Pré-requisitos para ser livre?

Diferentemente da Antiguidade, quando o homem era predominantemente subordinado ao Estado, e da Idade Média, quando as relações sociais se davam de maneira descentralizada em demasia e a economia era basicamente baseada na troca, o mundo contemporâneo possibilitou uma ampliação da criação de direitos, mediante contratos realizados, então, de acordo com o interesse das partes, sem a necessidade de que estas possuíssem qualquer outro vínculo que não o econômico.

Sobretudo quando do advento da Revolução Francesa, sob a égide da liberdade, reduz-se o poder do Estado, e passa-se a tratá-lo, como bem exposto por Carl Schmidt, sob um "ponto de vista crítico e negativo frente ao poder do Estado", ou seja, limitando este através da imposição de competências, para que sejam evitados abusos e, assim, permitindo-se maior liberdade política e econômica da sociedade.

O que ocorre é a evidente associação de liberdade com economia, e, para que estas sejam respeitadas, apresenta-se o direito, formando-se assim o trinômio explanado por Weber no texto trabalhado.

Não resta dúvidas de que seja assegurada às partes contratantes considerável liberdade, já que são elas, respeitada a lei, que disporão, subjetivamente, sobre cada aspecto do contrato. Porém, essa possibilidade nada mais é do que a carta-branca dada ao fator econômico na sociedade ocidental hodierna e, para isso, dessa liberdade só usufruirão aqueles dotados de poder monetário.

"Amigos, amigos, negócios à parte"

Ao longo da minha pesquisa sobre 'contratos' visando aprofundar meu conhecimento sobre o assunto, deparei-me com um artigo onde o conteúdo era riquíssimo, na qual inicia-se da seguinte maneira:
"Há quem sustente que a existência dos contratos é tão antiga quanto a existência da própia civilização. A verdade é que, os contratos, de seu surgimento até os dias de hoje evoluiram bastante, mas sempre permaneceram fieís ao seu papel de auxiliar na construção de uma sociedade livre, justa e desenvolvida.” Lucas Delaqua
Nesse contexto, discorrei sobre a forma que o contrato teve na Antiguidade e na Modernidade, destacando, também, os seus efeitos.
Na Idade Média, especificamente no Feudalismo, onde a Igreja ganhou um papel importante na sociedade a propriedade era derivada a partir de vínculos pessoais e certos contratos aproximavam-se da questão religiosa, resultando assim, em um certo ‘medo’ dos contratantes se eles não cumprissem os seus deveres estabelecidos no contrato, sofreriam punição divina. E, muitas vezes, o penhor dado era o corpo do devedor, não recaindo sobre seus bens. Nessa época, acredito que o contrato era realizado entre pessoas próximas, onde poderia ser encontrado algum vínculo pessoal, não permitindo, assim, uma maior liberdade em expandir os negócios e o comércio local. Tudo era muito estático e acomodado.
Entretanto, com a ampliação do mercado, estendeu-se essa liberdade de contrato, podendo ser realizado agora entre indivíduos desconhecidos, onde nunca os contratantes terão conhecimento do paradeiro dos contratados. As relações são essencialmente econômicas. Quando, por acaso, relações pessoais interferem ou influenciam as econômicas, sem dúvidas ocorrerá uma discrepância de opiniões, fazendo com que a importância dos interesses econômicos supre as afetivas e pessoais. Atualmente, o mundo globalizado e egoísta, caminha para o futuro pensando quase que exclusivamente em lucros e enriquecimento e essa mola propulsora faz com que relações familiares e amigáveis sejam destruída por causa do tão cobiçado dinheiro.

Não podemos negar o sentido revolucionário que os contratos em gerais têm nos dias de hoje. Ele passa para nós um sentimento de confiança, derivado das diversas exigências e sanções que está entendido nele. Assim, podemos ter uma sensação de liberdade para “fazermos o que quisermos”, pois sempre terá “alguém” garantindo nossos direitos e nos protegendo, ou seja, o contrato!
Nessa linha de raciocínio, percebemos o quão importante o contrato representa para a civilização, tornando os negócios mais dinâmicos e eficientes. Mas, em contrapartida, a essência das relações pessoais está sendo pulverizada para o espaço ..