“O Governo do Estado moderno não é se não um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa.”

 Tema: O MARXISMO PODE SERVIR AO DIREITO? 

    Nessa semana, a PL das terras raras foi aprovada na Câmara dos Deputados e tramita para o Senado, em regime de urgência, para regulamentar e incentivar a exploração dos minérios, que possuem grande importância para o mercado tecnológico mundial.  

    A força contrária a essa PL chama a atenção à fragilidade desse projeto, por investir na mineração, porém sem estatizar esse processo, proporcionando uma “galinha dos ovos de ouro” para empresas privadas que poderão disponibilizar esses recursos adquiridos para exportação, provavelmente em estado bruto (o Brasil não apresenta desenvolvimento industrial e tecnológico atualmente para aprimorar a matéria-prima), resultando na volta desse minério em produtos faturados e mais caros.   

    O fato cômico dessa aprovação foi coincidir com a véspera do encontro do presidente Luiz Inácio da Silva com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Trump já havia demonstrado grande interesse nesses minérios, devido à importância deles para a produção de artigos tecnológicos, e supostamente, esse teria sido um dos motivos para a “taxação” no início do ano de 2026.  

    Mas de que forma esse acontecimento pode se relacionar ao marxismo? Marx já evidenciava em suas obras como o Estado, consequentemente o Direito, atende aos interesses da classe dominante, pois, apesar de esse surgir na tentativa de garantir o bem-comum, tornou-se mais uma das formas de dominação dos dominadores, a burguesia. Logo, nesse novo projeto de lei, os interesses que estão sendo considerados são de grandes empresas, voltadas ao ramo da mineração, que irão lucrar em detrimento da riqueza natural do país para alimentar o mercado externo.  

    O direito, nesse caso, é utilizado para garantir a manutenção da fortuna dessa classe dominante, porém pode também servir como um artifício de resistência. Marx afirma que a única forma de superar essa alienação seria a revolução, na qual a sociedade utiliza a materialidade (como a legislação), com o objetivo de assegurar a equiparação da expressão de todas as classes em nossa sociedade. Dessa forma, o direito pode beneficiar com uma visão menos elitista, e assim voltada para o real bem-comum. 

Referências: 

Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2541638>. Acesso em: 9 maio. 2026. 

TERRAS. Terras Raras: Câmara aprova projeto que cria fundo de R$ 5 bilhões | G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/06/camara-aprova-projeto-terras-raras.ghtml>. Acesso em: 9 maio. 2026. 

TV SENADO. Projeto sobre terras raras aprovado na Câmara chega ao Senado. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/05/projeto-sobre-terras-raras-aprovado-na-camara-chega-ao-senado>. Acesso em: 9 maio. 2026. 

Thamiris Custódio Fernandes, 1° ano - Direito/Noturno.  

 

Sofrimento no presente para Glória no futuro

 Dona Maria era a primeira a chegar na missa das seis. Seus joelhos já estavam gastos, mas ela sentia um orgulho silencioso naquela dor. Para ela, cada sofrimento era um depósito que fazia em sua conta no céu.

Naquela semana, a situação estava difícil. O preço do gás tinha subido tanto que ela estava cozinhando no álcool, e a goteira sobre sua cama ganhava o ritmo de um relógio quebrado. Mas, enquanto o padre falava sobre a beleza do sacrifício e como os "últimos seriam os primeiros", Dona Maria sorria. Ela achava um luxo sofrer. Acreditava fielmente que, quanto mais vazia estivesse sua barriga na terra, mais farto seria o banquete ao lado dos anjos.

— É a minha cruz, meu filho — dizia ela ao neto, que tentava convencê-la a entrar com uma ação contra o antigo patrão, que a dispensara sem pagar um tostão de indenização após vinte anos de faxina.

— Mas vó, o Direito existe para isso! O homem é rico, ele ficou com o que era seu! — o rapaz insistia, apontando para as contas de luz vencidas sobre a mesa.

Dona Maria balançava a cabeça, num gesto de santa paciência.

— Deixa o doutor pra lá. O dinheiro dele é pó. Eu não quero brigar por coisas desse mundo. Se eu sofrer aqui com humildade, Deus me dará a coroa de glória. Justiça de homem a gente não pede, a gente suporta.

Ela vivia flutuando. Para Dona Maria, o trabalho duro era uma provação para testar sua fé, nunca uma forma de exploração.

Certo dia, ao sair da igreja, Dona Maria viu um grupo de operários da fábrica vizinha parados no portão. Eles gritavam, seguravam faixas, exigiam o que era justo. Um deles, suado, tentou lhe entregar um panfleto sobre direitos trabalhistas.

Dona Maria desviou o olhar, apertando o terço contra o peito.

— Que gente cheia de ódio! Não sabem que tudo é vontade de Deus? Querem mudar a ordem das coisas com as próprias mãos... que falta de espírito!

Dona Maria era tudo que o sistema ama. Era uma mulher que não se revoltava, porque acreditava que o chicote que a fere hoje é a mesma mão que a abençoará amanhã.


Mariana Moraes Lobato Rodrigues, do 1º ano de Direito Matutino

O POSITIVISMO E A SOCIOLOGIA COMO “FÍSICA SOCIAL”: QUAL CIÊNCIA SOCIAL E A PARTIR DE QUE LUGAR?''

   O positivismo em sua atualidade

        O positivismo originou-se com Auguste Comte no século XIX pautado na obtenção do conhecimento por meio de fatos observados cientificamente em meio a ascensão da burguesia. Essa filosofia marcava o amadurecimento do espírito humano e fundamentava a conhecida “física social”, a ciência que estuda os fenômenos sociais pela observação dos fatos sociais.

       A sociologia positivista busca investigar as leis gerais da sociedade e define que uma civilização moderna é baseada no progresso que se obtêm com a ordem. Como exemplo atual da utilização do ideal positivista é possível citar a propaganda política de Jair Bolsonaro no ano de 2019, com a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, o que propõe a organização política brasileira como estabelecimento de ordem e com a defesa de um ideal de nação e unidade.

         Ao adentrar no governo Bolsonaro, é possível relacioná-lo a diversas teses positivistas, visto as falas ditas pelo presidente em seu governo, como “não sou coveiro” ao tratar do exorbitante número de mortes das vítimas da Covid 19, o que enfatiza que sua função não seria lidar com as consequências negativas das ações de seu governo, tendo em vista que, segundo sua visão, este buscava o progresso da nação.

         Portanto, é possível estabelecer a reflexão de que as teses positivistas ainda são utilizadas para legitimar os erros de uma sociedade, pautada na ideia de ordem e progresso, o que de certo modo limita a disseminação do verdadeiro conhecimento e as discussões acerca de questões coletivas de uma sociedade e a busca pela resolução de questões que a envolvem.

Milene Cavalcante Ribeiro - 1º ano Direito Noturno

A VIDA COTIDIANA E A IMAGINAÇÃO SOCIOLÓGICA: A CIÊNCIA SOCIAL ENTRE O PESSOAL E O SOCIAL

 A necessidade da imaginação sociológica

A sociologia permeia as relações e interações humanas e, desse modo, encara contradições pelas perspectivas individuais dos seres humanos devido aos diferentes ambientes e aprendizados adquiridos pelos mesmos. Ou seja, o ambiente, a cultura, religião e costumes de um indivíduo são responsáveis por moldar a forma como estes agem no coletivo.

O ser humano passa a moldar-se na individualidade de suas questões e, assim, tornam-se pessoas mais egoístas ou mesmo fechadas em suas próprias “bolhas sociais”, ou seja, só visualizam sua própria realidade. Como exemplo desse cenário, é possível citar o movimento “redpill” que, composto majoritariamente por homens, propõe a ideia de exclusão masculina por opressão das mulheres e pelo movimento feminino. Essa comunidade dissemina o ódio e discursos de misoginia contra as mulheres pautados em argumentos infundados que acarretam em sequelas coletivas, como o aumento de casos de feminicídio.

Desse modo, faz-se necessária a utilização da imaginação sociológica que capacita o indivíduo a compreender o cenário mais amplo para que este saiba se desenvolver em sociedade e libertar-se de bolhas em que se inserem, como no caso do machismo estrutural advindo desse movimento. Ao utilizar-se disso, o ser humano passa a enxergar o mundo, seu contexto social, político e econômico e, assim, compreender quais dificuldades são necessárias de se enfrentar, assim como defendido por Bacon ao refletir que a ciência deve estar preocupada com os resultados, como a obtenção do verdadeiro conhecimento.


Milene Cavalcante Ribeiro - 1º ano Direito Noturno

Marxismo e Direito

 O Direito é visto pelo marxismo como uma forma de dominação e proteção dos interesses das classes dominantes, se opondo ao idealismo de Hegel que o concebe como uma expressão "universal". Entretanto, através da corrente sociológica do marxismo é possível uma análise com base nas condições materiais concretas, como por exemplo o fenômeno da uberização.

As condições materiais concretas são os meios necessários à sobrevivência como moradia, alimento e dinheiro. Os trabalhadores que têm seus empregos intermediados por plataformas como Uber, 99 e iFood não escolheram tais empregos de modo isolado, mas sim dentro das condições materiais disponíveis a eles. Uma pesquisa da Remir Trabalho mostrou que entregadores trabalham em média 13 horas por dia ganhando menos de um salário mínimo. Desse modo, a realidade material explica as ideias e as leis, e não são as ideias e leis que explicam a realidade.

Na perspectiva de Hegel, o Estado e o Direito concretizam o interesse universal de todos. Na visão de Marx, os detentores dos meios de produção têm suas relações materiais expressas através do aparato jurídico. A uberização do trabalho explicita essa lógica ao se utilizar de categorias jurídicas como trabalho autônomo, garantias trabalhistas são afastadas e a precarização dos trabalhadores aumenta.

Muitas vezes esse modelo de trabalho é vendido como autonomia, mas a verdade é que os custos são transferidos ao trabalhador, enquanto o lucro e o controle ficam com as plataformas.

Diante do exposto, o marxismo é uma ferramenta crítica ao Direito, permitindo análises mais profundas e questionando normas no sentido de identificar qual classe as utiliza e quais desigualdades se escondem por trás da linguagem de igualdade formal.