas na sala de jantar são ocupadas em nascer e morrer..."

 A partir da perspectiva da sociologia funcionalista de Émile Durkheim, o Direito mostra-se importante para discutir problemas coletivos em um espaço de disputas sociais e garantir “metamorfoses naturais” para manter a coesão social. Nesse sentido, as leis podem ser compreendidas como expressões institucionalizadas dos fatos sociais, enraizados na sociedade, que atuam de maneira coercitiva e contribuem para a integração dos sujeitos à vida social, além de prevenir a anomia (fragilidade de normas) por meio de mecanismos de autorregulação de conduta.

Entretanto, essa função integradora do Direito pode ser problematizada à luz da crítica de Theodor Adorno, sobretudo no contexto da Indústria Cultural. Para o autor, os mecanismos que organizam a vida social também podem operar como instrumentos de reprodução de padrões e de manutenção de formas sutis de dominação. Assim, os fatos sociais não são neutros, podendo refletir interesses e relações de poder. Logo, o Direito, ao refletir valores e interesses dominantes, pode não apenas garantir a harmonia, mas também legitimar desigualdades e reforçar a passividade dos indivíduos diante das estruturas sociais, especialmente em contextos nos quais predomina uma lógica próxima à “solidariedade mecânica”, marcada pela forte imposição de valores coletivos e pela repressão à diferença.

Essa ambiguidade pode ser ilustrada pela canção Panis et Circenses, da banda Os Mutantes, que retrata uma sociedade marcada pela aceitação acrítica de normas e pela distração constante. Nesse contexto, o Direito pode ser interpretado, por um lado, como um mecanismo funcional que organiza a vida coletiva; por outro, como parte de uma estrutura mais ampla que, ao lado de práticas culturais e padrões de consumo, contribui para a naturalização de comportamentos e para a redução do questionamento crítico. Na contemporaneidade, isso se evidencia na internalização de normas jurídicas e sociais que regulam não apenas ações, mas também modos de vida, frequentemente aceitos sem reflexão, quase instintivamente.

Dessa forma, a função do Direito na atualidade não se limita à garantia da ordem e da estabilidade social, mas envolve também a necessidade de ser constantemente questionado quanto ao seu papel na reprodução ou transformação das estruturas sociais. Assim, entre a promoção da coesão e o risco de legitimação de desigualdades, o Direito se apresenta como um instrumento paradoxal, cuja função depende das formas pelas quais é produzido, interpretado e aplicado na sociedade contemporânea, ou seja, o que é considerado “esperado” varia conforme as relações sociais de cada contexto histórico e social.

Laura Falvo Lima - Direito Matutino

Um fato social para Fulano

Aproveitando os ares do feriado, compartilho agora um exercício lúdico de desinterpretação. Não se atribui aqui nem o esforço de uma crítica social mais ampla nem alguma variz de desconstrutivismo pós-moderno. Apenas um causo burlesco para conservar um discurso de inocência intelectual — o que às vezes sobra e às vezes falta na vida do universitário.

Eis a anedota: 

Num destes cenáculos vazios que costumam suceder o RU de cada dia, especificamente duma quinta-feira de Sociologia com o professor Agnaldo, estávamos eu e Fulano disputando uma partida de sinuca, o jogo da nobreza finada. Quem se identifique com o materialismo histórico terá na cultura do bilhar um dos melhores exemplos da força antropofágica burguesa. De fato, a airosidade das nossas jogadas ecoa orquestras cortesãs de tempos mais remotos e aristocráticos: tamanha é nossa etiqueta que damos sempre a escolha inicial das bolas ao adversário, e assim se vão os primeiros quinze minutos da partida antes que nos sirvamos de alguma caçapa. Aqueles que estão familiarizados com o espaço do CV saberão que, próxima à mesa de sinuca, nas portas dos banheiros, há também uma mesa de pebolim (o "totó", para os mineiros da fronteira); e os que conhecem mais intimamente a estrutura desse equipamento devem lembrar que geralmente numa das laterais da mesa fica um buraco pelo qual se lança a pequena bola de plástico que começa o jogo. 

Pois bem. Decorreu que, num momento de indecoro ou desvairo de Fulano (provavelmente em vista da minha exímia destreza sinuquista), este, por impulso espontâneo, resolve enfiar seu taco pelo buraco da mesa de pebolim, que lá jazia imperturbada. A cena que vigora é bizarra. A melhor obra contemporânea deve surgir sem nenhum ímpeto artístico direcionado. Por heurística mesmo, sobrevém o comentário: "Isso definitivamente não é um fato social."   

[para a pertinência da nossa argumentação, desconsideremos o projeto de recriação da imagem original e sua presente formatação nesse post de blog — estas, sim, iniciativas palpáveis para atender expectativas sociais: a da formulação da narrativa e a da correspondência de nota na disciplina]

Mas por que não seria? Chegamos ao cerne da nossa discussão.   

Em As regras do método sociológico, Émile Durkheim ofereceu sua sistematização epistemológica do fato social: tríade exterioridade-coercitividade-generalidade. Ao primeiro olhar, a atitude instintiva de Fulano não precede nem sucede função social qualquer. Não parece advir da conjuntura histórica holística e nem manifestar um interesse de modelamento coesivo da solidariedade. Está inscrita na pura subjetividade da consciência: o taco e o buraco enquanto cenário da autopoiese individual. Senão isso, pressupõe uma reatividade corpo-mente, mas daí já entraríamos em "biologismos" e "psicologismos". Reconhecemos a temporalidade da obra de Durkheim e sua vontade para autonomizar sua área de estudo, embora para tanto ele imite o mesmo raciocínio mecanicista. Não entremos no mérito de trazer para cá um Merlau-Ponty da vida.  

Requentando, porém, a didática da sala de aula, advogaremos pelos termos do nosso pensador semanal. Grosso modo, não deve existir para a análise durkheimiana o conceito de epifenômeno, mesmo na forma mais atômica do fato — esse seria seu vício científico, a tendência à coletivização total. Então nos restará encaixar o comportamento de Fulano na universalidade desejada:     

Exterioridade: é fácil apelar para a materialidade dos objetos e para a técnica que os produz, conquanto aquela não condicione sozinha uma corrente comportamental imediata; o impulso motor de Fulano, enquanto movimento mantenedor de uma ordem visual ergonômica, deve provir da cultura técnica que transforma a realidade concreta e configura o trabalho, naturalmente anterior e posterior ao indivíduo (e talvez a nossa própria condição de espécie); Coercitividade: é difícil medir como o binômio taco-buraco é reprodutível e internalizado geracionalmente; quiçá compensaria indicar certos procedimentos pedagógicos que perpetuam essa conduta desde a primeira infância — como a difusão, por exemplo, dos brinquedos de encaixar formas geométricas ou empilhar argolas; a hereditariedade dos ofícios, em processos artesanais, na manufatura e na engenharia reforçariam ainda essa prática de manuseio e manipulação material; Generalidade: a que melhor cabe no nosso argumento e concerne à relativização dos particularismos; em todo a história da experiência humana, deve ter havido para cada sujeito pelo menos uma dezena de momentos em que conveio tapar um buraco com outro instrumento do qual se dispunha sugestivamente em dimensões similares, seja instintivamente, seja por engenho maior.   

Tudo posto, se presta a algum fim, nossa brincadeira de pedantismo fraseológico aponta para uma maleabilidade perigosa das construções teóricas cientificantes. Tomemos isso como crítica ou não, existe um caso plausível para classificar a ação de Fulano como fato social.  

Enzo Moriguchi Breslau — Matutino

O Tribunal do Clique: A Função do Direito Diante do Espetáculo da Dor

Para entender a função do direito hoje pelo pensamento de Émile Durkheim, precisamos olhar para as leis como fatos sociais que exercem uma força real sobre nós. De acordo com a teoria funcionalista, a sociedade funciona como um organismo vivo onde cada parte precisa cumprir sua função para evitar a anomia, que é o estado de desregramento onde as normas se perdem e os laços sociais se enfraquecem.

O caso da atriz Klara Castanho ilustra perfeitamente como o sistema jurídico deve servir para proteger a coesão desse organismo quando a busca por engajamento agride profundamente a nossa consciência coletiva.

Klara foi vítima de uma sequência de violências que começaram com um crime e terminaram no que podemos chamar de “tribunal do clique”. Mesmo seguindo todos os trâmites legais para a entrega voluntária para adoção, ela teve seu sigilo violado por profissionais de saúde e pela cultura das páginas de fofoca. A conduta de figuras como Leo Dias e Antonia Fontenelle agrediu os sentimentos comuns da nossa sociedade ao transformar uma tragédia pessoal em mercadoria para entretenimento. Quando Leo Dias expôs os detalhes da gestação e Antonia Fontenelle proferiu julgamentos agressivos sobre a entrega do bebê, eles ignoraram que o direito à privacidade é um pilar vital para a manutenção das relações sociais.

Nesse cenário, o direito assume uma função que Durkheim chama de restitutiva e coercitiva. O desvio ético da enfermeira e a irresponsabilidade dos comunicadores não são apenas erros individuais e irrelevantes, mas ataques à estrutura que nos permite continuar a viver em grupo com segurança e estabilidade. O Direito entra para revelar que a liberdade de expressão e o lucro dos portais de notícias não podem atropelar garantias fundamentais e desequilibrar os pilares sociais. A punição e a responsabilização de Leo Dias e Antonia Fontenelle servem para reafirmar quais valores morais ainda são inegociáveis para a coletividade, agindo como um corretivo pedagógico contra a selvageria digital.

Além disso, o caso nos faz refletir sobre como o Direito precisa atuar em sociedades modernas, onde a solidariedade é orgânica e cada indivíduo depende do respeito às regras do outro para sobreviver. A função do Direito hoje é justamente essa causa eficiente que harmoniza as partes do todo. Ao punir quem viola o sigilo de justiça e a intimidade de uma mulher vulnerável e que estava de acordo com as leis, o sistema jurídico está protegendo a saúde de toda a sociedade contra a anomia provocada pela fofoca desmedida e, nesse caso, maldosa ao extremo.

Nota- se, portanto, que o Direito cumpre seu papel de manter a vitalidade da consciência comum, garantindo que o equilíbrio social não se rompa diante de condutas que tentam desumanizar o próximo em troca de curtidas. Maria Clara Romanini Rizzo- Matutino

Funcionalismo e Direito

 O Funcionalismo de Émile Durkheim propõe que a sociedade seja um organismo vivo, no qual cada instituição — como família, escola, Igreja — funciona como um “órgão” essencial para a manutenção da ordem, da coesão e do equilíbrio. Nessa mesma lógica, o pensador define os fatos sociais como fenômenos que ocorrem no interior da sociedade, compreendendo condutas e pensamentos que não são apenas exteriores ao indivíduo, mas também dotados de imperatividade e coercitividade. 

Seguindo essa lógica de raciocínio, é possível analisar a funcionalidade do Direito na contemporaneidade. Historicamente, o Direito serviu como uma ferramenta fundamental para o ordenamento de regras sociais por meio da imposição de leis que estabelecem deveres, direitos e sanções. O objetivo é evitar um estado de desregulação social e enfraquecimento das normas — a anomia — a fim de manter a harmonia coletiva.

 Um exemplo atual é a tramitação do Projeto de Lei (PL 896/2023), que visa criminalizar a misoginia. A proposta causou incômodo em parte da classe política e do público masculino, refletindo uma tensão nos moldes patriarcais que regem o Brasil. Assim, o Direito pode ou não ser percebido como justo, dependendo de quem influencia o poder político-econômico. Quando uma lei rompe com os padrões comportamentais estabelecidos por esses grupos dominantes, gera-se uma agitação no sistema que aparenta ser uma desarmonia social, fazendo surgir grupos de pressão para corrigi-la ou neutralizá-la.

A “função social” do cancelamento

    Nos últimos anos, sobretudo na internet, popularizou-se uma forma de atuação das massas: o “cancelamento”. Ele é muitas vezes uma reação espontânea, geralmente descentralizada, a certo comportamento ou atitude de outro grupo ou indivíduo. Tal reação se dá através de boicotes, pois a atitude daquele grupo ou indivíduo fere determinado conjunto de valores caros a outra parcela da sociedade. Esse fenômeno não é exclusividade de um ou outro espectro político, e sua causa (por mais problemática que a ação de resposta venha a ser) é muitas vezes válida: defesa do meio ambiente, defesa das minorias, etc. Porém, a partir da perspectiva funcionalista, qual a função social que esse fenômeno tem?

    Durkheim já propunha que as práticas sociais surgem das necessidades e “causas eficientes” que a sociedade possui, vinculadas ao ordenamento geral do “organismo social”. Nesse sentido, tal organismo exige certas atitudes que garantam harmonia e organização, a fim de promover a coesão social e evitar um estado de “anomia” – ou seja, a falta de normas sociais e morais que regem o comportamento humano. A partir disso, é possível entender que as atitudes que contestem valores e normas vistas como importantes para a coesão social devem ser rejeitadas, implicando necessariamente em uma reação punitiva (seja ela jurídica ou não) que pressupõe a conservação dessas mesmas normas e valores. Sob essa ótica, o cancelamento se encaixa como mais uma dessas reações punitivas.

    Quando uma pessoa famosa é cancelada por afirmar ser contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, ou quando uma empresa é boicotada por fazer uma campanha sugerindo começar o ano “com os dois pés”, o que se observa são reações que convergem na mesma direção: a tentativa de punir certo comportamento que ameaça as normas e valores que garantem a coesão social, apesar dessa ser concebida de formas diferentes (sobretudo entre os campos progressistas e conservadores como nos exemplos). Assim, é essa a função social do cancelamento, que, apesar de se apresentar com uma nova roupagem na internet, existe em toda sociedade com outros nomes e formas – como se pode observar em determinadas questões, como no caso do adultério, punido socialmente desde as mais antigas civilizações.

Leonardo Vaz Samogim, 1º Ano de Direito Matutino 

A função social da religião como forma de organização social

A religião está presente em diferentes contextos e organizações sociais ao longo da história, sendo compreendida como uma forma de organização social que contribui para o estabelecimento de regras, costumes, direitos e obrigações. Nesse contexto, a função social da religião consiste em promover a coesão e a integração da sociedade, ajudando a manter a ordem social. Desse modo, a religião influencia a formação dos indivíduos e das famílias, reforçando valores e normas compartilhadas dentro de uma comunidade.

Diante desse cenário, vale destacar o sociólogo Émile Durkheim, que, dentro da perspectiva funcionalista, entende que o papel da educação, seja nas escolas ou nas igrejas, consiste em formar o ser social, transmitindo valores e regras que, aos poucos, são interiorizados e incorporados pelos indivíduos. Isso significa que tais normas passam a ser naturalizadas, tornando-se parte da vida social. Por exemplo, podemos citar as regras e costumes sociais, em que as pessoas que foram criadas em famílias católicas continuam seguindo determinadas práticas mesmo sem serem mais praticantes da religião, como não comer carne em dias de abstinência da Igreja Católica e participar ou celebrar festas e feriados católicos. Dessa maneira, os comportamentos deixam de ser resultado apenas da vontade individual e passam a ser orientados por regras sociais que são internalizadas de forma muitas vezes inconsciente pela sociedade.

Portanto, conforme o pensamento do sociólogo Émile Durkheim, dentro da perspectiva funcionalista, os fatos sociais se manifestam por meio de costumes e regras presentes na sociedade. Assim, as ações individuais são influenciadas por normas religiosas que não são percebidas conscientemente pelos indivíduos, levando-os a acreditar em uma maior autonomia do que de fato possuem, sendo que esses comportamentos são moldados por instituições sociais, por exemplo, as igrejas, mesquitas, sinagogas, cultos e centros espíritas. Dessa forma, a função social da religião se concretiza por uma organização social, contribuindo para a formação de modos de vida em sociedade, transmitindo valores, normas e práticas de convivência.

Renata Alves Castilho - 1° ano - Matutino

Tudo no seu lugar

 Eu cresci em uma casa onde as paredes parecem vigiar a gente. Meu pai, como prefeito, não deixa um quadro torto ou um papel fora do lugar. Ele vive repetindo uma frase que parece sagrada: "O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim". Na última aula de sociologia, quando o professor começou a falar sobre o Positivismo, eu quase levantei a mão para dizer que eu morava dentro de um livro do Auguste Comte.

Nesta manhã, o clima na biblioteca de casa estava pesado. Ouvi meu pai ao telefone, a voz subindo um tom que eu conhecia bem, era o tom de quem está tentando consertar o mundo à força.

— Não me venham com desculpas sentimentais sobre aquela ocupação no centro! — ele reclamava, batendo o pé no chão de madeira. — O progresso da cidade não pode parar por causa de meia dúzia de pessoas que querem protestar bem no meio da nossa obra. Se a gente não tiver ordem, a sociedade vira um caos. A ciência e o planejamento estão aí para serem seguidos, não para serem questionados por quem não entende de gestão.

Fiquei parada na porta, observando como ele alinhava milimetricamente os porta-retratos enquanto falava. Para o meu pai, a cidade era como um motor de carro, se uma peça fizesse um barulho diferente, ela precisava ser trocada ou silenciada para o motor não parar. Ele acredita fielmente que, se todo mundo ocupar seu quadrado e respeitar as hierarquias, a evolução humana vai chegar em um estado de perfeição, onde ninguém mais vai sofrer.

— Pai. — interrompi, quando ele desligou o aparelho com força — O senhor não acha que está sendo rígido demais? As pessoas lá no centro não são peças de um motor. Elas têm desejos que não estão sendo ouvidos.

— Filha, entenda o que eu ensino desde que você era pequena. O amor pela humanidade é o que nos move, é o início de tudo. Eu quero o bem de todos. Mas o amor sozinho é cego. Ele precisa da ordem para ter um trilho por onde caminhar. Sem disciplina e sem o conhecimento técnico da ciência, a gente nunca sai do lugar. O progresso é o destino final, mas o caminho é feito de regras.

Saí do escritório e fui para a sacada. Olhei para a rua e vi a viatura da guarda municipal passando, tudo muito limpo, muito vigiado. Mas, logo ali na esquina, vi um grupo de vizinhos se ajudando a empurrar um carro velho que tinha morrido no meio do cruzamento. Eles estavam rindo, suados, se sujando de graxa, quebrando totalmente a "ordem" do trânsito perfeito que meu pai tanto pregava.

Lembrei do que o professor disse que o positivismo quer transformar a sociedade em algo exato, como a matemática. Mas, olhando aqueles vizinhos, percebi que o "amor" deles era muito mais vivo do que o do meu pai. O amor

deles não precisava de um manual de instruções ou de uma planilha de progresso.

Fiquei pensando se a gente não está focando tanto em deixar a cidade "bonita e organizada" para as fotos da prefeitura que estamos esquecendo que o progresso de verdade deveria ser para as pessoas, e não contra elas. O mundo perfeito do meu pai parecia uma vitrine de loja: impecável, mas sem ninguém dentro. Já a vida real, com toda a sua bagunça e seus erros, parecia ser o único lugar onde o coração ainda batia de verdade.

Mariana Lobato - Matutino

O positivismo e a ‘revolução sexual’ feminina

Com o advento do movimento feminista e a progressiva conquista de direitos pelas mulheres, uma estrutura social viu-se ameaçada: a ordem positivista. Para Auguste Comte, seu teórico patrono, o corpo civil deveria ser regulado por rédeas firmes que mantivessem os valores estáticos, relegando o progresso social a um estágio posterior. Entretanto, a suposta ordem comteana revela-se, no mundo moderno, sujeita à manutenção de estruturas conservadoras que não necessariamente colaboram para o bem-estar coletivo, como é o caso do próprio patriarcado.

Nesse viés, a ideologia de estatismo social contrapõe-se à busca pela equiparação socio-jurídica entre homens e mulheres, haja vista que esta visa uma transformação da dinâmica e dos conceitos arraigados na construção coletiva. Assim, o movimento feminista passa a ser considerado — segundo os princípios

positivas — uma forma de subversão dos valores tradicionais, rebaixando as liberdades femininas à promiscuidade. Cabe reiterar, contudo, que a “moral” defendida em teoria não atua, na prática, em prol da preservação do pudor feminino, uma vez que, sem direitos garantidos ao longo da História, a população feminina teve sua trajetória marcada por abusos cotidianos, vivenciados sem possibilidade de

defesa.

Dessa maneira , ao se opor ao movimento feminista e intitulá-lo de revolução, deturpando aspectos como a conquista da liberdade sexual e atribuindo-lhe caráter de depravação moral, a corrente positivista mostra-se alheia ao processo histórico- cultural que culminou na restrição dos direitos da mulher. Nesse viés, à medida que declara ser objetivo da Física Social “resolver a constituição revolucionária das sociedades modernas”, Comte projeta uma Sociologia avessa ao progresso e ao

próprio estado de bem-estar coletivo, uma vez que rejeita a concessão de direitos a um grupo historicamente marginalizado.

Portanto, a defesa de uma sociedade estática, marcada pela imposição da ordem e pela manutenção dos padrões sociais, configura um risco à garantia da isonomia e do bem-viver, uma vez que corrobora para a supressão de grupos desfavorecidos pela estrutura social. Assim, urge que a chamada revolução sexual, dentre outros aspectos do movimento feminista, sejam assimilados como o que realmente são: luta por direitos, e não destruição social — ainda que isso ameace as amarras conservadoras que se perpetuam na sociedade contemporânea.

Laura Sophia Coelho de Oliveira

1° ano de Direito
Unesp - 2026

 

O Funcionalismo e o Direito

 

Ao considerarmos a perspectiva funcionalista, que compara a sociedade a um organismo vivo, passamos a entender que as instituições jurídicas não existem de maneira isolada, mas desempenham funções específicas dentro de um todo estruturado, contribuindo para a manutenção da estabilidade e da coesão social.

A partir desse estudo percebemos a influência do pensamento funcionalista na lógica dos sistemas jurídicos contemporâneos, quando passamos a considerar os sentidos normalmente atribuídos às sanções. Mesmo reconhecendo que existem outras formas de coerção que não se assemelham àquelas positivadas pelo Direito, elas podem ser compreendidas como a parte mais fundamental de uma resposta institucionalizada às necessidades coletivas, afirmando o papel do Direito na manutenção da sociedade: o combate ao estado de Anomia, entendido como a fragilidade ou a ausência de normas capazes de orientar o comportamento coletivo.  Nessa perspectiva, o Direito atua como mecanismo de regulação e estabilidade, reforçando padrões de conduta e contribuindo para a previsibilidade das relações sociais, tentando impedir as diferentes formas de “agir” individual que poderiam levar à desorganização social.

Concretamente, um olhar sociológico (e não meramente político) à resposta do Judiciário aos ataques de 8 de janeiro de 2023, notórios pela ampla repercussão de seus atos atentatórios às sedes dos poderes em Brasília, nos revela a materialização dos mecanismos descritos por Durkheim, sendo realmente esperada uma reação estatal em que fossem aplicadas pesadas sanções aos envolvidos. Isso pelo grau de reprovação da ameaça demonstrada pelos réus, que visavam atingir, não um bem jurídico menor, mas a própria existência do “Estado Democrático de Direito”. Não por acaso, condutas deste tipo recebem tratamento especialmente rigoroso de nosso ordenamento jurídico, sendo que  a própria Constituição prevê o reconhecimento da imprescritibilidade das penas apenas em casos de especial gravidade, como este (ou nos crimes de racismo).

Como visto, no Direito Penal, as penas têm um papel preventivo que pode ser entendido sob duas perspectivas. A primeira que visa atingir o próprio indivíduo infrator (que será obrigado a pagar multa ou cumprir algum tempo de detenção ou reclusão). Mas, também, em seu sentido “geral”, a pena mostra à sociedade que as leis devem ser respeitadas, reforçando a confiança no Estado constituído e inibindo as condutas denunciadas como deletérias ao interesse coletivo, pelo medo das sanções previstas. Assim, além de punir o indivíduo, elas também serviriam para evitar novos desvios, fortalecendo a coesão social.

 

Marcos S. Oliveira (Direito – Noturno)

O Maestro Invisível da Orquestra Social

O Maestro Invisível da Orquestra Social

Artur jurava ser o mestre de suas escolhas, ignorando que as regras que ditavam seu dia, do contrato de aluguel ao silêncio respeitoso no elevador, já o esperavam ao nascer como "fatos sociais" prontos e exteriores. Como analista de sistemas, sua vida era o reflexo da "solidariedade orgânica", onde cada indivíduo é uma peça especializada em uma engrenagem que só funciona pela interdependência. Ao enfrentar um descumprimento contratual em seu escritório, Artur não buscou vingança, mas a restituição; ali, o Direito agia de forma puramente técnica, como um sistema nervoso regulando funções para que o corpo social voltasse a fluir harmonicamente. Para Artur, essa violação não feria sua alma, apenas exigia o restabelecimento da ordem.

Contudo, ao caminhar pelo centro e presenciar a indignação ruidosa de uma multidão diante de um ato de violência, Artur percebeu a outra face da norma. Ali, a "solidariedade mecânica" ainda pulsava, e o crime ofendia os estados definidos da "consciência coletiva". A punição ali exigida não era "crueldade gratuita", mas um "ato autêntico" necessário para reafirmar a vitalidade dos valores comuns perante as "pessoas honestas". Artur compreendeu, enfim, que a função do Direito hoje é ser a "causa eficiente" que impede a anomia. Seja restaurando um contrato ou punindo um crime, o Direito é a "coisa" que nos impede de sermos átomos isolados, garantindo que cada um de nós seja, em última instância, "arrastado por todos" em direção à sobrevivência do conjunto social.

PEDRO DUTRA DE MELO - MATUTINO 

O convívio em sociedade e a coerção paradoxal

Na trama cinematográfica “A jovem e o mar” é retratada a história de Trudy Ederle, uma nadadora norte-americana, a qual lutou contra o preconceito que atingia mulheres no âmbito dos esportes. Embora tenha sido, inicialmente, vítima de descrédito, superou os costumes impostos pela época e realizou um feito que tinha sido impossível para muitos homens: atravessou o Canal da Mancha a nado em tempo recorde. Dessa forma, merece destaque a subestimação infundada da inferioridade e da incapacidade feminina ao tomar como referência padrões rígidos de comportamento regidos pela sociedade.

Sob essa perspectiva, depreende-se que a coletividade busca exercer controle sobre o indivíduo. Tal manipulação ocorre de modo a impelir a adequação ao conjunto social estabelecido visando ao evitamento do desvio de conduta pré-determinado ainda que este não se apresente como situação ideal e confortável àqueles que “devem” aderi-lo. Nesse sentido, tal como pressupõe Émile Durkheim, a realidade social exige, por intermédio de coerção, comportamentos gerais e externos à vontade individual. Ou seja, a liberdade de atuação restringe-se ao campo de conformidade com as tradições históricas do contexto em que se vive sob pena de isolamento social ou constrangimento público em caso de violação. Dessa maneira, ao infringir o sistema social vigente, Trudy foi recriminada e interditada por mecanismos institucionais. No entanto, após o sucesso de seu intento, ao abalar os argumentos usados como justificativa para a fundamentação de discriminação de gênero, tornou-se um símbolo de resistência e de superação. 

Ademais, a coerção sobre o comportamento nem sempre é exercida por meio de instrumentos institucionais legais. Ela ocorre também implicitamente. A título de exemplo, tem-se os diferentes tipos de costume relacionados à maneira de repousar ao dormir. No Brasil, o descanso da população é realizado tradicionalmente em camas - adoção de costume do colonizador português - e aqueles que utilizam de outros aparatos são vistos como adeptos de culturas exóticas ou marginalizadas. Nesse aspecto, o indivíduo que opta por dormir no chão é geralmente enxergado sob um viés aporofóbico. Contudo, o panorama é extremamente diferente no Japão, cuja cultura tradicional abrange o uso do futon, que é um colchão flexível colocado diretamente sobre o chão. Outro exemplo é o uso da língua para a comunicação. Nesse contexto, caso alguém se encontre na China, deve tentar estabelecer uma comunicação em mandarim (fala, escrita ou uso de tradutor)  sob pena de não ser compreendido e, consequentemente, sujeito ao ostracismo. Desse modo, o conjunto presente na sociedade obriga a adoção do sistema presente para a convivência e aceitação mútua.

Destarte, os dispositivos legais e informais presentes na sociedade buscam moldar o indivíduo para a manutenção da ordem e para o desmantelamento da possibilidade de “anomia”. Entretanto, os equipamentos de coercibilidade almejam perpetuar costumes que muitas vezes apresentam-se incoerentes com a liberdade e com os direitos humanos tal como defendiam os opositores de Trudy. Assim, a história é antiga e a conclusão, paradoxal: a coerção supera algumas anomias e estabelece outras, uma vez que enaltece os poderosos em detrimento dos estigmatizados e discriminados.

Mariane Almeida Santos - 1° ano Direito - Matutino

Por que ainda obedecemos? - Direito, Durkheim e Literatura

   Na obra “Crime e Castigo” de Dostoiévski, o personagem Raskólnikov possui uma percepção de que a sociedade é dividida em dois grupos: os ordinários e os extraordinários. Esses teriam o direito de transgredir a lei caso necessário para atingir os seus interesses “superiores”. Foi com base nesse raciocínio que Raskólnikov assassinou uma velha agiota, por ele se colocar no ramo dos extraordinários e acreditar que poderia ignorar as normas e tirar a vida de alguém por considerar tal pessoa irrelevante. Contudo, fora da ficção, um comportamento desse nível geraria uma profunda repulsão social. É pensando nisso que apresento a seguinte reflexão: por que não temos a facilidade de Raskólnikov em suprimir leis e ainda obedecemos às normas jurídicas? Seria por causa de uma aversão à violência e aos delitos imanentes à natureza humana que dificultaria o cometimento de delitos pela maioria das pessoas? Pois, penso que não. Na minha visão, o que impede a ocorrência de crimes constantemente por toda a sociedade é o Direito.
   
   Diante do exposto, o Direito é uma ferramenta de manutenção da ordem social. Isso porque, no contexto hodierno, ao viver em conjunto, os seres humanos se defrontam com regras de condutas que não foram exclusivamente criadas por ele, mas que são impostas institucionalmente pelo Estado. Essas regras compõem deveres externos e coercitivos, que atuam constantemente sobre os indivíduos, exigindo um comportamento conforme. No entanto, no interior da coletividade, algumas pessoas podem descumprir esses modos de conduta, a exemplo de Raskólnikov, causando danos para o corpo social. Nesse sentido, faz-se necessário uma ferramenta de regulação para evitar o desvirtuamento frequente e progressivo das leis, recurso o qual é justamente o Direito. Em uma perspectiva semelhante, o sociólogo francês Emile Durkheim defendeu que a vida social tende a apresentar uma forma definida e a se organizar, e o Direito atua no estabelecimento dessa organização, pois ele é uma regra que exerce pressão para manter a ordem e a coesão social. Nesse sentido, no pensamento durkheimiano, o Direito obriga a agir corretamente e, em caso de transgressão, o criminoso tem de arcar com as consequências, sendo punido com uma forma de sanção. Se essa penalização falha, os valores coletivos perdem sua força e a credibilidade do Estado se dissolve, mergulhando a sociedade no estado de anomia. Logo, a sanção não é aplicada visando unicamente punir o infrator, mas também de servir como um modelo de repressão para que terceiros não cometam a mesma infração, criando uma consciência coletiva de que o sistema penal realmente cumpre o seu dever.
   
   Ademais, outra função primordial do Direito é a reintegração do criminoso na sociedade. Segundo o funcionalismo de Durkheim, em sociedades maiores, mais desenvolvidas e complexas, os indivíduos são interdependentes entre si, visto que cada um fica responsável por um papel na divisão do trabalho. Nessa vereda, a retirada de uma única pessoa afetaria o todo orgânico. Dessa forma, a sanção nas sociedades modernas também assume caráter restitutivo, no qual se procura reparar o dano cometido pelo infrator e focar na sua ressocialização. Porém, na realidade brasileira, visualiza-se dificuldades com relação a reintegração social do preso, uma vez que o egresso do sistema prisional é recebido com descaso e preconceito por grande parte da população, além de raramente receber oportunidades concretas de emprego, que seja suficiente para arcar com suas despesas financeiras, por ter uma mancha em seu currículo. Tendo em consideração o cenário apresentado, o detento considera a possibilidade de reincidir criminalmente. Assim, na visão desse sujeito os motivos para obedecer desvanecem na medida em que lhe são negados os meios de subsistência e dignidade. Ele acredita que o Direito cumpriu a sua função de punir, mas não cumpriu a de reintegrar, o que o faz tender a buscar legitimidade em grupos que o aceitem como, muitas vezes, o próprio crime organizado.
 
   Isso deixa claro que não obedecemos às leis apenas por causa de sua coercitividade, exterioridade e ameaça de sanção, mas também devido à consciência coletiva da ordem que o sistema jurídico promete entregar. Portanto, obedecemos por causa da nossa necessidade de pertencimento, porque somos "ordinários" e queremos ser parte do todo. E a grande função do Direito hoje é garantir que essa porta de entrada não seja fechada para ninguém, sob o risco de transformarmos a justiça em um privilégio de poucos e a desobediência na única saída para muitos.

Arthur Paranhos - 1° ano Direito noturno

Exteriorização do fato social no cotidiano. (postagem aula 16/04) - Caroline Hellwig Travassos-direito noturno

 É comum pensarmos que somos totalmente conscientes de nossas atitudes, que não somos influenciáveis e agimos de certa forma apenas por nosso próprio julgamento ou desejo, entretanto, ao paramos para analisar nossas atitudes, percebemos que somos altamente influenciáveis pela sociedade em que vivemos e quase nenhuma de nossas condutas são realmente individuais. Isto é, o fato social influencia imensamente até nas menores características do nosso comportamento cotidiano.

 Nesse contexto, é possível notarmos a exteriorização do fato social no cotidiano em um tópico ordinário, como na educação das crianças. Explico-me, até o modo que as crianças são educadas e ensinadas a conviver em sociedade está impregnado de fato social, as normas educativas existem muito antes das crianças nascerem e são impostas a elas como algo mínimo para pertencer a um espaço coletivo, podendo essas sofrerem diferentes tipos de sanções caso não hajam de acordo com as normas. Assim, como desde o nascimento somos influenciados por essas normas, é evidente a influência avassaladora do fato social em nossas personalidades e condutas.

Apenas a Norma não Basta

 É de suma importância a garantia da igualdade de todos perante a lei. Essa igualdade

não deveria ser apenas um conceito escrito, mas sim uma base fundamental tanto para os

operadores quanto para os destinatários do Direito, para que seja possível a busca por uma

plena convivência. Veja, com isso, seria possível aferir que a defesa do direito à igualdade

deveria ser prioridade no que consta à sociedade, afinal, não é possível que alguém saia

prejudicado quando todos são equivalentes. No entanto, mesmo que seja possível afirmar com

tanto afinco que todos somos iguais perante a lei, essa afirmação não sai do papel.

Com isso, trago à tona o fato de que a igualdade — por mais simples que seja como

conceito escrito — é completamente constituída por contextos socioculturais, frequentemente

banalizados e invisibilizados para que a norma seja aplicada de forma literal, mantendo as

relações sociais vigentes. Assim, buscar perpetuar essas relações nada mais é que visar manter

uma suposta ordem na sociedade, ou seja, aplicar o Positivismo de Kelsen, para quem o Direito

se resume à norma posta, separada de qualquer contexto social. Essa visão que visa "manter a

ordem" não passa de uma tentativa de reforçar um pensamento antiquado que trata uma

mudança de perspectiva como uma afronta desordenada aos costumes e regras vigentes.

Ademais, ao se analisar a sociedade e os destinatários das normas, a igualdade se

mostra paradoxalmente desigual. Digo com isso que uma tentativa de equivalência entre

indivíduos sempre será falha caso desconsidere o contexto em que cada um está inserido. Essa

realidade se manifesta de forma concreta quando observamos a política de cotas sociais para

o ingresso em universidades — que cresceu 167% em dez anos após sua implementação,

segundo o INEP —, demonstrando que a aplicação literal da norma, ignorando o contexto,

reproduz e aprofunda desigualdades já existentes. Esse pensamento se mostra contrastante

com a corrente positivista — e, mais especificamente, o positivismo jurídico — ao

reinterpretar a norma escrita de forma dependente dos mais diversos contextos socioculturais.

Diante do exposto, é possível compreender que o Direito, por mais formal e coercitivo

que possa soar, tem como característica definidora ser um fenômeno social dinâmico e

evolutivo, atuando como um reflexo da sociedade que o contorna. Ou seja, ao se afastar dos

moldes positivistas que visam à manutenção conservadora, o Direito permite que exista uma

igualdade efetiva, capaz de igualar aqueles que nunca estiveram equivalentes.

- Cauã Oliveira Santos - Noturno

O Positivismo e sua influência na sociedade brasileira

             No século XIX, o filósofo francês Auguste Comte criou uma corrente de pensamento que ficou conhecida como positivismo, fato que fez com que ele fosse considerado um dos pais da sociologia. O objetivo do positivismo consiste em entender e transformar a sociedade, utilizando-se da observação dos fatos sociais para tal, o que faz com que o pensamento positivo seja entendido como uma “física social”, visto que faz uso dos mesmos métodos que a física para a compreensão de fenômenos. Destacam-se, como lemas do pensamento positivo, os mesmos encontrados na bandeira brasileira: “ordem e progresso”, fato que evidencia a forte influência das ideias positivistas na formação do Estado brasileiro, como efeitos que perduram até os dias atuais.

            No Brasil, ao contrário de como aconteceu com nossos vizinhos latino-americanos, o surgimento da república não foi reflexo de movimento populares, mas sim de uma articulação das elites, contando com o apoio do exército e grupos econômicos e políticos já consolidados. Nesse cenário, a “ordem” a ser mantida pelo positivismo não é neutra, mas sim uma que beneficiava os interesses dos grupos dominantes, colaborando para uma manutenção das estruturas de poder já existentes, e transformando o Estado em uma ferramenta de benefício próprio para aqueles que o comandavam.

            O mesmo pode ser observado em relação ao “progresso”. Embora em teoria ele sugira um avanço coletivo, na prática, ele ocorre de forma desigual, favorecendo uma parcela limitada da população. Desse modo, uma teoria que, em princípio, buscava organizar a sociedade de formar racional e equilibrada acaba sendo utilizada para reforçar desigualdades já existentes e estruturas de poder e dominação.

            Nesse sentido, ao colocar a ordem como condição para o progresso, o positivismo acaba contribuindo para a aceitação de estruturas sociais injustas. A valorização excessiva da ordem faz com que movimentos sociais que buscam transformações sejam vistos como ameaças, levando a repressão e deslegitimação deles.

            Dessa forma, embora o positivismo tenha sido uma corrente de pensamento importante para a formação do Estado brasileiro e desenvolvimento da sociologia, sua aplicação no Brasil revela algumas contradições. A persistência das desigualdades sociais, somada à concentração de poder, são evidências de que o progresso prometido não se concretiza de maneira igual para todos. Assim, evidencia-se a importância do olhar crítico para essas ideias e a maneira  como são incorporadas na sociedade brasileira.

Ravi Cordeiro Zampieri – Direito noturno.

Tudo no seu lugar

 Eu cresci em uma casa onde as paredes parecem vigiar a gente. Meu pai, como prefeito, não deixa um quadro torto ou um papel fora do lugar. Ele vive repetindo uma frase que parece sagrada: "O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim". Na última aula de sociologia, quando o professor começou a falar sobre o Positivismo, eu quase levantei a mão para dizer que eu morava dentro de um livro do Auguste Comte.

Nesta manhã, o clima na biblioteca de casa estava pesado. Ouvi meu pai ao telefone, a voz subindo um tom que eu conhecia bem, era o tom de quem está tentando consertar o mundo à força.

— Não me venham com desculpas sentimentais sobre aquela ocupação no centro! — ele reclamava, batendo o pé no chão de madeira. — O progresso da cidade não pode parar por causa de meia dúzia de pessoas que querem protestar bem no meio da nossa obra. Se a gente não tiver ordem, a sociedade vira um caos. A ciência e o planejamento estão aí para serem seguidos, não para serem questionados por quem não entende de gestão.

Fiquei parada na porta, observando como ele alinhava milimetricamente os porta-retratos enquanto falava. Para o meu pai, a cidade era como um motor de carro, se uma peça fizesse um barulho diferente, ela precisava ser trocada ou silenciada para o motor não parar. Ele acredita fielmente que, se todo mundo ocupar seu quadrado e respeitar as hierarquias, a evolução humana vai chegar em um estado de perfeição, onde ninguém mais vai sofrer.

— Pai. — interrompi, quando ele desligou o aparelho com força — O senhor não acha que está sendo rígido demais? As pessoas lá no centro não são peças de um motor. Elas têm desejos que não estão sendo ouvidos.

— Filha, entenda o que eu ensino desde que você era pequena. O amor pela humanidade é o que nos move, é o início de tudo. Eu quero o bem de todos. Mas o amor sozinho é cego. Ele precisa da ordem para ter um trilho por onde caminhar. Sem disciplina e sem o conhecimento técnico da ciência, a gente nunca sai do lugar. O progresso é o destino final, mas o caminho é feito de regras.

Saí do escritório e fui para a sacada. Olhei para a rua e vi a viatura da guarda municipal passando, tudo muito limpo, muito vigiado. Mas, logo ali na esquina, vi um grupo de vizinhos se ajudando a empurrar um carro velho que tinha morrido no meio do cruzamento. Eles estavam rindo, suados, se sujando de graxa, quebrando totalmente a "ordem" do trânsito perfeito que meu pai tanto pregava.

Lembrei do que o professor disse que o positivismo quer transformar a sociedade em algo exato, como a matemática. Mas, olhando aqueles vizinhos, percebi que o "amor" deles era muito mais vivo do que o do meu pai. O amor

deles não precisava de um manual de instruções ou de uma planilha de progresso.

Fiquei pensando se a gente não está focando tanto em deixar a cidade "bonita e organizada" para as fotos da prefeitura que estamos esquecendo que o progresso de verdade deveria ser para as pessoas, e não contra elas. O mundo perfeito do meu pai parecia uma vitrine de loja: impecável, mas sem ninguém dentro. Já a vida real, com toda a sua bagunça e seus erros, parecia ser o único lugar onde o coração ainda batia de verdade.

Crônica referente à aula do dia 26/03 – por Mariana Lobato

Positivismo no Brasil contemporâneo

 O positivismo, corrente filosófica surgida no século XIX, ainda pode ser percebido no Brasil contemporâneo, principalmente na maneira como o Estado e a sociedade buscam organizar a vida coletiva. Inspirado nas ideias de Auguste Comte, esse pensamento valoriza a ciência, a razão e a crença de que a ordem social pode ser construída por meio de regras claras e objetivas. Não por acaso, o lema “Ordem e Progresso” presente na bandeira nacional revela essa influência histórica.

Nos dias atuais, traços do positivismo aparecem quando se espera que soluções técnicas e dados científicos sejam capazes de resolver problemas sociais complexos. Políticas públicas baseadas em estatísticas, planejamento administrativo e decisões consideradas racionais demonstram essa confiança no conhecimento científico. Entretanto, essa visão também recebe críticas, pois nem sempre considera plenamente as experiências humanas, as desigualdades sociais e os contextos culturais que fazem parte da realidade brasileira.

No campo jurídico e político, o positivismo se manifesta na forte valorização da lei escrita e na ideia de que cumprir normas garante legitimidade às decisões. Ainda assim, debates recentes mostram que apenas aplicar a lei de forma rígida nem sempre responde às demandas sociais, exigindo interpretações mais sensíveis e adaptadas às mudanças da sociedade.

Dessa forma, o positivismo permanece vivo no Brasil não apenas como herança do passado, mas como uma forma de pensar que continua influenciando instituições, debates públicos e a busca por equilíbrio entre ordem, justiça e transformação social.

Gabriel Mendes de Lima - Noturno

A direita brasileira é positivista?

 O questionamento que se coloca é: a direita brasileira no momento atual é compatível com o positivismo? Mesmo sem ter o objetivo, ela está de acordo com o pensamento positivista?

É difícil realizar tal análise, pois exige a compreensão de um pensamento do século 19 aplicado para a situação política específica de um país no século 21.

De uma maneira geral, é possível afirmar que a atual direita que existe no Brasil, representada pelo bolsonarismo, tem características do positivismo, mas não é totalmente positivista.

Em seu governo, Jair Bolsonaro defendeu a ideia de indicar ministérios técnicos, ao invés de simples indicações políticas. Tal ideia está de acordo com o que é defendido pelo positivismo, que propõe uma racionalização da política.

A direita bolsonarista, ao defender suas teses, constantemente busca validar suas ideias a partir de estudos científicos, não se limitando apenas ao discurso religioso ou moral. Isso mostra que, tendo ou não razão naquilo que defende, busca uma explicação científica, o que também é compatível com o pensamento positivista.

No entanto, é necessário destacar que o positivismo não é simplesmente um pensamento reacionário. Ou seja, o positivismo não é contra toda e qualquer mudança na sociedade. Desde que as mudanças tenham explicação científica e não sejam feitas de uma maneira brusca, o positivismo não se coloca necessariamente contra.

A direita bolsonarista, por outro lado, é perceptivelmente conservadora, aceitando pouca ou nenhuma mudança social relevante, usando muitas vezes justificativas morais e religiosas. Portanto, não está de acordo com o pensamento positivista.

Também é importante destacar que a moral defendida por Augusto Comte é diferente da moral defendida pelo movimento bolsonarista. Enquanto a moral bolsonarista tem base no cristianismo, Comte criou seu próprio conceito de moral, que é aquela defendida pelo positivismo.

O bolsonarismo defende, em partes, a racionalização da sociedade, mas não a coloca como um de seus princípios fundamentais. A religião e a moral continuam sendo mais importantes e são diferentes daquelas defendidas por Comte.

Levando tudo isso em conta, não é possível afirmar que a atual direita brasileira tem como base, ou está de acordo, com o pensamento positivista. O que mais se aproxima do correto é que possui influências e pontos em comum com ele, mas não ao nível de caracterizá-la como positivista.

Guilherme Telles Panício - Noturno

Ordem e disciplina nas escolas da periferia

No início de fevereiro de 2026, escolas públicas do estado de São Paulo iniciaram o ano letivo com policiais militares da reserva atuando como monitores responsáveis pela disciplina, pela organização do ambiente escolar e pela transmissão de valores cívicos. Na primeira semana de aulas, um episódio chamou atenção: ao escrever no quadro enquanto ensinava comandos de ordem unida a uma turma sentada, um dos monitores registrou palavras com erros ortográficos (“descançar” e “continêcia”). Questionado sobre o caso, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o monitor não estava ali para dar aula, mas para ensinar postura.

 

Poucos dias depois do início das aulas, o Ministério Público e a Defensoria Pública do estado ajuizaram ação civil pública pedindo a suspensão das normas que regulamentavam o programa. A juíza responsável acolheu o pedido ao identificar, entre as regras previstas, exigências como o uso de cabelos com “cores naturais e tonalidades discretas” e a proibição de adornos como o terêrê. As normas haviam sido elaboradas pela Secretaria da Educação sem consulta às comunidades escolares nem participação de pedagogos ou especialistas em desenvolvimento infantil. Embora o programa tenha realizado consultas públicas em cada escola, elas se limitaram à adesão ao modelo, e não ao conteúdo das regras. Nesse sentido, a lógica do programa aproxima-se da concepção comteana de organização social, na qual a participação popular se limita à adesão às normas estabelecidas, e não à deliberação sobre sua formulação.

 

A própria forma de implementação do programa revela essa orientação. O critério oficial de seleção priorizou escolas com maior vulnerabilidade social e menor desempenho educacional, enquanto unidades com melhores indicadores e situadas em regiões de maior renda ficaram fora da política pública. Há então um diagnóstico implícito, oficializado por uma política pública, de que a desordem a ser corrigida estaria localizada nas periferias e entre estudantes mais vulneráveis. Essa interpretação é similar a como o positivismo comteano tratava a chamada “questão social”: em vez de examinar as condições materiais que produzem desigualdade e precariedade, a atenção desloca-se para a necessidade de reorganizar comportamentos e assegurar estabilidade. O problema é formulado como crise de ordem, não como desigualdade estrutural. Assim, diante da baixa qualidade educacional em determinadas regiões, a resposta institucional não se concentrou em ampliar investimento, infraestrutura ou formação docente, mas na introdução de um aparato disciplinar destinado a corrigir condutas e “ensinar postura”.

Essa orientação também se expressa na lista de valores que a legislação atribui aos monitores militares: civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. Trata-se de uma pedagogia centrada na internalização de deveres e na formação de disposições comportamentais. A centralidade dessa dimensão moral recorda a formulação de Auguste Comte segundo a qual a ordem social deveria substituir a discussão dos direitos pela valorização dos deveres fundamentais. O conflito social é tratado como sinal de desorganização moral a ser corrigida por meio da disciplina.

 

As normas relativas ao cabelo ilustram isso. A exigência de “naturalidade” e “discrição” não menciona raça, mas seus efeitos não são neutros. Cabelos crespos, tranças tradicionais e adornos tradicionalmente negros exigem adaptações para se adequar ao padrão estabelecido, enquanto outros tipos de cabelo já correspondem a esse padrão sem esforço. A regra apresenta-se como universal, mas parte de uma referência cultural específica sobre o que conta como aparência “natural”. Grada Kilomba descreve esse processo ao analisar a forma como o conhecimento moderno constrói sua própria autoridade. Categorias como objetividade e neutralidade não correspondem a um ponto de vista situado fora das relações sociais, mas a uma perspectiva específica que se apresenta como universal. Quando o programa define o que conta como cabelo natural, transforma um padrão cultural particular em critério aparentemente neutro de normalidade.

 

Ao privilegiar a disciplina como resposta institucional, o programa redefine o problema educacional como questão de ordem e comportamento. A solução proposta consiste menos em transformar as condições do ensino do que em reorganizar condutas. Por esse viés, dificuldades educacionais passam a ser interpretadas como falhas de disciplina individual, e não como expressão de desigualdades materiais. A correção moral dos estudantes torna-se, assim, o principal instrumento de reorganização da escola.

Arthur Scorsolino Salomão - (Noturno)

O papel da imaginação sociológica na era da Pós-Verdade

 Com a consolidação da Globalização como fator fundamental de influência na dinâmica

das comunidades, a microesfera social passou a estar cada vez mais intrinsecamente

relacionada à esfera global. Não obstante, a diversidade de conteúdos e informações

produzidos em contexto nacional e internacional teve seu acesso facilitado e praticamente

irrestrito, possibilitando a criação de uma rede de notícias compartilhadas sem averiguação.

Entretanto, consoante Wright Mills, as interferências mundiais acontecem de maneira alheia à

consciência coletiva, sem que os homens as percebam em seu cotidiano, de modo a torná-los

figuras absolutamente passivas nesse processo. Assim, na realidade hodierna, obtém-se uma

sociedade alienada pelo excesso de material editorial e discursivo disseminado, que se informa

de maneira insegura e irresponsável, colaborando com a propagação de fake news.

Diante do cenário exposto, o próprio Mills infere: “Não é apenas de informação que

precisam – nesta Idade do Fato, a informação lhes domina com frequência a atenção e esmaga

a capacidade de assimilá-la” – o que remonta a um contexto onde a prevalência da

hiperinformação, tão comum na Pós-Verdade, mais desinforma que educa. Nesse sentido,

cresce a necessidade ainda presente de um imaginário crítico que delimite a confiabilidade dos

fatos apresentados e permita aos indivíduos discernir o verdadeiro conhecimento. Desse modo,

debates políticos extremistas e alheios à democracia seriam melhor discriminados, e discursos

de ódio a minorias – frequentemente apoiados por figuras públicas --, desnormalizados.

Sob esse viés, à luz de Francis Bacon,no Novum Organum, a interpretação humana

sobre a sociedade deve partir da busca por um conhecimento genuinamente válido, que ignore

pré-concepções e se oriente por uma base investigativa, a fim de evitar assimilações errôneas

dos fatos sociais. Para Bacon, a Sociologia surge como a ciência que regula a ocupação da

mente por doutrinas prestabelecidas e facilita o alcance da verdade. Assim, na Idade

Contemporânea – dominada pela pluralidade de discursos que contrariam os avanços da

própria Ciência, desafiam valores humanamente concebidos e colocam em risco a manutenção

de uma ética sólida e regida pela verdade--, faz-se relevante a procura pela análise crítica das

informações, objetivo da Imaginação Sociológica.

Portanto, a Sociologia possibilita a capacidade de compreensão da realidade humana

através da investigação da estrutrutura que

ultrapassa a percepção do indivíduo, valendo-se da razão e da observação da natureza, como

proposto por Bacon e também por Descartes, na obra “O discurso do Método”, a fim de

alcançar uma verdade válida e atuar para o bem do homem para com o homem e do homem

sobre a natureza, sendo uma ferramenta urgente e imprescindível para a retomada de

consciência no combate às fake news instituídas pela Pós-Verdade no universo globalizado.

Laura Sophia Coelho de Oliveira

– 1o ano de Direito

Unesp-2026

O Positivismo e a Sociologia como "física social" - Texto referentea aula do dia 26.03

    A Sociologia surgiu no século XIX, porém o início de sua estruturação como ciência se deu no século XVIII com filósofo francês Auguste Comte. Comte, inserido em um contexto de agitação popular, procurou criar uma maneira de olhar a sociedade através de uma visão cientifica, que buscasse solucionar suas problemáticas. A partir desse intento, Auguste criou inspirado nas ciências da natureza o conceito de “Positivismo Social" que consiste na concepção que, semelhante as leis físicas da natureza, a sociedade possui leis imutáveis. Entretanto, encontra-se nessa linha de pensamento ao menos um problema, sendo este a compreensão da uma imutabilidade social.

    Tendo isso em mente, faz-se necessário destacar que a sociedade trata-se de um conjunto de pessoas dentro de uma dinâmica organizacional, que procuram através de diferentes meios preservar ou alterar pontos que creiam ser pertinentes, ou seja, é algo ativo e em constante mudança. Um exemplo disso pode ser observado na Constituinte de 1988, quando o então deputado Alceni Guerra propôs, por meio de uma emenda constitucional, a licença paternidade até então inexistente no ordenamento jurídico normativo brasileiro. Durante a plenária, a emenda proposta por Guerra foi ridicularizada pois, a concepção predominante tanto de masculinidade quanto de paternidade da época era de que a ação do homem, dentro do núcleo familiar, não abarcava essa presença e participação ativa no inicio da vida de seus filhos. Em contrapartida a tal fato, nesse ano foi sancionada a lei 15.371 acerca do aumento gradual da “Licença Paternidade” de 5 para 20 dias em 4 anos. Diante disso, percebe-se que atualmente a concepção de masculinidade, e até mesmo da própria paternidade, mudou o que exemplifica perfeitamente a modificação de entendimento das pessoas, acerca de diversas temáticas, que ocorre com o passar do tempo.

    Logo, a ideia trazida pelo “Positivismo Social” de que a sociedade possui leis completamente imutáveis não se sustenta e a Sociologia, no quanto área do conhecimento que procura compreender a sociedade, deve levar tal fato em consideração nas suas análises.

O lema incompleto: por que o Brasil deixou o amor de fora

 Quando a gente olha para a bandeira do Brasil e vê escrito “Ordem e Progresso”, parece algo totalmente neutro, quase óbvio. Mas pouca gente sabe que essa frase veio de uma ideia muito maior.

O lema é inspirado no pensamento do filósofo francês Auguste Comte, criador do positivismo. A frase original dele era: “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim.” Ou seja, na visão de Comte, o amor (entendido como solidariedade, empatia e preocupação com o coletivo) era o ponto de partida de tudo. A ordem organizaria a sociedade, e o progresso seria o resultado.

Mas quando o Brasil proclamou a República, em Proclamação da República no Brasil, os militares e intelectuais influenciados pelo positivismo escolheram adaptar o lema e decidiram deixar o “amor” de fora. Isso não foi por acaso... O novo regime queria passar uma imagem de racionalidade, controle e estabilidade. “Ordem” e “progresso” soavam mais objetivos, mais políticos, mais “científicos”. Já o “amor” era visto como algo subjetivo, emocional e pouco compatível com a ideia de um Estado forte e organizado.

No fundo, essa escolha diz muito sobre o projeto de país que estava sendo construído naquele momento: um Brasil que priorizava disciplina e desenvolvimento, mas que não necessariamente colocava o bem-estar social e a solidariedade no centro.

E aí surge uma reflexão: será que essa escolha ainda se reflete no Brasil de hoje?
Olhando para vários problemas atuais parece que a gente tem muita “ordem” no papel e uma busca constante por “progresso”, mas ainda falta justamente aquilo que ficou de fora: o “amor” como princípio.

Maria Luísa José Lucas - Direito noturno 1º ano. 

A ciência é objetiva na atualidade?

 O positivismo surge como uma forma de tentar explicar para então resolver os problemas de uma sociedade que passava por tantas mudanças, entretanto, ao aproximar-se das ciências naturais em busca de maior objetividade perde-se a complexidade presente na realidade, deixando passar fatos importantes para a resolução do caso.Como forma de manter a ordem, vê-se necessário, manter a inércia: as relações sociais têm de permanecer conservadas como sempre foram, assim como os valores, caso contrário perde-se os alicerces que mantém os pilares sociais e ,portanto, a estática que promove o progresso.Desta forma, universaliza-se a moral, a ciência, os costumes, enfim, há a primazia da sociedade sobre os indivíduos, sociedade esta que é racista, homofóbica e pretende continuar conservando essa moral.Com isso evidencia-se a busca da objetividade na ciência como forma de manter a lógica social a mesma, sem abrir espaço para novas falas e vozes, mas apenas inércia para um suposto progresso.

Assim, em um contexto pós-colonial aparece Grada Kilomba que procura desmistificar a ciência de modo a evidenciar impessoalidade na sua fala.O discurso acadêmico, está longe de ser universal:  a fala dos negros é reduzida à subjetividade ou -como resquício da colonização-  até mesmo silienciada;. Isso pois, a população negra por anos foi tratada como objeto de estudo, fato que a autora reivindica, de forma substituir o lugar  em que estes residem, de serem observados, para serem produtores. Para a autora, falar é um ato de poder, de transformação para com a ordem colonial ainda presente, é uma forma de resistência, visto que o racismo cria silenciamento e como apresentado, a ciência perpetua essa posição ao invalidar o conhecimento negro por prestigiar apenas o fazer cientifico do branco.

Como exemplo dessa disputa de poder há  a Lei de Drogas (11.343/06) que  não estabelece uma quantidade exata para diferenciar usuário de traficante, essa decisão cabe à autoridade.Desta forma, em conjunto com estudos do IPEA e do IDDD é possivel verificar que pessoas brancas, presas com quantidades maiores de droga em bairros nobres, são frequentemente classificadas como usuárias, enquanto os negros, com quantidades mínimas em periferias, são classificadas como traficantes recebendo pena de prisão.

Portanto, conclui-se pela lei ser proibido traficar, entretanto a aplicação "universal" ignora o contexto social, permitindo que o preconceito implícito do magistrado proteja o réu branco.

Logo, é possível verificar que não há  neutralidade da lei , positivismo puro (onde a lei é aplicada "cegamente") não se faz presente da forma como é idealizado,  pois o sistema jurídico foi construído por e para uma elite branca manter a ordem social com a ilusão de um futuro progresso,que acaba por gerar desfechos desproporcionais.