No caso da fazenda primavera, terra ocupada por militantes
do MST, temos a representação de uma continua batalha no Brasil pelo direito mínimo
ao respeito a terra.
Segundo Boaventura, uma minoria pode se organizar e criar estratégias
para pressionar e ocupar o direito, vemos esse exemplo no caso pelo seu
resultado favorável diferente de outros resultados trágicos de reintegração de
posse como o Pinheirinho a alguns anos atrás.
O uso argumentativo da defesa a função social da terra é uma
demonstração do avanço da participação das minorias e da defesa dos mesmos no
direito, avanço este conseguido principalmente após a constituição de 1988 e
como teorizava Boaventura, pela pressão dos movimentos sociais sob o direito
para seu pleno funcionamento.
Sem a parte da mobilização dos movimentos, o direito à propriedade
pode se valer com mais força e a função social não ser respeitada como vemos
ocorrendo muitas vezes.
Barbara Sant Ana de Paula 1º ano Direito Diurno.
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