Por mais que a Constituição
Federal de 1988 possui como preceitos fundamentais a dignidade da pessoa humana
e a igualdade foi apenas em 2011, com o julgamento da ADPF 4277, que foi
decidido pelo Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da união civil formal
entre homossexuais no Brasil, com a igualdade de direitos que detém as uniões
formadas por heterossexuais. Entretanto, ainda existem, atualmente, deputados
que defendem uma espécie de “cura gay” no país que mais mata homossexuais no
mundo, aqui no Brasil, um homossexual é morto a cada 19 horas.
Assim, observando esse cenário
vergonhoso é possível perceber que o reconhecimento social exposto por Axel
Honneth em sua obra “Luta por Reconhecimento”, não foi alcançado pelos
homossexuais. De acordo com o autor, há a luta social e a luta por
reconhecimento, a primeira é motivada por questões materiais, buscando
condições isonômicas entre os grupos, possui, assim um viés de luta por
sobrevivência, essa motivação foi nomeada por Honneth de “interesse”. Já nas
lutas por reconhecimento, a motivação é o chamado “desrespeito”, os grupos
buscam o reconhecimento no direito e na solidariedade, já que a primeira
esfera, o amor, não é assunto de interesse público, pois sofrem diariamente com
a desigualdade de direitos e com ofensas, violências físicas e psicológicas,
ofensas e até assassinatos.
Portando, para o movimento
LGBT, que se encaixa na luta por reconhecimento, a conquista da igualdade no
direito da união civil foi uma conquista, mas que infelizmente ainda não trouxe
um verdadeiro reconhecimento no direito, pois não há um sentimento de liberdade
e igualdade nos envolvidos, uma vez que esses indivíduos sofrem diariamente com
projetos de leis que os tratam com inferioridade e até como doentes, oferecendo
uma cura, como exposto no primeiro parágrafo e, também, não há o reconhecimento
na solidariedade já que esses indivíduos sofrem diariamente com um preconceito
diário que traz para muitos o medo de ser violentado, mesmo sendo a homofobia
criminalizada no Brasil, mostrando mais uma vez a falha no reconhecimento na
segunda esfera de reconhecimento de Honneth.
Assim, mesmo a decisão sobre a
ADPF 422 de 2011 sendo um avanço para a situação do grupo LGBT no Brasil, o
movimento continua lutando diariamente por reconhecimento, pois, de acordo com
a teoria de Axel Honneth, o grupo ainda é desrespeitado na segunda e terceira
esfera de reconhecimento, o direito e a solidariedade respectivamente,
motivando assim a luta por reconhecimento desses indivíduos.
Carolina Soares Ribeiro - Direito Diurno
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