O Direito e suas perspectivas múltiplas

Grande parte da sociedade – pautada numa ótica positivista – reduz o Direito `as leis, as quais são apenas a sua manifestação estatal. Tais pessoas marginalizam a pluralidade com que o Direito envolve-se. Há sim a seção relacionada `a formulação legislativa, contudo ela apenas acarreta num bom funcionamento social se acoplada `a parcela do Direito regida pelos cidadãos, como é discutido no vídeo "O Direito achado na rua".
Infelizmente, as leis não beneficiam a sociedade como um todo, uma vez que "invisíveis sociais" lutam diariamente por comida, moradia e emprego, enquanto uma minoria se delicia com seus cartões de crédito e sua TV de plasma. Desse modo, o Direito achado nas ruas não caminha paralelamente `aquele ditado pela legislação. Ele pauta-se, sobretudo, em princípios de igualdade, justiça e ética, tão buscados pelos excluídos e tão sequiosos pelo país.
O instrumento para a exigência da institucionalização do "Direito dos excluídos” são, indubitavelmente, os levantes democráticos. É por meio deles que as leis devem ser renovadas para que auxiliem adequadamente o todo populacional. As manifestações ocorridas por todo o território brasileiro em 2013 foram o arauto de que os ideais do povo vão muito além do que está escrito no papel da Constituição.
Reduzir o Direto `a lei, negligenciar sua multiplicidade de perspectivas e sua mobilidade é denunciar a deficiência do povo em reconhecer seu poder político – autotransformando-se em mero seguidor de normas - e confirmando a existência de uma pseudodemocracia. Baquear o afastamento da população de questões jurídicas é amainar a lacuna alienante entre as tantas seções compositoras do Direito.
Nathalia Nunes Fernandes, Direito diurno

Lei, direito e justiça

   Para a convivência harmônica em sociedade é preciso que haja leis. Em Estados democráticos, como o Brasil, elas se aplicam a qualquer cidadão, seguindo o princípio da isonomia. Nesse sentido, o direito entra como agente responsável por garantir que essas leis sejam cumpridas fazendo-se assim a justiça. Porém, ele não somente se presta garantindo-a no caso da existência dessa regras normatizadas, como é, na realidade, intrínseco a qualquer grupo social que se forma, pois, somente com justiça se é capaz de organizar uma sociedade. Sendo assim, os direitos, acima de tudo, existem fora do Estado e além da lei. A dificuldade surge quando essa se põe acima daqueles, porque a lei não dita todos os direitos a que têm os indivíduos. Cabe-nos, portanto levantar um questionamento. As injustiças acontecem pelo não cumprimento das lei ou por falta delas?

   O vídeo "o direitos achado na rua" mostra que o cumprimento da lei normativa do nosso país desgraçou a vida de toda uma comunidade carente, que passou então a viver sob seu próprio regulamento, ou seja, os direitos que lhes são naturais.
   Portanto, chegamos a conclusão de que as leis são iguais a todos no sentido de garantir que cada um fique com aquilo que já lhe pertence, ou seja, aos pobres a pobreza e aos ricos a riqueza. Assim, vejo-me induzida a dizer que as leis garantem sim a convivência em sociedade, mas não dão espaço para que os direitos se façam observados gerando, dessa forma, a injustiça.

Helionora Mª C. Jacinto

Por um Direito ascendente

    Direito achado na rua é um curta documentário produzido pelo Centro de Educação Aberta `a Distância e do Núcleo de Estudos para a Paz e Direito Humanas através do curso de extensão “O Direito Achando na Rua” da Universidade de Brasília.

    O curta busca apresentar e colocar em evidência uma forma de Direito e uma nova forma de pensar o direito. Ao invés de pensar o direito positivo, já estabelecido e imposto `a sociedade, como algo obrigatório e incontornável, o filme propõe a pensar o direito fora de suas esferas comuns, a reconhecer que existe direito em outros espaços das sociedade e, além disso, abre a possibilidade de contestação dele em casos onde os valores de justiça, ética e liberdade apontem para uma outra solução.

    O nome Direito achado na rua se refere a essa nova forma de pensar o direito, como algo que ascende das demandas sociais, das ruas, e não só descende do Estado e suas instituições. Ele é um movimento que emerge da própria sociedade e de suas contradições e entra nos círculos estabelecidos do Direito formal através das demandas da população. Busca equilibrar as normas e leis jurídicas com a realidade social do país, onde os direitos fundamentais do ser humano com frequência entram em contradição com o direito positivo. É um ramo do direito muito ligado aos movimentos sociais e suas demandas, que não encontram soluções para os seus problemas na sua relação usual com o Estado.

O Direito como instrumento de justiça social

O Direito pode ser caracterizado como a Ciência que estuda as normas e regras de determinado Estado. Esse direito que é aplicado, na maioria das vezes, na justiça e ensinado em muitas Universidades possui um caráter elitista, ou seja, ele é aplicado apenas em prol da pequena parte da população que possui alta condição social. As parcelas mais baixas da sociedade têm seus direitos restringidos, seja por falta de conhecimento legal, seja por deficiência da Máquina jurídica.

Ocorre no Direito Brasileiro uma visão pouco facetada sobre a realidade social, seguindo cegamente as normas e regras, independente da realidade socioeconômica dos indivíduos, criando um sistema onde abunda repressão estatal. A necessidade de uma visão plural do Direito sobre a sociedade brasileira é defendida pelo jurista Roberto Lyra Filho, que cria a expressão “Direito achado na Rua”, visando dar ao Direito uma visão mais social dos fatos. Além disso, Lyra privilegia uma visão mais “plural” da sociedade brasileira, levando em conta vários fatores, em busca de socializar o Direito.

A dificuldade na busca do direito por parte da população com menor condição econômica faz com que ocorram diversas formas de protestos e manifestações, marcando a insatisfação popular com o Estado. Podemos citar como exemplo, as manifestações contra a ocorrência da Copa do Mundo em 2014 no Brasil. A população, exaltada com os grandes gastos Estatais em obras que darão pouco retorno social, foi às ruas visando impedir sua ocorrência.  

O Direito, que é visto como algo da elite vem sofrendo grandes mudanças, que alteram suas principais bases de apoio. Para que ocorra  mudanças é necessário por em pratica as recomendações de Lyra , e que o Direito “abandone a Toga” e passe a observar a realidade social brasileira.

Gustavo Alarcon Rodrigues-1º Ano- Direito Matutino

O poder que emana do povo

A partir do vídeo “O Direito achado na rua“ podemos compreender a existência de vários tipos de direitos. Temos o direito positivo, referente ao Estado e há também os direitos alcançados pela população a partir da insatisfação e do não cumprimento dos seus direitos.

De acordo com John Locke todos nós cidadãos possuímos direitos que o Estado deve ser capaz de manter, são eles os direitos inalienáveis (direito à vida, à liberdade e à propriedade privada). No entanto a população espera uma vida digna e um espaço decente para viver, mas observamos que nem sempre esses requisitos são garantidos a todos, levando uma parcela da população a reivindicar melhor qualidade de vida.

Novos direitos nascem da vontade da sociedade e são conquistados através da união das pessoas, quer seja por meio de manifestações nas ruas ou associações  de classes e sindicatos. Direitos como o voto feminino, o voto direto conquistado a partir do movimento “Diretas já” e as melhorias na constituição trabalhistas são exemplos de reivindicações conquistadas através de lutas sociais.

Observando os resultados, concluímos que o direito da rua é fundamental para a melhora e para o bom funcionamento do país. Sem as reivindicações e lutas sociais não ocorreria avanços e continuaríamos alienados, presos a inércia social.

Bruna Ianela Corrêa - Direito Noturno

O povo e a formação do direito

      A maioria das pessoas não entendem e não sabem quais são seus direitos, por falta de estudos e informações, mas dentro delas, quando oprimidas e tratadas com descaso, surge o desejo de se manifestar, em alguns ele é pequeno, mas em outros é tão grande que acaba influenciando os que estão à sua volta e a partir daí podem surgir as lutas e movimentos sociais.
     Para dar força à essas ações  e formar profissionais com maior sensibilidade para enxergar as injustiças, Roberto Lyra criou o movimento Direito Achado na Rua, que é a união entre essas ações mais os advogados, com a finalidade de uma sociedade em que as realizações do sistema judiciário sejam para todos.
    A atitude de Lyra e de outros profissionais que enxergam no povo e nas lutas a formação do direito, dão força para muitos movimentos que sem a ajuda de profissionais acabam não tendo expressão, já que os processos correm lentamente. E tal auxílio motiva outros a reivindicarem, aumentando as proporções de uma maneira que acaba por intimidar aqueles que nos representam.
   O importante é que o desejo por mudanças não se apague com uma simples distração, com um feito menor do que aquele pelo qual se lutava, e que manifestações como as de junho do ano passado não demorem tanto para ocorrerem, pois é o que dá forma à sociedade e a modifica visando sua melhoria.

Karen Yumi Saito
1°ano- Direito noturno

Direito: ferramenta de justiça ou de opressão?

Devido à dinâmica social e aos diversos tipos de cultura presentes nas mais variadas nações e épocas, estabelecer uma definição exata e universal para o Direito consiste em uma tarefa árdua e, praticamente, impossível. Porém é certo que essa arte ou ciência nasceu da necessidade de estabelecer princípios e normas que regessem a vida pública e privada, a fim de tornar plausível a boa convivência de indivíduos de diferentes crenças e modos no mesmo meio, e vem sendo lapidada em busca da adequação às mudanças de mentalidade e de costumes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Entretanto, a prática difere-se muito dessas teorias. No Brasil, alienação e perda de interesse pela política, aliadas à descrença nos poderes executivo e legislativo, além da desconfiança que se tem do poder judiciário, cooperaram para a restrição do conhecimento e prática do Direito aos âmbitos acadêmico e jurídico e, facilitou o uso desse como ferramenta de manipulação e opressão.

Tomam-se como exemplos as inúmeras tentativas do atual Governo de deslegitimar movimentos populares que reivindicam seus direitos, ao invés de atendê-los e procurar suprir as suas necessidades; o surgimento de ‘justiceiros’ que, ao descrerem do rigor e da eficiência da aplicação de sanções, decidiram fazer justiça linchando, torturando e humilhando cidadãos que consideraram criminosos; e, principalmente, a visão geral da população de que é impotente perante atrocidades e crimes de corrupção, sendo que a legislação diz o contrário.

Por isso, destaca-se a importância de projetos como “O Direito Achado na Rua” e o Direito Alternativo, que têm em vista restituir a característica social do Direito. Afinal, não se pode perder de vista o intuito de sua criação e das demais transformações: melhorar e servir, de forma justa, a sociedade.

O DIREITO E SUA LEGITIMIDADE

A divergência explícita nas diferentes respostas à pergunta “O que é Direito” retrata as diversas relações existentes entre a população e tal ciência. Apesar de estar cotidianamente presente na vida dos brasileiros, o Direito é visto por muitos como um instrumento de garantia da justiça, mas existe uma parcela da sociedade que o vê como mantenedor da disparidade entre os grupos sociais, econômicos e políticos.
                Aqueles insatisfeitos com a realidade jurídica buscam nas ruas o espaço para manifestar seus desejos e exigir posturas que consideram adequadas dos que deveriam representá-los. Da manifestação das expectativas populares surgem, muitas vezes, normas que visam garantir as reivindicações da camada popular. As leis originadas dessa forma ganham legitimidade, uma vez que surgiram do clamor do povo para que seus interesses fossem atendidos.
                Por outro lado, muitas leis surgem dentro de prédios oficiais e nunca chegarão ao conhecimento do “povo”. Muitas vezes a população em geral toma conhecimento dessas leis apenas quando as infringem e acabam prejudicando os interesses de uma porção que detém maior poder na sociedade. O distanciamento entre a população e os órgãos legisladores dá-se através do uso de linguagem e ideia rebuscada. Sem o “crivo” das camadas populares, a regra perde a sua legitimidade e por vezes tem seu conteúdo contestado nas ruas.
                O Direito não se limita a um conjunto de regras escritas em um livro. O Direito legítimo é aquele clamado pela população visando à formação de uma sociedade mais justa e inclinada aos desejos e necessidades daqueles beneficiados pela lei.  A vida em sociedade, o cotidiano e a rotina são os agentes que ditam as regras. Cabe ao legislativo ecoar, nos órgãos oficiais, as vozes da população através da redação de leis; ao judiciário, garantir que essas leis sejam aplicadas.

Procura-se direito

   "Direito achado na rua" foi o termo que Roberto Lyra criou para poder retratar o direito da ação dos movimentos sociais, esse vai além da legalidade, nas reivindicações, que nem sempre segue a Constituição como o caso dos "black bloc", grupo que danificou prédios e entre outros estabelecimentos durante os protestos acontecidos no país no ano de 2013.

   A sua proposta é a transformação social, uma justiça que não se limite à vontade dos poderosos. Tem como objetivo a incorporação de direitos que ainda não se tornaram leis, visto que todas as normas se formam fora do Estado, e essas só são normatizadas conforme a vontade do grupo que reside o poder. 

   O direito achado nas ruas é exemplo do que se buscou durante a ditadura militar enquanto o AI-5 prevalecia, foi-se as ruas em busca de liberdade (política, expressão, etc). Na primavera árabe buscou-se o fim de regimes ditatoriais no Oriente Médio, utilizando não só vias públicas como também o meio virtual. Nas manifestações ocorridas em junho de 2013 por todo o Brasil, a população reivindicava por um país mais digno, muito mais do que os meros 20 centavos, uma política menos corrupta, e por melhores infraestruturas. Esses protestos mostram como essa geração deixou em partes de ser conformista, porque apesar de ir ás ruas em luta de um país melhor, continua alienado diante aos eventos mundiais. O carnaval passou sem manifestações e  às vésperas da Copa não se vê muita movimentação contra os eventos.

    Essa luta nunca vai se extinguir, devido à sociedade viver em intensa transformação e a legislação não acompanhar o ritmo dessas mudanças. Assim como uma geração se apresenta com costumes diferentes das anteriores, as leis precisam ser atualizadas, porém com eficiência.

   Fomos procurar o direito achado na rua há muito tempo, mas ainda não o encontramos por completo.
 Gabriella Akemi Kimura-  1º ano direito noturno

O prismático Direito

         Ao longo da história da humanidade sempre se buscou a justiça, mesmo que com métodos diferentes. As antigas sociedades contentavam-se em proteger a vida e a família, deixando margem para a opinião, a ética, a igualdade e a liberdade não serem reconhecidas e conquistadas. Conforme a consolidação e a noção do direito aumentavam, as sociedades também procuraram abranger e compreender mais faces desse universo. 

       Na atualidade, o mesmo direito é muitas vezes confundido com poder, já que foi construída uma ideia errônea de que a justiça e a ciência que a estuda só podem ser exercidas e debatidas em determinados espaços, com a participação de seletas pessoas. O projeto O Direito na rua, assim como a Associação de Juízes para a Democracia e o Movimento de Magistrados Gaúchos (também conhecido como Grupo do Direito Alternativo) busca combater esse equívoco, mostrando para a população, independente de classe social ou nível de escolaridade, que é possível exercer o seu direito em locais públicos, com a participação de pessoas consideradas excluídas da sociedade.

       Segundo Roberto Aguiar, atualmente Direito e Estado encontram-se ligados, já que esse precisa das leis e da metodologia de solucionar problemas deste para seguir no caminho da justiça, e este precisa desse para poder compreender as necessidades e vontades da população. O Direito não pode e não deve ser exercido apenas pela pequena porção da nação que possui muito, e sim pelo povo que luta para se fazer ouvir, como citou Alayde Sant'anna. 

       O prismático Direito, ciência com muitas facetas, deve ser entendido como ferramenta de todos para poder expressar e processar politica e socialmente as ânsias e desenvolvimento de todo um país. Mais do que nunca, é necessária a introdução do Direito da rua nos núcleos impenetráveis e elitizados que existem na atualidade. 

Vitória Schincariol Andrade

Turma XXXI - 1º Ano Direito Noturno

Direito e mudança

      A concepção da noção de Direito em uma sociedade vai muito além do conjunto de normas criadas pelo Estado para regulamentação das relações entre os indivíduos da mesma. Tal conjunto constitui-se apenas na parte legal do Direito, ou seja, a parte positivada e institucionalizada em forma de decretos e leis, utilizada pelo poder Judiciário no exercício de sua função, e que está sujeita a mudanças constantes.

      Fora dos limites de livros e tribunais, ganha contorno uma nova ideia de Direito, que se trata de normas ainda não cristalizadas em textos pelo Estado, porém aclamadas por movimentos sociais, e legitimadas nas relações entre indivíduos de determinados grupos.  Constitui-se aqui um processo natural de qualquer sociedade, que através de lutas e conquistas têm a normatização legal de suas relações alterada, reforçando assim o estado mutável do Direito.

      O distanciamento histórico da população brasileira em relação à compreensão e participação nas três esferas do poder contribui de forma decisiva para o surgimento de movimentos com caráter emancipatório em relação às normas legais e ao controle do Estado.  O sentimento de abandono e opressão pelo qual passam certos grupos, tende a dar início à lutas que visam reverter determinadas situações. Nas palavras da socióloga Maria Célia Paoli, são lutas pelo direito a ter direitos.

      O anseio por justiça - mesmo que isso seja um conceito que varie de acordo com o entendimento de cada indivíduo – é o grande gerador de mudanças na sociedade. Através das lutas das ruas mudanças são realizadas e melhorias conquistadas. E é nisso em que consiste o Direito, na infinita mutabilidade dos conceitos de certo e errado, do justo e não justo, e na aplicação destes pela sociedade.

Direito achado na rua: uma ferramenta de mudanças

   O direito é uma ciência que visa a aplicação das leis, sendo assim organiza as relações entre os indivíduos, propiciando o bem estar social. Apesar desta definição, ela nem sempre se aplica na pratica, o que gera grande descontentamento, principalmente por parte das classes mais baixas, que muitas vezes não possuem acesso a uma educação de qualidade, e acabam acreditando que não possuem direitos fundamentais garantidos, como saúde, moradia e educação. Porém não existe apenas um direito, aquele considerado dos fortes e dominantes, mas também existe outro direito, o direito dos excluídos.

   Umas das insatisfações com o judiciário é a demora na resolução dos processos, além disso o seu lema: “Dar a cada um o que é seu”, acaba não se adequando a nossa realidade, marcada pela discrepância, e resulta na agravação de tal problema.

   É neste contexto que a rua, espaço público, torna-se um lugar de organização dos movimentos populares, onde ocorre debates, não apenas pelos afetados, mas também pelos indivíduos interessados em eliminar a desigualdade social. Afinal, o direito não é imutável, sendo a luta a forma de modifica-lo.

   Não se pode ignorar portanto que a procura por mudanças além de ser natural é fundamental para o desenvolvimento do país, e o direito achado na rua é uma ferramenta, que apesar de ser considerada além da lei, fora da lei, e até mesmo contra a lei, é a forma encontrada pelo povo de lutar pelos seus ideais. 

Betina Pereira Rabelo,1º Ano, Direito Noturno.

O Direito como Construção Social

Nota-se em diversos segmentos da sociedade, especialmente na classe mais baixa, um claro desconhecimento em relação à definição da palavra ‘’direito’’. Sua exclusão de processos sociais (educação, palestras e inclusões em geral), em especial por parte do Estado, deve-se por isso facilitar sua alienação em relação a seus direitos constitucionais. Entretanto, o direito constitui-se como uma construção social, indo além das leis escritas, já que esse é constantemente criado e transformado por todas as camadas sociais. 

O direito define-se como mutável e dinâmico, já que esse está sempre sujeito às reivindicações, lutas e negociações da população conforme as circunstâncias. A legitimidade daquele é diferente da sua legalidade, uma vez que o primeiro depende da aceitação do povo, ou seja, desvincula-se do sentido de coerção, e o segundo baseia-se na lei em seu sentido formal. .

Há tempos a sociedade brasileira vem vivenciado um processo que se intensificou recentemente devido à Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O desalojamento de diversas famílias das principais favelas das capitais é uma contradição ao direito constitucional de moradia de todo cidadão. O livro de Gilberto Dimenstein, ‘’O Cidadão de Papel’’, ilustra essa situação que diversos brasileiros são obrigados a vivenciar: aqueles estão garantidos no papel, ou seja, na teoria, porém, na prática, não são respeitados e nem cumpridos. Em tese, esse problema poderia ser resolvido pelo sistema judiciário, entretanto, devido ao longo período de resposta desse, tem por fim, a perda de sua credibilidade perante a população.

Grande parte desse problema de alienação e exclusão pode ser explicado com uma análise história da sociedade. Desde os tempos coloniais, o poder privado prevalece sobre o poder público, e essa tradição se mantém até os dias atuais, onde os interesses das grandes empresas prevalecem em detrimento dos cidadãos menos favorecidos financeiramente. Somado a isso, há também o ensino ‘’arcaico’’ nas faculdades, que não ensina os estudantes a terem uma visão crítica sobre os acontecimentos, mas sim para aceitarem que essa é a realidade e que não há meios para mudá-la. Sendo assim, é necessário que o sistema educacional mude para que a situação do direito da população seja transformada, e a tradição da alienação, rompida.

Da sala para a rua

        Na lei, teoricamente, as pessoas possuem vários direitos como, por exemplo, o direito de ter um lar, de ter acesso a educação,a informação. No entanto, na prática, todos esses direitos não são cumpridos para toda a população. Na verdade, eles são apenas privilégio de uma minoria elitizada.

        E, pelo fato das normas, na maioria dos casos, funcionarem corretamente somente para poucos, a grande parcela da população se sentindo lesada faz movimentos sociais para mostrar sua insatisfação com a situação em que se encontra e, assim, tentar mudar as coisas.

        Além disso, vale lembrar que não só as pessoas prejudicadas aderem aos movimentos, mas, também, aquelas que estão cansadas das injustiças sociais e aclamam por justiça e igualdade para todos perante a lei. E desejam que essa igualdade não esteja somente nos papéis e, sim, realmente presente na vida de cada cidadão, podendo ser percebida em qualquer lugar que se olhe.

            E, no momento em que os grupos sociais fazem uma movimentação e conseguem conquistar alguns de seus direitos, fazendo com que se enxergue o poder que o movimento público tem, fica evidente que o Direito não envolve apenas um conjunto de leis formuladas, ele abrange muito mais que isso. Os objetivos de sua criação estão além de uma sala onde as normas são elaboradas. O Direito está também nas ruas, envolve o povo, a vontade e necessidade de toda uma população. E é por isso que as pessoas precisam continuar se movimentando, revertendo os erros relacionados ao cumprimento da lei em acertos, fazendo justiça e, principalmente,deixando o Direito se mostrar pelos lugares, entre os seres humanos e não deixá-lo resumido à  pilha de livros recheados de leis.   

Camila da Silva Teixeira. 1º Ano, Direito Matutino.