A
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 busca o reconhecimento jurídico
da união homoafetiva, visto que, o não reconhecimento proporciona a violação de
uma serie de direitos positivados na Carta Magna, como o direito a igualdade, liberdade,
dignidade da pessoa humana e autonomia de vontade. Além disso, o conceito de família
não pode ser restringido a uma única maneira, pai, mãe e filho, afinal, além de
ser uma visão conservadora, esse tipo de definição pode acabar gerando a
discriminação de um grupo de pessoas, o que é, segundo o ordenamento jurídico
brasileiro, proibido.
Essas
mudanças sociais na legislação ocorrem a partir das lutas sociais, nesse caso,
o movimento LGBT, visto que somente com as lutas sociais se torna possível mostrar
a sociedade que há desigualdades brutais ocorrendo diariamente e que não são
percebidas pelos demais grupos, mas, sim, pelos grupos que sofrem esses
preconceitos diretamente.
Axel
Honneth diz que as lutas sociais se movem a partir de lesões ao sentimento
moral, nesse caso, há uma grande lesão moral, afinal, os homossexuais não possuem
certos direitos por terem uma outra orientação sexual, ou seja, eles são
privados de direitos, simplesmente por serem eles, o que fere vários direitos presentes
nas normas.
A
luta por reconhecimento, comentada por Honneth, se mostra fácil de ser
visualizada nesse caso, afinal, ao sofrerem o desrespeito e se sentirem lesados
moralmente, os homoafetivos buscam um reconhecimento do Direito, visto que esse
reconhecimento gera uma sensação de igualdade entre os indivíduos perante o Estado,
ou seja, proporciona, pelo menos, uma igualdade formal e positivada no
ordenamento jurídico brasileiro.
Ariadine
Batista Teixeira – Turma XXXV - Matutino
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