Os "satãs" da sociedade e a questão da homofobia no Brasil

   Lançado no ano de 2002, o filme abordado na VI Semana de Sexualidade e Gênero da Unesp  de Franca, "Madame Satã", de Karim Aïnouz, retrata a vida de João Francisco do Santos, interpretado por Lázaro Ramos, pernambucano negro e homossexual assumido que vivia na região da Lapa, no Rio de Janeiro. Durante as noites boêmias cariocas, exercia o seu papel de transformista e participava de shows noturnos travestido de mulher; a vocação em ser artista era seu desejo desde a juventude. No entanto, como pode-se imaginar da sociedade brasileira naquela época (ainda presente na atual, mesmo de forma abrandada), João sofria ataques e provocações constantes por diversas vezes em decorrência da cor de sua pela e da sua sexualidade, inclusive de autoridades do Estado, tendo procurado defender-se ou mesmo revidar com a ajuda de suas habilidades de luta provenientes da capoeira ou mesmo de armas de fogo - na vida real, suas respostas "intensas" frente às violações sofridas lhe renderam muitos anos de vida dentro de prisões.

      A discriminação, com o tempo, passou a ser objeto de atenção, culminando na progressiva criação de leis que punam os responsáveis e previnam a ocorrência de novos casos. Mais recentemente, no dia 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, passando a considerar a homofobia como crime, sendo enquadrada na Lei nº 7716/89 (também conhecida por "Lei de Racismo"). Logo, as atitudes praticadas contra João, se realizadas a partir do momento atual, talvez fossem alvo de investigação e de resolução, isso porque o transformista vivia em uma região marginalizada, cujos problemas encontravam-se distantes dos olhos da Lei e do Estado; como afirmado anteriormente, ele não era o tipo de pessoa que simplesmente deixava tudo passar, então as respostas aos atos eram conduzidas com o próprio vigor.

      Mesmo que haja a evolução da legislação e dos meios para a consolidação de direitos fundamentais previstos na Constituição, os indivíduos localizados nas bordas da sociedade dificilmente serão atingidos pelo o que foi sacramentado. João Francisco dos Santos, que um passaria um dia a ser chamado de "Madame Satã", era alguém que lutava diariamente contra violações sofridas por ele (especialmente no que se diz à sua sexualidade) e seus mais próximos, aparentando não medir esforços para exercer sua defesa, agindo de acordo com a sua experiência local de vida e "alheio" às forças discriminatórias da Lei.

Eduardo Cortinove Simões Pinto

Direito Matutino - 1º ano

De Madame Satã à criminalização da homofobia

O filme Madame Satã retrata a história de João Francisco dos Santos, famoso transformista do Rio de Janeiro do século XX, negro, pobre e homossexual. O longa-metragem foi tema do Cine-debate da VI Semana de Sexualidade e Gênero, tendo a mesa composta pelo Coletivo Casixtranha. Esse Coletivo realiza diversas oficinas em praças públicas, entre elas a “Vogue na Praça” composta por desfiles. Na palestra foi exibido o curta-metragem do Desfile Futurista (2089), que tinha como intenção refletir o mundo se somente existissem os corpos marginalizados e exaltar as diferenças, as pessoas que extrapolam a categorização de homem e mulher, o orgulho de pertencer ao grupo LGBTQIA+.

Outro ponto abordado pelo Coletivo foi o de que não somente os LGBTQIA+ devem se pronunciar e lutar pelos seus direitos, mas toda a sociedade. Nesse viés, é possível perceber o quanto o julgamento sobre a criminalização da homofobia foi importante para dar mais visibilidade e dignidade a esse grupo social. Tanto o filme, quanto os comentários da palestra e o próprio julgado -afirmando que “a cada 19 horas, um LGBT é brutalmente assassinado ou se suicida vítima da ‘LGBTfobia’” - demonstram o quão cruel é a realidade vivida pelos LGBTQIA+ e o desamparo sentido por conta da omissão legislativa em relação às violências diária sofrida por esses indivíduos.

Em decorrência da letargia do Poder Legislativo, o Judiciário é chamado a atuar, nas palavras de McCann, citando Fran Zemans, “Fran Zemans toma a mobilização do direito como uma forma clássica de atividade democrática; a disputa judicial entre os cidadãos é um sinal de democracia tanto quanto o voto.”, assim, nota-se que ainda há como os indivíduos transformarem a sociedade atuando junto ao Estado e não isolando-se ainda mais dele -que é o que mais ocorre quando os cidadãos se desiludem com seus representantes.

Talvez se Madame Satã vivesse no século XXI, apesar de toda a dificuldade ainda enfrentada nesse assunto, poderia ter respondido às ofensas e à agressão física que sofreu nas cenas finais do filme por via judicial, evitando ter disparado contra o agressor e acabar mais uma vez preso, por tentar lutar pelo respeito a sua opção sexual.

Caroline Kovalski, 1º ano de Direito, noturno.

Postagem extra: Cine-Debate sobre "Madame Satã"

Inspirado em uma personalidade real, o longa Madame Satã, de responsabilidade do diretor Karim Aïnouz (premiado por esse trabalho com a condecoração máxima de “Melhor Diretor” no Festival de Biarritz) se encaixa no gênero conhecido como drama biográfico, retratando a história de João Francisco dos Santos antes de sua transmutação na persona de “Madame Satã”, uma fantasia premiada de Carnaval que trouxe-lhe certo reconhecimento, relativa fama.

João pode ser considerado como um exemplo ainda atual daquilo que é considerado como minoria: é negro, analfabeto e homossexual adepto à arte de travestir-se, que não deve ser confundida como uma identidade de gênero: era um homem gay, não uma travesti. A película de 2002 se mostra como uma espécie de “jornada do herói”, na qual somos apresentados aos fatores que levaram ao nascimento de Madame Satã. João é apresentado como um homem extremamente complexo: era bom, uma vez que acolheu uma prostituta e sua filha recém nascida e passou a agir como um provedor para ambas; mas não deixava de ser mau, sendo hostil e violento para com aqueles que considerava como sua família. Em um dos diálogos, Laurita pergunta para o protagonista por que ele age com tanta violência, recebendo a justificativa de que João sentia uma raiva incontrolável de tudo, uma resposta a todas as opressões que sofria diariamente.

Após sua primeira prisão, o personagem volta determinado a mudar de vida, sendo sua primeira apresentação travestido o primeiro passo para essa metamorfose; ele próprio se diz mais calmo e feliz depois da apresentação, insistindo para que essas se tornassem regulares. João é preso novamente, condenado a dez anos de reclusão em regime fechado devido a um homicídio que cometeu após sofrer um ataque homofóbico. Em 1942, com sua pena cumprida, ele vence uma competição de fantasias de carnaval com a identidade de Madame Satã.

A ADO nº 26/DF de 2019, responsável pela criminalização da homofobia, traz a reflexão do que poderia ter sido a história de João, e de muitos outros Joãos, se essa interpretação extensiva da lei tivesse sido realizada antes, ou se a história fosse atual. O agravo no crime de agressão, homicídio (ou seja, violência de forma geral) contra a população LGBT+ cumpre o papel de legitimar uma luta que data de muitas décadas atrás, além de atribuir um maior significado àqueles que pereceram na luta por direitos dessas minorias.

A criminalização da LGBTfobia, no presente, pode parecer apenas uma medida para pacificar movimentos; mas a longo prazo, além de preservar vidas da maneira mais óbvia (buscando combater homicídios), poderemos observar a melhoria na qualidade de vida e liberdade psicológica, aquela referente ao medo de sofrer preconceitos e à própria homofobia internalizada, que pouparão vidas e garantirão qualidade de existência aos membros dessa comunidade.

Julia Parreira Duarte Garcia - Direito Matutino

A sociedade de Satã

Madame satã é um filme de 2002 que retrata a vida das pessoas de 1932 com enfoque em João Francisco de Santos, pessoa pobre, sem estudo,negro e homossexual. Quando o filme é passado podemos ver o quanto é difícil para pessoas marginalizadas conseguirem sobreviver na sociedade sendo que necessitam se utilizar de quaisquer métodos para se manterem vivos e dependem de ocasiões não previstas na lei para que possam conseguir o dinheiro de cada dia.

            O filme mostra dois lados do protagonista um em que ele é alguém que cuida de seus companheiros e se importa com eles e outro lado mais animalesco que resolve os problemas na base da violência, onde quem está contra ele é um inimigo. Chegará a um ponto do filme em que pela falta total de poder da lei para defendê-lo ele se verá obrigado a tomar medidas drásticas para manter sua honra.

                        A essencialidade do filme fica em mostrar o preconceito dado a quem é homossexual e como ele transparece ainda mais quando se é travesti, demonstra como eles eram barrados de lugares particulares e em vezes de lugares públicos, mostra como a violência da polícia era algo recorrente e como muitas vezes o tratamento dado em cadeia chega a ser melhor do que o dado fora dela. Mas o filme acima de tudo demonstra como esse povo marginalizado ainda sonha com uma vida diferente e mesmo que os objetivos deles pareçam pequenos para quem tem de tudo, para eles são maiores que sua própria pessoa.

                        Dado todos os pontos principais do filme fica evidente a necessidade de sua apresentação no cine debate que ocorreu na semana de gênero da UNESP e como ele ajuda também a entender a necessidade da ADO 26/DF.

                        A ADO 26/DF de forma simples foi feita para adentrar a comunidade LGBT a mecanismos de defesas dados até então a negros, religiões e entre outras minorias sócias das quais a comunidade LGBT estava fora, no caso especifico encaixar a LGBTfobia como crime de racismo. O filme madame satã é uma bibliografia e serve em muito para levarmos a ADO 26/DF a debate. A homofobia não deixa de ser uma forma de racismo, ou seja, exclusão baseada na diferenciação entre grupos. João Francisco dos Santos era excluído, sofria agressões físicas e verbais e não possuía leis para lhe proteger o que se assemelha a situação dos negros pós abolição da escravatura e que permanece até hoje, as situações são as mesmas até por isso que ambos devem estar englobados pelas mesmas leis. Há a necessidade de proteger os grupos que estão sendo oprimidos, foi nesse principio da constituição de 1988 que a lei contra racismo e a ADO/26 DF começaram a existir e tomar força na sociedade.

E como Millôr Fernandes já havia dito “O Brasil tem um enorme passado pela frente” ainda falta muito nas leis de defesa das minorias oprimidas para que o Brasil encerre os casos de preconceito, ódio e racismo.

CARLOS EDUARDO T.N.FELIX MATUTINO 1º ANO

Madame Satã e ADO 26

                A homofobia e transfobia sempre foram adversidades encontradas na sociedade brasileira. Entende-se a gravidade do assunto quando é registrado a cada 16 horas uma morte por homofobia, de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB). Dessa forma, fica claro como o combate contra esses tipos de prática deve ocorrer sistematicamente e por parte de vários órgãos da sociedade, desde atos de manifestação popular, até decisões mais complexas, como a criminalização da homofobia pelo STF.  É essencial apontar, também, que inúmeras pessoas são e foram protagonistas desses confrontos pela maior aceitação e respeito de todos, como a Madame Satã no século XX e o Coletivo Casixtranha na atualidade.

Compreende-se que a figura polêmica da Madame Satã pode ser considerada um símbolo nacional da luta contra os preconceitos e discriminações, principalmente raciais e sexuais. João Francisco dos Santos, ou popularmente conhecido como “Madame Satã”, foi um homem negro, pobre e homossexual da região da Lapa, Rio de Janeiro, que realizava apresentações, travestido com roupas femininas, de dança nos cabarés. Além do mais, é importante destacar que ele foi uma pessoa muito corajosa e controvérsia, já que foi encarcerado diversas vezes, principalmente por desacato a autoridade, entretanto, ele não possuía medo de se assumir e de enfrentar os prejulgamentos arreigados na sociedade. Nota-se, a partir disso, que ele foi uma expressão da resistência e de oposição a homofobia e transfobia.

Outra forma de oposição aos atos discriminatórios foi a decisão tomada pela ADO 26. Segundo esse julgado, ficou prevista a criminalização da homofobia por se tratar de ações que vão contra a dignidade humana, ademais, ficou decido que atos atentatórios a direitos fundamentais da comunidade LGBT seriam enquadrados na Lei de Racismo e punidos de acordo. Na contemporaneidade, percebe-se que os tribunais vêm exercendo um papel de extrema importância na política nacional e internacional, sendo que ele é uma estrutura de defesa de direitos, assim, o STF reconheceu a omissão da Corte Nacional diante desse caso e aprovou a criminalização. Isso proporcionou diversas conquistas e avanços para essa coletividade, já que direitos foram consagrados.

Portanto, como afirmou o Coletivo Casixtranha, as pessoas LGBT sofrem diariamente com preconceitos e discriminações, podendo acarretar até violência física devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Dessa forma, cada vez mais deve haver medidas que barrem essas ações violentas e desumanas. Assim, como diz a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos devem possuir dignidade, não podendo ser discriminados de qualquer forma.

Laura Santos Pereira de Castro (matutino)