Os
diversos progressos que ocorreram na sociedade nas últimas décadas fizeram com
que, na atualidade, diversas questões de âmbito social fossem debatidas. Dentre estas, faz-se relevante as lutas das
minorias, que ao longo da história sempre foram oprimidas e marginalizadas. Assim,
ao colocar à luz a luta dos homoafetivos em prol de direitos igualitários - mais
especificamente na última década -, é clara a necessidade de reconhecimento que
deve existir para com este grupo.
Neste
sentido, se faz oportuna uma associação desta luta aos pensamentos do sociólogo
alemão Axel Honneth,
que ramifica esta ideia de reconhecimento em três, sendo estas ramificações o amor,
o direito e a solidariedade, de modo que estas noções se desenvolvem nesta
ordem em cada indivíduo. Entretanto, para os homoafetivos, esta segunda
ramificação era tida de forma deficitária, uma vez que estes não eram
legalmente permitidos a realizarem uma união dentro do jurídico civil. Assim,
pode-se colocar a situação da ADI 4277 como a via encontrada por esta minoria
para reduzir, mesmo que em partes, o preconceito que com ela há, já que esta ação
tornou constitucional a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Embora para Honneth esta luta tenha se dado não
só com um ideário social – já que, para o autor, uma luta só se defina como social
quando seus objetivos extravasam as “intenções individuais” – ela se deu com o
que o autor chamaria de “dupla motivação”, já que as necessidades individuais passaram
ser reconhecidas por pessoas externas a esta minoria, que reconheceram a
necessidade de mudança e se uniram a este grupo em prol de um ideal.
Extravasando as carências individuais e entrando em um campo coletivo. De
qualquer modo, esta luta foi e segue sendo essencial ao reconhecimento e
redução da marginalidade das minorias, assim, embora não se deem por um caráter
exclusivamente “social” por envolverem questionamentos pessoais, estas lutas são
essenciais para uma sociedade mais justa, igualitária e horizontal.
Caio Alves da Cruz Gomes - 1º Ano Direito Noturno
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