Entre a lousa e a lei: A função oculta das instituições sociais

Em nossa sociedade atual o conceito de educação é frequentemente pautado como o caminho sublime para o progresso individual e também coletivo. Assim como o direito tem por essência ser um instrumento neutro de justiça e de preservação a ordem igualitária. Para Durkheim toda sociedade seria um tipo de organismo social, onde tudo nela iria persistir uma função social determinada. A escola por exemplo, podemos concluir que ela não é apenas um processo de aprendizagem e que visa ensinar conteúdos, mas também de formação moral, onde os alunos irão ser incutidos a chegar a determinada forma de agir e pensar, mesmo que não seja por vontade própria. Um exemplo disso é a frase "Aqui se formam cidadãos" que muitas escolas levam como brasão perdurado em sua forma de regimento. 

Pensando assim, não seriam muitas das nossas atitudes, percepções sobre o mundo, e convicções que achamos ser nossas, apenas um mecanismo de coletivização para a manutenção da ordem? Na escola somos ensinados a nos vestirmos corretamente, falar educadamente e sem gírias, se for menina agir como uma dama, se for menino como um macho alfa, esses moldes que são colocados na escola, e que muitas vezes não percebemos moldam significativamente nosso ser social transformando nossos corpos e mentes para que sigamos as regras, primeiramente da sala, depois da escola, e depois cegamente as do Estado. 

Ademais, indo por essa lógica, podemos enxergar outra contradição onde Durkheim nos alerta sobre a punição, que de acordo com ele não é apenas corrigir o culpado ou proteger a sociedade de seus atos, sua verdadeira finalidade seria reafirmar oque deve ser a consciência coletiva, escrachando como deve ser o nosso comportamento. A Lei se apresenta na neutralidade, mas esse conceito não sai do papel, a realidade é a de jovens negros, periféricos e pobres, que sendo quem são, já estão contra o padrão imposto pela sociedade. Estes são presos por míseros delitos, muita das vezes infundados, enquanto os crimes de colarinho branco são ignorados ou tratados com complacência pelo sistema jurídico, todos os dias nos jornais é exposto notícias de pessoas negras que nem sequer tinham culpa ou mão suja nos crimes os quais foram acusados, enquanto vemos muitos políticos que roubam e desviam milhões, serem perdoados com direito a palanque.

Por isso na verdade, o direito e a educação estão mais ligados do que parece, eles são duas ferramentas importantes e "invisíveis" do controle social, e não tirando sua importância no contexto social mas realocando sua verdadeira face. Dessa maneira, mesmo que carreguem consigo algum aspecto positivo de si, mesmo que mantenham a estabilidade, nem sempre trazem consigo a equidade, causando desvios, que não tem por seus fins a liberdade, mas sim manter tudo como está. Como Durkheim afirma, toda prática social carrega sua função, e por isso esperamos ansiosamente pelo dia em que o direito e a educação não sejam mecanismos de controle social, por uma sociedade que não naturalize, oque é imposição. 

Lana Laura - Direito noturno. 

O papel social do Direito e a importância das humanidades

Subtítulo: “Ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana” – Carl Jung 

Na contemporaneidade, as ciências sociais têm sido cada vez mais desvalorizadas pela sociedade e desmoralizadas no âmbito educacional. Em 2022, as escolas brasileiras passaram a adotar o “Novo Ensino Médio”, modelo de ensino que realizou mudanças significativas na grade curricular, uma vez que as disciplinas de Filosofia e Sociologia foram excluídas da formação obrigatória em prol de abrir espaço para os chamados “itinerários formativos”.

Apesar de ser uma ideia interessante, o despreparo e a desconsideração com o desenvolvimento do pensamento crítico dos alunos fizeram com que essas novas aulas se tornassem, em muitos casos, meramente mercantis — conteúdos voltados à criação de postagens midiáticas, em lugar de matérias baseadas na construção ética e política dos educandos.

Felizmente, as faculdades, por reconhecerem a importância das humanidades, introduzem uma base social-filosófica no curso de Direito. Nesse sentido, é possível traçar um paralelo entre essa situação e a teoria do filósofo Rudolf von Ihering, o qual acreditava que o Direito não pode ser encarado como um simples sistema técnico de normas — algo que fica explícito na sua frase: “o jurista que é apenas jurista é uma pobre coisa” —, mas sim que os estudiosos dessa área do conhecimento devem compreender a realidade, a ética e a justiça social.

No entanto, há outros teóricos, como Hans Kelsen, que, inspirados pelo neutralismo de Comte, afirmam uma visão mais jurídico-positivista, ou seja, mesmo que uma lei seja injusta, ela deve ser aplicada, importando apenas a validade formal da norma. Dessa forma, intelectuais que adotam uma perspectiva menos legalista, como a de Ihering, são constantemente desmerecidos — instaurando, assim, uma angústia crescente naqueles que realmente compreendem a magnitude que uma conscientização social pode causar em um coletivo alienado.

Em suma, mesmo que essa aflição deixe um “gosto amargo na boca”, segundo a escritora Grada Kilomba, o reconhecimento da repressão é o que possibilita o nascimento da revolução. E, nesse contexto, o futuro jurista que se compromete com um estudo da base social-filosófica ganha mais repertório ético e intelectual para combater as injustiças e lutar por um mundo mais humano e justo.

Nome: Camilly Isabele Mendes Agostinho 

Curso: 1º Direito noturno

Texto sobre: Trabalho extra da palestra “ A importância da base social-filosófica na formação do futuro jurista”

Um mundo fora da ordem ou uma ordem fora do mundo?

O mundo atual estabeleceu-se como é hoje devido às diversas transformações culturais, sociais e econômicas pelas quais passou. Nesse sentido, contextos autoritários, como a ascensão dos regimes nazista e fascista na Europa Ocidental ou, até mesmo os dispositivos tecnológicos deixados pela Segunda Guerra, como a aviação e o GPS, impactaram –  direta ou indiretamente  – o modo de vida na contemporaneidade. Desse modo, como a harmonia (ordem) nunca passou de um estágio efêmero e talvez até localizado, percebe-se que através da réplica de práticas passadas pela sociedade, o mundo contemporâneo está fora da ordem porque o anterior também sempre esteve fora de seu próprio eixo.

Diante das razões que moldaram o mundo de hoje, precisamos identificá-lo enquanto um organismo econômico: trata-se de uma sociedade que está programada sobre a lógica capitalista, assim, as pessoas inserem – em sua maioria de modo inconsciente – o hiperconsumismo em seu cotidiano.  Sob esse viés, o filósofo Lipovetsky, em “A Felicidade Paradoxal: Ensaio sobre a Sociedade do Hiperconsumismo" , analisa a sociedade assentada em um individualismo exacerbado e identifica um padrão marxista nas condutas consumistas: são colocadas em primazia diante dos relacionamentos interpessoais. E isso é o que Marx chama de "fetichismo da mercadoria", no qual os bens de consumo ultrapassam sua utilidade meramente prática e tornam-se bens axiológicos, ou seja, aqueles que representam valores, como status, capital intelectual, cultural e identidade. Assim, as teorias supracitadas dialogam fielmente à maneira pela qual a sociedade está fora de ordem, porque ela encontra-se enjaulada na própria futilidade mercadológica do consumo. 

Como dito anteriormente, a normalidade sempre foi oscilante no curso da história, vigorando, portanto, uma desordem sistêmica e contínua. Para além disso, podemos encontrar a materialização dessa anormalidade em figuras contemporâneas trazidas pela banca palestrante. Como, por exemplo, Donald Trump e sua recém ascensão, na qual o jornal britânico "The Economist" chamou a nova era trumpista de "Era do Caos". De fato, as condutas tomadas pelo presidente norte-americano nos lembram práticas autoritárias que, embora estejam acontecendo sobre o aval de um sistema democrático, replicam ideais de exclusão e supremacia incongruentes com o século XXI. Seus discursos anti-imigração e falas negacionistas diante das mudanças climáticas inegáveis são sintomas de uma sistema econômico fadado ao próprio fracasso: o capitalismo e suas reverberações, como a futilidade mercadológica e o hiperindividualismo. Da mesma forma, o conflito "Israel-Palestina" ao escancarar as falhas dos órgãos internacionais em mediar tal questão, revela, novamente, um mundo que nunca chegou a estar, de fato, em ordem.

Surge, por fim, o questionamento que intitula a palestra: "Estamos no fim do mundo?" e a resposta é não. Embora o mundo jamais tenha experimentado uma ordem permanente, ainda sim, certas normas foram construídas com o propósito de serem dominantes e, portanto, privilegiarem grupos específicos em detrimento da marginalização de outros. Por isso, as cotas trans e o ecossocialismo representam, conjuntamente, maneiras de rompermos com a norma vigente que está baseada no hiperconsumo e no individualismo movidos pelos bens axiológicos.  Somado ao rompimento, além de maneiras de subversão, elas também simbolizam a possível construção de uma ordem que não se comporte de maneira volátil e que seja capaz de abrigar os imigrantes, os palestinos, as urgências climáticas e as pessoas trans.

Texto referente à palestra promovida pelo Cadir. 

Otávio Rodrigues Ferin - 1ºano Direito Noturno. 

Positivismo e Preconceito: Desafios e Avanços na Luta pela Inclusão da Comunidade LGBTQIA+

 O Positivismo surge como uma resposta às transformações sociais causadas pela Revolução Industrial. Com o objetivo de oferecer soluções racionais e garantir a manutenção da ordem social, essa corrente sociológica propõe-se como um caminho lógico a fim de levar progresso científico para o coletivo. Entretanto, ao analisar o positivismo ao longo da história - e seu reflexo na atualidade - nota-se que a ordem assume um caráter "estático", favorecendo posturas conservadoras e, consequentemente, preconceituosas. Assim, faz-se imperiosa uma análise crítica sobre os impactos do pensamento positivista em um cenário de transformações no coletivo.

Auguste Comte – fundador do Positivismo – traz a seguinte frase sobre sua tese: “Progredir é conservar melhorando”. Com base nessa citação, interpreta-se que a manutenção e prevalência de fatores sociais eruditos é imprescindível para atingir-se o “Progresso” científico e moral. Contudo, essa postura conservadora anteriormente citada, nos dias hodiernos, prevalece, sendo propagada contra as camadas vulneráveis da sociedade.   Pode-se citar, por exemplo, membros da comunidade LGBTQIA+ que têm enfrentado batalhas diárias ante a postura preconceituosa dos defensores da métrica social.

Com intuito de evidenciar a situação de vulnerabilidade, segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), também do MDHC, 11.120 pessoas da comunidade LGBTQIA+ foram vítimas de algum tipo de agressão em função da orientação sexual ou da identidade de gênero em 2022. Nesse sentido, o pensamento positivista leva consigo vestígios da intolerância enraizada no corpo social, pois, segundo padrões sociais erroneamente ditados como corretos, os ideais da comunidade LGBTQIA+ representam uma quebra na concepção de dualidade dos gêneros, gerando casos de agressão física e moral por - segundo a ideologia conservadora - não se encaixarem na sociedade.

Porém, os ideais revolucionários estão à flor da pele na juventude. Na tarde do dia 01/04/2025, a Universidade Estadual de Campinas consagrou-se como a primeira universidade paulista a aprovar cotas para pessoas trans, travestis ou não binárias. Esse marco traz uma luz mediante o caráter preconceituoso e segregado da sociedade.

Assim, faz-se necessário adotar mais políticas públicas a fim de garantir, não somente a segurança, bem como a inclusão da população segregada pelo modo Positivista de pensar.

Demetrius Silva Barbosa. Matutino 11/04/2025

Referente ao texto 2: Positivismo.

Castigo e Coerção - Uma análise funcionalista do sistema prisional.

    De acordo com Émile Durkheim, sociólogo e antropólogo francês, a sociedade é composta de fatos sociais, ou seja, as maneiras de pensar, agir e se expressar que se manifestam em uma sociedade, precedem o indivíduo e são praticamente universais na mesma sociedade.

    Para Durkheim, o castigo, ou a pena, não é simplesmente uma resposta a transgressões, mas sim um mecanismo para manter o equilíbrio social. Em sua obra "As Regras do Método Sociológico", Durkheim afirma: "O castigo é sobretudo destinado a atuar sobre as pessoas honestas", destinando como alvo do sistema prisional, não o criminoso em si, mas a mentalidade coletiva, realizando coerção através do medo do castigo. Coerção essa que é um dos elementos que configuram o que é um fato social.

    Ao analisarmos o escopo do cenário brasileiro, percebemos que além da coerção social proposta por Durkheim, os presídios no Brasil cumprem um papel segregacionista, com o sistema penitenciário fazendo parte de um ciclo de violência, exclusão e marginalização, enfrentando inúmeros problemas como a superlotação, falta de recursos e condições desumanas, transformando prisões em campos de batalha, onde a violência é a lei que pondera, assim favorecendo o aumento da criminalidade por parte dos detentos e da população como um todo. 

    A coerção social e o medo do castigo têm sua expressão distorcida a partir do sistema prisional brasileiro. Embora o medo de punição possa sim coagir à honestidade, a desumanização que ocorre para com os detentos e a exclusão dos direitos dos mesmos, acabam por empurrá-los novamente à direção do crime, com as oportunidades de reintegração e regeneração sendo abafadas pelos gritos e pancadas. 

    Contudo, de acordo com a perspectiva Funcionalista, o castigo deveria ser o meio de coagir a sociedade ao estabelecimento da harmonia social e reforçar os valores coletivos. Porém, no contexto penal brasileiro, a reintegração é substituída pela marginalização, com o medo do castigo se tornando um ciclo vicioso, com pessoas cumprindo suas penas sem serem preparadas para o retorno ao convívio social e tendo como único exemplo de como a sociedade se comporta, a violência presente no sistema penitenciário. 

    Resumindo, ao olharmos para o sistema prisional brasileiro com uma visão funcionalista, percebemos que o castigo e a coerção, da forma em que são aplicados, acabam por se tornarem puramente mecanismos de controle social que contribuem para a marginalização e a perpetuação da violência, evidenciando que a coerção, por si só, não é a solução para a criminalidade.

Eduardo Cavalcante Seghese Neto - 1º Direito Noturno

    

MANIQUEÍSMO POSITIVISTA

Nós somos o topo, o objetivo, o estágio positivo

Eles, a base, a gênese, o estágio teológico;

Nós somos corpo vivo, organismo cujas veias pulsam prosperidade

Eles, ser anômico, fadado ao adoecimento pela falta de coesão;

Nós somos a raça superior e impenetrável

Eles, degenerados pela miscigenação e pela austeridade irracional;

Nós somos um, a unidade indissolúvel, equilibrada e harmônica 

Eles, uma massa diversa e esparsa;

 

Nós somos a norma, os bons costumes e a segurança

Eles, a anarquia, a imoralidade e a revolução;  

Nossos símbolos são a máquina, a velocidade, a tecnologia… o futuro!

Os deles, a religião, o misticismo, a metafísica… o passado;

Em nosso legado, tem-se o Império Romano, as Grandes Navegações, as Revoluções Científica e Industrial…

A eles, restou a escravidão, as diásporas e as guerras tribais;

Nós somos astronomia, física, matemática, alquimia e medicina

Eles, teologia, doenças, fome e selvageria;

Nós somos Pitágoras, Aristóteles, Newton, Darwin, Einstein, Bacon, Galileu, Descartes…

Eles, uma multidão destinada, pelo natural e pelo divino, ao labor braçal;

Nós somos o erudito, o clássico e o futurista

Eles, o popular, o pré-histórico e o primitivo;

Nós lutamos por precisão, método, objetividade…pela verdadeira ciência

Enquanto eles a contaminam com a especulação, a opinião e a subjetividade;

Nós somos ordem, progresso e amor.

Eles são caos, regresso e barbárie.

Texto 02 (Auguste Comte e Grada Kilomba)

Laura Xavier de Oliveira - 1° ano - Direito (matutino)

O tripé do paradoxo

             O positivismo pode ser entendido analogamente a um tripé, sustentado pela ordem, pelo progresso e pela ciência. Sendo a ciência, a base que busca compreender as leis sociais, que por sua vez refletem a visão de que existe, assim como na física, normas que pré-estabelecem as relações sociais. Ademais, a ordem desdobra a intenção de reproduzir tendências que garantem a continuação de um certo sistema “ordenado”. E por fim, um progresso, cuja intenção é um avanço racional em busca do bem maior. Contudo, gera-se um paradoxo entre a continuação de um status quo que segue as supostas leis, na medida em que oprime diversos grupos e, alegadamente, busca por uma felicidade pública. 

Sob esse viés, se o progresso quer,através do estudo e da ciência, gerar o bem maior, porque ele atua,concomitantemente, a uma ordem que visa reproduzir parâmetros opressores? Portanto, esse, e outros questionamentos, demonstram uma incongruência desse modelo que, embora demonstre um apreço pelo academicismo, exclui grupos desses mesmos espaços.Dessa maneira, esses ambientes propiciam o desenvolvimento de conhecimento por diversas perspectivas, mas que têm como empecilho o acesso dessas visões à oportunidade de desdobrá-las. Sob essa ótica, pode-se analisar Grada Kilomba, uma escritora e psicóloga negra, que relata sua experiência em uma universidade em Berlim, onde era constantemente julgada e inferiorizada devido ao seu grupo social.

 Paralelamente a isso, Kilomba, e tantos outros pensadores, tiveram suas vozes não só caladas, mas marginalizadas devido a suas origens. Isso pode ser observado com a trajetória artística de Carolina Maria de Jesus, que tem início com sua obra “Quarto de Despejo”, ao passo que sofre forte resistência da elite literária por não possuir a mesma base e forma de escrever que eles. Dessa forma, o progresso de incluir novas perspectivas é obstaculizado pela intencionalidade de preservação do  status quo, que coloca autores brancos da elite, como autoridade desse campo, enquanto aqueles que não se enquadram em tal panorama são excluídos e pré-julgados. 

Em suma,os preceitos positivistas se contrapõem quando analisados criticamente. Isso porque seu tripé se contrapõe e desestabiliza esse sistema. Portanto, quando colocados em vista no plano hodierno,mesmo que possam ser notadas tais tendências ainda influenciando a contemporaneidade, também torna-se aparente sua incongruência, permitindo melhor a sociedade.