Direito: uma ferramenta de visão e emancipação

 

Tomamo-nos, inicialmente (visando a brevidade e o atendimento da natureza da atividade), à delimitação e diferenciação de dois grupos sociais hipotéticos: os alienados e os elucidados. Essa divisão, apesar de grosseira e imperfeita, revela duas esferas que se tornam cada vez mais claras no decurso dos anos. A primeira engloba a grande população em estado de menoridade, míopes e inertes em relação ao entendimento profundo da sociedade em decorrência, por exemplo, da manipulação moral e estética do mercado. Enquanto isso, designaremos o outro grupo como uma minoria detentora de características opostas.

Ora, em um mundo cada vez mais controlador e opressor, como esses seletos indivíduos transcendem a condição de ignorância globalizada? Bem, um dos caminhos possíveis é através do estudo do direito.

Para sintetizar o argumento, é necessário observar apenas a seguinte frase, retirada do site do curso de direito da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, proporcionado pela universidade Unesp: “Considerando-se o enfoque crítico adotado no curso [...] o perfil (do aluno) [...] pretende-se que seja o de uma pessoa dotada de uma sólida formação cultural geral, humanística e axiológica”.  Logo, podemos dizer que o estudo da área promove tanto o desenvolvimento do conhecimento social quanto o debate crítico dos valores morais e condutas éticas adotadas ao longo da história, possibilitando assim uma visão mais aguçada dos instrumentos que regem a comunidade (portanto da construção e do entendimento pessoal) e a possível emancipação das vendas, amarras e estribos que limitam o homem contemporâneo.  

 

Vivemos em uma sociedade que foi influenciada no Corpus Luris Civilis, que foi uma compilação de leis em um livro durante o governo de Justiniano. Com isso, o direito é necessário para garantir a ordem e a paz em uma sociedade; pois ele estabelece limites entre os habitantes de uma determinada sociedade. O direito também permite enxergarmos uma visão mais ampla e respeitosa do mundo, porque ao termos ciência dos nossos direitos e deveres, nós conseguimos aplicar tais conceitos a todos os seres humanos dentro da sociedade, isso faz com que o preconceito e ignorância diminuam, porque passamos a enxergar todos como iguais, devido as leis que nos cercam perante cidadãos.                               

O direito brasileiro por seguir os preceitos da civil law, que é uma tendência dos países com origem romana, a nossa sociedade é condicionada a enxergar os casos e a sua resolução com base nas leis e no código civil , diferentemente do que ocorre com as sociedades que seguem a common law, onde o direito faz a sociedade observar os casos a partir dos precedentes, onde a decisão dos juízes anteriores são levadas em consideração, é um direito mais prático e menos abstrato do que os países com origem na civil law, tal fato modifica e cria diferentes visões de mundo.

Como a ciência do direito me ajuda a olhar para o mundo?

 

A ciência do direito reflete diretamente os valores e necessidades de uma determinada sociedade e daqueles que criam sua legislação. Ela não é fixa e nem isolada. Cada cenário histórico, cada sociedade e cada contexto necessitou de uma determinada forma legislativa. Dessa maneira, a ciência do direito nos permite a olhar individualmente para uma sociedade e compreender sua ideologia, sua cultura, seus valores, etc.

Em constante mudança, o direito reflete também as mudanças da sociedade. O mundo e o direito não podem ser encarados de forma isolada na medida em que são o reflexo um do outro. Se o mundo muda, o direito também mudará. Se a sociedade evolui, o direito também precisa evoluir. Dessa forma, olhar para a ciência do direito é olhar para um reflexo do mundo. Ao olhar para os dois como complementares ou iguais, podemos perceber, pelo conhecimento da ciência do direito, as problemáticas do mundo e nas formas em que o direito afeta o mundo diretamente, como: na justiça, na regulamentação das relações sociais, na política, economia, etc.

A ciência do direito também nos permite olhar para o mundo de uma forma crítica e analítica e, assim, a partir desta ciência, estabelecer normas que permitam combater possíveis injustiça e desigualdades estruturais do mundo e suas sociedades. E como mecanismo de percepção das problemáticas da sociedade e de transformação social, o direito possui papel fundamental em analisar as mudanças sociais e garantir que as normas e regras sejam atualizadas para atender às necessidades da sociedade e, por isso, o direito desempenha um papel importante na proteção dos direitos humanos e na promoção da justiça social.

Como a ciência do Direito me ajuda a olhar para o mundo.

 A ciência do direito tem grande valor na expansão do olhar que temos para o mundo, sendo uma ciência de especial importância e destaque quando se trata de analisar as mais diversas relações dentro da nossa sociedade. A dinâmica do poder e os métodos aplicação desse, a regulamentação de processos interpessoais, a conceito de justiça e de quais comportamentos são, ou não, aceitáveis no nosso meio social, em nosso momento histórico e como esses valores se alteraram com o passar do tempo.

Buscando uma visão mais aplicada ao cotidiano, a ciência do direito proporciona uma visão muito mais ampla e profunda de acontecimentos que poderiam passar despercebidos, tornando possível que possamos compreender quais as implicações e motivações de uma alteração nas normas já estabelecidas, perceber qual pode ser a origem moral ou ética ou prática dessa mudança nos sistemas legais. Permite que se perceba a necessidade de mudança que é inerente ao meio em que vivemos, que a luta pelo reconhecimento de novos direitos é necessária, já que não se pode estagnar em preceitos que se tornam obsoletos.

Torna o olhar o mundo uma atividade muito mais crítica e profunda, permitindo que possamos perceber as contradições da sociedade, do sistemas em que essa está inserida e aquelas dentro do próprio direito, para que dessa forma possamos, mesmo que de maneira gradual perder nossas vendas, perceber que as estruturas jurídicas podem ser usadas para construção ou para destruição, dependendo da intenção daqueles que controlam essa instituição, e que, devido a isso, devemos sempre nos empenhar em garantir que esse poder não esteja na posse dos vilões, mas que seja uma justiça igual e boa para todos, uma justiça realmente justa.

Assim, a ciência do direito também proporciona uma consciência de humanidade, pois nos permite saber quais são nossos deveres e, principalmente, nosso direitos perante o mundo em que vivemos e as pessoas ao nosso redor, permite que tenhamos conhecimento da nossa obrigação de lutar para que os seres humanos tenham pleno acesso à dignidade e a uma vida livre e segura, tendo em mente que, mesmo o sistema em que vivemos esteja ainda longe do mais ideal, esse Estado de direito burguês é um momento que nos permite almejar uma busca mais fervorosa e livre por cada vez mais avanços através das dinâmicas do direito, sendo boa terra para as sementes de uma real transformação.

Como a ciência do direito me ajuda a olhar para o mundo.

 Como conceito, a ciência do direito constitui um conjunto ordenado e sistemático de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o  ordenamento jurídico que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação. Tendo em vista, que tem como objetivo a aplicação prática e direta do direito, interfere de maneira abundante na visão geral para o mundo e para a sociedade.

  Sob esse viés, pode-se entender que esse estudo e aplicação, traz um direcionamento para todos, com a ciência do direito, a visão sobre o mundo passa a ter uma noção de certo e errado, legitimando direitos individuais e punindo violações das regras. Mas essa relevância sobre a visão para o mundo só é notavél quando acontece a transformação desse estudo, em aplicação prática para a população, pois como dito pelo terceiro presidente norte americano, Thomas Jefferson " A aplicação das leis é mais importante que sua elaboração".

DIREITO EXPRESSO NO MUNDO A PARTIR DA IMAGINAÇÃO SOCIOLÓGICA

A ciência do direito tem como essência assegurar e compreender tanto as coisas materiais quanto as imateriais, portanto, vê-se a importância de racionalizar as interações humanas para que as normas e estrutura jurídica beneficiem a sociedade como um todo. Então, ao olhar as diversas situações controversas existentes – seja a discriminação, desigualdade, movimentos violentos ideológicos ou oposição de valores – que o mundo globalizado e altamente informado nos proporciona ter acesso, é perceptível que nem sempre o direito cumpre o seu papel. Isso porque há ações individuais que impactam no direito coletivo e vice-versa, porém nem todos exercem a capacidade de entender que ambas as ações estão estritamente coligadas, de forma que não exista um questionamento que não venha primeiramente de uma construção histórica que impacta diretamente nas perturbações individuais.

Diante disso, a imaginação sociológica é fundamental para compreender o indivíduo, assim como disse Wright Mills “[...] o indivíduo só pode compreender sua própria experiência e avaliar seu próprio destino localizando-se dentro de seu período; só pode conhecer suas possibilidades na vida tornando-se cônscio das possibilidades de todas as pessoas, nas mesmas circunstâncias que ele. [...]”. Pois, embora o senso comum seja a informação mais assimilável para muitos é preciso entender o entorno do tempo em que estamos presentes, em uma rede infinita de relações, a partir da evidência racional e deixando de lado o ponto de vista unilateral.

Logo, no contexto moderno e perante a onda de pseudociência, gerada por muitas pessoas públicas e influentes, os valores acabam se sobrepondo a ciência e cria um viés no qual apenas uma perspectiva é a correta, e qualquer ameaça de surgir dúvidas coloca os valores particulares e senso comum em risco. O que gera, então, alienação em massa e afeta em como o direito do outro será expresso perante a imposição de normas e condutas consideradas “certas”. Sendo assim, ao colocar a ciência como elemento voltado para o bem do homem não se pode distanciar a racionalidade como fator primordial para dirigir as ações e compreender que as questões públicas não diferem da perturbação individual, que muitas vezes parece à parte do coletivo, mas na verdade estão intrinsecamente ligadas.

Aline Nunes dos Santos  - RA: 231220693 - 1 ano - Direito noturno