O Marxismo pode servir ao direito?

                

               Se olharmos para nossa sociedade com as lentes do marxismo, teremos uma primeira constatação que é a de que o Direito funciona como um mecanismo que busca a perpetuação e justificação da ordem vigente. No Brasil contemporâneo, trata-se do modelo capitalista típico das sociedades da periferia global. Em uma breve análise já podemos notar que dentre os bens jurídicos tutelados encontram-se aqueles que dão sustentação à economia de mercado, seja protegendo a propriedade privada sob a tutela do direito civil ou empresarial, seja criminalizando as condutas que ameacem o patrimônio particular.

               Por outro lado, temos a contribuição do marxismo no desenvolvimento da dialética como método de análise da realidade, agora distanciada da matriz hegeliana e ancorada no materialismo histórico. Sob essa perspectiva, todas as coisas trazem consigo elementos de instabilidade, fruto das contradições que a compõem. Uma estrutura que impõe o interesse de uma pequena parcela da sociedade sobre aquele da maioria, fatalmente fomentará diversas formas de contestação e combate a essa mesma estrutura.

Um olhar marxista, assim, presta uma contribuição inestimável por desconstruir todo um ideário que busca naturalizar a ordem vigente. Nesse sentido, a afirmação é a de que toda realidade observável é fruto de um processo histórico, em constante e inevitável transformação em busca da superação de suas contradições. Isso nos mostra um claro papel ambíguo do Direito, que pode, ao mesmo tempo em que atua como força de conservação, também se converter em instrumento de viabilização de projetos políticos antagônicos aos interesses, por ora, hegemônicos.

Concretamente, podemos identificar exemplos do caráter contraditório do Direito nas muitas conquistas históricas dos povos originários brasileiros, como a busca do reconhecimento de um marco temporal justo, a criação de reservas, etc.  Um caso notório é o da criação do território conhecido como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, confirmada de maneira definitiva pelo STF ao julgar a PET 3388-4 RR, no ano de 2009.

Esse resultado, que é uma afronta à expansão da fronteira agrícola, pode ser considerado um claro exemplo do uso do aparato judicial, desta vez mobilizado para garantir a defesa do interesse de uma parcela historicamente perseguida e marginalizada. A defesa dos povos indígenas, em prejuízo de uma das grandes forças políticas e econômicas de nosso país, representada na figura dos grupos ruralistas do agronegócio nacional, é um exemplo recente no Brasil de algum caso de expressão que indique o caráter contraditório do Direito que, além de representar uma força conservadora em nossa sociedade, também pode funcionar como instrumento de transformação social.

Marcos S. Oliveira (Direito - Noturno)

Qual a função do Direito?

    Em meio a crises políticas, avanços tecnológicos e novas formas de conflito social, surge uma pergunta central: qual é, afinal, a função do Direito na sociedade contemporânea?

    A partir do funcionalismo de Émile Durkheim, o Direito pode ser entendido como um dos principais mecanismos de organização social. Para o autor, a sociedade funciona como um sistema em que cada instituição cumpre um papel específico, sendo o Direito responsável por garantir a coesão e a estabilidade das relações sociais. Nas sociedades modernas, marcadas pela chamada solidariedade orgânica, o Direito assume uma função ainda mais complexa: ele não apenas impõe regras, mas coordena relações entre indivíduos diferentes. Contratos, direitos fundamentais e políticas públicas passam a ser instrumentos essenciais para manter o equilíbrio social.

    No entanto, o cenário atual revela tensões importantes. A velocidade das transformações sociais, como o impacto das redes sociais, novas formas de trabalho e o aumento da polarização, desafia a capacidade do Direito de acompanhar e regular essas mudanças. Dessa forma, a função do Direito hoje vai além de simplesmente punir ou regular condutas. Ele atua como um instrumento de adaptação social, buscando reequilibrar o sistema diante de novas demandas e conflitos. Sob a ótica de Durkheim, sua importância não está apenas nas leis em si, mas na capacidade de manter a sociedade funcionando de forma minimamente harmônica. 

Maria Luísa José Lucas - 1º ano direito noturno. 

O marxismo pode servir ao Direito?

 O marxismo pode servir ao Direito? 

Que Horas Ela Volta?

O filme Que Horas Ela Volta?, dirigido por Anna Muylaert, permite relacionar o marxismo com o Direito a partir de uma situação muito comum no cotidiano brasileiro: a desigualdade social nas relações de trabalho doméstico. A obra conta a história de Val, uma empregada doméstica que trabalha há anos na casa de uma família rica em São Paulo. Embora ela seja tratada com certa proximidade pelos patrões, o filme mostra que existe uma divisão muito clara entre quem manda e quem serve.

Essa realidade pode ser analisada pelo materialismo histórico dialético, corrente ligada ao pensamento de Karl Marx. Para o marxismo, a sociedade é marcada por conflitos entre classes sociais, principalmente entre aqueles que possuem maior poder econômico e aqueles que precisam vender sua força de trabalho para sobreviver. No caso de Val, sua vida é diretamente influenciada por sua condição econômica: ela mora no trabalho, dedica grande parte do seu tempo à família dos patrões e fica distante da própria filha.

Nesse sentido, o marxismo pode servir ao Direito como uma ferramenta de análise crítica. Ele ajuda a perceber que as leis não estão separadas da realidade social, mas surgem dentro de uma sociedade desigual. Por isso, o Direito do Trabalho é tão importante, pois busca proteger o trabalhador diante de uma relação que, muitas vezes, é desequilibrada. Direitos como salário, descanso, jornada limitada, férias e proteção contra abusos existem justamente para diminuir essa desigualdade entre empregador e empregado.

No filme, essa desigualdade aparece não apenas no dinheiro, mas também nos espaços da casa e no modo como as pessoas são tratadas. Val sabe que não deve usar certos ambientes e aceita situações que sua filha, Jéssica, passa a questionar. Isso mostra como a desigualdade social pode ser naturalizada no cotidiano, fazendo com que algumas pessoas aceitem posições de inferioridade como se fossem normais.

Portanto, o marxismo pode servir ao Direito porque permite questionar se as normas jurídicas estão apenas mantendo a ordem social existente ou se estão realmente promovendo justiça. A partir de Que Horas Ela Volta?, percebemos que o Direito pode ser um instrumento de proteção e transformação social, especialmente quando garante direitos às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Assim, a análise marxista contribui para compreender que a justiça não depende apenas da existência de leis, mas também das condições reais para que todos possam exercê-las.

Laura M Escobar

Direito matutino