Boaventura
de Sousa Santos, em sua obra “Para
uma revolução democrática da justiça", defende a universalização e
a democratização do acesso à justiça. Para o autor, a justiça, nos moldes
atuais, é uma ferramenta que serve aos interesses das classes hegemônicas,
porém é imprescindível, para mudar essa função do direito, ver o direito como
instrumento de mobilização social. Ao analisar o caso Pinheirinhos, nota-se a
parcialidade da justiça, a favor das classes dirigentes.
Pinheirinhos,
foi um bairro que nasceu após a ocupação de uma grande área, no município de
São José dos Campos, que estava desocupado a muito tempo, e pertencia a uma
empresa falida do empresário Naji Nahas. A ocupação se deu por 8 anos, a até a
reintegração de posse havia 6 mil pessoas morando no local, sendo a maioria
crianças, cerca de 2 mil crianças. O caso é emblemático, principalmente do
ponto de vista jurídico, pelo modo que o julgamento ocorreu, houve até pedidos
de cortes de luz para o bairro.
A
princípio, a ordem de reintegração de posse foi atribuída por uma liminar, no
caminho contrário da lei, o artigo 924 do CPC estabelece a medida só é adequada
dentro do período de um ano, porém a ocupação deu-se por 8 anos. De acordo com
a Constituição Federal de 1988, se a propriedade não exerce a função social ela
não terá as suas garantias, tendo em vista que, a empresa Selecta nunca pagou
IPTU, e, portanto, estaria devendo milhões ao município. Desse modo, a lei
estava a favor dos moradores de Pinheirinhos, porém o desfecho foi totalmente o
contrário.
É importante ressaltar que, o empresário havia diversas ligações com políticos, como o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), e com governo do estado, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB), alinhado com o poder judiciário, com o desembargador Ivan Sartori, que tinha extrema ligação com para que o pedido de reintegração de posse fosse executado, no dia 22 de janeiro de 2012, foi alocado para a região mais de 2 mil policiais para retirar os moradores de Pinheirinhos configurando uma barbárie jurídica, rasgando a constituição, de modo a colocar a justiça como instrumento das classes dirigentes, sobretudo contra as classes oprimidas.
Cássio Goulart - 2º Semestre/Direito-diurno
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