A COR DA RAZÃO: A POLÍTICA DE COTAS NO BRASIL ENTRE EXPERIÊNCIAS SOCIAIS E RACIONALIDADES EM DISPUTA

 Dentro de um contexto histórico brasileiro de viés racista, a revisão da Lei de Cotas em 2022 abrange um longo debate entre a continuidade e o fim dessa política social. A partir de uma perspectiva temporal, a construção da sociedade preconceituosa esteve pautada desde a Constituição de 1824 que não reconhecia o país como Estado escravocrata, até a proibição do levantamento das condições étnico-raciais dos pretos durante a Ditadura militar, no século passado. Ambas as situações expõem a formação de um racismo sistêmico difícil de ser superado, mesmo com a manutenção da Lei em questão ou com uma análise simplista de igualdade racial apenas no plano das ideias.

A priori, insta analisar que a Lei de Cotas exerce um papel fulcral na concretização de um pensamento que visa reduzir a disparidade racial no Brasil. O próprio Movimento Social de Negros na década de 70 alegava que não há um prazo de execução das políticas públicas, visto que a eficiência destas será alcançada com a mudança do panorama discriminatório na prática. Nesse sentido, é válido estabelecer uma relação entre esta ideia e a dialética desenvolvida por René Descartes na obra “Discurso do método”, em 1637. Segundo o filósofo, o homem desenvolve o “bom senso”, ou seja, a capacidade de se atingir um conhecimento correto e verdadeiro, a partir da empiria. Analogamente, este saber ideal vem sendo buscado na luta étnica brasileira, desde a positivação da Lei de Cotas em 2012. Durante esses quase 10 anos, pesquisas realizadas pelo Inep concluíram um aumento de 39% da inserção de pretos, pardos e indígenas, vindos de escola pública, no ensino superior. Dessa forma, o discernimento cartesiano prova, neste caso, que a presença multiétnica no ambiente universitário está ainda longe do ideal; porém no caminho correto, na medida em que as experiências da última década resultaram em algumas mudanças perceptivas no ambiente universitário.

A posteriori, deve-se ressaltar a visão geral que está por trás da simples manutenção da Lei de Cotas. A extensão desta política pública não deve ser vista como mera ferramenta pontual que solucionará todos os problemas sociais de discriminação que ultrapassam o ambiente estudantil. Com isso, torna-se mister a distinção entre as ideias de antecipações da mente (pré-noções do senso comum) e interpretações da natureza, discutidas por Francis Bacon em seu livro “Novo Organum”. De acordo com o filósofo, as relações entre homem e mundo, também conhecidas como os “ídolos da caverna” turvam a possibilidade de um conhecimento seguro, uma vez que o meio social regulamenta certas situações corriqueiras no indivíduo. Dessa maneira, tomando-se como partida o desenvolvimento de uma sociedade histórica já vivenciada com a escravização, o colonialismo e o apartheid, o senso comum está acostumado com o racismo sistêmico que impede a interpretação individual do meio discriminatório em que está inserido ou mantém intencionalmente esta supremacia sobre grupos marginalizados. Essas realidades podem ser interpretadas na própria ocupação dos negros nas universidades, no mercado de trabalho e na aquisição das melhores oportunidades da sociedade.

Infere-se, portanto, que a manutenção da Lei de Cotas em 2022 é fundamental para a concretização das ideias de igualdade racial com a inserção dos negros no ensino superior, que já é mais perceptível; porém ainda não ideal. Ademais, a interpretação individual do meio em que está inserido é primordial para a redução de um pensamento do senso comum de continuidade do racismo sistêmico, implantado desde a formação da sociedade brasileira. Com isso, a intenção é de superar uma barreira histórica de preconceito ininterrupto, tão bem alegado no pensamento da historiadora Lilia Schwarcz a qual afirma que “o nosso presente está cheio de passado”.

GABRIEL DRUMOND REGO - DIREITO MATUTINO, PRIMEIRO SEMESTRE.

  No dia 24/06/2021, por meio do canal do Youtube do Centro Acadêmico de Direito da Unesp de Franca, CADir, foi transmitido o debate “Perspectivas sobre a revisão da lei de cotas em 2022”, em decorrência do encerramento da “IX Jornada de Direito”. O presente trabalho irá relacionar e analisar alguns pontos levantados nesse evento com conceitos abordados nas aulas de Introdução à Sociologia.

     O ano de 2012 imprime na história do Brasil um momento marcante para uma parcela da população há muito tempo desassistida de direitos e garantias fundamentais. 

     Após intensos debates, mobilizações e polarizações relacionadas ao tema, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência deram um passo importante rumo a uma inserção mais efetiva na sociedade ao verem sancionada a tão almejada Lei de Cotas nas instituições federais de ensino superior, a Lei 12.711/2012. 

     Até então, era notória a disparidade entre o número de matriculados brancos das classes média e alta e a população que viria a ser contemplada pela referida lei. Em cursos com altíssima concorrência, como medicina, direito e engenharia, por exemplo, a porcentagem de pretos e pardos ocupando essas vagas não chegava a 10%. O abismo entre essas realidades tornava-se ainda mais aviltante na medida em que se levava em conta alguns dados do IBGE. Segundo o instituto, em 2012 mais da metade da nossa população era formada por pessoas pretas e pardas ( 7,4% eram pretas e 45,3% eram pardas, totalizando quase 53% do total ). Essa representação da maioria, portanto, não se refletia na ocupação de vagas no ensino superior público.

     Embora seja um tema espinhoso, a questão das cotas não é exclusividade do nosso país. Pioneira nessa área e com uma população fortemente marcada por uma rígida divisão de castas, a Índia implantou seu sistema de cotas ainda nos idos dos anos 30 do século passado. O intuito era proporcionar maior representatividade nos cargos públicos por parte de indivíduos pertencentes às castas consideradas inferiores. Posteriormente o sistema estendeu-se também ao preenchimento de vagas em escolas públicas. A experiência indiana influenciou diversos países: Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Malásia, EUA, Canadá, Colômbia, etc. 

     O Brasil teve suas primeiras experiências por volta dos anos 2000, tendo como projeto piloto a UERJ ( no RJ ) e logo depois a UNB ( em Brasília ). A Lei de Cotas de 2012 é, portanto, um desdobramento dessa experiência inicial. Há, contudo, um ponto muito relevante a ser considerado: o racismo em nosso país, muito embora não institucionalizado em leis, resguarda um caráter estrutural, quase como uma base edificadora da nação. Nem o advento da Lei Áurea, de 1888, “formalizador” do fim da  escravidão, foi capaz de extirpar o preconceito racial alojado no DNA pré-embrionário da República que nasceria no ano seguinte. Esse preconceito sorrateiro, falsamente silencioso, por vezes ardilosamente velado, pode até não ser o único causador desse tratamento desigual entre brancos e negros, porém explica muito sobre a atual realidade enfrentada por essa população.

     É justamente neste ponto que a Lei de Cotas de 2012 se justifica de maneira mais cristalina: corrigir essa enorme distorção entre a presença de brancos e negros no ensino superior público. Passados quase 10 anos da implantação da lei, mesmo ainda sendo um grupo proporcionalmente inferior, o índice de pretos e pardos nos bancos escolares vem subindo gradativamente. De acordo com o INEP, no acumulado de 2011 a 2016 houve um incremento de 39% no número de pretos, pardos e indígenas. Em 2019, pesquisa do IBGE intitulada “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil” apontou que aproximadamente 50% das vagas nas Universidades Públicas estavam preenchidas por cotistas. Um outro dado muito interessante é que diversas instituições privadas também passaram a adotar um sistema misto de cotas raciais atreladas a bolsa de permanência estudantil. Ao que tudo indica, portanto, a Lei de Cotas vem cumprindo com o seu objetivo. 

      Feito essa breve análise histórica sobre a origem e necessidade da Lei de Cotas, chega-se então ao ponto central discutido na palestra oferecida pelo CADir, a revisão da Lei em 2022, abordando a questão sob a ótica de alguns conceitos estudados em sala de aula.

     Francis Bacon e René Descartes, dois pensadores da era moderna, foram de extrema importância no desenvolvimento e consolidação do pensamento científico. Cada qual a sua maneira, ambos preconizavam a necessidade da ciência estar a serviço do ser humano, ou seja, a ciência moderna deveria ter como fim maior o bem estar geral da humanidade. 

    Bacon, empirista radical, dizia ser necessário analisar a natureza de maneira objetiva, in loco, para só posteriormente modificá-la. Valia-se do método indutivo, partindo do estudo de algo muito particular para só depois chegar a uma conclusão mais abrangente, uma lei geral. Por ser um método observacional, Francis Bacon destaca o perigo do pesquisador trazer suas ideias pré-concebidas para o campo de estudos, o que muito provavelmente deturparia o resultado final da análise. Contra esse fato, desenvolve a noção dos Ídolos da Mente, espécie de fontes de erro do intelecto que favoreceriam os pré-conceitos e pré-julgamentos, prejudicando o verdadeiro entendimento acerca do mundo. 

Descartes, racionalista, valia-se do método dedutivo. Neste caso, parte-se de algo abrangente para a menor partícula possível. Quanto maior for a possibilidade de decompor o objeto de estudo em partes cada vez menores, melhor será a compreensão dessas unidades pormenorizadas e individualizadas. A dedução tem início com a Lei Geral e desembocaria no caso particular. O método dedutivo seria o oposto do método indutivo. René Descartes preconiza o princípio da dúvida: todo conhecimento deve ser questionado e colocado sob o jugo do método científico racional. Ele não nega a força dos sentidos e a experiência na busca da verdade, contudo o uso da razão pura, se possível em linguagem matemática, seria o primordial para o florescimento da verdade.  

     A revisão da Lei de Cotas de 2012, prevista para ocorrer no ano que vem, é um tema que gera muito debate na sociedade brasileira. Diversos pontos interessantes favoráveis e contrários a sua manutenção, ou não, poderiam ser discutidos. Infelizmente a atual polarização político-ideológica contamina a real compreensão do tema.

     Valendo-se do conceito dos Ídolos da Mente, de Francis Bacon, nota-se como é difícil “limpar” o pensamento dos velhos chavões e do senso comum. Despir-se dos inumeráveis preconceitos enraizados em cada um de nós tornou-se algo praticamente impensável, posto  que o comportamento dominante atualmente preconiza a radicalização, o extremismo e a replicação cada vez mais intensa de informações distorcidas e ou pré-concebidas. Vivemos tempos sombrios. A contemporaneidade líquida e imediatista é terra fértil para que os Ídolos da Caverna ( aqueles inerentes ao indivíduo, ao seu passado e a sua formação ) e os Ídolos do Teatro ( relacionados a grupos ideológicos, de interesses escusos, dogmáticos ) se alimentem e se proliferem.

     Por outro lado, com o intuito de analisar a questão das cotas pelo prisma estrutural, é possível adotar o racionalismo de René Descartes quando partimos da lei geral ( as cotas devem ou não continuar? ) e passamos a afunilar a temática, decompondo a questão central no maior número possível de novos questionamentos. Seria por meio da análise pormenorizada desses novos questionamentos que emergiria a resposta para a questão central. Por mais que muitos critiquem o mecanicismo inerente ao Racionalismo, decompor o problema em unidades menores possibilita um olhar mais apurado e uma intervenção mais pontual. É como se passássemos a visualizar não apenas a ponta do iceberg, mas também toda a estrutura que permanece submersa.

    É justamente quando analisamos mais demoradamente e fracionamos a problemática da questão racial no Brasil que chegamos ao cerne do entendimento. É o ponto crítico estrutural. É preciso uma reflexão diária, é preciso um distanciamento dos falsos ídolos para que tenhamos acesso a real compreensão frente a inúmeros questionamentos. Por que as balas perdidas só se perdem em corpos negros e pardos? Por que a maior parte dos trabalhos insalubres e com baixa remuneração é ocupada por negros e pardos? Por que a maior parte da população de rua é formada por negros e pardos? Por que a maior parte dos moradores das favelas é de negros e pardos? Por que os postos de gerência de grandes multinacionais ou os postos de grandes conglomerados públicos quase nunca estão sob o comando de funcionários negros ou pardos? Por que a rotineira violência na abordagem policial contra negros e pardos? Por que não houve nenhum tipo de amparo para a população negra quando da abolição? Talvez porque a abolição não tenha ainda se concretizado de fato!!

     Por mais que eu seja um árduo defensor da meritocracia, é impossível não levar em conta as brutais incongruências reinantes no país. Meritocracia é um conceito relativamente justo, desde que implantado em uma sociedade que proporcione a todos os seus integrantes oportunidades iguais no acesso à educação de qualidade, saúde, moradia, segurança, mercado de trabalho, lazer, cultura, etc. Definitivamente não é essa a realidade brasileira. Enquanto não virarmos ao avesso essa estrutura perversa, enquanto não dinamitarmos as engrenagens doentias que reproduzem desigualdade, segregam e marginalizam parte da nossa população, a Lei de Cotas seguirá sendo um contra peso necessário e de fundamental importância. Ela vem possibilitando que negros e pardos galguem espaços outrora inacessíveis aos seus pais e avós. Aos poucos, com a força da lei e principalmente através da luta, da mobilização, da batalha diária e incessante por direitos fundamentais, negros e pardos deixam de ser coadjuvantes e passam a ser protagonistas de suas próprias vidas. Passam a conduzir, e não mais a ser conduzidos. 

     Dito isso, creio que a Lei de Cotas de 2012 está sendo um instrumento muito eficaz e deveria, sim, continuar existindo!!!!

Andre’ Michielli ( 1° ano - Direito/Noturno )

A REVISÃO DAS COTAS

 Falando especificamente, das cotas raciais, elas foram criadas para corrigir uma injustiça histórica praticada contra o povo negro que além de ser escravizado, na sua “libertação” foi mantido empobrecido e discriminado como cidadãos de uma espécie secundária, inferior. Ajudam nesta visão diversas “teorias e/ou hipóteses gênicas” criadas ao longo da história com o objetivo de determinar a supremacia de um povo sobre outro, ou de uma raça sobre a outra. 

Na palestra que vimos, os expositores ressaltaram a discriminação existente até hoje no Brasil e o extermínio de jovens negros na periferia, tratados pela polícia como marginais, muitas vezes, sem sê-los. Também, é fácil mostrar o quanto essa discriminação é clara em diversas dimensões da sociedade no dia-a-dia, como no mundo do trabalho, levando em conta o percentual de negros da população,raramente voce enconra pessoas genuinamente negras trabalhando no sistema financeiro ou atendendo nos aeroportos ou em joalherias e lojas de grandes marcas no shopping, só citando esses como exemplos. Isso por si só, é suficiente para quebrar o falso discurso de que vivemos em uma democracia racial. 

Uma frase que Rui Barbosa consagrou em um de seus célebres discursos: “Fazer igualdade é tratar diferentemente, aqueles que não são iguais.” É óbvio que as condições de acesso à Universidade e a concursos públicos, não são iguais para pobres e ricos e nem, para brancos e negros, na sua enorme maioria, historicamente empobrecidos e com pouca chance de prosperidade real. Sendo assim, é legítimo e justo o Estado criar políticas públicas afirmativas para possibilitar o acesso de jovens negros ao ensino universitário através do regime de cotas , e também, as melhores universidades do país, como é o caso da UNESP. 

No caso das cotas para o ingresso nas universidades e para o ingresso no serviço público; existem aqueles que defendem o fim desse tipo de política afirmativa alegando ser esse um privilégio que leva à desigualdade na competição pelas vagas. Por outro lado, diferentemente de outras épocas de nossa história, aqueles outros que levantam suas vozes favoráveis à manutenção da política de cotas estão fortes, bem organizados e “falam alto” nesta defesa, corrigindo uma injustiça histórica e melhorando a nossa civilização. Acrescento aí que, mudar isso, leva à uma “regressão de direitos”, prática não permitida em nossa legislação, como nos ensinou a professora Isadora Beatriz da disciplina de Direitos Humanos, embora o assunto não fosse relacionado a discriminação. 

Francis bacon, filósofo e um dos “fundadores” da ciência moderna tem uma frase célebre sobre isso: “Esses negros sofrem tanta discriminação...” , e mais tarde, num outro trecho de sua obra falando de forma geral, defendia que “o comportamento humano é contagioso” , ou seja, na raça humana, um comportamento preconceituoso se multiplicará se não for eliminado. E como eliminar o preconceito? Para eliminar os preconceitos de qualquer ordem defendia Francis Bacon que a chave seria o Conhecimento e, este, deve ser proporcionado pela Ciência, só assim os preconceitos finalmente seriam superados e extintos. 

René Descartes é outro filósofo que influenciou a Ciência Moderna, também acreditav que a mudança social e as respostas aos problemas da humanidade viriam da ciência, todavia se considerava superior e soberbo mas quando se manifestou sobre o preconceito o definiu como especismo e, especismo é inaceitável, defendia ele sobre poder usar animais -como cachorros - para experiências onde eram dissecados vivos e destruir

parte da flora: “lembrar especismo é lembrar discriminação, aquilo que é inaceitável”. embora sua crítica, naquele contexto, fosse aos que criticavam o uso da fauna e da flora para experiências , cabe bem no nosso tema a crítica que Voltaire lhe fez: ”Será porque falo que julgas tenho sentimentos, memória, pois bem calo-me.” René Descartes, entendia os animais como seres inferiores e, por conseguinte, à disposição do homem para atender-lhe a todas as necessidades. Podemos usar esse exemplo como uma analogia pertinente para entender a especificidade do pensamento de algumas pessoas que assumem que discriminam os que, em aparência, iguais à elas não são. 

Rubens Chioratto Junior - noturno

Pensando a lei de cotas através do olhar racionalista e empirista.

   Com a chegada dos portugueses ao Brasil se "inicia uma história", não só de um país, mas também de um povo, o povo negro, que fora escravizado por quase 400 anos, e que ainda sofre consequências diretas desse feitio. Diante disso, e sobre a perspectiva do mundo atual, se sabe que aquele que nasce negro no Brasil tem poucas ou nulas oportunidades de vida, por isso, em 2012 foi criada a lei de cotas, visando dar a essa população uma chance de melhorar suas condições sociais e econômicas. Porém, ela será revisada no ano de 2022, e isso traz a tona uma série de discussões que devem ser feitas e estudadas, não só por políticos, mas também pela sociedade. Para isso se faz necessário utilizar dois métodos: o racionalista, de Descartes e o empirista, de Bacon.

  Em primeiro lugar, é essencial olhar para a lei de cotas através de um olhar racional. Para tal, é preciso se questionar sobre algo: o racismo de fato existe? A resposta, apesar de ser obvia, é feita por muitos, e a fim de provar que sim, o racismo ainda existe, basta olhar para as consequências da lei áurea, em que, apesar dos negros escravizados terem sidos libertos, não foi dado nenhum aporte para que estes participassem da sociedade da época, fato que os marginalizaram e os tornaram odiados pela população; e, como herança histórica, a marginalização do povo negro vive até o século XXI. Outro ponto que é preciso ser abordado é se a leis de cotas de fato funcionam, segundo os professores Juarez Tadeu de Paula Xavier e Dagoberto José Fonseca, o melhor seriam políticas públicas voltadas para diminuir a desigualdade do ensino básico ( como  melhorar a qualidade das escolas públicas em lugares mais afetados pela pobreza), porém isso iria atrasar o processo de desconstrução do racismo no Brasil por ser uma política de longo prazo, logo, eles afirmam que a saída mais rápida e eficaz para este problema é a lei que permite que o negro adentrem em uma universidade pública e de qualidade através de uma competição justa. Sendo assim, é possível perceber que, de fato a lei que esta pra ser revisada deve ser mantida, mas com a ajuda de outras políticas que  auxiliem a destruição da desigualdade racial vivida no país.

  Além disso, outro método importante para se analisar a lei de cotas é o método apontado por Bacon. Isso porque tal método utiliza a experiência como base, fato que facilita a comprobação de que os negros são os que mais sofrem com assédios do Estado e de particulares. Basta lembrar: é mais comum ver uma noticia sobre um negro sendo morto pela policia ou um branco? É mais comum um negro ser preso ou um branco? Essas perguntas implicam repostas instantâneas, pois a experiência vivida por todo brasileiro, seja você racista ou não, mostra que os negros são os que mais sofrem em questões socioeconômicas, fato que prejudica uma construção de vida intelectual concreta e perspicaz. Além disso, ao se analisar dados, o site de noticiais UOL afirma que negros são 75% entre os mais pobres, enquanto brancos são 70% entre os mais ricos, dados estes que comprovam uma desigualdade racial-econômica, que por sua vez influencia de forma negativa a entrada de jovens negros no ensino superior. Visto isso, fica claro que a lei de cotas é uma ferramenta importante para que negros, que sofrem social e economicamente, entrem nas universidades e diminuam os racismos.

  Diante das questões apresentadas, fica claro que a lei de cotas deve ser renovada no ano de 2022, visando diminuir as desigualdades. Porém, além desta lei, é necessário que novas políticas públicas sejam feitas para auxilia-la, visando uma democracia mais democrática e tirando  a ideia de democracia racial do povo brasileiro.

Vitor H. Fumeiro Lima - turma: XXXVIII noturno

Fontes:https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/11/13/percentual-de-negros-entre-10-mais-pobre-e-triplo-do-que-entre-mais-ricos.htm

Xavier, Juarez Tadeu de Paula.

Fonseca, Dagoberto José.

 60% dos jovens de periferia

Sem antecedentes criminais já sofreram violência policial

A cada quatro pessoas mortas pela polícia, três são negras

Nas universidades brasileiras, apenas 2% dos alunos são negros

A cada quatro horas, um jovem negro morre violentamente em São Paulo

Aqui quem fala é Primo Preto, mais um sobrevivente.

Essa estrofe pertence à música Capítulo 4, Versículo 3, do grupo de rap Racionais Mc´s, lançada em 1997 no álbum Sobrevivendo no Inferno. Muitos fatos nos seus versos continuam atuais, porém, a partir do ano de 2012, com a instauração da Política de Cotas étnico-raciais, o número de negros nas universidades brasileiras aumentou substancialmente. Mas, apesar de notáveis avanços no acesso da população negra, pobre e periférica ao ensino superior, em 2022, 10 anos após a implementação de cotas, haverá a revisão da referida política. A pergunta é: 10 anos foram suficientes para acabar com a desigualdade racial, social, política e econômica no Brasil? Com apenas 10 anos se conseguiu mudar mais de 500 anos de racismo, de encarceramento, de marginalização da população negra? A resposta é simples e categórica: Não!

Apenas a política de cotas não pagará a enorme dívida que o Brasil carrega, mas sua manutenção é de suma importância. De muito criticada no momento de sua implementação, com argumentos de que não haveria meritocracia, que ocorreria uma piora acadêmica nas universidades, o resultado dessa ação foi, de fato, o oposto as críticas e se mostram muito benéfica ao ambiente universitário. Isso porque, como disse o professor Juarez, não há meritocracia em sociedades desiguais, e também a existência de pesquisas e dados que comprovam que o desempenho de cotistas é semelhante ao dos demais ingressantes. Daí se tem também a importância da ciência moderna. A comprovação da efetividade das cotas se dá através das provas empíricas e dos dados, com preconizou Bacon, que são submetidos a análises de metodologias científicas. Afinal, para Descartes, a ideia de ciência é voltada para o bem do homem, em busca de fins práticos, de transformações.

Leonardo Barbosa, 1º período Direito noturno. 

Defendam as cotas!

 De acordo com o filósofo René Descartes em sua obra “O Discurso do Método”, o principal instrumento para a transformação da sociedade é a ciência e o conhecimento diacrônico proveniente dela. Similarmente a isso, a política de cotas estabelece uma associação quanto ao caráter transformador que o acesso à educação dessa, negada e retorquida por anos, proporciona. Porém, a ignorância quanto ao tratamento desse labéu, advinda da história da escravidão e do genocídio, no Brasil, impedem que o país reestruture de uma forma mais justa a igualdade tão ansiada para o acesso ao conhecimento. Ignorância que parte não só da sociedade, que tenta olvidar o passado, mas também da organização política vigente, conforme proferido pelo jornalista Juarez Xavier na IX Jornada de Direito. 

Acima de tudo, faz-se necessário certificar que as Cotas e suas respectivas leis e políticas funcionam, tanto que de acordo com o especialista David Santos, diretor da Educafro, elas representam uma grande revolução silenciosa implementada no Brasil. Todavia, dantes da supressão da escravidão até os dias atuais, o grupo social que detém os privilégios gerais e econômicos tenta de toda forma desabonar sua significância por ambição política e por preconceitos já estandardizados. Ademais, essa perspectiva real pode ser relacionada diretamente com o pensamento de o outro filósofo, Francis Bacon, descrito em sua obra “Novum Organum”, que expressa a ideia de uma ciência que não se basta apenas de vertentes filosóficas ou imaginárias, mas se mantém através de parâmetros reais, capazes de serem observados e colocados a prova (assim como no caso das Cotas, que funcionam, mas insistem em dizer que não). 

Sendo assim, diante dos fatos retratados, para minimizar essa arbitrariedade advinda da classe que rege os direitos atuais através de diversas vertentes e assim reduzir a incidência de maiores injustiças, fazem-se necessárias medidas estruturais, que toquem a questão em seu cerne: o apoio a educação, condizente com os pensamentos dos dois filósofos acima citados, porém, mais inclusiva e abrangedora. Sumariando, defendam as cotas! 

Vinicius Estevan Branquinho - 1° Semestre - Noturno

Realismo Supremacista em oposição ao Empirismo de Vidas Negras

Por 500 anos o Brasil tem sido um país extremamente racista. Após 300 anos de escravidão, essa é abolida em 1889, o que torna o Brasil o último Estado da América a aboli-la. Todavia, isso ocorre de uma maneira que mantem na população negra as mesmas possibilidades de ascensão e estabilidade que tinham quando escravizados. Mais um exemplo do atraso brasileiro em políticas de equidade racial está no fato de que apenas em 2012 foram adotadas políticas públicas em âmbito federal que visavam ampliar as oportunidades do negro em adentrar a Universidade, um espaço ocupado por uma elite branca - mesmo o Brasil tendo uma maioria populacional preta -, enquanto o restante do mundo fizera isso ainda no século XX.

Recentemente, teve início a discussão que visava a reformulação das políticas das cotas no Brasil. Realizada por uma elite supremacista, essa reformulação objetiva um retrocesso das ações afirmativas. Dessa forma, pode-se facilmente perceber que tal ação representa uma continuidade de uma política genocida praticada na gênese do colonialismo, pautada em um forte darwinismo social.

Ademais, percebe-se, além de uma lógica racista de supremacia branca, um pensamento extremamente racionalista cartesiano que ignora, conscientemente, as experiências vividas pela população negra em um país tão segregacionista quanto o Brasil. Entretanto, diferentemente de Descartes, que não leva as sensações em consideração na formulação de um raciocínio, o grupo responsável por essa alteração tem total discernimento das necessidades vividas pela população negra, ignorando-as, não por considerá-las equivocadas, mas por verem nelas uma forte oportunidade de mantimento do poder na mão de poucos.

Segundo o empirista Francis Bacon, “conhecimento é poder”. Nesse sentido, impedir o acesso da população afrodescendente à Universidade significa restringir o conhecimento a um seleto grupo de brancos de classe média e alta. Com isso, pode-se entender que, mantendo-os ignorantes, jamais desenvolverão mecanismos científicos, técnicos e sociais (jamais desenvolverão poder) para reivindicar direitos para uma vida mais digna, para atingir a ascensão.

Apesar de representarem escolas filosóficas opostas, sendo Descartes um ferrenho símbolo do Racionalismo, e Bacon um forte expoente do Empirismo inglês, ambos buscavam meios para uma ciência moderna, isto é, transformadora. Entretanto, tal revisão das políticas de cotas representa um forte retrocesso e conservadorismo das infraestruturas e superestruturas nacionais. Ou seja, representam não uma transformação do meio buscando a soberania do homem, mas, sim a conservação das relações de poder colônias para que a hegemonia se concentre nesse seleto grupo.

Portanto, tal política dá continuidade ao segregacionismo de corpos não brancos do colonialismo. Isto é, segue um conjunto de valores pautados no supremacismo de raças, muito associado a desigualdades econômicas e extremamente associado a uma falsa ideia de meritocracia, a fim de não proporcionar meios que facilitem a entrada desses grupos em campos que proporcionem a eles melhores condições de vida. Ademais, segue um viés contrário ao que foi defendido por Descartes e Bacon ao enunciarem a função de uma ciência moderna, ou seja, que visa a transformação do meio, da sociedade e da natureza para que, assim, atinja o progresso como um todo.

Vítor Salvador Garcia Lopes – 1° Ano – Diurno

A MANUTENÇÃO DA HIERARQUIZAÇÃO

A Revisão de Cotas foi o tema abordado no último dia da XI Jornada de Direito da UNESP Franca, onde foram apontadas as principais problemáticas em torno do atraso do Brasil no reconhecimento dos direitos da população negra, atraso que determinou a manutenção de diversas desigualdades no país, dentre elas a questão do ingresso dos jovens negros as universidades. Lamentavelmente, o Brasil perdeu a oportunidade de ter em sua narrativa  diversas figuras ilustres dentro de suas instituições,assim como Luiz Gama, orador que marcou a história do país ao contribuir para a causa abolicionista. A consequência desse racismo sistêmico, está escancarada nos livros de história do ensino básico, onde poucas figuras negras são mencionadas. No cenário político atual, a retomada do assunto de cotas raciais no Brasil divide opiniões, mas afinal, por que muitos insistem em negar o passado?

A busca incessante pela verdade teve grande relevância na vida do filósofo inglês Francis Bacon, o criador da frase “saber é poder” e do método empírico indutivo. Dentro do contexto da constituição do Brasil como nação, se a população brasileira não só conhecesse, mas reconhecesse de fato a sua própria história, teria grande poder e capacidade de mudança nas mãos. Entretanto, a permanência  desde a época colonial das classes dominantes que formam a elite brasileira é fator determinante no atraso ao progresso do país, colaborando para a manutenção do racismo sistêmico ao segregar  de forma econômica, cultural e política a população negra brasileira.

Nesse sentido, ao analisarmos as questões estruturais civilizacionais, é perceptível a existência de um sistema desumanizador, que colabora com a conservação da hierarquia social brasileira pautada  na distinção de gênero, raça e classe social. Hierarquia que persiste por mais de 500 anos na história do país. Contudo, tal realidade é ou pelo menos tenta ser camuflada de todas as formas possíveis pela elite com auxílio de grandes figuras políticas e da mídia sensacionalista que perpetua diariamente ideais racistas para grandes audiências. Segundo René Descartes, a desconfiança é fundamental para a fundamentação da razão, questionando o máximo possível em busca da verdade. Sob esta perspectiva, ao examinarmos a hierarquização do Brasil contemporâneo, conseguimos levantar diversas incógnitas que nos levam ao questionamento do porquê tal hierarquização continua firme até hoje. Este questionamento que atualmente tem sido pauta em diversas universidades do país representa grande ameaça às classes dominantes que, consequentemente, tentam defender seus privilégios tentando de todas as formas acabar com políticas públicas que visam equidade.

Em suma,é importante pontuar que felizmente,na ultima decada conseguimos observar mudanças significativas graças a Lei  n°12.771/2012 (Lei de Cotas), com crescimento de alunos negros e pardos dentro das universidades, que se mobilizam socialmente em busca de políticas de Estado e políticas de ação afirmativa que pretendem combater o racismo sistêmico no Brasil. O que esperamos é que esse número de ingressantes nas universidades brasileiras cresça cada vez mais e que possamos compreender a magnitude da questão social no Brasil através de políticas afirmativas que contemplem o máximo de pessoas possíveis, tendo em vista que os mesmo são maioria racial no país.

Ana Beatriz Costa, 1° Ano de Direito Noturno

O perigo do retrocesso

Mesmo após 133 anos da abolição da escravatura, a população negra encontra dificuldades em se incluir no seio da sociedade, uma vez que, mesmo sendo considerados livres, foram marginalizados e excluídos dos centros urbanos. Sendo assim, em 2012 a lei 12.711, nominada popularmente como “Lei de Cotas”, foi sancionada a fim de coibir as desigualdades sociais e raciais no Brasil. Apesar desse grande avanço na sociedade brasileira, muitos ao se apoiarem erroneamente na ideia de meritocracia, têm se questionado da validade de tal ação afirmativa, que será revista por parlamentares no ano subsequente.

Para o filósofo René Descartes, a existência do ser humano está baseada na sua capacidade de raciocínio, logo os seres que defendem o fim das vagas em instituições de ensino destinadas exclusivamente à populações que foram excluídas da sociedade e graças as cotas vem se reinserindo, é de questionável raciocínio. Dessarte, é necessário maior equidade na ótica social quando se trata de senso de justiça, que tem por significado dar a cada um o que é seu. A população negra, por exemplo, teve seus direitos humanos renegados durante mais de 300 anos, e agora, que temos a consciência disso, devemos dar a esse público o que este merece, e o acesso ao ensino superior é o mínimo comparado ao que lhes foram tirados por mais de 3 séculos.

Outrossim, De acordo com Francis Bacon: “Saber é poder”. Nesse sentido, ao privarmos a classe pobre e preta do acesso ao conhecimento, extinguindo as cotas raciais e sociais, esse povo terá menos espaço e poder na sociedade do que já tem, o que seria injusto, pois um grupo que compõe mais da metade da sociedade brasileira não deve ser aviltado a ponto de ter o direito constitucional da educação ocupado por pessoas mais abastadas e com melhores situações socioeconômicas. Fato é que a educação transforma famílias e dá melhores condições de vida para o público carente tupiniquim. Deve então, ser ampliado e não extirpado o sistemas de cotas, visando erradicar a pobreza e a desigualdade social presente no país.

Mediante ao exposto, fica evidente a necessidade não só da permanência, mas sim da expansão das ações afirmativas num país demasiadamente desigual como o Brasil. No entanto, espera-se dos representantes do povo, localizados na esfera legislativa e executiva do Brasil, confirmar a lei de cotas em 2022, qualquer resultado afastado disso, retroagiremos à tempos obscuros de nosso passado recentes onde houve elitização de classes e privações de direitos.

Natã da Silva Dias, Direito noturno.

ResponderEncaminhar

A ruptura com o racismo, para a humanização da sociedade brasileira

 A lógica,dentro do campo filosófico,trata-se da determinação do que é verdadeiro ou não,utilizando-se da dedução,hipótese,inferência e afins,ou seja,pode-se concluir que a busca pelo verdadeiro,portanto real,é a finalidade da lógica.Nesse sentido,a revisão da lei de cotas,no Brasil,em 2022,pode ser entendida como algo lógico,tendo em vista o paradoxo instaurado no país,nos últimos cento e trinta anos.Isso é,uma sociedade construída em cima do capitalismo supremacista branco,aboliu a escravidão no Brasil,há menos de duzentos anos,e não entende as mazelas sociais que tangeciam o país,desde então,e a necessidade das políticas públicas.Por isso,faz-se necessário o comprometimento com o verídico e a ruptura com o negacionismo,por meio da revisão de cotas.

Para alcançar uma determinada finalidade,de acordo com o filósofo Francis Bacon,é necessário levar os homens aos fatos particulares,de maneira que,por si mesmos,sintam-se obrigados a renunciar às suas noções e comecem a habituar-se ao trato direto das coisas.Nessa conjuntura,para gerar interesse e conhecimento da população brasileira sobre a necessidade de políticas públicas,é necessário debater sobre a política de cotas no Brasil,uma vez que,a política vigente,de 2012,não é suficientemente consistente para lidar e tratar sobre pautas étnicas-raciais.Assim,com a revisão da lei de cotas,em 2022,a sociedade brasileira encontraria-se,sujeita ao debate sobre as pauta racial,e aos motivos da necessidade das políticas públicas para a população negra e parda,e o caminho para trilhar um país menos racista.Isso,corroboraria com a ideia de Bacon,ao trato correto de determinadas pautas,e a renúncia de premissas anteriores em face aos fatos concretos.

Além disso,em consonância com o raciocínio de Bacon,o filósofo René Descartes fala sobre a humanização homem,por intermédio da razão.O conceito de razão,como a capacidade de raciocinar,em oposição à emoção,explícita a necessidade da adoção de ideais concretos e embasados para o avanço da sociedade como um todo,em detrimento do abandono de  perspectivas pessoais.Nesse sentido,a existência de de uma sociedade racista,pautada na supremacia branca,como o Brasil,precisa valer-se de conceitos históricos sócio,culturais,como:os três séculos de escravidão,a maioria da população cacerária inocente ser negra,setenta e nove por cento das mortes causadas por ações policiais são negros.A exposição desses dados,auxiliria na revisão da lei de cotas,com objetivo de alcançar uma sociedade mais justa,igualitária,democrática e não racista.Tal raciocínio,explica como a razão é uma aliada na construção de uma sociedade mais democrática e humana.

Em síntese,a revisão de cotas no país,em 2022,baseada nos conceitos da busca por fatos concretos,proposta por Francis Bacon,e a humanização do homem,por meio da razão,proposta por Descartes,auxiliaria na conscientização da população brasileira,em relação às pautas étnico-raciais.Isso,auxiliaria no desenvolvimento de uma sociedade menos racista e mais humana

Alda Victoria-1º Semestre Noturno

 Entre o período colonial e imperial do Brasil, cerca de 4 milhões de escravos, entre homens, mulheres e crianças, foram trazidos do continente africano para o Brasil, sendo que o país foi responsável por mais de um terço de todo o comércio escravista. Em 1888, com a conquista da libertação escravista, a população negra se viu perdida, pois o racismo predominava, portanto eles não tinham oportunidades de emprego decentes. Com isso, eles se viram obrigados a habitar as margens da sociedade, vivendo em condições subumanas. 

Atualmente, muito se fala sobre a meritocracia, onde todo mundo tem a mesma oportunidade, anunciando que, por exemplo, só não consegue ingressar em um curso superior quem não se dedica. Porém, sabe-se que a meritocracia no Brasil é um conceito ilusório, utilizado pela elite supremacista branca, pois a desigualdade no país é imensa, mostrando a impossibilidade da concretização de tal ideal.

Em 2012, foi instaurado a lei de cotas, na qual busca incluir minorias nas faculdades públicas, almejando estabelecer a reparação da dívida histórica. Essa ação fez com que, em longo prazo, a equidade aumentasse. Entretanto, outras medidas exequíveis devem ser tomadas com o intuito de atenuar a desarmonia racial no país, como a necessidade de oferta de empregos formais de alto cargo para a população negra, pois, de acordo com o estudo do IBGE, apenas 10% dos negros e pardos ocupam posições de chefia.

Assim, mostra-se a necessidade da conservação e ampliação da lei de cotas no Brasil, tendo como objetivo a oferta de oportunidades para populações desfavorecidas histórica e socialmente.

Bruno Occaso Belizario Vieira  1° Semestre Direito Matutino

Inclusão

 Anos de escravidão no Brasil resultaram em um racismo sistêmico no país, no qual a sociedade estruturada com base na discriminação racial excluiu a população negra de certos espaços, principalmente de áreas de decisões políticas e de visibilidade social. Isso torna-se bastante perceptível ao analisar que 56% da população brasileira, segundo o IBGE, é negra e, no entanto, representa somente a minoria nas universidades, no Congresso, no mercado de trabalho bem remunerado e entre outros. Nota-se a partir disso, a necessidade de tomar medidas não apenas de inclusão da população negra na sociedade de e para todos, como também de conscientização para compreender a natureza da humanidade da população negra.

A priori, é necessário frisar que, os Ídolos da Caverna, segundo a teoria de Francis Bacon, são os preconceitos e ideias preconcebidas decorrentes de sua formação, são hábitos irrefletidos de pensamento que se encontram permeados na sociedade. A respeito disso, exemplifica-se o racismo que há muito ainda persiste na sociedade sem ter sentido ou fundamento, sendo o preconceito um dos principais obstáculos para compreender a realidade e buscar uma equidade social. Por isso, a ciência moderna que busca questionar as verdades preconcebidas é de grande importância para se desvencilhar do racismo.

A posteriori, a população branca se vê continuadamente privilegiada por mecanismos difundidos na sociedade, tornando a população negra ausente da possibilidade de ingresso em papéis importantes para a sociedade, logo, as cotas raciais visam "quebrar essa bolha" que separa a sociedade e acabar com a hierarquia social. As políticas de ações afirmativas permitem desenvolver o indivíduo, seguindo a regra de Descartes na qual todas as pessoas que pensam existem, a fim de poder se impor no mundo, construindo uma sociedade em que há uma pluralidade de visões e perspectivas, e deste modo, trazer soluções efetivas para as diversas camadas da sociedade.

A partir do exposto, repensar sobre a condição de humanidade da população negra é de grande importância não só para estes, mas de relevância para toda a sociedade que marginalizou-os por tanto tempo. Assim, é essencial a busca por soluções adequadas que não vitimizem a população negra, mas que a faça realmente parte da sociedade de uma forma igualitária e justa, deste modo, ultrapassando as barreiras do preconceito e da discriminação racial, afinal "do ponto de vista do real valor humano, nós somos todos iguais", disse Dalai Lama.

Luisa K. Herzberg 

1* semestre Direito matutino 

Turma XXXVIII

A luta por um espaço na humanidade

 Está estipulada para 2022 a revisão da chamada lei de cotas, vigente desde 2012; e parece intuitivo concluir que a lei de reserva de vagas para certos grupos minoritários em universidades e institutos federais deva continuar em atuação. Afinal, ela teve papel agravante na construção de uma comunidade racial, principalmente, dentro das universidades públicas.

De acordo com o Portal do Governo Brasileiro, desde a estipulação da lei, em menos de 7 anos a quantidade de indígenas matriculados nas universidades cresceu mais de cinco vezes. Ademais, apesar da população negra ser maioria no Brasil, foi apenas em 2019, com o auxílio da Lei de Cotas, que pela primeira vez, alunos negros se tornaram maioria nas universidades públicas.

Nesse viés, é válido trazer o conceito de Francis Bacon, de que conhecimento é alcançado a partir de experimentações, para dizer que é inegável que a política de cotas foi implementada, testada e de fato tem êxito. E não apenas deve continuar vigente, como deve ser aperfeiçoada e auxiliada por outros projetos de inclusão semelhantes.

Entretanto, devido ao atual governo, a Lei de Cotas está ameaçada. Isso pode ser exemplificado em falas do presidente da república como, “Quem usa cota, no meu entender, está assinando embaixo que é incompetente. Eu não entraria num avião pilotado por um cotista. Nem aceitaria ser operado por um médico cotista” (em entrevista para o programa CQC em 2011). O ato de acabar com as cotas é uma manobra fundada no preconceito.

Descartes diz que saber é poder. Dessa forma, pode-se dizer que há um interesse em tirar desses grupos a participação no saber. A ação serve como uma contínua e cultural desumanização de pretos, pardos, indígenas, deficientes, e outros grupos englobados na política de cotas. “Com toda a certeza, o índio mudou. Está evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós” (2020) é outra frase do presidente Bolsonaro que pode ser citada para demonstrar que esses grupos não são vistos como seres humanos e nem há um interesse para que isso aconteça.

Sendo assim, é pertinente citar novamente a filosofia de Descartes que diz que o conhecimento deve ser usado como instrumento, e a ciência como elemento voltado para o bem do homem. Todos os espaços, sejam na educação, no mercado de trabalho, sejam sociais, políticos, ou quaisquer outros, devem ser cada vez mais inclusivos. Logo, as políticas de inclusão são um aspecto importante dessa constante luta por uma humanização e um espaço na sociedade, e deve-se lutar pela manutenção das mesmas.

Vitoria Talarico de Aguiar, matutino

Dez anos da Lei de Cotas: oportunidade de acompanhar o que foi realizado

 Desde 2012 vigora no país a “Lei de Cotas”, que garante metade das vagas do ensino

superior federal a estudantes oriundos do sistema público de educação, bem como a pretos, pardos

e indígenas, proporcionalmente segundo o censo demográfico de cada estado. É uma medida que

procura atenuar a elitização da universidade e as desigualdades nacionais e em breve fará dez anos

de aprovação, uma boa oportunidade para analisar seus resultados práticos e esquematizá-los,

demonstrando sua influência ao longo da última década.

Infelizmente, a estrutura social do Brasil é um tanto travada em certos aspectos, e a

política das cotas bem pode aliviar situações pessoais e conceder oportunidades que, de outra

maneira, não existiriam. Inúmeras experiências foram transformadas assim. Na realidade, a primazia

da experiência é tema recorrente da filosofia de Francis Bacon, por exemplo, que condicionava

totalmente a utilidade do conhecimento à melhora que causasse na vida humana. É verdade que

não se pode supor sem método que qualquer benefício imediato seja realmente um benefício, mas

também não se nega o efeito positivo dessa medida em circunstâncias mais carentes.

Um outro filósofo moderno, René Descartes, proporia de modo semelhante a

esterilidade do conhecimento que não transforma a realidade das pessoas. Neste caso das cotas,

pode-se tanto dizer que esse aprendizado é levado a quem de outro modo não o possuiria (por

motivos socioeconômicos, sobretudo, mais ou menos influenciados pela etnia), quanto que contribui

para a experiência social como um todo, equilibrando a presença da elite na universidade e

favorecendo um modelo menos desigual de sociedade. Ambas as observações seriam positivas sob a

ótica cartesiana.

Por fim, à luz de ambas essas filosofias modernas, a medida das cotas no Brasil pode ser

benéfica por dar novas chances a realidades cansadas, desesperadas; mas também por estabilizar a

sociedade e favorecer uma maior homogeneidade em seu meio. De toda maneira, a realização dos

dez anos da lei não deixa de ser um ótimo momento para fazer um balanço. Segundo os mesmos

pensamentos de Bacon e Descartes, uma análise sólida e metódica dos seus efeitos não pode deixar

de contribuir positivamente para esse debate, de modo que, sem amarras ideológicas, seja realizado

o melhor para o povo brasileiro.

Rafael Machado Pereira Rosa de Lima, RA 211222178, Curso de Direito, noturno.

A luta pela consciência

 O Brasil foi o último país das Américas a eliminar a escravidão de sua

realidade, porém, as mazelas sociais que se originaram após um longo período

escravista, ainda permanecem enraízados em nossa sociedade. Tanto que a política

de cotas, instituída a partir de 2012, que busca reparar um problema crônico de

representatividade nas universidades, cargos públicos e de poder, ainda possui

tanta oposição que foi um dos temas de discussão da XI Jornada de Direito

promovida pelo CADIR da UNESP de Franca.

Suportado por discursos carregados de preconceitos e sem qualquer

embasamento científico, certos grupos políticos e alguns outros segmentos da

sociedade, alimentam-se das distorções provocadas pela mente humana e da fácil

aceitação dela pelo senso comum e vendem a ideia de não haver a necessidade de

que se mantenha uma política de cotas ou que ela não é mais necessária, uma clara

reprodução do que Francis Bacon em “Novum Organum” nomeia de Ídolos. Porém,

a inclusão de negros, mestiços e indígenas nas universidades públicas desde a

incorporação das cotas, trouxe uma nova visão sobre problemas sociais que antes

eram pouco debatidos ou ignorados propositalmente. Desta forma, proporcionado

pela diversidade em diversas áreas, um novo espaço surge para que discussões

sobre o racismo sistêmico, as diferenças sociais abissais e os direitos das minorias

adentrem a vida acadêmica, política e atinjam a opinião pública, um passo inicial de

conscientização e entendimento. Descartes nos ensina que a melhor forma para

chegar à clareza é por meio da dúvida, sendo a verdade nossa tomada de

consciência, algo exatamente que está sendo proporcionado através da política

cotas que questionam o pré-estabelecido. Assim, através do uso da razão e das

experiências, as ações afirmativas buscam ressignificar a sociedade, tocando nas

chagas sociais e mostrando a verdadeira raiz do problema.

Todavia, a discussão sobre o tema pode perder seu caráter baseado na

razão para se transformar em um debate de cunho puramente ideológico e

distorcido, um retrocesso de ideias que deve ser combatido com conhecimento.

Assim, a representatividade é de extrema importância para a consolidação da

democracia brasileira e suas diferentes vozes. Porém, ela só será possível inserindo

consciência em seu povo e, deste modo mitigar a herança do nosso passado

colonialista e escravista; provedor dos preconceitos e do abismo social que penetra

e machuca nosso povo negro, indígena e mestiço por séculos. A Racionalidade irá

nos afastar dos falsos ideais meritocratas, amplamente amparados pelo senso

comum, e a ignorância, para finalmente fazer uso da razão como método conforme

a visão de Descartes, a ciência que visa o bem, um elemento voltado para

desenvolvimento e bem estar humano.

Claudio Pacheco Marinheiro - Turma XXXVIII (Noturno)

O conhecimento estéril e o racismo

 A classe média branca brasileira conseguiu dominar os espaços nas

Universidades, visto que possuía privilégios como livre acesso à cultura, a

política e ao capital. A construção dessa classe foi pautada a partir de

oportunidades exclusivas como a reserva do trabalho formal para imigrantes

europeus, majoritariamente brancos, que chegaram no Brasil a partir do século

XIX. Nesse sentido, a população negra, vítima de violências sistêmicas, era

ínfima em ambientes acadêmicos, já que o acesso a esses locais era

dificultoso. Dessa forma, a produção de conhecimento passava

predominantemente por pessoas brancas e com alto poder aquisitivo.

Essa exclusividade ao capital cultural e educacional era de certa forma

desassistida pelo Estado até 2012, ano em que se instaurou a Lei de Cotas,

ação afirmativa de extrema importância para a inserção da comunidade negra

no ensino superior. Essa política pública não deveria possuir um período de

duração e sim ser determinada pela eficiência na resolução do problema em

questão: a desigualdade. A revisão de cotas é mais uma violência contra os

negros e pobres, os quais apesar de serem a maioria social, foram submetidos

a uma condição de subcidadania.

Segundo a ótica cartesiana e baconiana a ciência deve possuir um caráter

transformador e deve intervir para que se consiga atingir o bem-estar social.

Contudo, na modernidade, a ciência do Direito passou a se relacionar com a

economia. A capacidade de uma classe social acumular capital se relaciona

com as formas jurídicas que garantam a dominação sob outras. Nesse

contexto, a classe média branca não possui interesses em destruir as bases do

Estado capitalista, desigual e supremacista branco que favorece o “monopólio”

e o acúmulo do saber, que para Francis Bacon é uma ferramenta importante

para o poder.

Em síntese, os operadores do direito possuem papel crucial na modificação

das estruturas racistas. É válido lembrar que o conhecimento que não

transforma é simplesmente contemplativo e estéril. A esterilidade do

conhecimento acerca do racismo contribui para a necropolítica, responsável

pela morte de milhares de jovens negros. Logo, é importante que o estudo

acerca das necessidades da comunidade preta e parda não se mantenha

apenas no discurso, mas que seja um impulso para a verdadeira mudança.

Não sejamos como os gregos na visão de Francis Bacon.

Lorena Prado Silva - 1° Semestre - NOTURNO

A cor da razão: a política de cotas no Brasil entre experiências sociais e racionalidades em disputa

 O racismo se caracteriza como a discriminação embasada em critérios raciais,

isto é, a exclusão do outro devido a um diferente fenótipo. Tal prática existe desde as

antigas civilizações, as quais excluíam, marginalizavam e, muitas vezes, escravizavam

aqueles que eram considerados diferentes por sua cor ou origem. Dessa forma, apenas

recentemente o negro passou a ser visto como humano e ações afirmativas passaram a

ser propostas para sua inclusão na sociedade. Contudo, aqueles que as formulam

possuem uma racionalidade majoritariamente racista, o que resulta na criação de

políticas ineficientes e desconexas com o real problema.

Sob esse viés, a racionalidade difundida pela maior parte da sociedade brasileira

é a racista. Isso pois o Estado brasileiro originou-se de um processo colonial

supremacista branco, o qual se justificava sob a égide de civilizar as populações

indígenas, pretas e pardas, consideradas pelos portugueses como selvagens e pecadoras.

Assim, tal ideologia levou a ocupação da maioria dos espaços por pessoas brancas.

Nesse sentido, assim como na sociedade, o poder legislativo brasileiro é composto em

maior número por pessoas brancas, as quais não se enxergam a magnitude real do

problema do racismo estrutural e propõem soluções pouco o nada eficiente.

Nessa perspectiva, a política de cotas, implementada a fim de incluir a

população preta nas universidades, mostra-se insuficiente por incluir uma pequena

parcela dessa população. Segundo Juarez Xavier, o problema dessa política é que esta

surge como uma solução criada para as minorias etnia-socias e implementada, no caso

brasileiro, em uma sociedade na qual mais de 56% da população é composta por

pessoas afro-brasileiras. Logo, a ação afirmativa das cotas sociais não consegue incluir

efetivamente essa parcela da população.

Dessarte, a solução mais condizente com a realidade social brasileira seria a

criação de políticas afirmativas amplas e com prazo de validade determinado pela

completa solução da exclusão do negro na sociedade brasileira.

Gabriela Caetano da Silva -

Sinopse – Palestra 24/06 – Revisão da Lei de Cotas

 As leis de cotas surgem como decorrências de realidades históricas

relacionadas à escravidão negra que durou, de forma oficial, durante

todo o período Imperial brasileiro e, ao final deste, depois de

inúmeras pressões de diversos setores da sociedade pelo fim da

utilização de mão-de-obra escrava e pela República, relacionadas à

imigração europeia no final do segundo reinado.

O Estado brasileiro, de 1870 a 1930, reservou cotas de trabalho para

a população imigrante branca europeia, sem nenhuma política de

integração de negros em postos de trabalho semelhantes. E, antes

disso, durante mais de três séculos, perpetuou a exploração do

território brasileiro destinada para bem-nascidos fidalgos lusos. E tal

política solidificou uma realidade socioeconômica paradoxal. A

necessidade de implantação de cotas para negros, que são maioria

étnica, e não econômica, diferentemente de políticas dos Estados

Unidos, em que o recorte é feito para populações minoritárias.

Percebe-se, assim, a presença do racismo sistêmico na sociedade

brasileira há mais de duzentos anos, no mínimo. A prevalência de

trabalhos em indústrias e prestação de serviços nas nascentes

cidades no início do século XX formaram uma classe média quase que

exclusivamente branca. Daí o tão propalado conceito, por parte dessa

mesma classe média branca no século XXI, da meritocracia, que

reproduz, em seu âmago, práticas oriundas do período escravocrata

quando, na verdade, a tal meritocracia carrega em si uma

monstruosa e preconceituosa dose de privilégios.

A compreensão do negro como ser humano, em muitas partes do

hemisfério norte e nas antigas colônias europeias sul-americanas, é

concepção do século XX, pois no século XIX o Darwinismo Social foi

base conceitual do neocolonialismo africano neste período. População

negra na Namíbia, por exemplo, foi exercício de supremacia alemã

ensaiado para o Holocausto contra judeus. População congolesa foi

massacrada por belgas e em Moçambique, por portugueses. Daí,

conceitos estéticos como feiura e beleza carregam em si preconceitos

velados

A Constituição Federal de 1988 preceitua o racismo como crime

inafiançável. As práticas de liberdade de opinião no Brasil, desde

então, apresentam-se mais sólidas, se comparadas a outros períodos

de nossa história. A política de cotas deve representar sinônimo de

diversidade e devem permanecer enquanto as discrepâncias

socioeconômicas persistirem. No entanto, no Brasil, elas têm sido

tratadas como políticas circunstanciais. Para que as políticas de cotas

sejam, de fato, instrumentos mobilizadores e molas propulsoras de

diminuição de diferenças sociais, mobilização política de setores da

sociedade, como o Poder judiciário, é primordial, pois a maioria dos

operadores do direito é de cor branca. Para que as supracitadas

políticas sejam eficazes, são fundamentais:

- minimização e superação do racismo sistêmico, que estruturou e

replica a violência social em todas as dimensões da sociedade

brasileira;

- políticas específicas para as mulheres negras;

- políticas públicas de ação afirmativa antirracistas.

Ricardo Camacho Bologna Garcia – Número UNESP: 211221511

Curso: Direito Noturno

Cor e preconceito

 O filme A Cor Púrpura (1985), dirigido por Steven Spielberg, faz a denúncia ao cenário de sofrimento e de violências sofridas pela atriz – Whoopi Goldperg (Celie) – que na visão de homem e de mundo do personagem Albert, seu marido no filme, é apenas “negra, pobre, feia e mulher”. Em outras palavras, no contexto do filme, início do século XX, o fato de ser negra a inferiorizava, mas esse preconceito passava por outros, que assim como esse possuem uma raiz estrutural, como o preconceito de gênero e de classe social.

A personagem Celie, antes de se casar com Albert (interpretado por Danny Glover), e de sofrer abusos durante uma existência inteira, havia sido estuprada pelo próprio pai. Desse ato monstruoso, gerou duas crianças, arrancadas dela ao nascerem. Assim, o filme relata, dentre outras coisas, o processo de desumanização imposto aos afrodescendentes, que não se reconhecem como “gente”, pois isto lhes fora imposto ao longo dos anos. Albert se fere as suas origens ao agredir a mulher e ao chamá-la de negra em tom pejorativo mostra como a cor de sua pele também o incomoda (por uma padrão imposto) e nada pode mudar isso.

Desse modo, o racismo estrutural foi edificado em pilares intransponíveis para os negros. A existência de um fortalecimento entre os próprios pares como uma categoria social fora demolida pelas elites e pelas classes média/alta. Aqueles que resistiram e forcejaram lutas pela reivindicação de direitos foram massacrados, em escala individual e global. No Brasil, há esse passado histórico de desigualdades sociais e hierarquização desde o seu descobrimento, no início do século XIX. Com destaque para o uso do Direito como meio para a legitimação de um projeto de estratificação em camadas sociais, que incluíam a população negra na base da pirâmide social.

Nessa linha de pensamento, durante a palestra promovida pelo Cadir da Unesp-Franca: “Perspectivas sobre a revisão da Lei de Cotas em 2022”, foi possível refletir a respeito dessa política pública educacional. Ora, após um decênio de sua implementação os negros ocupam poucas vagas nas universidades públicas, ainda que negros e pardos componham a maioria da população brasileira. Se por um lado, a educação é uma das vias principais para se pensar em uma nova estrutura social, por outro, sem acesso a ela, o que ocorre de fato, no País, é a inclusão precária de afrodescendentes em subempregos e à sua segregação social.  

Segundo o último Atlas da Violência (2020), divulgado em São Paulo, pelo Ipea e pelo PBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a maior parte dos homicídios ocorridos no País, nos últimos dez anos, foi de negros e pardos, com aumento de 11,5%. Em contrapartida, entre 2008 e 2018, a mortalidade de brancos, amarelos e indígenas caiu 12,9%. Assim, para cada pessoa não negra assassinada, em 2018, 2,7 negros tiveram suas vidas ceifadas, isso equivale a quase 76% de vítimas afrodescendentes. Além disso, a taxa de homicídios de negros e pardos (a cada 100 mil habitantes) atingiu o dobro de mortes em relação a de não negros (fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/atlas-da-violencia-assassinatos-de-negros-crescem-115-em-10-anos).

Essa é a sombra que a sociedade brasileira visualiza e que fere a dignidade humana de milhões de pessoas, seres humanos que foram tratados secularmente de maneira brutal e desigual, sem acesso igualitário à educação, segurança, cultura, lazer, etc. Sendo assim, imersa em “cavernas” (como no mito das cavernas de Platão), as populações brancas e negras estão submetidas ao obscurantismo, que nega o abismo social entre ambas, coberto por essa sombria nuvem. Essa questão, à luz do pensamento do filósofo moderno Francis Bacon (século XVII) essa dificuldade a ser superada remete a “Ídolos”, nesse casso ao “Ídolo da Caverna”, que impede a emancipação do homem, a sua verdadeira compreensão, dominação e transformação do mundo.

Por conseguinte, o real se transfigura, reveste-se de distorções, que são engendradas por outros Ídolos, que também caberiam aqui, a fim de se explicitar a negatividade de interesses políticos negativos. Esses não contemplam a coletividade, mas, ao contrário, objetivam favorecer determinados grupos historicamente privilegiados, donos do grande Capital - ídolos do foro. Para ilustrar os Ídolos do teatro, que geram representações distorcidas e teatralizadas da realidade, poderíamos citar as bancadas evangélicas, que atuam em prol do pensamento conservador.

Cabe, aqui, ressaltar a relevância de correntes protestantes antagônicas a supramencionada, que mesmo sendo inexpressivas dentre os congressistas, têm particularidades importantes e desenvolvem atividades, ainda que com um viés moralizante, em diferentes meios de estigmatização, como os presídios, com uma população carcerária majoritariamente negra. Essa reflexão que aqui se encerra vai ao encontro das palavras de Florestan Fernandes “a democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação, preconceito, de estigmatização e de segregação, seja em termos de classe, seja em termos de raça”. 

Danusa Diniz - 1.º ano Direito/Matutino