Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto são estabelecidos alguns direitos fundamentais para uma vida digna tais como a liberdade, a igualdade e a não discriminação. Sendo assim, a proibição da "educação de gênero", no município de Ipatinga, diverge de garantias constitucionais, visto que ignora a importância sobre o ensino dessa questão nos ambientes escolares. A ignorância sobre esse assunto, portanto, favorece o preconceito sobre a orientação sexual dos indivíduos, uma vez que a ausência de conhecimento promove práticas desrespeitosas a outrem.
Seguindo essa lógica, Michael W. McCann em sua obra, Poder Judiciário e Mobilização do Direito: uma perspectiva dos "usuários", argumenta acerca da mobilização do direito como um meio utilizado, a fim de satisfazer os interesses de um grupo ou de organizações. A saber que McCann afirma que as decisões judiciais seriam como sombras, visto que elas são responsáveis por propagar ideologias predeterminadas sobre as relações humanas. Com isso, a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição da educação de gênero em Ipatinga representa algo restrito não somente ao meio judiciário, mas também a toda sociedade, influenciando no modo de pensar e agir dos demais seres humanos.
Pensando nisso, os tribunais podem expressar tanto um espaço de manutenção dos privilégios de uma elite, quanto um local de suporte aos movimentos sociais, enfatizando a necessidade por mudanças, com o intuito de se obter uma sociedade mais justa e igualitária. A decisão do STF, por sua vez, ao defender o ensino das questões de gênero nas escolas promove o desenvolvimento de uma melhor relação entre as pessoas, pois através do conhecimento práticas preconceituosas podem ser mitigadas ou, até mesmo, extintas. Por conseguinte, os grupos minoritários que, infelizmente, sofrem com agressões físicas e verbais ocupam um espaço de luta pelos seus direitos dentro do sistema judiciário.
Em suma, por analogia o poder judiciário pode ser comparado a um tabuleiro político de xadrez, já que neste ambiente há um intenso conflito de interesses e que ao final da sentença um dos lados será o vencedor, seja pela manutenção dos privilégios das elites, seja pela luta das minorias por direitos.
Bruno Solon Viana - Direito Matutino
