Em sua obra,
Axel Honneth tratará sobre as origens do movimento social em suas formas iniciais
inscritas em cada indivíduo, que poderá ser ferido em três dimensões: as dimensões
do amor, do direito e da solidariedade. Discutindo a ADI 4.277, que trata da
união homoafetiva, cabe investigar o âmbito do direito como fator de propulsão
dos movimentos sociais.
Tendo em conta
as reivindicações da luta LGBT, é possível perceber que, na esfera do direito,
o indivíduo se sente atingido no momento em que, tendo expectativas de direitos
que correspondam aos direitos dos demais indivíduos em uma situação de
igualdade e liberdade, o mesmo se encontra desamparado e privado de exercer atos
assim como o próximo o faz, próximo esse que não é privado de qualquer garantia
ou proteção do Estado aos seus atos por possuir uma orientação sexual que não é
mal vista pela sociedade conservadora.
Assim, a luta
pelo reconhecimento da união estável entre homossexuais se caracteriza como
luta de interesse, que toca às condições materiais do grupo social que
reivindica seus direitos, mas se expressa principalmente como luta por
reconhecimento, que parte do desrespeito e demais experiências morais negativas
no âmbito jurídico e social, onde a sociedade historicamente patriarcal e
religiosa brasileira se expressa no sentido de reprimir qualquer expressão de
afeto que não seja produzida em uma relação heterossexual.
Dessa forma, um
indivíduo, reconhecendo o ataque moral sofrido e o descumprimento da sua
expectativa de direitos como uma situação que também atinge outras pessoas e
lhes torna iguais no que toca à ofensa que sofrem, passa a se ligar aos
próximos como um grupo engajado com uma “luta coletiva por reconhecimento”,
onde o ser deixa de aceitar as lesões sofridas de maneira passiva, sente-se
estimado por outros membros de seu grupo e se afirma justamente pela
característica que lhe gerou as discriminações sofridas, passando a ter uma
posição positiva quanto a si mesmo, negando-se a aceitar as ofensas
provenientes de outrem.
Vitor Silva Muniz - Direito (matutino)
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