A
Constituição Federal de 1988 possui um amplo caráter social, sendo que, uma
dessas garantias sociais é o direito à moradia, sendo que este não se mostra um
direito absoluto, visto que ele deve cumprir função social. Entretanto, mesmo
após a Carta Magna, o acesso a propriedade continua deficiente.
No
caso da Fazenda Primavera, ocupada por membros do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) é possível perceber o que Boaventura de Sousa Santos
chama de luta dos indignados, afinal, esse grupo reivindica um direito que é,
naturalmente, concedido ao grupo dominante.
Os
membros do MST lutam pelo direito a propriedade e pelo seu cumprimento de
função social, mas mais do que isso, eles lutam contra o fascismo social, ou
seja, contra o fato de ocorrer a dominação de um grupo sobre os demais.
Boaventura fala sobre o direito dos 1% e dos 99%, onde o 1% é esse grupo
dominador e os 99% são as minorias que buscam a verdadeira igualdade de
direitos, como no caso da Fazenda Primavera.
Nesse
caso em especifico, com a vitória do MST é possível perceber que o Direito foi ocupado
por essa luta social, proporcionando um Direito reconfigurativo que visa
proporcionar avanços sociais e uma universalização de direitos, além disso
quando se muda o uso da razão indolente, que é uma perspectiva única de ver o
mundo, geralmente da dominante, para o uso da ecologia de saberes, é possível obter
uma maior inclusão.
Ariadine
Batista Teixeira – Turma XXXV - Matutino
Nenhum comentário:
Postar um comentário