Em sua obra "Luta por Reconhecimento", Axel Honneth discorre sobre o direito como
dimensão essencial para atingir o reconhecimento e, através dele, a autorrealização.
Sendo assim, o direito e o auto-reconhecimento de si como sujeito de direito
são essenciais para qualquer ser humano desenvolver suas habilidades
individuais e sociais. A partir de sua ausência é que surgem os conflitos, como
evidenciado no julgado, em que direitos fundamentais garantidos na Constituição
Federal, como a não discriminação de gênero e a liberdade de casamento estão em
pauta, na busca de conceder a seus reivindicadores condições essenciais ao seu
reconhecimento.
A decisão do júri
em 2011 que possibilitou a realização do casamento homoafetivo pode então ser
interpretada como uma tentativa de sanar o conflito gerado pela privação dos
direitos dos homossexuais, tanto interno quanto externo, posto que a privação
de seus direitos influencia não só em seu reconhecimento próprio, mas também em
seu reconhecimento social, corroborando assim para a perpetuação do preconceito
existente.
A busca por si só circunda o
conceito de igualdade, prevista na Constituição em seu 5º artigo como isonomia,
que em sua essencialidade tem como objetivo garantir ao indivíduo identificação
e integração em sua sociedade e também consigo mesmo, independente de seus
valores, prevalecendo sempre o respeito.
Nota-se então a imprescritibilidade do respeito nas
relações sociais como garantia de direitos essenciais, na visão do autor. Sem
essa propriedade primordial, não há emancipação do direito e com isso, também
não há emancipação pessoal, sendo esse fator dependente de um sistema efetivo
de direito, capaz de atingir as expectativas sociais e realizar o papel a que
foi destinado, o reconhecimento do individuo em sociedade.
Bruna Francischini - Direito noturno
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