A diferença como desvio

 A influência do positivismo, formulado por Auguste Comte, ainda se faz presente na sociedade contemporânea ao reforçar padrões de normalidade e ordem. Essa lógica, ao tentar homogeneizar o corpo social, pode marginalizar identidades que fogem ao padrão, contribuindo para a manutenção de preconceitos. Nesse sentido, no dia 24 de março de 2026, a deputada Duda Salabert denunciou, em seu perfil na rede X, o uso indevido de sua imagem e da também deputada Erika Hilton em álbuns de reconhecimento de suspeitos, evidenciando como práticas institucionais ainda reproduzem discriminações de gênero e raça, inclusive no âmbito policial.

Sob esse viés, o caso revela características de uma lógica positivista ainda presente na sociedade brasileira, ao demonstrar a permanência de um processo de normalização social que associa o “desviante” à suspeição. Ademais, a repercussão do episódio, marcada por comentários que expõem e deslegitimam a identidade das deputadas, reforça a persistência de preconceitos estruturais. Assim, percebe-se que a busca por ordem, quando desvinculada do respeito à diversidade, pode contribuir para a exclusão e invisibilização de grupos historicamente marginalizados.

Diante desse cenário, evidencia-se que a pretensa neutralidade do direito desconsidera as desigualdades históricas que marcam determinados grupos, fazendo com que a igualdade formal se converta, na prática, na manutenção de privilégios e exclusões. Na obra Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano, Grada Kilomba compreende esses comentários agressivos como performances do poder, do controle e da intimidação, que logram silenciar vozes oprimidas por meio de figuras de autoridade (p. 57). Logo, a transfobia e o racismo presentes no caso de Salabert e Hilton reforçam a busca pela “ordem da sociedade” por parte de grupos conservadores, a qual, na verdade, configura uma forma de perpetuação da violência e de ataque à dignidade e à identidade de minorias.

Portanto, conclui-se que o positivismo ainda permanece vivo na contemporaneidade, especialmente entre grupos que acreditam que o progresso e o desenvolvimento se concretizarão apenas com a manutenção de uma sociedade tradicional, silenciosa quanto a lutas e excludente em relação a grupos minoritários. Por isso, retomando a fala de Duda Salabert, “não se deve aceitar que a identidade de travestis vire critério de suspeição”; desse modo, qualquer forma de diversidade e expressão deve ser protegida pelo Direito e celebrada, pois não existe progresso sem justiça social.

Postagem da deputada Duda Salabert

Alguns comentários na postagem da deputada:

Laura Falvo Lima - Direito Matutino

O Esquadro e a Marcha: A Física Social no Pátio da Escola

O Esquadro e a Marcha: A Física Social no Pátio da Escola

O relógio marca exatamente sete horas. No pátio, não se ouve o burburinho caótico que costuma definir a juventude. Há, em vez disso, uma geometria humana: colunas e fileiras perfeitamente alinhadas, uniformes sem vincos, colares e brincos discretos. Ali, o indivíduo parece dar lugar à "Humanidade", aquela entidade coletiva que Auguste Comte descrevia como o único ser verdadeiramente real. Como um jornalista observando as engrenagens de um relógio, vejo a "Física Social" em pleno funcionamento.

Naquela escola, a "estática social" — a teoria da ordem — não é um conceito abstrato; é o brilho das botas engraxadas. Para o positivista, a sociedade é um organismo que precisa de harmonia. Onde a "fase metafísica" via direitos individuais e discussões tempestuosas sobre a liberdade, a "fase positiva" enxerga deveres. "O homem propriamente dito não existe", diria o mestre francês, e no pátio da escola cívico-militar, essa máxima ecoa. O aluno não é uma ilha de desejos, mas uma peça de uma engrenagem que busca o Progresso através da Ordem.

No entanto, como analista do Direito, observo o conflito. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua face constitucional, preza pelo pluralismo de ideias. Mas, para a lente positivista que fundamenta esse modelo escolar, o pluralismo é muitas vezes visto como "anarquia mental". A disciplina militar entra como o "poder moral" necessário para reorganizar a sociedade que, em tese, perdeu seu norte. É a substituição da "vã discussão de direitos" pela "fecunda apreciação dos deveres".

Enquanto a bandeira sobe, o lema "Ordem e Progresso" — nosso DNA positivista — parece ganhar vida. Para os defensores desse modelo, a escola é o laboratório onde se cultiva o "espírito positivo", combatendo o egoísmo individualista em prol do altruísmo social. Mas o observador atento se pergunta: ao buscar a "física social" da ordem perfeita, o que fazemos com a "dinâmica social" da criatividade e do questionamento, tão vitais para a evolução das leis?

Ao final da cerimônia, a marcha começa. Esquerda, direita. O ritmo é o da lei natural e invariável. Para o positivismo, não há espaço para o acaso ou para o caos. A realidade ali analisada é um espelho de um Brasil que, vira e mexe, volta a Comte para tentar consertar com régua e esquadro o que a política, em sua natureza imperfeita e humana, insiste em desordenar.

Pedro Dutra de Melo - Matutino