A relação entre feminismo e a ocupação do Direito

  O Direito é uma ciência fundamental para a organização da sociedade, visando garantir que os indivíduos convivam em harmonia e igualdade. Desse modo, é necessário que ele seja ocupado por todos, principalmente por aqueles que são desprivilegiados, as minorias, como as mulheres. 
  O movimento feminista foi iniciado na Revolução Francesa e seu primeiro marco foi uma declaração, feita por Olímpia de Gayges, em 1791, na qual ela proclamava que as mulheres deveriam possuir os mesmos direitos que os homens.
  Esse marco representou o começo de uma luta pela quebra de estigmas sociais, os quais, segundo Francis Bacon, são os ídolos responsáveis por atrasar a sociedade, como o machismo, e dificultam o alcance das chamadas “leis universais”. 
  Logo, a ocupação do  Direito é fundamental para garantir que os movimentos sociais adquiram ascensão e reconhecimento, para que sejam atendidos. Por exemplo, após muitas reivindicações das chamadas "sufragistas", as mulheres conseguiram, em países como o Brasil e a Nova Zelândia, o direito ao voto. Tal conquista representa que o Direito é um meio para que nos livremos dos ídolos  e assim, beneficiemos um novo caminho para o conhecimento, baseado na luta contra as desigualdades e em busca de equidade social.

Beatriz Bernardino Buccioli - turma XXXV noturno
RA 181225141

Estática do Desenvolvimento Humano Social

O desenvolvimento do espírito científico humano perpassa pelos estágios iniciais de uma vida social primitiva caracterizada pelo pensamento universal teológico, explicativo de todo e qualquer fenômeno natural ou social, e pelo pensamento conforme preceitos particularizados daquilo e que se acredita, a metafísica.

A ciência positivada surge através dos questionamentos impetrados por aqueles que não estão mais satisfeitos com respostas divagantes e quiméricas a respeito dos fatos cotidianos e, essencialmente, é utilizado como força de poder pelos poucos que tem a capacidade de controle social.

Com o intuito de se estabelecer uma moral universal, que permita um maior controle social, através da implantação de um caráter geral que estabeleça uma submissão à aceitação dos lugares sociais e de papéis definidos para cada indivíduo, percebe-se a progressão do desenvolvimento do pensamento humano, que abandona o método teleológico, no qual os interesses individuais de salvação e bem-estar são maximizados, para a assunção do método positivista que faz emergir a primazia da sociedade em detrimento do indivíduo isolado em seus interesses.

Para tal feito, foi necessário que se reconhecessem os elementos comuns de funcionamento da sociedade, desenvolvendo um método para controlá-la que abandonasse as paixões, determinadas pela observação interior que engendra muitas opiniões divergentes. Não é necessário mais, portanto, que seja dada atenção a pormenores se as causas individuais já foram conectadas às gerais, pois o indivíduo faz parte de um todo organizado, considerando-se, então a relação dos fenômenos particulares com os fatos reais para que se pudesse elaborar uma convenção geral.

Para uma comparação e exemplificação mais clara com a sociedade atual, considera-se que essa convenção universal, hoje, pode ser observada pela elaboração de Códigos de Direito que são rígidos e que abrangem todas as individualidades, direcionando um modo de vida, com direitos e obrigações comuns a toda e qualquer particularidade que possa ser alegada pelos indivíduos. Ou, a título de exemplo, tratando-se da questão do mérito e das desigualdades sociais para a teoria positivista, que aborda as diferenças sociais como sendo natural na sociedade e que para que qualquer indivíduo conquiste suas predileções, é necessário que o faça dentro e por meio da base legal estabelecida.

É como se uma matéria não tratada na lei positivada não tivesse importância ou existência na realidade, pois não é universal o suficiente para ser positivada e, através da progressão histórica já tratada, o ser humano não é capaz de reconhecer aquilo que não existe, nesse caso, que não possui bases positivistas para explicá-la.

O que se absorve, por fim, é a importância da progressão de conhecimentos para que se chegue a uma realidade que permita abarcar todas as vontades em um único instrumento, com a finalidade de beneficiar uma generalidade, importando, para a atualidade, na força coercitiva das leis para manutenção da ordem que permite a evolução.

Heloise Moraes Souza - Diurno

Positivismo e suas faces

Positivismo e suas faces.

O autor Augusto Comte, em sua obra curso de filosofia positiva, debate sobre como o método positivista, em sua opinião, deve ser utilizado para o fim de gerar um avanço na sociedade humana; e para isso ele se apoiou nos ombros de René Descartes e Francis Bacon,  aproveitando os conceitos deles Comte desenvolveu o método positivista, que consiste em fazer uma analise racional seguida de uma analise empírica, e tal sistema mostrou-se eficaz; porém Comte defende que deve haver uma estática na sociedade, econômica e social, para que haja ordem, pois a desordem levaria ao atraso, numa visão em que todo trabalho deve ser honrado, e que todos devem exerce-lo com animo. A finalidade desse curso seria encontrar um meio de unir todas as cinco ciências naturais, pois acredita que elas são um único fenômeno visto de ângulos diferentes. 

Portanto o positivismo de Comte presa pela eficiência e pelo progresso, e, de fato, esse método demonstrou capacidade, entretanto com um custo. No Brasil o positivismo foi bastante explorado pelos militares, e ainda há resquícios dele na sociedade atual, sobretudo na época da ditadura militar, nesse período realmente tivemos avanços econômicos, mas com um custo social, onde houve retrocesso no desenvolvimento social humano, ocasionando em revoltas que foram brutalmente combatida; desse modo o método não conseguiu atingir todas suas metas, pois ,para acontecer o progresso é necessário a colaboração da sociedade junto com o auxílio do estado, e nessa ideia de manter a ordem a todo custo acaba freando esse contato benéfico. Portanto a filosofia positiva deve ser vista como objeto de estudo e não como doutrina de fato. 

Henrique de Mendonça Carbonezi --- direito diurno 

Direito e a razão

De forma simplificada, Direito é o conjunto formado pelas normas de conduta estabelecidas por um estado a fim de sistematizar e controlar a sociedade. Dessa forma, a função de um juiz é, a partir de tais normas, analisar as circunstâncias e concluir do caso somente aquilo que é essencialmente verdadeiro e correto. Nesse processo de busca pela verdade, os métodos de filósofos como Francis Bacon e René Descartes provam-se extremamente úteis.

   Exaltando a razão acima de tudo, ambos preconizam uma doutrina de imparcialidade e observação. Bacon com seu método empírico-indutivo, ciência prática e lógica, que se distancia de qualquer tipo de distração ou “ídolo”, e Descartes, através do ceticismo metodológico, que submete absolutamente qualquer questão ao chamado  “ filtro da dúvida”.

    Percebendo que o objetivo dos citados filósofos é evidentemente o mesmo daquele que tem como profissão descobrir a verdade, a aplicação de seus sistemas de questionamento em um caso jurídico é mais do que natural. Afinal, para chegar a uma conclusão final coerente, um juiz deve sim desvencilhar-se de seus “ídolos” e averiguar as circunstâncias sob um olhar cético, tomando uma decisão concreta, imparcial e racional.

João Manuel Pereira Eça Neves Da Fontoura-Direito Noturno(TurmaXXXV)

O limite do Positivismo

Produto de um contexto de quebra de paradigmas religiosos e intenso avanço científico, é evidente que a filosofia positivista de Auguste Comte possuiu profundo impacto na maneira como observamos os fenômenos a nosso redor. Reconhecendo padrões de comportamento em diversas áreas de pensamento, o  filósofo francês indicou a tendência geral humana de passar por 3 estágios subsequentes.

   Segundo Comte, a mentalidade primeiro vivencia a teologia e a metafísica, estados que privilegiam a explicação por agentes sobrenaturais, e ,ao desvencilhar-se desse entendimento de forças abstratas , atinge a máxima do positivismo, que preconiza o raciocínio  e a observação, abdicando da busca por razões absolutas e focando-se no estabelecimento das leis efetivas do universo. De fato, tal doutrina pragmática, por maximizar descobertas e conclusões coerentes, encaixa-se perfeitamente nos moldes da investigação cientifica de áreas como física, química, astrologia e biologia.

   Entretanto, o que seria o objetivo final de Comte, traduzir o positivismo para o estudo da sociedade a fim de criar uma verdadeira física social, acaba provando-se inviável e até mesmo perigoso. Isso, pois a “busca por razões”, fator renegado pela filosofia positivista, é essencial na construção de uma verdadeira análise social. “O que causa o crime?”, através da óptica positivista, a resposta seria apenas “a violação das leis”.

  Ou seja, o motivo pelo qual esse crime foi cometido, seja pobreza, falta de oportunidades ou opressão social, não será levado em consideração. Dessa forma, a física social erroneamente prevê uma sociedade estática, cujas problemáticas são resolvidas de forma sistemática, totalitária e infrutífera. Conclui-se, portanto, que a metodologia positivista é sim essencial ao estudo das ciências naturais, mas, ao não considerar as nuances e o caráter mutável das estruturas sociais, não pode ser a base avaliadora de uma coletividade.      

João Manuel Pereira Eça Neves Da Fontoura-Direito Noturno(TurmaXXXV)

 

Miopia Social

 ''Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio mulher''. A infeliz tentativa de humor teve como autor o deputado Jair Bolsonaro do PSC-RJ. Sendo um dos principais expoentes da extrema direita brasileira, muitos de seus comentários machistas, racistas e homofóbicos ainda são aceitos no país em pleno século XXI.
 Isso comprova como ainda existe uma influência grande do positivismo dentro da sociedade brasileira. Essa linha de pensamento, sistematizada por Augusto Comte, nasceu sob um contexto pós-Revolução Francesa, no seio da Revolução Industrial, momento em que havia uma grande indignação social. Assim, a ideia de Comte seria criar uma nova ciência para compreender a sociedade e, a partir daí, poder controla-lá melhor.
 O positivismo, ademais, pode ser expresso no seguinte lema: ''Ordem e Progresso'', os dizeres de nossa bandeira revelam a preocupação desses pensadores em ditar uma certa organização social, na qual o individuo, mesmo sendo livre, seria regido por valores morais e Instituições (normas, família e o Direito em última instância) que o ensinariam a renegar a si mesmo, seus desejos, suas paixões, suas vontades em prol de um convívio e de uma sociedade melhor, mantendo, assim, a dita ordem. Seria assim que, de acordo com os positivistas, a humanidade alcançaria o progresso.
  Essa é a base do discurso de Bolsonaro, assim como da população conservadora que o apoia, sendo que essa parcela tenta ao máximo afrontar tudo aquilo que foge dos ''valores morais'' que regiram suas vidas ate então, bem como a das gerações passadas. Por isso, o empoderamento feminino, a causa LGBT, as greves, a concientização da classe trabalhadora que se organiza em movimentos sociais como o MST e o MTST são vistos como ameaça por esse grupo, o qual considera os direitos conquistados pelas minorias como um meio para a decadência dos principais pilares que sustentam a sociedade tradicional. Em sua míope visão, sem a base da família e a clara divisão de classes, por exemplo. tudo se tornaria desordem e caos absoluto.

Lívia Marinho Goto - Turma XXXV - Matutino