Segundo Boaventura de Sousa Santos, para que o direito se insira de maneira mais eficaz na sociedade e seja uma ferramenta contra-hegemônica é preciso que ele se transforme num instrumento de luta através de capacitação jurídica.
Ou
seja, de acordo com o autor “é preciso que os cidadãos se capacitem juridicamente,
pois o direito, apesar de ser um bem que está na sabedoria do povo, é manejado
e apresentado pelas profissões jurídicas através do controle de uma linguagem técnica
ininteligível para o cidadão comum” (p. 46, 2014). Dessa forma, quando o
direito se torna compreensível e acessível para a sociedade, ele se torna também
uma alternativa democrática de estratégia de luta.
Esse
fenômeno se demonstra, por exemplo, na solicitação de cirurgia de
transgenitalização pelo SUS. No qual uma mulher que não teve seus direitos
atendidos por causas políticas estatais, recorre ao tribunal como forma
alternativa de executá-los.
Essa
participação jurídica é, inclusive, importante para que haja a aproximação da área
do direito e espaços que geralmente são ignorados. De acordo com Boaventura, é
dessa forma que consumamos uma formação mais sensível e humanizada em relação à
problemas sociais.
Entretanto,
vale ressaltar que de acordo com o autor, atualmente o direito não responde de
forma adequada a mudança. Sistematicamente, ele não foi criado para estar num
constante estado de progresso e ruptura. Portanto, é preciso ultrapassar essa
barreira e adaptar tanto o sistema de ensino, quanto sua atuação social para
que, dessa forma, o direito consiga responder de maneira efetiva as demandas contemporâneas.
Vitoria Talarico de Aguiar, 2º semestre matutino
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