O que os olhos não vêem, o coração não sente

A filosofia positivista de Augusto Comte, apesar de ter deixado uma marca estampada na bandeira do Brasil, não se mostra presente no modo como as medidas políticas atuam nos problemas do país.

É possível observar que as medidas tomadas pelo governo – em todos os níveis – tendem a resolver os problemas superficialmente. Assim, como as medidas tomadas abrangem somente partes das questões, elas nunca são ou serão resolvidas de fato.

Tal atuação pouco profunda aparenta ter uma perspectiva positivista, porém, o positivismo originalmente propõe que as anomalias sejam tratadas em suas raízes para evitar a disseminação de outras dificuldades. Isso pode ser exemplificado através do Governo Vargas. Com clara inspiração positivista, as primeiras reformas desse governo foram feitas no âmbito social.

Essa característica dos governos autoritários com inspiração positivista se deve ao fato da hierarquia e da miséria serem, segundo a filosofia de Comte, anomalias sociais, visto que todos são igualmente importantes para a manutenção do  equilíbrio e do funcionamento da sociedade. Ademais, apenas um Estado forte poderia regular a competição desenfreada entre os homens.

Desse modo, notamos que o positivismo em sua essência não se relaciona com a lógica liberal vigente no Brasil e na grande maioria dos países do mundo. 

Isabela Ferreira Sastre

Introdução à Sociologia 

1º ano Direito Diurno 

O método positivo

No século XIX, Augusto Comte inicia na Europa uma nova ciência denominada Positivismo. Essa escola tomou de empréstimo conceitos das “ciências naturais” para explicar o mundo e para buscar uma nova “ordem” para o mesmo. Além disso, houve uma ruptura com as antigas “filosofias”. Não se buscava mais a essência das coisas e sim a vinculação entre os diversos fenômenos da natureza.

Para a escola positiva, a sociedade passa por três estados. O primeiro é o Teológico, onde tudo se explica com base na religiosidade. O segundo é o Metafísico, onde abstrações e imagens sobrenaturais se sobrepõem à religião. O terceiro é o Positivo, onde tudo passa a ser respondido pela ciência, isto é, no estabelecimento de observações do meio e uso da racionalidade.

Para alcançar o estágio máximo, o homem deveria aplicar as propriedades do método positivista, que incluía a observação dos fenômenos naturais, a unificação de todas as ciências como uma só e o método da mesma como guia da indagação, de toda atividade humana.

Assim, ao atingir-se o Estado Positivo, a sociedade teria alcançado seu grau máximo de evolução, a “perfeição”. Através da ciência, o progresso econômico, material, cultural, técnico e científico seria estabelecido e isso seria a tal “ordem social” que os positivistas tanto almejavam.

Fernando Augusto Risso - Direito diurno

LGBTs x Comte

Hoje, 17 de maio de 2015, comemoramos 25 anos desde que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças, reconhecendo-a como expressão válida e legítima de sexualidade. Hoje, comemoramos 25 anos do respeito á individualidade, da aceitação, ainda que não completa, das exceções em meio à massa. Hoje, dia 17, conseguimos dar um tapa na cara de Augusto Comte.

O fim da descriminalização institucionalizada da homossexualidade no Brasil representa uma quebra dos moldes positivistas. Para Comte, um casal gay seria um atraso ao almejado progresso por não entrarem na “ordem natural” de um processo biológico, ou seja, a incapacidade de reprodução sexuada seria um empecilho á civilidade. (Indago ao filósofo se uma adoção não é algo muito mais humanamente evoluído do que abandonar um recém-nascido em uma lata de lixo, mesmo que concebido por um casal heterossexual). Contrariando tal pressuposto, nesta semana também se comemora o aniversário de dois anos da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo... E surpresa, Augusto! Não houve um colapso de toda a sociedade!!!!! Continuamos a produzir, a exportar, tomar coca-cola e ainda ir á igreja aos domingos, acredita?

Entretanto, ainda há resquícios de tal Positivismo em nosso país. Além de pedidos para a volta da Ditatura Militar em passeatas na Avenida Paulista, de panelaços na Zona Sul e Oeste paulistas (inacreditavelmente as mais elitizadas) e da grande aprovação da redução da maioridade penal, nosso Congresso está repleto de Comtes modernos defensores de uma “cura gay” e de projetos como o Estatuto da Família. Sem contar com as 1013 denúncias contra a população LGBT registradas pelo Disque 100 só tem 2014, as quais incluem discriminação, violência psicológico-física e 312 casos de assassinatos ao longo do mesmo ano. O Estado Positivista sustenta esta homofobia. Na fala do filósofo, explicita-se a intolerância á diversidade e ao não-tradicional: “[...] basta pensar nos efeitos fisiológicos do espanto, e considerar ser a sensação mais terrível que podemos sentir aquela que se produz todas as vezes que um fenômeno nos parece ocorrer de modo contraditório às leis naturais, que nos são familiares.”

Machado de Assis, Freud, Sartre, entre tantos outros, reviram-se no túmulo ao pensar em leis exatas que se apliquem a todo ser humano. O estudo do coletivo é imprescindível ao entendimento de somos todos pertences á mesma especie, homo sapiens-sapiens, mas é a essência individual o que nos torna realmente humanos. O abando da relatividade é o veneno do século. 

POSITIVISMO E SEUS DESDOBRAMENTOS

O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu na França durante o século XIX, cujo principal idealizador é Augusto Comte. Comte viveu num momento histórico ainda abalado pelos resquícios da Revolução Francesa, assim presenciou um período de desordem concomitante a um contexto bastante influenciado pelas ciências naturais que deram início a uma revolução industrial.

Comte acreditava que a filosofia devia ter um caráter pragmático no qual se propusesse a conhecer o mundo real, dessa forma, propunha que se buscasse a discussão do caráter cientifico da sociologia, uma ciência de caráter sintético que visa analisar a sociedade como um todo, abarcando a totalidade da história humana e as vinculações entre os fenômenos, rejeitando a forma de obtenção de conhecimento até então vigente que se preocupava com a descoberta das causas íntimas, tal como a teologia que procura o compreender a origem do universo.

Dessa forma, Comte estabelece três estágios sucessivos  da evolução da obtenção de conhecimento na humanidade ,  Lei dos três estados ou lei da evolução, o estado inicial seria o estado teológico, temporário e propedêutico, no qual a fé e a intervenção divina são tidas como a explicação dos fenômenos, o estado de transição seria o estado metafísico, em que entidades abstratas passam a ser a explicação dos fatos e por fim, o estado positivo – científico – considerado o grau superior de  obtenção do conhecimento, imperando o conhecimento dos sábios e cientista. Nesse estágio há o abandono das preocupações pela investigação das causas restringindo a inteligência ao conhecimento relativo e verificável. Assim, através da razão, os processos de demonstração passam a ser valorizados.

Assim, Comte tinha uma visão evolucionista e teleológica – estudo filosófico dos fins – da obtenção do conhecimento. Ao comparar uma visão de mundo medieval teocêntrica a uma Europa “industrial” industrializada, considerava com maior desenvolvimento aquela sociedade guiada por uma ideologia racional e ao propor estágios de obtenção de conhecimento pelo qual todas as sociedades devem caminhar até chegar um estado positivo, se aproxima de uma argumentação  etnocêntrica que justifica o neocolonialismo e imperialismo europeu em alguns pontos da África e da Ásia, missão civilizatória européia, no qual o fado do homem branco era levar as “luzes” e a civilização aos   continentes onde a “barbárie” dominava.

Comte acreditava que a busca das causas intimas era algo insolúvel, portanto não é necessário a busca a essência das coisas, mas sim analisar o que esta colocado. Tal concepção se abrange a diversas áreas do conhecimento, inclusive do Direito, trazendo uma série de críticas. O direito positivo é são o conjunto de princípios e normas que vigente em uma sociedade, sendo assim, é um direito posto normatizador da conduta humana, logo, o direito é colocado a uma condição de ciência, desconsiderando seu aspecto humano.

Beatriz Santos Vieira Palma, Primeiro ano Direito Diurno 

O Positivismo e as Instituições Públicas Modernas

A partir do texto sobre “A universidade pública sob nova perspectiva” da autora Marilena Chauí, professora na universidade de São Paulo, faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, pode-se perceber uma relação muito clara entre as instituições de ensino modernas e a escola positivista. O positivismo de Augusto Comte foi a primeira expressão de tornar os fenômenos sociais em ciência, com sua fragmentação e especificação. Porém, esse advento acarretou consequências significativas principalmente para as instituições de ensino público que, segundo a própria autora, é além de tudo, uma instituição social dotada de ação social.

Há um embate moderno sobre a consideração distinta entre “instituição” e “organização”, já que a última é apresentada por Freitag como referente às Universidades Operacionais – regidas por burocracias, índices de produtividade, pela particularidade e instabilidade dentro do meio que deveria ser de formação. Assim como determina o método positivo, que através da observação e das percepções, pretende interpretar a sociedade para controlá-la e mantê-la em relações normais de ordem, fazendo como instrumento as leis (buscando o equilíbrio funcional da sociedade), a reforma da educação (valorizando a quantidade em detrimento a qualidade) e o conhecimento uno (especificação do ensino).

Caracterizada como preocupada somente com as causas imediatas, exclui a necessidade e essencialidade de questões básicas da existência: como os porquês das maiores causas da vida, assim como expresso, “Privilégio não da descoberta das causas mais íntimas, profundas, características da teologia e da metafísica, mas das leis que regem os fenômenos – Busca das causas é insolúvel” (Os Pensadores, p.7). A “Física Social”, assim como o cientificismo, trabalha com a resolução pragmática dos problemas, o que faz com que se originem vários microproblemas a serem resolvidos de maneira segregada e independente, como se a sociedade fosse apenas o real – oriundos dos mecanismos científicos empíricos ou analíticos.

Marilena Chauí afirma que “a organização pretende gerir seu espaço e tempo particulares (...) e seu alvo não é responder às contradições, e sim vencer a competição com seus supostos iguais”. No qual coloca as instituições públicas modernas como organizações que objetivam repassar informação sem questioná-la, tornando a pesquisa um acúmulo de informação de interesses externos ou privados sem utilidade social prática e abrangente, terceirizando o conhecimento e colocando-as, antes como instituições de direito, agora como serviço social. Assim, as instituições de formação públicas só conseguiram comprovar a distância significativa existente entre o progresso almejado pelos positivistas e o desenvolvimento que pertence ao conhecimento social prático.

            Introdução à Sociologia – aula 4
Karla Gabriella dos Santos Santana, 1º ano Direito - Diurno

             August Comte e o imperialismo e  neocolonialismo do séc XIX e XX

August Comte é o sucessor cronológico de pensadores como Francis Bacon e Descartes e, tal como eles em suas teorias, continua elevando a razão em detrimento de outras qualidades do ser humano.

            No entanto, sua teoria foi extremamente influenciada pela força que a corrente biológica possuía na época, em grande parte devido à teoria de Charles Darwin (a evolução por meio da seleção natural das espécies); tanto que a sua tese tem como um de seus pontos principais a lei dos três estados da sociedade.

            Esses estados – teológico, metafísico, positivo - são estágios pela qual uma sociedade se encontra ou se encontrará futuramente, e são definidos de acordo com a relação que esta desenvolve com o metafisico (mais especificamente, o quanto a crença no mítico, Deus e espíritos, influencia na explicação de fenômenos), sendo necessariamente, cada estagio uma evolução em relação ao anterior – daí a relação com Darwin-.

A sociedade atingiria seu ápice quando se tornasse positiva (o esclarecimento da natureza e seus fatos explicados pela ciência). Ele utiliza como modelo para tanto a sociedade industrial burguesa europeia – revelando o caráter eurocêntrico do pensador.

Esse conceito de que determinadas sociedades são mais desenvolvidas – e consequentemente mais evoluídas – do que outras foi base para a argumentação utilizada no neocolonialismo/imperialismo do século XIX e XX. As potencias capitalistas emergentes da época, numa espécie de missão civilizatória, levariam a ciência, o desenvolvimento, as luzes às colônias (África e Ásia, por exemplo).

É claro que, faz-se necessário ressaltar que essa ideologia foi utilizada para esconder o caráter exploratório desse processo, além de claro, deixar a margem, quase que deslegitimando a cultura, religião e organização política dessas regiões exploradas.

Ana Paula De Mari Pereira                1ºano Direito - Matutino

Sobre a filosofia positivista

    O positivismo foi uma corrente filosófica que tomou a Europa no século XIX e então se disseminou em escala mundial. Tal corrente de pensamento tem como principal teórico Augusto Comte que entre 1830 e 1842 publicou sua obra capital: Curso de Filosofia Positiva. Em seu estudo, Comte constrói sua própria ideia de ciência, em que o conhecimento consiste e só pode ser válido se provado pelo método científico. Nesse sentido, o objetivo do positivismo é de início, foi eliminar todo o conhecimento não proveniente de base científica ou que pelo menos se utilizassem de métodos os quais a ciência não aceitava.      Para tanto, a filosofia positivista de Comte que surge através do pensamento crítico reúne seus princípios na concepção da "ordem e progresso", não é possível estabelecer qualquer ordem sem que esta esteja fundamentada no progresso. Da mesma forma, não há progresso sem ordem. É possível portanto, analisar nesse princípio a necessidade do positivismo de que se estabeleça uma ordem social. Ainda, o funcionamento da sociedade, para Comte, obedeceria a diretrizes predeterminadas para promover o bem-estar do maior número possível de indivíduos. 

      Eis então, que Comte propõe a ciência da sociedade, a sociologia, como física social, que tem como tarefa a descoberta das leis que guiam os fenômenos sociais. A física social divide-se em duas partes: estática social e dinâmica social. A primeira estuda as condições que permitem a existência de várias instituições e sociedades no tempo. A segunda, o desenvolvimento de uma sociedade segundo os três estágios. Por fim, Comte coloca a sociologia no grau mais complexo das ciências, isto porque sua matéria é capaz de pressupor outras, como a biologia, química e a física.

Luiz Augusto Barros - Direito diurno.

         

Biologicamente exato

Considerado o grande sistematizador da sociologia, Augusto Comte é um pensador francês e também fundador do pensamento positivista. A visão positiva dos fatos considera que os fenômenos sociais podem ser previstos apenas através das leis exatas e biológicas, desconsiderando a existência de fenômenos naturais ou sobrenaturais – como Deus ou a magia – e alegando que o progresso da humanidade depende exclusivamente dos avanços científicos. Em sua obra “Apelo aos conservadores”, Comte define o termo “positivo” em sete palavras: certo, orgânico, preciso, real, relativo, simpático e útil.

Auguste utiliza da observação, da experimentação e da comparação como métodos para a compreensão dos fatos sociais, entretanto afirma que é necessário perceber que cada tipo de fenômeno tem suas particularidades, de forma que o método de observação para cada fenômeno será também diferente.

A influência de Comte se dá no Brasil no período em que a monarquia foi derrubada e foi instaurada uma república por seguidores da corrente positivista, marcando – até hoje – na bandeira brasileira o lema “Ordem e Progresso”, reduzido de um pensamento de Auguste que dizia “amor como princípio e ordem como base; progresso como objetivo”.

Julie Araujo

1º ano Direito

Noturno

Breve análise do pensamento positivista

Isidore Auguste Marie François Xavier Comte, mais conhecido como Auguste Compte, foi o filósofo francês responsável pela criação da corrente de pensamento positivista no século XIX. Em meio a um contexto pós revolucionário porém de estabilidade política há muito não vista na Europa, onde a revolução industrial já marcava presença consolidando o capitalismo, Comte elaborou a teoria que o tornaria o fundador da filosofia social. Esta, também conhecida como Positivismo ou a grande revolução, foi a proposta do filósofo em sua tentativa de mostrar a direção a que os homens devem se elevar.

A ideia de Comte parte do pressuposto de que, assim como todas as ciências,  o espírito humano possui três estágios de desenvolvimento. O primeiro seria o teológico, estágio primitivo da inteligência humana, onde a imaginação e o sobrenatural são necessários para a compreensão do mundo, e o homem aceita as informações passivamente; o segundo seria o metafísico, onde o ser humano passa a buscar a explicação da natureza íntima das coisas, sua origem e destino, além de a argumentação com o abstrato substituir a imaginação anterior; o terceiro e último seria o que Comte define como Positivismo: o real, que não dá margens a dúvidas, a interpretação daquilo que existe de fato, ou o amadurecimento total do espírito humano.

Em analogia a períodos da história humana e a sistemas políticos reais, os três estágios de Comte representariam respectivamente: o período feudal, contando com a monarquia e com o militarismo como fundamento moral; o contrato e a soberania do povo, no intervalo entre a reforma protestante e a revolução francesa; e por fim, no último estado e o único considerado livre de crises, a era industrial, época de consolidação de uma nova elite científica.

Já em relação às sociedades humanas, Comte distingue dois estados possíveis e antagônicos: a estática social e a dinâmica social. A primeira seria a condição de existência das sociedades, um momento de paz e de ordem dos componentes sociais. A segunda seria o descontínuo e gradual desenvolvimento das sociedades, ou o progresso da ordem, o momento da quebra de paradigmas. Por isso é ao pensamento positivista que se atribui a frase "ordem e progresso" da bandeira brasileira, formulada pelos antimonarquistas à época da proclamação da república, sendo eles seguidores das idéias de Comte, em sua maioria.

 Além disso, alguns dos pontos principais que norteiam a filosofia social são a idéia de que há a exigência de uma conciliação das diversas ciências e a proposta de uma reformulação da educação, visando a imposição de uma educação positiva ao romper com as visões teológica, metafísica e literária vigentes. Além disso, a ideologia positivista prevê o altruísmo como fator moral principal, e tem como objetivo uma completa reforma intelectual do homem, o que diferencia Comte dos outros pensadores da época. Para ele, ao não seguir esses preceitos, a ausência de Positivismo consequente levaria a um estado de anarquia intelectual entre os indivíduos, culminando em uma crise política e moral da sociedade.


Nicole Vasconcelos Costa Oliveira
1° ano de direito - diurno

um equilíbrio equivocado

Auguste Comte foi um importante filósofo francês que influenciou grandes áreas nos campos da política, educação, sociologia e filosofia. Seu pensamento positivista surge num momento de inovações socioeconômicas vivido pela Europa, devido à revolução industrial. Em meio às conturbações da época, Comte propõe uma forma de reorganização das estruturas sociais valorizando o seu humano, a paz e a concórdia universal como forma de se alcançar a ordem da sociedade para que assim essa possa evoluir.

A doutrina positivista de Comte defende a ideia de que a única forma de conhecimento verdadeiro é a partir da observação, deixando-se de lado as crenças, superstições e qualquer outra coisa que não pudesse ser cientificamente comprovada. Para ele a sociedade devia ser fortemente controlada para se estabelecer a ordem, esta que levaria ao progresso da sociedade. Para que tal ordem fosse estabelecida era necessária a paz, a normalidade da nação e nesse quesito o pensamento positivista é fortemente criticado.

A definição de algo normal para uma sociedade pode ter vários significados e pode causar outros agravantes como preconceitos e injustiças. Como Comte era profundamente ligado ao mundo da razão ele propõe a retenção das relações sociais e regência da sociedade como se esta fosse uma ciência exata. Porém, na busca de tal equilíbrio para a sociedade o que quebra com o padrão pré-estabelecido é visto como anormal por esta e é sujeito a repressão.

Com isso, o pensamento positivista, nesse contexto, vai contra o momento atual de conquistas no âmbito social da modernidade, como o casamento gay, por essa defesa do “equilíbrio” da sociedade.

Apesar de hoje ser considerada obsoleta no mundo Ocidental, o Positivismo foi uma corrente do pensamento de suma importância tanto para a Sociologia como para outras áreas da ciência, pois além de superar as ideias da Teologia e da Metafísica, Comte contribui com o método científico, pois acredita que para que o conhecimento seja válido, ele deve ter forte embasamento na ciência e que o cientista deve buscar as leis que regem aquele assunto a partir da observação concreta dos fenômenos, a fim de produzir dados positivos. Ou seja, para ele, era importante que fosse feita a análise a partir do que é de fato e não daquilo que se espera.

O Brasil do século XIX teve o Positivismo bem presente entre setores de alta patente do exército e da burguesia, desempenhando um papel central nos movimentos Abolicionistas e Republicanos, o que é verificado pela presença da frase "Ordem e Progresso" na bandeira nacional, extraída do lema positivista "Amor como princípio e ordem como base; o progresso como meta". Os Positivistas brasileiros buscavam "promover o bem estar social" a partir de uma reestruturação científica da sociedade brasileira para que se instaurasse a moral. 

(imagem muito veiculada durante os protestos de junho de 2013)

 Entretanto, a corrente brasileira se subdividia: O positivismo ortodoxo e o positivismo heterodoxo, sendo os primeiros  os ligados à Igreja Positivista.

Giovanna Narducci Turoni

1º Ano de Direito Diurno

Positivismo & ordem social

     Vivendo em um período francês conturbado, Comte tomou como ponto de partida para seu pensamento a realidade história então presenciada. O sistema feudal decaía enquanto uma nova ordem industrial e científica começava a dominar a organização social. O confronto entre essas duas formas de organização da sociedade provocavam o que Comte chamava de “desagregação moral e intelectual da sociedade do século XIX”, o qual seria responsável pela crise vigente, já que a unidade social deveria ser formada por um conjunto de ideias, princípios e sentimentos compartilhados por todos, diferentemente do que ocorria. 

     Assim, Auguste Comte sugere uma completa reforma intelectual do homem, a qual não ajudaria somente a entender aquela sociedade da época, mas também interferir na ordem social para seu melhor desenvolvimento. A partir disso, ao tentar mostrar por que certa maneira de pensar deve imperar entre os homens, considera o estágio positivo de desenvolvimento do conhecimento o seu auge, juntando a ordem e o progresso. A unidade lógica do conhecimento e sua homogeneização, por sua vez, daria-se à observação da atuação das leis naturais - a “física social”.

     Sobre a ordem social, na visão do positivista, a sociedade se assemelha com um organismo, no qual cada parte, cada pessoa, possui uma função no todo. Acompanhar tal ideia na divisão do trabalho seria, portanto, pré-requisito para a manutenção da ordem e para o alcance do desenvolvimento, ou o progresso, da sociedade. Ele vê o Estado como responsável por garantir a unidade e a divisão do trabalho. Consequentemente, só o Estado, centralizador e coercitivo, seria responsável por realizar as “profilaxias” na ordem social e conseguiria evitar as perturbações na divisão do trabalho e na hierarquização social.

     O positivismo e suas propostas influenciaram não somente o pensamento da época como o fazem até atualmente. Um exemplo no Brasil seria o republicanismo, os “rolezinhos” - considerados uma perturbação na ordem, do mesmo modo como analisaria Comte - contidos pelo Estado e os recentes pedidos de impeachment da Presidente visando a restauração da ordem no país tão abarrotado de corrupção. As manias pragmáticas de remediação, heranças do positivismo, podem ainda ser observadas na sociedade contemporânea.

Marina P. Diniz

1º Direito - diurno

Comte, Auguste

Auguste Comte, filósofo francês do século XVIII, contribuiu de forma significativa para a sociologia e para o positivismo do seu tempo. Durante este século verifica-se a consolidação do capitalismo na Europa como forma de modelo econômico. Comte propunha que seria necessário três estágios de conhecimento para o amadurecimento das formas de percepção e entendimento humano em relação ao mundo.

O primeiro estágio seria o teológico. Nele, todas as explicações e visões de mundo seriam vinculadas à entidades superiores. Como exemplo, temos as sociedades da antiguidade. As cheias do rio Nilo, que garantiam o período dedicado à agricultura, eram explicadas pelo poder divino do faraó.

O segundo estágio da evolução seria o metafísico. Nele, as teorias não sairiam do plano das ideias que, por consequência, não conseguiriam ser aplicadas na vida prática. Exemplos do próprio tempo de Comte seriam a de alguns filósofos e seguidores do socialismo utópico. Como por exemplo temos Robert Owen que obteve em sua New Harmony total fracasso. Seus ideais de realizar uma justiça social melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo de maneira significativa a jornada de trabalho de seus funcionários, acabou não sendo bem vistas por outros por outros burgueses que realizaram cartéis e resultaram praticamente na sua falência.

O terceiro e último estágio seria o positivista. Ele estabelece que as teorias só obtêm validade se comprovadas por métodos científicos. Em outras palavras, os avanços no ramo tecnológico seriam essenciais, e porque não únicos, pelo progresso da sociedade como um todo.

A "neutralidade" positivista

O Positivismo de Auguste Comte (1798-1857) surge como uma resposta ao contexto socioeconômico vivido pela Europa do início do século XIX, fortemente impactado pela Revolução Industrial. Como a sociedade da época encontrava-se caótica e problemática, Comte propõe o Positivismo como forma de reorganização das estruturas sociais.

Crítico da Revolução Francesa, Comte tinha como objetivo principal reestabelecer a ordem na sociedade capitalista industrial. Um dos principais lemas da sua física social era "ver para prever". Esse lema inicial traduz o caráter marcantemente passivo do Positivismo comteano: considera os fatos sociais como coisas cuja natureza não é modificável à vontade do homem.

Por esse viés conservador, é claramente inconcebível o pressuposto de neutralidade do método positivista. A própria razão pela qual o Positivismo nasce não é neutra e, portanto, seu olhar interpretativo não pode jamais pretender a ser.

A superficialidade dos temas defendidos pelo Positivismo versus a desconsideração do mesmo com temas de suma importância social: a falsa neutralidade do método

Lívia Armentano Sargi

1° ano - Direito diurno

O Positivismo não é superficial

Engana-se aquele que vê o pensamento positivista como uma ciência que se propõe a resolver os problemas sociais superficialmente. Augusto Comte, pai do positivismo, deixa claro em seu texto (Curso de filosofia positiva) que seu objetivo é o bem público, pois este garante a felicidade pessoal. "Não somente a ativa procura do bem público será, sem cessar, considerada como o modo mais próprio de assegurar comumente a felicidade privada graças a uma influência ao mesmo tempo mais direta e mais pura e, finalmente, mais eficaz" [p. 77]. Logo, seu objetivo é resolver qualquer tensão social da melhor forma possível. É, também, ludibriado aquele que afirma que Comte, ao criar a igreja positivista, contradisse o seu pensamento, porque, supostamente, voltou ao estágio teocrático do conhecimento. Seu objetivo, a meu ver, foi criar uma espécie de “alternativa” a moral religiosa posta em prática, onde o objetivo é a salvação individual, enquanto, o pensamento positivo prevê a primazia da sociedade sobre o indivíduo.

Portanto, ao afirmar que o caso da redução da maioridade penal é uma medida positivista está se confundindo conceitos. Sob a alegação de que a física social é uma filosofia matematizada, afirmam que reduzir a maioridade penal seria característico do mesmo pensamento, pois segue a lógica de manutenção da ordem. O menor comete crimes, logo o mais “lógico” seria colocar o menor no sistema carcerário, privando-o de causar a “desordem” na sociedade. Entretanto, esquece os que fazem tal afirmação que a matemática não é feita de simples lógicas diretas. Existe a questão da probabilidade e estatística que, levando em conta o objetivo primordial da filosofia positiva: o bem estar público, analisaria o fato de que os estudos sociológicos, majoritariamente, mostram que a redução da maioridade penal não diminui a violência e, ainda por cima, aumenta as taxas de reincidência de crimes entre menores de idade. Em vista disso, a física social, que preza pelo estudo afirmando que a sociologia é a maior das ciências, não apoiaria tal lei.

O positivismo pode ser uma forma mais pragmática de pensamento, mas não é uma forma burra. Tem em sua essência a Ordem e Progresso, então a estratégia mais lógica seria garantir uma ordem continua por tempo indeterminado para um progresso igualmente eficaz, portanto, qual seria a vantagem de se resolver os problemas superficialmente? Acredito que o pensamento positivo é muitas vezes confundido com o conceito capitalista neoliberal atual. Em vista disso, é possível afirmar que a violência, a miséria e a desigualdade são anormais a visão positivista, pois estas são obstáculos para a manutenção da ordem e, portanto, serão combatidas de modo eficaz e pela sua raiz, ao contrário do que muitos afirmam. 

Eric Felipe Sabadini Nakahara 

 1° ano - Direito (diurno)