Apenas a Norma não Basta

 É de suma importância a garantia da igualdade de todos perante a lei. Essa igualdade

não deveria ser apenas um conceito escrito, mas sim uma base fundamental tanto para os

operadores quanto para os destinatários do Direito, para que seja possível a busca por uma

plena convivência. Veja, com isso, seria possível aferir que a defesa do direito à igualdade

deveria ser prioridade no que consta à sociedade, afinal, não é possível que alguém saia

prejudicado quando todos são equivalentes. No entanto, mesmo que seja possível afirmar com

tanto afinco que todos somos iguais perante a lei, essa afirmação não sai do papel.

Com isso, trago à tona o fato de que a igualdade — por mais simples que seja como

conceito escrito — é completamente constituída por contextos socioculturais, frequentemente

banalizados e invisibilizados para que a norma seja aplicada de forma literal, mantendo as

relações sociais vigentes. Assim, buscar perpetuar essas relações nada mais é que visar manter

uma suposta ordem na sociedade, ou seja, aplicar o Positivismo de Kelsen, para quem o Direito

se resume à norma posta, separada de qualquer contexto social. Essa visão que visa "manter a

ordem" não passa de uma tentativa de reforçar um pensamento antiquado que trata uma

mudança de perspectiva como uma afronta desordenada aos costumes e regras vigentes.

Ademais, ao se analisar a sociedade e os destinatários das normas, a igualdade se

mostra paradoxalmente desigual. Digo com isso que uma tentativa de equivalência entre

indivíduos sempre será falha caso desconsidere o contexto em que cada um está inserido. Essa

realidade se manifesta de forma concreta quando observamos a política de cotas sociais para

o ingresso em universidades — que cresceu 167% em dez anos após sua implementação,

segundo o INEP —, demonstrando que a aplicação literal da norma, ignorando o contexto,

reproduz e aprofunda desigualdades já existentes. Esse pensamento se mostra contrastante

com a corrente positivista — e, mais especificamente, o positivismo jurídico — ao

reinterpretar a norma escrita de forma dependente dos mais diversos contextos socioculturais.

Diante do exposto, é possível compreender que o Direito, por mais formal e coercitivo

que possa soar, tem como característica definidora ser um fenômeno social dinâmico e

evolutivo, atuando como um reflexo da sociedade que o contorna. Ou seja, ao se afastar dos

moldes positivistas que visam à manutenção conservadora, o Direito permite que exista uma

igualdade efetiva, capaz de igualar aqueles que nunca estiveram equivalentes.

- Cauã Oliveira Santos - Noturno

O Positivismo e sua influência na sociedade brasileira

             No século XIX, o filósofo francês Auguste Comte criou uma corrente de pensamento que ficou conhecida como positivismo, fato que fez com que ele fosse considerado um dos pais da sociologia. O objetivo do positivismo consiste em entender e transformar a sociedade, utilizando-se da observação dos fatos sociais para tal, o que faz com que o pensamento positivo seja entendido como uma “física social”, visto que faz uso dos mesmos métodos que a física para a compreensão de fenômenos. Destacam-se, como lemas do pensamento positivo, os mesmos encontrados na bandeira brasileira: “ordem e progresso”, fato que evidencia a forte influência das ideias positivistas na formação do Estado brasileiro, como efeitos que perduram até os dias atuais.

            No Brasil, ao contrário de como aconteceu com nossos vizinhos latino-americanos, o surgimento da república não foi reflexo de movimento populares, mas sim de uma articulação das elites, contando com o apoio do exército e grupos econômicos e políticos já consolidados. Nesse cenário, a “ordem” a ser mantida pelo positivismo não é neutra, mas sim uma que beneficiava os interesses dos grupos dominantes, colaborando para uma manutenção das estruturas de poder já existentes, e transformando o Estado em uma ferramenta de benefício próprio para aqueles que o comandavam.

            O mesmo pode ser observado em relação ao “progresso”. Embora em teoria ele sugira um avanço coletivo, na prática, ele ocorre de forma desigual, favorecendo uma parcela limitada da população. Desse modo, uma teoria que, em princípio, buscava organizar a sociedade de formar racional e equilibrada acaba sendo utilizada para reforçar desigualdades já existentes e estruturas de poder e dominação.

            Nesse sentido, ao colocar a ordem como condição para o progresso, o positivismo acaba contribuindo para a aceitação de estruturas sociais injustas. A valorização excessiva da ordem faz com que movimentos sociais que buscam transformações sejam vistos como ameaças, levando a repressão e deslegitimação deles.

            Dessa forma, embora o positivismo tenha sido uma corrente de pensamento importante para a formação do Estado brasileiro e desenvolvimento da sociologia, sua aplicação no Brasil revela algumas contradições. A persistência das desigualdades sociais, somada à concentração de poder, são evidências de que o progresso prometido não se concretiza de maneira igual para todos. Assim, evidencia-se a importância do olhar crítico para essas ideias e a maneira  como são incorporadas na sociedade brasileira.

Ravi Cordeiro Zampieri – Direito noturno.

Tudo no seu lugar

 Eu cresci em uma casa onde as paredes parecem vigiar a gente. Meu pai, como prefeito, não deixa um quadro torto ou um papel fora do lugar. Ele vive repetindo uma frase que parece sagrada: "O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim". Na última aula de sociologia, quando o professor começou a falar sobre o Positivismo, eu quase levantei a mão para dizer que eu morava dentro de um livro do Auguste Comte.

Nesta manhã, o clima na biblioteca de casa estava pesado. Ouvi meu pai ao telefone, a voz subindo um tom que eu conhecia bem, era o tom de quem está tentando consertar o mundo à força.

— Não me venham com desculpas sentimentais sobre aquela ocupação no centro! — ele reclamava, batendo o pé no chão de madeira. — O progresso da cidade não pode parar por causa de meia dúzia de pessoas que querem protestar bem no meio da nossa obra. Se a gente não tiver ordem, a sociedade vira um caos. A ciência e o planejamento estão aí para serem seguidos, não para serem questionados por quem não entende de gestão.

Fiquei parada na porta, observando como ele alinhava milimetricamente os porta-retratos enquanto falava. Para o meu pai, a cidade era como um motor de carro, se uma peça fizesse um barulho diferente, ela precisava ser trocada ou silenciada para o motor não parar. Ele acredita fielmente que, se todo mundo ocupar seu quadrado e respeitar as hierarquias, a evolução humana vai chegar em um estado de perfeição, onde ninguém mais vai sofrer.

— Pai. — interrompi, quando ele desligou o aparelho com força — O senhor não acha que está sendo rígido demais? As pessoas lá no centro não são peças de um motor. Elas têm desejos que não estão sendo ouvidos.

— Filha, entenda o que eu ensino desde que você era pequena. O amor pela humanidade é o que nos move, é o início de tudo. Eu quero o bem de todos. Mas o amor sozinho é cego. Ele precisa da ordem para ter um trilho por onde caminhar. Sem disciplina e sem o conhecimento técnico da ciência, a gente nunca sai do lugar. O progresso é o destino final, mas o caminho é feito de regras.

Saí do escritório e fui para a sacada. Olhei para a rua e vi a viatura da guarda municipal passando, tudo muito limpo, muito vigiado. Mas, logo ali na esquina, vi um grupo de vizinhos se ajudando a empurrar um carro velho que tinha morrido no meio do cruzamento. Eles estavam rindo, suados, se sujando de graxa, quebrando totalmente a "ordem" do trânsito perfeito que meu pai tanto pregava.

Lembrei do que o professor disse que o positivismo quer transformar a sociedade em algo exato, como a matemática. Mas, olhando aqueles vizinhos, percebi que o "amor" deles era muito mais vivo do que o do meu pai. O amor

deles não precisava de um manual de instruções ou de uma planilha de progresso.

Fiquei pensando se a gente não está focando tanto em deixar a cidade "bonita e organizada" para as fotos da prefeitura que estamos esquecendo que o progresso de verdade deveria ser para as pessoas, e não contra elas. O mundo perfeito do meu pai parecia uma vitrine de loja: impecável, mas sem ninguém dentro. Já a vida real, com toda a sua bagunça e seus erros, parecia ser o único lugar onde o coração ainda batia de verdade.

Crônica referente à aula do dia 26/03 – por Mariana Lobato

Positivismo no Brasil contemporâneo

 O positivismo, corrente filosófica surgida no século XIX, ainda pode ser percebido no Brasil contemporâneo, principalmente na maneira como o Estado e a sociedade buscam organizar a vida coletiva. Inspirado nas ideias de Auguste Comte, esse pensamento valoriza a ciência, a razão e a crença de que a ordem social pode ser construída por meio de regras claras e objetivas. Não por acaso, o lema “Ordem e Progresso” presente na bandeira nacional revela essa influência histórica.

Nos dias atuais, traços do positivismo aparecem quando se espera que soluções técnicas e dados científicos sejam capazes de resolver problemas sociais complexos. Políticas públicas baseadas em estatísticas, planejamento administrativo e decisões consideradas racionais demonstram essa confiança no conhecimento científico. Entretanto, essa visão também recebe críticas, pois nem sempre considera plenamente as experiências humanas, as desigualdades sociais e os contextos culturais que fazem parte da realidade brasileira.

No campo jurídico e político, o positivismo se manifesta na forte valorização da lei escrita e na ideia de que cumprir normas garante legitimidade às decisões. Ainda assim, debates recentes mostram que apenas aplicar a lei de forma rígida nem sempre responde às demandas sociais, exigindo interpretações mais sensíveis e adaptadas às mudanças da sociedade.

Dessa forma, o positivismo permanece vivo no Brasil não apenas como herança do passado, mas como uma forma de pensar que continua influenciando instituições, debates públicos e a busca por equilíbrio entre ordem, justiça e transformação social.

Gabriel Mendes de Lima - Noturno

A direita brasileira é positivista?

 O questionamento que se coloca é: a direita brasileira no momento atual é compatível com o positivismo? Mesmo sem ter o objetivo, ela está de acordo com o pensamento positivista?

É difícil realizar tal análise, pois exige a compreensão de um pensamento do século 19 aplicado para a situação política específica de um país no século 21.

De uma maneira geral, é possível afirmar que a atual direita que existe no Brasil, representada pelo bolsonarismo, tem características do positivismo, mas não é totalmente positivista.

Em seu governo, Jair Bolsonaro defendeu a ideia de indicar ministérios técnicos, ao invés de simples indicações políticas. Tal ideia está de acordo com o que é defendido pelo positivismo, que propõe uma racionalização da política.

A direita bolsonarista, ao defender suas teses, constantemente busca validar suas ideias a partir de estudos científicos, não se limitando apenas ao discurso religioso ou moral. Isso mostra que, tendo ou não razão naquilo que defende, busca uma explicação científica, o que também é compatível com o pensamento positivista.

No entanto, é necessário destacar que o positivismo não é simplesmente um pensamento reacionário. Ou seja, o positivismo não é contra toda e qualquer mudança na sociedade. Desde que as mudanças tenham explicação científica e não sejam feitas de uma maneira brusca, o positivismo não se coloca necessariamente contra.

A direita bolsonarista, por outro lado, é perceptivelmente conservadora, aceitando pouca ou nenhuma mudança social relevante, usando muitas vezes justificativas morais e religiosas. Portanto, não está de acordo com o pensamento positivista.

Também é importante destacar que a moral defendida por Augusto Comte é diferente da moral defendida pelo movimento bolsonarista. Enquanto a moral bolsonarista tem base no cristianismo, Comte criou seu próprio conceito de moral, que é aquela defendida pelo positivismo.

O bolsonarismo defende, em partes, a racionalização da sociedade, mas não a coloca como um de seus princípios fundamentais. A religião e a moral continuam sendo mais importantes e são diferentes daquelas defendidas por Comte.

Levando tudo isso em conta, não é possível afirmar que a atual direita brasileira tem como base, ou está de acordo, com o pensamento positivista. O que mais se aproxima do correto é que possui influências e pontos em comum com ele, mas não ao nível de caracterizá-la como positivista.

Guilherme Telles Panício - Noturno

Ordem e disciplina nas escolas da periferia

No início de fevereiro de 2026, escolas públicas do estado de São Paulo iniciaram o ano letivo com policiais militares da reserva atuando como monitores responsáveis pela disciplina, pela organização do ambiente escolar e pela transmissão de valores cívicos. Na primeira semana de aulas, um episódio chamou atenção: ao escrever no quadro enquanto ensinava comandos de ordem unida a uma turma sentada, um dos monitores registrou palavras com erros ortográficos (“descançar” e “continêcia”). Questionado sobre o caso, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o monitor não estava ali para dar aula, mas para ensinar postura.

 

Poucos dias depois do início das aulas, o Ministério Público e a Defensoria Pública do estado ajuizaram ação civil pública pedindo a suspensão das normas que regulamentavam o programa. A juíza responsável acolheu o pedido ao identificar, entre as regras previstas, exigências como o uso de cabelos com “cores naturais e tonalidades discretas” e a proibição de adornos como o terêrê. As normas haviam sido elaboradas pela Secretaria da Educação sem consulta às comunidades escolares nem participação de pedagogos ou especialistas em desenvolvimento infantil. Embora o programa tenha realizado consultas públicas em cada escola, elas se limitaram à adesão ao modelo, e não ao conteúdo das regras. Nesse sentido, a lógica do programa aproxima-se da concepção comteana de organização social, na qual a participação popular se limita à adesão às normas estabelecidas, e não à deliberação sobre sua formulação.

 

A própria forma de implementação do programa revela essa orientação. O critério oficial de seleção priorizou escolas com maior vulnerabilidade social e menor desempenho educacional, enquanto unidades com melhores indicadores e situadas em regiões de maior renda ficaram fora da política pública. Há então um diagnóstico implícito, oficializado por uma política pública, de que a desordem a ser corrigida estaria localizada nas periferias e entre estudantes mais vulneráveis. Essa interpretação é similar a como o positivismo comteano tratava a chamada “questão social”: em vez de examinar as condições materiais que produzem desigualdade e precariedade, a atenção desloca-se para a necessidade de reorganizar comportamentos e assegurar estabilidade. O problema é formulado como crise de ordem, não como desigualdade estrutural. Assim, diante da baixa qualidade educacional em determinadas regiões, a resposta institucional não se concentrou em ampliar investimento, infraestrutura ou formação docente, mas na introdução de um aparato disciplinar destinado a corrigir condutas e “ensinar postura”.

Essa orientação também se expressa na lista de valores que a legislação atribui aos monitores militares: civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. Trata-se de uma pedagogia centrada na internalização de deveres e na formação de disposições comportamentais. A centralidade dessa dimensão moral recorda a formulação de Auguste Comte segundo a qual a ordem social deveria substituir a discussão dos direitos pela valorização dos deveres fundamentais. O conflito social é tratado como sinal de desorganização moral a ser corrigida por meio da disciplina.

 

As normas relativas ao cabelo ilustram isso. A exigência de “naturalidade” e “discrição” não menciona raça, mas seus efeitos não são neutros. Cabelos crespos, tranças tradicionais e adornos tradicionalmente negros exigem adaptações para se adequar ao padrão estabelecido, enquanto outros tipos de cabelo já correspondem a esse padrão sem esforço. A regra apresenta-se como universal, mas parte de uma referência cultural específica sobre o que conta como aparência “natural”. Grada Kilomba descreve esse processo ao analisar a forma como o conhecimento moderno constrói sua própria autoridade. Categorias como objetividade e neutralidade não correspondem a um ponto de vista situado fora das relações sociais, mas a uma perspectiva específica que se apresenta como universal. Quando o programa define o que conta como cabelo natural, transforma um padrão cultural particular em critério aparentemente neutro de normalidade.

 

Ao privilegiar a disciplina como resposta institucional, o programa redefine o problema educacional como questão de ordem e comportamento. A solução proposta consiste menos em transformar as condições do ensino do que em reorganizar condutas. Por esse viés, dificuldades educacionais passam a ser interpretadas como falhas de disciplina individual, e não como expressão de desigualdades materiais. A correção moral dos estudantes torna-se, assim, o principal instrumento de reorganização da escola.

Arthur Scorsolino Salomão - (Noturno)

O papel da imaginação sociológica na era da Pós-Verdade

 Com a consolidação da Globalização como fator fundamental de influência na dinâmica

das comunidades, a microesfera social passou a estar cada vez mais intrinsecamente

relacionada à esfera global. Não obstante, a diversidade de conteúdos e informações

produzidos em contexto nacional e internacional teve seu acesso facilitado e praticamente

irrestrito, possibilitando a criação de uma rede de notícias compartilhadas sem averiguação.

Entretanto, consoante Wright Mills, as interferências mundiais acontecem de maneira alheia à

consciência coletiva, sem que os homens as percebam em seu cotidiano, de modo a torná-los

figuras absolutamente passivas nesse processo. Assim, na realidade hodierna, obtém-se uma

sociedade alienada pelo excesso de material editorial e discursivo disseminado, que se informa

de maneira insegura e irresponsável, colaborando com a propagação de fake news.

Diante do cenário exposto, o próprio Mills infere: “Não é apenas de informação que

precisam – nesta Idade do Fato, a informação lhes domina com frequência a atenção e esmaga

a capacidade de assimilá-la” – o que remonta a um contexto onde a prevalência da

hiperinformação, tão comum na Pós-Verdade, mais desinforma que educa. Nesse sentido,

cresce a necessidade ainda presente de um imaginário crítico que delimite a confiabilidade dos

fatos apresentados e permita aos indivíduos discernir o verdadeiro conhecimento. Desse modo,

debates políticos extremistas e alheios à democracia seriam melhor discriminados, e discursos

de ódio a minorias – frequentemente apoiados por figuras públicas --, desnormalizados.

Sob esse viés, à luz de Francis Bacon,no Novum Organum, a interpretação humana

sobre a sociedade deve partir da busca por um conhecimento genuinamente válido, que ignore

pré-concepções e se oriente por uma base investigativa, a fim de evitar assimilações errôneas

dos fatos sociais. Para Bacon, a Sociologia surge como a ciência que regula a ocupação da

mente por doutrinas prestabelecidas e facilita o alcance da verdade. Assim, na Idade

Contemporânea – dominada pela pluralidade de discursos que contrariam os avanços da

própria Ciência, desafiam valores humanamente concebidos e colocam em risco a manutenção

de uma ética sólida e regida pela verdade--, faz-se relevante a procura pela análise crítica das

informações, objetivo da Imaginação Sociológica.

Portanto, a Sociologia possibilita a capacidade de compreensão da realidade humana

através da investigação da estrutrutura que

ultrapassa a percepção do indivíduo, valendo-se da razão e da observação da natureza, como

proposto por Bacon e também por Descartes, na obra “O discurso do Método”, a fim de

alcançar uma verdade válida e atuar para o bem do homem para com o homem e do homem

sobre a natureza, sendo uma ferramenta urgente e imprescindível para a retomada de

consciência no combate às fake news instituídas pela Pós-Verdade no universo globalizado.

Laura Sophia Coelho de Oliveira

– 1o ano de Direito

Unesp-2026

O Positivismo e a Sociologia como "física social" - Texto referentea aula do dia 26.03

    A Sociologia surgiu no século XIX, porém o início de sua estruturação como ciência se deu no século XVIII com filósofo francês Auguste Comte. Comte, inserido em um contexto de agitação popular, procurou criar uma maneira de olhar a sociedade através de uma visão cientifica, que buscasse solucionar suas problemáticas. A partir desse intento, Auguste criou inspirado nas ciências da natureza o conceito de “Positivismo Social" que consiste na concepção que, semelhante as leis físicas da natureza, a sociedade possui leis imutáveis. Entretanto, encontra-se nessa linha de pensamento ao menos um problema, sendo este a compreensão da uma imutabilidade social.

    Tendo isso em mente, faz-se necessário destacar que a sociedade trata-se de um conjunto de pessoas dentro de uma dinâmica organizacional, que procuram através de diferentes meios preservar ou alterar pontos que creiam ser pertinentes, ou seja, é algo ativo e em constante mudança. Um exemplo disso pode ser observado na Constituinte de 1988, quando o então deputado Alceni Guerra propôs, por meio de uma emenda constitucional, a licença paternidade até então inexistente no ordenamento jurídico normativo brasileiro. Durante a plenária, a emenda proposta por Guerra foi ridicularizada pois, a concepção predominante tanto de masculinidade quanto de paternidade da época era de que a ação do homem, dentro do núcleo familiar, não abarcava essa presença e participação ativa no inicio da vida de seus filhos. Em contrapartida a tal fato, nesse ano foi sancionada a lei 15.371 acerca do aumento gradual da “Licença Paternidade” de 5 para 20 dias em 4 anos. Diante disso, percebe-se que atualmente a concepção de masculinidade, e até mesmo da própria paternidade, mudou o que exemplifica perfeitamente a modificação de entendimento das pessoas, acerca de diversas temáticas, que ocorre com o passar do tempo.

    Logo, a ideia trazida pelo “Positivismo Social” de que a sociedade possui leis completamente imutáveis não se sustenta e a Sociologia, no quanto área do conhecimento que procura compreender a sociedade, deve levar tal fato em consideração nas suas análises.