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segunda-feira, 2 de julho de 2018

O agravo de instrumento em Primavera e a óptica de Boaventura


O pedido de liminar de reintegração de posse requerido ao STF pelos fazendeiros Plínio Formighieri e Valéria Formighieri foi negado pelo relator Carlos Rafael dos Santos Junior. Durante o caso ocorreram diversas tentativas de revisão de sentenças as quais o relator julgou desnecessárias.

A ocupação do MST, movimento dos trabalhadores sem terra, à Fazenda Primavera teve como reação quase imediata um pedido de reintegração de posse, todavia, houveram investigações e constatou-se que a terra não estava cumprindo sua função social, ou seja, estava em situação irregular e anticonstitucional. Contudo a marginalização que sofrem os movimentos sociais, como bem aponta Boaventura de Sousa Santos sempre leva a uma criminalização da ação de ocupação de terras improdutivas por movimentos como o MST, levando ao público a noção de que criminosos expropriaram a propriedade de um inocente e agora a usam e não haverá devolução, porém, o que não se esclarece, principalmente nas veiculações midiáticas, é que o movimento se encontra em completa razão legal em tornar uma terra em situação irregular, numa produtiva.

Boaventura também fala sobre a ocupação do direito, e como a mesma se daria a partir da luta social e da movimentação em grupos sociais, buscando, com a combatividade, obter novos direitos que auxiliem suas causas. Contudo, apesar de as lutas serem incessantes e necessárias Boaventura também menciona ao final de sua obra "Para uma teoria sociojurídica da Indignação" que, apesar de nem todos os argumentos a favor da possibilidade da ocupação do direito serem refutados, essa ocupação e reconfiguração do direito se mostram impossíveis sem que se reformule o sistema. Os movimentos então, estariam buscando o que Boaventura chama de "Democracia Real" e afirmando a seguir que sem a velha democracia ser reformulada, não seria possível a ocupação no direito por parte dos movimentos sociais.

"Por outras palavras, sem uma reconfiguração profunda das relações de poder num sentido mais equitativo e democrático, não é possível reformular o direito"

Tem-se então que, a vitória do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no caso da Fazenda Primavera, apesar de não seguir a hegemonia do latifúndio, também não mostra a certeza de que as ocupações sempre sejam bem sucedidas quando legítimas, assim, a visão de Boaventura se mostra excepcional, racional e material, deixando de mão qualquer idealismo e mostrando que a luta por direitos se dá por uma reformulação sistemática e não por reformas oferecidas pela classe dominante.

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